Cadeiras de rodas elétricas vão pagar IPVA em 2026? Especialista explica

As atualizações das diretrizes do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que entram em vigor a partir de 2026, provocaram grande repercussão nas redes sociais nos últimos dias. A principal dúvida que tomou conta da internet foi: cadeiras de rodas elétricas e bicicletas passarão a pagar IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor)?

Para esclarecer os boatos, o Aratu On consultou a advogada especialista em direito tributário Giulia D’Antonio, que trouxe explicações diretas sobre o alcance das novas regras.

Segundo a especialista, embora as chamadas “motinhas” e scooters elétricas passem a exigir registro oficial e habilitação a partir de 2026, não há qualquer previsão legal que imponha IPVA, emplacamento ou CNH a cadeiras de rodas elétricas.

As novas regras têm um alvo específico: apenas veículos classificados como ciclomotores

“Quando o Contran atualizou as regras para ciclomotores — aquelas ‘motinhas’ e scooters elétricas de até 50 km/h — criou-se a exigência de registro, emplacamento e habilitação a partir de 2026. Isso gerou a impressão de que todo equipamento com motor entraria nessa categoria."

"A partir daí, começou a circular a ideia de que cadeiras de rodas elétricas passariam a pagar IPVA, o que não tem base jurídica alguma”, explicou D’Antonio.

Por que o IPVA não se aplica a cadeiras de rodas elétricas

O ponto central, segundo a advogada, é que o IPVA incide apenas sobre veículos automotores licenciados, ou seja, aqueles destinados ao tráfego e sujeitos a registro no Detran.

Cadeiras de rodas elétricas são equipamentos de auxílio à locomoção, uma categoria expressamente excluída das exigências de registro pela própria resolução do Contran.

Sem registro, não há licenciamento; sem licenciamento, não existe fato gerador para cobrança do IPVA.

A confusão se intensifica porque muitos usuários associam o tema às regras de isenção de IPVA para automóveis adquiridos por pessoas com deficiência. Mas, como explica a especialista, trata-se de outro contexto:

“As isenções para automóveis adaptados são uma discussão completamente distinta, porque ali estamos falando de carros veículos automotores de verdade e não de equipamentos assistivos.”

D’Antonio conclui: “De forma simples: o IPVA nunca incidiu sobre cadeiras de rodas e continua não incidindo. As regras de 2026 não mudam nada nesse aspecto. O que mudou foi a fiscalização de ciclomotores, não dos dispositivos de mobilidade pessoal de pessoas com deficiência.”

Segundo ela, a polêmica ganhou força devido à desinformação e ao receio de que um equipamento essencial pudesse se tornar alvo de tributação — algo sem fundamento jurídico ou prático.

O que mudou, afinal?

De acordo com o Contran, entram na categoria de ciclomotores grande parte das scooters e motonetas elétricas disponíveis no mercado atualmente. São veículos que apresentam:

• Potência de até 4 kW
  
• Motor de até 50 cm³ (no caso dos modelos a combustão)
  
• Velocidade máxima de 50 km/h
  
• Duas ou três rodas
  

É esse conjunto de características que passa a exigir registro, emplacamento e habilitação a partir de 2026.

E o IPVA para cadeiras de rodas?

As dúvidas surgiram após a publicação da Resolução 996/2023, que endureceu as normas para ciclomotores. No entanto, o próprio texto da resolução estabelece três exceções claras, nas quais se enquadram os dispositivos de mobilidade pessoal, incluindo cadeiras de rodas elétricas.

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