As atualiza&ccedil;&otilde;es das diretrizes do Contran (Conselho Nacional de Tr&acirc;nsito), que entram em vigor a partir de 2026, provocaram grande repercuss&atilde;o nas redes sociais nos &uacute;ltimos dias. A principal d&uacute;vida que tomou conta da internet foi: cadeiras de rodas el&eacute;tricas e bicicletas passar&atilde;o a pagar IPVA (<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/ultimo-mes-para-refis-ipva-bahia-95-de-desconto-em-multas" target="_blank" rel="noopener">Imposto Sobre Propriedade de Ve&iacute;culo Automotor</a>)?
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b7114607-d206-47b5-a832-88d302f2efe4.png?width=1200&amp;height=800" alt="Cadeira De Rodas El&eacute;trica. | Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o Pexels ">
Para esclarecer os boatos, o Aratu On consultou a advogada especialista em direito tribut&aacute;rio Giulia D&rsquo;Antonio, que trouxe explica&ccedil;&otilde;es diretas sobre o alcance das novas regras.
Segundo a especialista, embora as chamadas &ldquo;motinhas&rdquo; e scooters el&eacute;tricas passem a exigir registro oficial e habilita&ccedil;&atilde;o a partir de 2026, n&atilde;o h&aacute; qualquer previs&atilde;o legal que imponha IPVA, emplacamento ou CNH a cadeiras de rodas el&eacute;tricas.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">As novas regras t&ecirc;m um alvo espec&iacute;fico: apenas ve&iacute;culos classificados como ciclomotores</h2>
&ldquo;Quando o Contran atualizou as regras para ciclomotores &mdash; aquelas &lsquo;motinhas&rsquo; e scooters el&eacute;tricas de at&eacute; 50 km/h &mdash; criou-se a exig&ecirc;ncia de registro, emplacamento e habilita&ccedil;&atilde;o a partir de 2026. Isso gerou a impress&atilde;o de que todo equipamento com motor entraria nessa categoria."
"A partir da&iacute;, come&ccedil;ou a circular a ideia de que cadeiras de rodas el&eacute;tricas passariam a pagar IPVA, o que n&atilde;o tem base jur&iacute;dica alguma&rdquo;, explicou D&rsquo;Antonio.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Por que o IPVA n&atilde;o se aplica a cadeiras de rodas el&eacute;tricas</h2>
O ponto central, segundo a advogada, &eacute; que o IPVA incide apenas sobre ve&iacute;culos automotores licenciados, ou seja, aqueles destinados ao tr&aacute;fego e sujeitos a registro no Detran.
Cadeiras de rodas el&eacute;tricas s&atilde;o equipamentos de aux&iacute;lio &agrave; locomo&ccedil;&atilde;o, uma categoria expressamente exclu&iacute;da das exig&ecirc;ncias de registro pela pr&oacute;pria resolu&ccedil;&atilde;o do Contran.
Sem registro, n&atilde;o h&aacute; licenciamento; sem licenciamento, n&atilde;o existe fato gerador <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/governador-sanciona-lei-que-concede-descontos-e-remissao-de-dividas-de-ipva" target="_blank" rel="noopener">para cobran&ccedil;a do IPVA</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2aea1066-afe3-4a0b-93e7-e1de4303bd85.png?width=1200&amp;height=800" alt="Cadeirante Na Cadeira De Rodas El&eacute;trica. | Foto: Pexels ">
A confus&atilde;o se intensifica porque muitos usu&aacute;rios associam o tema &agrave;s regras de isen&ccedil;&atilde;o de IPVA para autom&oacute;veis adquiridos por pessoas com defici&ecirc;ncia. Mas, como explica a especialista, trata-se de outro contexto:
&ldquo;As isen&ccedil;&otilde;es para autom&oacute;veis adaptados s&atilde;o uma discuss&atilde;o completamente distinta, porque ali estamos falando de carros ve&iacute;culos automotores de verdade e n&atilde;o de equipamentos assistivos.&rdquo;
D&rsquo;Antonio conclui: &ldquo;De forma simples: o IPVA nunca incidiu sobre cadeiras de rodas e continua n&atilde;o incidindo. As regras de 2026 n&atilde;o mudam nada nesse aspecto. O que mudou foi a fiscaliza&ccedil;&atilde;o de ciclomotores, n&atilde;o dos dispositivos de mobilidade pessoal de pessoas com defici&ecirc;ncia.&rdquo;
Segundo ela, a pol&ecirc;mica ganhou for&ccedil;a devido &agrave; desinforma&ccedil;&atilde;o e ao receio de que um equipamento essencial pudesse se tornar alvo de tributa&ccedil;&atilde;o &mdash; algo sem fundamento jur&iacute;dico ou pr&aacute;tico.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">O que mudou, afinal?</h2>
De acordo com o Contran, entram na categoria de ciclomotores grande parte das scooters e motonetas el&eacute;tricas dispon&iacute;veis no mercado atualmente. S&atilde;o ve&iacute;culos que apresentam:
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1fcf448b-3766-430d-a18a-0914e5db7b34.png?width=1600&amp;height=1120" alt="Imagem De IPVA. | Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o "> 
<ul style="text-align: justify;">
<li dir="ltr">Pot&ecirc;ncia de at&eacute; 4 kW </li>
<li dir="ltr">Motor de at&eacute; 50 cm&sup3; (no caso dos modelos a combust&atilde;o) </li>
<li dir="ltr">Velocidade m&aacute;xima de 50 km/h </li>
<li dir="ltr">Duas ou tr&ecirc;s rodas </li>
</ul>
&Eacute; esse conjunto de <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/novas-regras-para-motos-eletricas-em-2026-incluem-cnh-ipva-e-placa" target="_blank" rel="noopener">caracter&iacute;sticas que passa a exigir registro, emplacamento e habilita&ccedil;&atilde;o a partir de 2026</a>.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">E o IPVA para cadeiras de rodas?</h2>
As d&uacute;vidas surgiram ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o 996/2023, que endureceu as normas para ciclomotores. No entanto, o pr&oacute;prio texto da resolu&ccedil;&atilde;o estabelece tr&ecirc;s exce&ccedil;&otilde;es claras, nas quais se enquadram os dispositivos de mobilidade pessoal, incluindo cadeiras de rodas el&eacute;tricas.
Vale lembrar que&nbsp; o prazo <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/prazo-para-desconto-de-95-no-ipva-atrasado-termina-nesta-sexta" target="_blank" rel="noopener">para desconto de 95% no IPVA atrasado </a>termina nesta sexta-feira&nbsp;LEIA MAIS:&nbsp;

Novembro &eacute; o &uacute;ltimo m&ecirc;s para os contribuintes em d&eacute;bito com o Imposto sobre a Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA) aderirem ao Refis IPVA Bahia, que oferece desconto de 95% em multas por atraso e acr&eacute;scimos morat&oacute;rios. O prazo para fazer a ades&atilde;o ao programa e efetuar o pagamento termina no dia 28 deste m&ecirc;s. Para obter mais informa&ccedil;&otilde;es, basta acessar o&nbsp;<a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/">endere&ccedil;o</a>, clicar no banner dispon&iacute;vel e seguir o passo a passo no simulador ap&oacute;s informar o Renavam do ve&iacute;culo, ou n&uacute;mero do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f6650eb3-42c9-4521-b262-b4ad824862e4.jpg?width=600&amp;height=402" alt="Ipva">
De acordo com o diretor de Arrecada&ccedil;&atilde;o da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), Augusto Guenem, as condi&ccedil;&otilde;es s&atilde;o v&aacute;lidas para todos os d&eacute;bitos com o IPVA, inscritos ou n&atilde;o em d&iacute;vida ativa, inclusive os ajuizados, que tenham sido gerados at&eacute; 31 de dezembro de 2024. At&eacute; o momento, mais de 16 mil baianos j&aacute; aderiram ao Refis IPVA Bahia.
A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu tamb&eacute;m a remiss&atilde;o, ou seja, o perd&atilde;o dos d&eacute;bitos tribut&aacute;rios do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benef&iacute;cio do pacote foi o perd&atilde;o ou remiss&atilde;o parcial de 50% dos d&eacute;bitos tribut&aacute;rios relativos &agrave; Taxa de Licenciamento Anual de ve&iacute;culos.
<h3>Como aderir</h3>
Logo depois de acessar o simulador dispon&iacute;vel no <a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/">site</a>, o contribuinte dever&aacute; digitar o n&uacute;mero do Renavam do ve&iacute;culo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Ap&oacute;s alguns segundos, o sistema ir&aacute; mostrar colunas com o valor devido e o valor de pagamento &agrave; vista. Clicando-se no bot&atilde;o avan&ccedil;ar, a tela do sistema ir&aacute; mostrar um detalhamento do d&eacute;bito.
Para dar prosseguimento, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta ir&aacute; abrir uma nova tela e o contribuinte precisar&aacute; informar a data de quita&ccedil;&atilde;o do d&eacute;bito, que deve ser at&eacute; o dia 28 de novembro, e depois selecionar novamente o bot&atilde;o avan&ccedil;ar. Nesta nova etapa, o usu&aacute;rio ir&aacute; emitir o Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Estadual (DAE) clicando na op&ccedil;&atilde;o &ldquo;Emitir DAE&rdquo;. &Eacute; importante que o contribuinte habilite as permiss&otilde;es de pop-up para o dom&iacute;nio gov.br para possibilitar a visualiza&ccedil;&atilde;o do DAE e depois salv&aacute;-lo em formato PDF.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5b14e628-b650-476a-b356-a4010598c0ab.jpg?width=1600&amp;height=1067" alt="Ipva">
<h3>Licenciamento</h3>
A taxa de licenciamento dever&aacute; ser paga &agrave; vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poder&aacute; ser feito inclusive por n&atilde;o-correntistas. Para informa&ccedil;&otilde;es adicionais, o propriet&aacute;rio do ve&iacute;culo deve procurar a ag&ecirc;ncia de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma <a href="https://www.ba.gov.br/">ba.gov.br</a>&nbsp;e pagar em qualquer institui&ccedil;&atilde;o por meio de Pix.
No site da Sefaz-BA, o usu&aacute;rio tamb&eacute;m pode acessar a Carta de Servi&ccedil;os ao Cidad&atilde;o, na qual est&atilde;o todas as orienta&ccedil;&otilde;es para o Refis IPVA Bahia, al&eacute;m de um link para perguntas e respostas sobre o programa.
<h3>Leia oferece desconto no IPVA</h3>
O Governo da Bahia sancionou uma lei que possibilita a redu&ccedil;&atilde;o e remiss&atilde;o de d&eacute;bitos tribut&aacute;rios sobre os Impostos para o pagamento da Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA) e &agrave; Taxa de Licenciamento Anual de Ve&iacute;culos Automotores. A medida foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do Estado, nesta ter&ccedil;a-feira (9), e beneficia os contribuintes com d&iacute;vidas relativas a fatos geradores ocorridos at&eacute; 31 de dezembro de 2024.&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/motoristas-poderao-quitar-dividas-no-ipva-com-ate-95-de-desconto" target="_blank" rel="noopener">A medida foi enviada &agrave; Assembleia Legislativa pelo governador no dia 20 do &uacute;ltimo m&ecirc;s.</a>
&Eacute; preciso preparar o or&ccedil;amento para as despesas de 2025, como o Imposto sobre a Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA).
A boa not&iacute;cia &eacute; que&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/servico/ipva-fica-mais-barato-na-bahia-e-pode-ser-pago-via-pix-a-vista-em-2024-veja-tabela">determinados autom&oacute;veis podem ser isentos</a> de imposto, dependendo do ano de produ&ccedil;&atilde;o. Cada estado possui um procedimento distinto para a isen&ccedil;&atilde;o. Contudo, em alguns casos, ve&iacute;culos com mais de dez anos j&aacute; est&atilde;o isentos do pagamento do IPVA.
&nbsp;

Os propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos com placas de finais 5 e 6 t&ecirc;m at&eacute; os dias 29 e 30 de setembro, respectivamente, para quitar o valor integral ou a quinta cota (para quem optou pelo parcelamento) do Imposto sobre Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA). J&aacute; os autom&oacute;veis com placas de finais 7, 8, 9 e 0, que optaram por parcelar o tributo em cinco vezes, devem ficar atentos ao calend&aacute;rio na Bahia, que tamb&eacute;m tem vencimentos neste m&ecirc;s.
+<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/golpe-do-ipva-na-bahia-site-falso-emite-pix-fake" target="_blank" rel="noopener">Golpe do IPVA na Bahia: site falso emite PIX fake</a>
No dia 29 de setembro vencem as seguintes parcelas: 3&ordf; cota (placas de finais 9), 4&ordf; cota (placas de finais 7) e 5&ordf; cota (placas de finais 5). J&aacute; no dia 30 deste m&ecirc;s, os vencimentos s&atilde;o: 3&ordf; cota (placas de finais 0), 4&ordf; cota (placas de finais 8) e 5&ordf; cota (placas de finais 6).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c5392eae-d64d-4c2c-82f3-f8a646fc9840.jpg?width=640&amp;height=429" alt="Ipva">
O calend&aacute;rio completo de pagamento do IPVA est&aacute; dispon&iacute;vel no site da Secretaria da Fazenda do Estado (<a href="http://www.sefaz.ba.gov.br/">www.sefaz.ba.gov.br</a>), no Canal Inspetoria Eletr&ocirc;nica &ndash; IPVA &ndash; Calend&aacute;rio. O pagamento do imposto pode ser feito pelos canais das institui&ccedil;&otilde;es parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob.
+<a href="https://aratuon.com.br/economia/saiba-como-solicitar-isencao-do-ipva-para-carros-eletricos-ate-r-300-mil" target="_blank" rel="noopener">Saiba como solicitar isen&ccedil;&atilde;o do IPVA para carros el&eacute;tricos at&eacute; R$ 300 mil</a>
Para mais informa&ccedil;&otilde;es, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balc&atilde;o Virtual, dispon&iacute;vel no site da Sefaz-BA, enviar e-mail para&nbsp;<a href="mailto:faleconosco@sefaz.ba.gov.br">faleconosco@sefaz.ba.gov.br</a>&nbsp;ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para liga&ccedil;&otilde;es de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para liga&ccedil;&otilde;es de celular ou de telefone fixo).
<h2>IPVA: licenciamento completo</h2>
O Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-BA) refor&ccedil;a que o licenciamento completo do ve&iacute;culo engloba outros itens al&eacute;m do IPVA. Para o autom&oacute;vel estar regularizado &eacute; necess&aacute;rio quitar tamb&eacute;m d&eacute;bitos do licenciamento anual e poss&iacute;veis multas, se houver.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5b14e628-b650-476a-b356-a4010598c0ab.jpg?width=1600&amp;height=1067" alt="Ipva">
Outro alerta diz respeito &agrave; emiss&atilde;o do Certificado de Registro e Licenciamento do Ve&iacute;culo Eletr&ocirc;nico (CRLV-e). O documento n&atilde;o &eacute; mais enviado para o endere&ccedil;o do contribuinte e deve ser impresso, ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular ap&oacute;s o pagamento total do licenciamento 2025. O CRLV-e pode ser emitido no portal&nbsp;<a href="http://www.ba.gov.br/">www.ba.gov.br</a>.
+<a href="https://aratuon.com.br/geral/confira-regras-e-descontos-validos-no-pagamento-do-ipva-2025-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Confira regras e descontos v&aacute;lidos no pagamento do IPVA 2025 na Bahia</a>

Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para os donos de ve&iacute;culos com placas de final 0 quitarem a cota &uacute;nica do IPVA com desconto de 8%. O calend&aacute;rio completo est&aacute; dispon&iacute;vel no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no endere&ccedil;o&nbsp;<a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/">https://www.sefaz.ba.gov.br</a>, canal Inspetoria Eletr&ocirc;nica.
O pagamento do tributo pode ser feito via Pix, acessando o portal&nbsp;<a href="https://www.ba.gov.br/">https://www.ba.gov.br</a>. Para isso, basta entrar com usu&aacute;rio, senha e solicitar o servi&ccedil;o &ldquo;Pagar licenciamento cota &uacute;nica &ndash; emiss&atilde;o do DAE&rdquo;. O pagamento tamb&eacute;m pode ser feito pelos canais das institui&ccedil;&otilde;es parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c5392eae-d64d-4c2c-82f3-f8a646fc9840.jpg?width=640&amp;height=429" alt="Ipva">
Existe ainda a op&ccedil;&atilde;o de quitar o IPVA em cinco vezes. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito na mesma data do vencimento do desconto de 8%, isto &eacute;, 31 de julho para placa final 0. Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota &uacute;nica, sem desconto, o prazo para a placa 0 &eacute; at&eacute; 28 de novembro.
<h2>Outros prazos</h2>
Os donos de autom&oacute;veis com placas 7 e 8 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota at&eacute; os dias 30 e 31 de julho, respectivamente. Nessas mesmas datas, 30 e 31 de julho, ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta cota para placas 1 e 2, respectivamente. No caso dos donos de autom&oacute;veis com placas 1 e 2 que n&atilde;o parcelaram o tributo, 30 e 31 de julho tamb&eacute;m s&atilde;o os &uacute;ltimos dias para pagar a cota &uacute;nica do IPVA sem desconto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/da9703d6-9943-4816-8f00-f43d2283b3d7.jpg?width=639&amp;height=426" alt="Ve&iacute;culos Com Placas De Finais 9 E 0 T&ecirc;m 8% De Desconto No Ipva">
Para mais informa&ccedil;&otilde;es, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balc&atilde;o Virtual, tamb&eacute;m no site&nbsp;<a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/">https://www.sefaz.ba.gov.br</a>, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para liga&ccedil;&otilde;es de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para liga&ccedil;&otilde;es de celular ou de telefone fixo).
De acordo com o Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do ve&iacute;culo engloba outros itens al&eacute;m do IPVA, ou seja, para o autom&oacute;vel estar regularizado &eacute; necess&aacute;rio quitar tamb&eacute;m d&eacute;bitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documenta&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
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O prazo para pagamento do IPVA com desconto de 8% para ve&iacute;culos com placas de final 9 vai at&eacute; esta quarta-feira (30). O abatimento vale para quem quitar o tributo em cota &uacute;nica. Se a op&ccedil;&atilde;o for pelo pagamento em cinco parcelas, sem desconto, a primeira cota tamb&eacute;m vence no dia 30 de julho. Para as placas de final 0, estes prazos v&atilde;o at&eacute; quinta (31). O calend&aacute;rio do IPVA 2025 est&aacute; dispon&iacute;vel no site <a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">https://www.sefaz.ba.gov.br</a>, no canal &ldquo;Inspetoria eletr&ocirc;nica&rdquo;, &ldquo;IPVA&rdquo;, &ldquo;Calend&aacute;rio&rdquo;.
O pagamento em cota &uacute;nica com desconto de 8% pode ser realizado via Pix, por meio do portal<a href="https://www.ba.gov.br/www.ba.gov.br." target="_blank" rel="noopener">&nbsp;www.ba.gov.br.</a> Para isso, basta entrar com usu&aacute;rio, senha e solicitar o servi&ccedil;o &ldquo;Pagar licenciamento cota &uacute;nica &ndash; emiss&atilde;o do DAE&rdquo;. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel pagar o IPVA pelos canais das institui&ccedil;&otilde;es parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA): Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/23fa72d6-083c-491e-a2a3-b7eb05003a75.png?width=800&amp;height=600" alt="Fernando Fraz&atilde;o Ag&ecirc;ncia Brasil">
Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota &uacute;nica, sem desconto, o prazo para a placa 9 &eacute; at&eacute; 27 de novembro. Em caso de descumprimento dos prazos, o propriet&aacute;rio do ve&iacute;culo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e dever&aacute; quitar o valor integral no dia do vencimento da &uacute;ltima cota.
Outros prazos
Os donos de autom&oacute;veis com placas 7 e 8 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota tamb&eacute;m at&eacute; 30 e 31 de julho, respectivamente. Nessas mesmas datas, 30 e 31 de julho, ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta cota para placas 1 e 2, respectivamente. No caso dos donos de autom&oacute;veis com placas 1 e 2 que n&atilde;o parcelaram o tributo, 30 e 31 de julho tamb&eacute;m s&atilde;o os &uacute;ltimos dias para pagar a cota &uacute;nica do IPVA sem desconto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5b14e628-b650-476a-b356-a4010598c0ab.jpg?width=1600&amp;height=1067" alt="Ipva">
Para mais informa&ccedil;&otilde;es, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balc&atilde;o Virtual, tamb&eacute;m no site <a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">https://www.sefaz.ba.gov.br</a>, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para liga&ccedil;&otilde;es de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para liga&ccedil;&otilde;es de celular ou de telefone fixo).

Propriet&aacute;rios de autom&oacute;veis com placas de final 9 e 0 t&ecirc;m at&eacute; os dias 30 e 31 de julho, respectivamente, para pagar o Imposto sobre Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA) de 2025 com 8% de desconto, &agrave; vista. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), para os que optarem por parcelar o pagamento em at&eacute; cinco vezes, o vencimento da primeira cota ocorre nestas mesmas datas, sem o desconto. Para mais informa&ccedil;&otilde;es, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balc&atilde;o Virtual, dispon&iacute;vel no site&nbsp;<a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/">www.sefaz.ba.gov.br</a>, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para liga&ccedil;&otilde;es de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para liga&ccedil;&otilde;es de celular ou de telefone fixo).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/da9703d6-9943-4816-8f00-f43d2283b3d7.jpg?width=639&amp;height=426" alt="Ve&iacute;culos Com Placas De Finais 9 E 0 T&ecirc;m 8% De Desconto No Ipva">
Caso fa&ccedil;a esta op&ccedil;&atilde;o de pagamento em cota &uacute;nica com desconto, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal&nbsp;www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usu&aacute;rio, senha e solicitar o servi&ccedil;o &ldquo;Pagar licenciamento cota &uacute;nica &ndash; emiss&atilde;o do DAE&rdquo;. O pagamento tamb&eacute;m pode ser feito pelos canais das institui&ccedil;&otilde;es parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. Outra op&ccedil;&atilde;o para esses contribuintes &eacute; pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto, com a parcela inicial vencendo nas datas citadas.
<h3>Demais placas</h3>
Os donos de autom&oacute;veis com placas 7 e 8 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota tamb&eacute;m at&eacute; 30 e 31 de julho, respectivamente. Nessas mesmas datas, 30 e 31 de julho, ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta cota para placas 1 e 2, respectivamente. No caso dos donos de autom&oacute;veis com placas 1 e 2 que n&atilde;o parcelaram o tributo, 30 e 31 de julho tamb&eacute;m s&atilde;o os &uacute;ltimos dias para pagar a cota &uacute;nica do IPVA sem desconto.
De acordo com o Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do ve&iacute;culo engloba outros itens al&eacute;m do IPVA, ou seja, para o autom&oacute;vel estar regularizado &eacute; necess&aacute;rio quitar tamb&eacute;m d&eacute;bitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documenta&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. Confira o calend&aacute;rio:
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d86a50a3-8573-418e-9d06-d1c4da51b502.jpg?width=480&amp;height=235" alt="Calend&aacute;rio Do Ipva">

Os donos de autom&oacute;veis de placas com finais 1, 2, 3 e 4 precisam ficar atentos para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (<a href="https://aratuon.com.br/topicos/ipva" target="_blank" rel="noopener">IPVA</a>) em abril. Na Bahia, os propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos com placas de finais 3 e 4 podem quitar o imposto em cota &uacute;nica com 8% de desconto at&eacute; os dias 29 e 30/04, respectivamente. Outra op&ccedil;&atilde;o &eacute; pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/aa473650-9fdb-42e9-ac00-e9182296a405.jpg?width=640&amp;height=360" alt="Ipva 2025 Confira Prazos De Vencimento Em Abril Na Bahia">
J&aacute; os donos de autom&oacute;veis com placas 1 e 2 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota tamb&eacute;m at&eacute; 29 e 30 de abril, respectivamente. Caso opte pelo pagamento em cota &uacute;nica com o desconto de 8%, a <a href="https://aratuon.com.br/economia/operacao-na-bahia-encontra-fraude-fiscal-em-maquininhas-de-cartao" target="_blank" rel="noopener">Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia </a>(Sefaz-BA) explica que o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal "ba.gov". Para isso, basta entrar com usu&aacute;rio, senha e solicitar o servi&ccedil;o &ldquo;Pagar licenciamento cota &uacute;nica &ndash; emiss&atilde;o do DAE&rdquo;. O pagamento tamb&eacute;m pode ser feito pelos canais das institui&ccedil;&otilde;es parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.
<h2>Alertas para o contribuinte</h2>
O contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do ve&iacute;culo engloba outros itens al&eacute;m do IPVA, ou seja, para o autom&oacute;vel estar regularizado &eacute; necess&aacute;rio quitar tamb&eacute;m d&eacute;bitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documenta&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. O alerta &eacute; feito pelo Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-BA).
Outro alerta do Detran-BA diz respeito &agrave; emiss&atilde;o do Certificado de Registro e Licenciamento do Ve&iacute;culo Eletr&ocirc;nico (CRLV-e). O documento n&atilde;o &eacute; mais enviado para o endere&ccedil;o do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidad&atilde;o tem a op&ccedil;&atilde;o de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, al&eacute;m de deixar o arquivo no celular. A emiss&atilde;o do CRLV-e tamb&eacute;m pode ser feita via portal "ba.gov".

Os contribuintes que perderam o prazo para pagamento do IPVA 2022 com 20% de desconto, at&eacute; fevereiro, ainda podem aproveitar para fazer o pagamento e garantir o abatimento de 10%.

O desconto &eacute; para quem quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das tr&ecirc;s cotas do parcelamento padr&atilde;o, data que varia de acordo com o n&uacute;mero final da placa do ve&iacute;culo.&nbsp;

Os primeiros da lista s&atilde;o os autom&oacute;veis com placas de final 1 e 2, que podem contar com o desconto de 10% at&eacute; os dias 30 e 31 de mar&ccedil;o, respectivamente.

Para realizar a transa&ccedil;&atilde;o, o contribuinte deve utilizar uma ag&ecirc;ncia, um caixa eletr&ocirc;nico ou o aplicativo e o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, apresentando apenas o n&uacute;mero do Renavam.

Outra possibilidade &eacute; parcelar o IPVA em cinco vezes, sem desconto. Para isso, basta observar os vencimentos das cotas na tabela, tamb&eacute;m de acordo com o n&uacute;mero final da placa do ve&iacute;culo. Vale ressaltar que o propriet&aacute;rio que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em cinco vezes.

As informa&ccedil;&otilde;es est&atilde;o dispon&iacute;veis no <a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/ " target="_blank">www.sefaz.ba.gov.br</a>, na aba&nbsp;Inspetoria Eletr&ocirc;nica, ou via 0800 071 0071 e faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

DESCONTOS

Com o objetivo de proteger os propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos dos efeitos da infla&ccedil;&atilde;o, o Governo do Estado ampliou os percentuais de descontos e o n&uacute;mero de parcelas para pagamento do IPVA 2022.

No caso do pagamento antecipado, at&eacute; 10 de fevereiro, o abatimento passou de 10% para 20%. Tamb&eacute;m foi dobrado o desconto para pagamento integral at&eacute; a data da primeira cota, que mudou de 5% para 10%. Al&eacute;m disso, o parcelamento tamb&eacute;m foi ampliado, j&aacute; que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em tr&ecirc;s vezes.

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