Prazo para desconto de 95% no IPVA atrasado termina nesta sexta

Prazo para desconto de 95% no IPVA atrasado termina nesta sexta, 28 de Novembro; saiba como participar do programa

Por Laraelen Oliveira.

Os motoristas que possuem veículos com IPVA atrasado têm até sexta-feira, 28 de novembro, para adquirir os Refis do IPVA Bahia, programa de regularização que oferece desconto de 95% sobre juros e multas por atraso. A oportunidade vale para todos os débitos anteriores a dezembro de 2024, incluindo valores já inscritos ou não em dívida ativa.

O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um procedimento anual obrigatório cuja responsabilidade e regras são estaduais/Foto: Pixels 

O benefício, previsto em lei, representa uma das maiores reduções já concedidas pelo Estado, buscando facilitar a quitação de dívidas e estimular a regularização da frota. Além do abatimento no valor total devido, a legislação também garante o perdão automático de débitos de IPVA inferiores a R$460, medida que deve beneficiar milhares de contribuintes.

Como aderir ao desconto e alerta ao prazo final da Sefaz

Para garantir o benefício, o interessado deve acessar o site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). No portal, é possível consultar valores, emitir guias e efetuar o pagamento de forma rápida e segura.

Prazo final e alerta da Sefaz

De acordo com o diretor de arrecadação da Secretaria da Fazenda, Augusto Guenem, é fundamental que os contribuintes fiquem atentos ao prazo. Ele reforça que o desconto está disponível somente até o dia 28 de novembro e que não haverá prorrogação.
“O Refis IPVA Bahia oferece uma oportunidade excepcional de pagar o imposto atrasado com 95% de desconto nos juros e na multa. Mas é importante destacar que o prazo encerra em 28 de novembro e não será estendido”, afirmou Guenem.

Quitar a dívida do IPVA é essencial para regularizar o veículo. Débitos pendentes impedem o licenciamento anual, o que pode resultar em multas, apreensão do veículo e inclusão do nome do proprietário em órgãos de proteção ao crédito (como Serasa e SPC), além de execução fiscal/Foto: Shutterstock

Novas regras, reajustes e metas batidas: veja novas mudanças no trânsito 

Na orla de Salvador, o veículo parece uma mistura de "bike" com "moto". São as motocicletas elétricas de baixa potência, popularmente chamadas de “motinhos”, que ganharam espaço nas grandes cidades. Porém, a partir de 1º de janeiro de 2026, passarão a seguir novas regras de trânsito.

O pedágio na BA-099 terá as tarifas básicas reajustadas em 5,13%, conforme determinação da Resolução Agerba nº 41, que prevê a readequação anual prevista no contrato de concessão.

O aumento dos fluxos de fim de ano gera mobilização para melhorar a estrada. Com 40% da meta batida, o recapeamento da BR-324 deve ganhar investimentos na força tarefa da Operação Verão. Segundo o presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Eduardo Salles (PP), cerca de 200 km já passaram por recapeamento, o que representa 40% do objetivo firmado entre governo, bancada baiana e o ministro Renan Filho.

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