O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA), o Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmaram compromisso com o objetivo de aprimorar a oferta do servi&ccedil;o de junta m&eacute;dica para per&iacute;cia visando a obten&ccedil;&atilde;o da Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) especial por pessoas com defici&ecirc;ncia (PCDs).&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ec4f7f8c-444b-4380-b56e-87a084d85727.jpg?width=883&amp;height=580" alt="Cnh Especial. Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o">
<a href="https://aratuon.com.br/cidade/lauro-de-freitas-ja-emitiu-mais-de-4-mil-carteiras-de-passe-livre-municipal-para-pcds" target="_blank" rel="noopener">O acordo, que visa ampliar os direitos da popula&ccedil;&atilde;o</a> com defici&ecirc;ncia no estado, contempla a constru&ccedil;&atilde;o de um plano de a&ccedil;&atilde;o colaborativo e resulta de um trabalho de media&ccedil;&atilde;o do Centro de Autocomposi&ccedil;&atilde;o e Constru&ccedil;&atilde;o de Consensos (Compor) do MPBA, a partir de procedimento instaurado pela 2&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Direitos Humanos de Salvador, que apurou dificuldades estruturais e operacionais enfrentadas por cidad&atilde;os que necessitam da CNH especial.
E<a href="https://aratuon.com.br/cidade/salvador-recebe-1a-parada-do-orgulho-de-pessoas-com-deficiencia-neste-domingo-21-2" target="_blank" rel="noopener">ntre os problemas identificados est&atilde;o a escassez de m&eacute;dicos especializados</a> em medicina do tr&aacute;fego; a baixa ades&atilde;o ao edital de credenciamento aberto pelo Detran com o objetivo de contratar cl&iacute;nicas que ofertem o servi&ccedil;o de junta m&eacute;dica para obten&ccedil;&atilde;o de CNH especial; e o tempo m&eacute;dio de espera longo para realiza&ccedil;&atilde;o das per&iacute;cias, principalmente no interior do estado.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/99bab657-95de-4b27-8129-a6358c1209e6.jpg?width=960&amp;height=508" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | MPBA">
O plano inclui <a href="https://aratuon.com.br/servico/prefeitura-de-salvador-realiza-feira-de-servicos-e-autocuidado-para-mulheres-com-deficiencia-e-maes-de-pcds-neste-sabado-30" target="_blank" rel="noopener">a&ccedil;&otilde;es como levantamento de dados estat&iacute;sticos</a> sobre as solicita&ccedil;&otilde;es CNH especial, aperfei&ccedil;oamento da comunica&ccedil;&atilde;o com os usu&aacute;rios, al&eacute;m da implanta&ccedil;&atilde;o de novos consult&oacute;rios fixos em sete munic&iacute;pios baianos at&eacute; dezembro deste ano, dentre outras a&ccedil;&otilde;es com foco na redu&ccedil;&atilde;o da fila de espera e maior interioriza&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o.
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ascom/MPBA
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Mais de 4 mil pessoas já possuem carteiras de Passe Livre Municipal disponibilizadas pela prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O benefício, concedido às pessoas com deficiência (PcD's), é administrado pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Ordem Pública, por meio da Coordenação de Serviço Social.

As pessoas que ainda precisam solicitar o benefício precisam buscar atendimento nos postos de atendimento localizados no SAC Municipal, AR de Itinga, AR de Portão e Estação de Transbordo Aeroporto.

Para solicitar o Passe Livre são necessários alguns documentos como:

- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Cartão do SUS;
- Laudo médico com CID
- Comprovante de renda;
- 2 fotos 3x4.

Em caso de crianças ou interditados/curatelados é necessário cópia do RG e CPF do responsável.

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Neste domingo (21/1), Salvador recebe a 1ª Parada do Orgulho de Pessoas com Deficiência (PcD's) na Bahia. Organizada pela ONG Vale PCD e o coletivo Quilombo PCD, a ação conta com o apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A concentração será às 12h, no Farol da Barra. Salvador é a primeira cidade do Nordeste a receber a iniciativa. Em 2023, a Parada aconteceu em São Paulo.
No evento, segundo a SJDH, haverá o incentivo à adoção de práticas inclusivas. Por meio da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência/SJDH, serão disponibilizados recursos de acessibilidade, como intérprete de Libras, e van adaptada para o transporte do público.
SERVIÇO:
1ª Parada do Orgulho de Pessoas com Deficiência 
Onde: Concentração no Farol da Barra, em Salvador
Quando: 21 de janeiro (domingo), às 12h
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A Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) realiza, neste sábado (30/9), atividade de encerramento em comemoração ao mês dedicado à pessoa com deficiência. O evento acontece na Faculdade Santa Casa (Pupileira), a partir das 8h, com oferta de serviços socioassistenciais, de saúde, jurídico e de autocuidado.
A programação faz parte do projeto Empreender é Com Elas, que vem proporcionando formação para mães de crianças, adolescentes e jovens com deficiência e mulheres com deficiência, e que contempla etapas de apoio, autoconhecimento, capacitação empreendedora e multiplicadores de conhecimento nas suas comunidades de atuação.
Na programação está prevista realização de missa em Ação de Graças, celebrada pelo Padre Alexandre Oliveira, pároco da Igreja Nossa Senhora da Assunção, que contará também com as presenças do secretário Júnior Magalhães, e da vice-prefeita e secretária de saúde, Ana Paula Matos.
Até 12h, estarão disponíveis serviços públicos e de autocuidado, além de atividades lúdicas, ofertados pela Sempre e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador); Defensoria Pública, e organizações da sociedade civil parceiras.
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