Serviço

População acima dos 60 anos recebe atendimento gratuito do Procon-BA

Os atendimentos ocorrem das 8h30 às 16h, no Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto (CAS), no Parque Bela Vista

Por Lucas Pereira

População acima dos 60 anos recebe atendimento gratuito do Procon-BACréditos da foto: divulgação
Para marcar o Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, a população idosa de Salvador, com 60 anos ou mais, terá a oportunidade de tirar dúvidas sobre os seus direitos de consumidor na ação "É Seu Direito, viu?! Direitos do Consumidor Idoso", que acontece nos dias 11 e 12 de março.
Os atendimentos ocorrem das 8h30 às 16h, no Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso (Creasi), localizado no Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto (CAS), no Parque Bela Vista.
Quem for ao local terá acesso aos serviços especializados do Procon-BA, com orientações e informações sobre os seus direitos de consumidor, educação financeira, consumo consciente, além do registro de reclamações e renegociação de dívidas.
No local, o público participa também de rodas de conversa que irão abordar temas relacionados a violações de direitos do segmento, coordenado pela equipe da CAPI/SJDH. Também serão distribuídos materiais educativos sobre legislação consumerista e combate à violência contra a pessoa idosa.
Para fazer registrar reclamações, o idoso deve apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem a relação de consumo firmada com o fornecedor e que comprovem a infração, a exemplo de nota fiscal, contrato, faturas de consumo, extrato bancário, contas de água, luz, telefone, carnê de pagamento, orçamento, recibo, boleto de cartão de crédito ou débito, entre outros.
"Atendimento prioritário, vagas de estacionamento exclusivas e descontos em serviços, são apenas alguns dos direitos dos consumidores idosos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso, que serão debatidos nesta ação, que tem um papel importante na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa", afirma a coordenadora de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa da SDJH, Lídia Santos.
Promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o atendimento será realizado pelo Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), em parceria com a Coordenação de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa (CAPI).
A ação integra o Dia Mundial do Consumidor, celebrado no dia 15 de março. A data é atribuída a um discurso que o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, teria feito em 15 de março de 1962, no qual defendeu que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e ao direito de ser ouvido. No Brasil, o dia ganha um significado especial, já que foi em 11 de março de 1991, que o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor.
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