Enem dos Concursos vai ser cancelado? Entenda o caso

O Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como o Enem dos Concursos, pode ser cancelado, após o Ministério Público Federal (MPF) entrar ma Justiça com pedido de suspensão do exame.

De acordo com o órgão, a suspensão imediata ocorreria por problemas na distribuição de cotas raciais. “O certame foi lançado sem a correção das falhas estruturais apontadas em ação civil pública ajuizada há uma semana e sem adoção de medidas capazes de garantir o cumprimento efetivo das cotas raciais no certame”.

O MPF recebeu diversas reclamações de candidatos que haviam prestado o concurso em 2024, que relataram falhas no processo de hereoidentificação de candidatos cotistas, falta de transparência, dificuldades para apresentação de recursos e violação ao direito ao contraditório, entre outras queixas.

No dia 25 de junho, o órgão apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal uma ação civil pública contra a Fundação Cesgranrio e a União, apontando todos os problemas do edital, pedindo a sua correção e a comprovação da adoção das medidas. Porém, no dia 30 de junho, o edital da nova edição Enem dos Concursos foi publicado sem que as medidas tenham sido adotadas.

Problemas no edital do Enem dos Concursos

Embora o edital mencione a ampliação do percentual de cotas, o documento mantém uma série de problemas já registrados na edição passada. Por exemplo, há previsão para sorteio de vagas para aplicação proporcional das cotas raciais nos casos em que o número de vagas ofertadas for inferior ao mínimo legal, sem transparência quanto aos critérios adotados nem mecanismos de controle externo. Segundo o MPF, isso compromete a efetividade da ação afirmativa e a segurança jurídica dos candidatos cotistas.

O documento não cita, de maneira expressa, o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que impede o monitoramento da convocação de candidatos ao longo do prazo de validade do concurso e fragiliza o cumprimento da reserva legal. Há falta de clareza sobre a publicidade das listas classificatórias específicas e sobre o ranqueamento contínuo. Além disso, foi mantida a diretriz de que as decisões das comissões de heteroidentificação permanecem definitivas e não exigem motivação individualizada. Isso contraria os princípios do contraditório, da ampla defesa e da motivação dos atos administrativos.

Inscrições para o Enem dos Concursos

Vale lembrar que as inscrições para o Enem dos Concursos começou nesta quarta-feira (2) e em 24 horas foram mais de 100 mil inscritos, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Se nada mudar, o prazo final para inscrição segue até o dia 20 de julho.    

A seleção de 2025 reúne 3.652 vagas para cargos públicos de níveis médio, técnico e superior, com salários iniciais que variam entre R$ 4 mil e R$ 17 mil. A taxa de inscrição é de R$ 70, com isenção prevista para inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e beneficiários do Fies ou do Prouni. O pedido de isenção pode ser feito até 8 de julho.