A <a href="https://aratuon.com.br/topicos/ufba/" target="_blank" rel="noopener">Universidade Federal da Bahia (Ufba)</a> voltou a ser alvo de medidas do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) relacionadas &agrave; administra&ccedil;&atilde;o e &agrave;s condi&ccedil;&otilde;es de seus pr&eacute;dios. Entre os casos est&aacute; a falta de acessibilidade no Pavilh&atilde;o de Aulas da Federa&ccedil;&atilde;o VI (PAF VI), em Salvador, que motivou a abertura de um inqu&eacute;rito civil.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/df12e564-40b9-45de-9cde-d04234c396ce.jpg?width=1200&amp;height=600" alt="Pr&eacute;dio Anexo Da Escola Polit&eacute;cnica Da Ufba Permanece Inacabado No Bairro Da Federa&ccedil;&atilde;o, Em Salvador">
Segundo o MPF, a aus&ecirc;ncia de estruturas adequadas estaria comprometendo a mobilidade de estudantes cadeirantes que utilizam o espa&ccedil;o. A investiga&ccedil;&atilde;o foi instaurada ap&oacute;s um procedimento preparat&oacute;rio aberto anteriormente pelo &oacute;rg&atilde;o para apurar a situa&ccedil;&atilde;o.
O PAF VI dever&aacute; ser comunicado oficialmente sobre a instaura&ccedil;&atilde;o do inqu&eacute;rito e a publica&ccedil;&atilde;o do procedimento.
<h3 dir="ltr">Obra da Escola Polit&eacute;cnica tamb&eacute;m &eacute; alvo de medida</h3>
Outra medida envolvendo a Ufba est&aacute; relacionada &agrave; segunda etapa das obras do edif&iacute;cio anexo da Escola Polit&eacute;cnica. O empreendimento est&aacute; vinculado ao Plano de Reestrutura&ccedil;&atilde;o/Reorganiza&ccedil;&atilde;o da Escola Polit&eacute;cnica (PREP). De acordo com o MPF, a continuidade da obra depende de defini&ccedil;&otilde;es sobre a organiza&ccedil;&atilde;o acad&ecirc;mica da unidade e a distribui&ccedil;&atilde;o dos espa&ccedil;os f&iacute;sicos.
Diante disso, o &oacute;rg&atilde;o recomendou ao reitor da Ufba que n&atilde;o pratique ou autorize atos destinados a dar prosseguimento &agrave; Concorr&ecirc;ncia Eletr&ocirc;nica n&ordm; 90001/2026 para efetivar a contrata&ccedil;&atilde;o e a execu&ccedil;&atilde;o da segunda etapa do edif&iacute;cio.
A orienta&ccedil;&atilde;o inclui a suspens&atilde;o de atos como adjudica&ccedil;&atilde;o, homologa&ccedil;&atilde;o, celebra&ccedil;&atilde;o ou assinatura de contrato, emiss&atilde;o de ordem de servi&ccedil;o e outras medidas que possam produzir efeitos materiais para o in&iacute;cio das obras.
Segundo o MPF, a suspens&atilde;o dever&aacute; permanecer at&eacute; a conclus&atilde;o do PREP e a defini&ccedil;&atilde;o, pelas inst&acirc;ncias competentes da universidade, da solu&ccedil;&atilde;o institucional que dever&aacute; orientar a execu&ccedil;&atilde;o do empreendimento.&nbsp;A recomenda&ccedil;&atilde;o, no entanto, n&atilde;o impede medidas consideradas necess&aacute;rias para a conserva&ccedil;&atilde;o, manuten&ccedil;&atilde;o, seguran&ccedil;a e preserva&ccedil;&atilde;o do edif&iacute;cio e de suas instala&ccedil;&otilde;es.
<h3 dir="ltr">Pr&eacute;dio est&aacute; inacabado h&aacute; mais de dez anos</h3>
O edif&iacute;cio anexo da Escola Polit&eacute;cnica, localizado no bairro da Federa&ccedil;&atilde;o, em Salvador, permanece sem conclus&atilde;o h&aacute; mais de uma d&eacute;cada.&nbsp;A proposta inicial era que o espa&ccedil;o funcionasse como anexo para atividades dos cursos da Escola Polit&eacute;cnica, <a href="https://aratuon.com.br/educacao/predio-abandonado-da-ufba-e-usado-como-deposito-e-vira-alvo-de-investigacao-veja-fotos/" target="_blank" rel="noopener">incluindo salas de aula e laborat&oacute;rios</a>. A obra foi anunciada em 2016, mas n&atilde;o chegou a ser conclu&iacute;da.&nbsp;Desde ent&atilde;o, o pr&eacute;dio permanece sem uma defini&ccedil;&atilde;o efetiva sobre sua utiliza&ccedil;&atilde;o e conclus&atilde;o, enquanto a estrutura apresenta sinais de abandono e deteriora&ccedil;&atilde;o.
<h3 dir="ltr">Investiga&ccedil;&atilde;o envolve recursos do Novo PAC</h3>
O tema voltou a ser discutido ap&oacute;s o MPF instaurar procedimento para apurar poss&iacute;veis irregularidades relacionadas &agrave; administra&ccedil;&atilde;o de recursos p&uacute;blicos destinados &agrave; obra.&nbsp;A investiga&ccedil;&atilde;o envolve aproximadamente R$ 35 milh&otilde;es previstos por meio do programa federal Novo PAC Universidades, recursos que deveriam ser utilizados para financiar a conclus&atilde;o do empreendimento.
A atua&ccedil;&atilde;o do MPF ocorre em meio &agrave;s discuss&otilde;es sobre a reorganiza&ccedil;&atilde;o da Escola Polit&eacute;cnica e sobre como os espa&ccedil;os f&iacute;sicos da unidade dever&atilde;o ser distribu&iacute;dos.&nbsp;At&eacute; que essas defini&ccedil;&otilde;es sejam conclu&iacute;das, o &oacute;rg&atilde;o recomendou que a UFBA n&atilde;o avance na contrata&ccedil;&atilde;o e na execu&ccedil;&atilde;o da segunda etapa da obra.
<h2 dir="ltr">Ufba &eacute; alvo de outra investiga&ccedil;&atilde;o e pol&ecirc;mica</h2>
O caso envolvendo o espa&ccedil;o abandonado chega ap&oacute;s a Faculdade de Direito da <a href="https://aratuon.com.br/topicos/ufba/">Universidade Federal da Bahia (UFBA)</a> ser alvo de uma investiga&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/topicos/ministerio-publico-federal/">Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF)</a> por supostas irregularidades nos processos seletivos da p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o. O inqu&eacute;rito civil foi instaurado para apurar <a href="https://aratuon.com.br/justica/faculdade-de-direito-da-ufba-e-alvo-de-investigacao-saiba-motivo/">poss&iacute;veis falhas ocorridas entre os anos de 2023 e 2024</a>.
A portaria, obtida pelo <a href="https://aratuon.com.br/">Aratu On</a> determina a coleta de provas e o encaminhamento do caso ao n&uacute;cleo c&iacute;vel competente. Segundo o documento, a apura&ccedil;&atilde;o busca verificar se os atos administrativos relacionados aos processos seletivos respeitaram os princ&iacute;pios previstos na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.
De acordo com a decis&atilde;o, a&nbsp;Ufba dever&aacute; ser oficialmente comunicada sobre a instaura&ccedil;&atilde;o do inqu&eacute;rito. O procurador tamb&eacute;m fixou prazo de 60 dias para que, ap&oacute;s o cumprimento das dilig&ecirc;ncias ou o t&eacute;rmino desse per&iacute;odo, os autos retornem para nova an&aacute;lise.
A investiga&ccedil;&atilde;o teve origem em uma den&uacute;ncia que aponta poss&iacute;veis irregularidades nos processos seletivos da p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o da Faculdade de Direito nos anos de 2023 e 2024. O documento ainda determina a reitera&ccedil;&atilde;o de um of&iacute;cio anteriormente encaminhado &agrave; universidade para dar continuidade &agrave; coleta de informa&ccedil;&otilde;es.
O inqu&eacute;rito civil &eacute; um procedimento utilizado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico para reunir elementos antes de eventual ado&ccedil;&atilde;o de medidas judiciais ou extrajudiciais. Nesta fase, n&atilde;o h&aacute; conclus&atilde;o sobre a exist&ecirc;ncia de irregularidades, mas sim a apura&ccedil;&atilde;o dos fatos apresentados na den&uacute;ncia.
At&eacute; o momento, o documento n&atilde;o detalha quais seriam as supostas falhas verificadas nos processos seletivos. Al&eacute;m disso, a&nbsp;Ufba ainda esteve no centro de pol&ecirc;micas em fevereiro deste ano, quando formandos de Direito <a href="https://aratuon.com.br/educacao/apos-impasse-com-formandos-de-direito-da-ufba-atestado-pode-evitar-prejuizos/">relataram preju&iacute;zos profissionais em decorr&ecirc;ncia da falta de cola&ccedil;&atilde;o de grau</a>.&nbsp;Al&eacute;m disso, na &eacute;poca, a possibilidade da apresenta&ccedil;&atilde;o de um atestado serviu como possibilidade de que a universidade n&atilde;o prejudicasse mais ainda a formatura dos discentes.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/df12e564-40b9-45de-9cde-d04234c396ce.jpg?width=1200&amp;height=600" alt="Pr&eacute;dio Anexo Da Escola Polit&eacute;cnica Da Ufba Permanece Inacabado No Bairro Da Federa&ccedil;&atilde;o, Em Salvador">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/video-homem-morre-apos-tocar-em-fio-de-alta-tensao-dentro-de-casa-no-uruguai/" target="_blank" rel="noopener">Homem morre ap&oacute;s tocar em fio de alta tens&atilde;o dentro de casa no Uruguai</a>

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) abriu um inqu&eacute;rito civil para investigar o licenciamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica e das estruturas de apoio previstas para a constru&ccedil;&atilde;o do empreendimento. A portaria que determina a abertura da investiga&ccedil;&atilde;o foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal nesta sexta-feira (21).
A apura&ccedil;&atilde;o foi instaurada pela Procuradoria da Rep&uacute;blica na Bahia e vai verificar se houve irregularidades na forma como o processo de licenciamento ambiental foi conduzido. Entre os pontos analisados est&atilde;o os canteiros de obras previstos para Salvador, Vera Cruz e Maragogipe, al&eacute;m do poss&iacute;vel aproveitamento da estrutura do Estaleiro S&atilde;o Roque do Paragua&ccedil;u.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/20f5565e-a8c7-4a46-9e97-9738bf8cf115.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: projeto / govba">
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">MPF apura licenciamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica&nbsp;</h2>
Segundo a portaria, o MPF recebeu informa&ccedil;&otilde;es sobre uma poss&iacute;vel 'divis&atilde;o' do processo de licenciamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica e de suas estruturas de apoio. Tecnicamente, a Procuradoria apontou para um eventual 'particionamento indevido' do licenciamento.
Uma das situa&ccedil;&otilde;es que ser&aacute; analisada &eacute; a eventual convers&atilde;o da licen&ccedil;a ambiental do Estaleiro S&atilde;o Roque do Paragua&ccedil;u para uma finalidade diferente daquela para a qual o empreendimento foi originalmente licenciado.
O MPF tamb&eacute;m pretende verificar se os canteiros de obras previstos para Maragogipe, Salvador e Vera Cruz foram submetidos a processos de licenciamento separados e se essa forma de condu&ccedil;&atilde;o &eacute; adequada diante das caracter&iacute;sticas do empreendimento.
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Investiga&ccedil;&atilde;o vai definir pr&oacute;ximos passos</h3>
Na pr&aacute;tica processual, a decis&atilde;o transforma a Not&iacute;cia de Fato n&ordm; 1.14.000.001582/2026-48 em inqu&eacute;rito civil. De acordo com a procuradora da Rep&uacute;blica Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente, novas dilig&ecirc;ncias ser&atilde;o realizadas para esclarecer os fatos e avaliar a necessidade de eventual a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica ou o arquivamento do procedimento.
A abertura do inqu&eacute;rito, por si s&oacute;, n&atilde;o significa que o MPF tenha conclu&iacute;do pela exist&ecirc;ncia de irregularidades. A investiga&ccedil;&atilde;o ter&aacute; justamente a finalidade de reunir elementos para verificar se o licenciamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica seguiu as exig&ecirc;ncias legais e ambientais.
A portaria tamb&eacute;m determina que a instaura&ccedil;&atilde;o do inqu&eacute;rito seja comunicada &agrave; 4&ordf; C&acirc;mara de Coordena&ccedil;&atilde;o e Revis&atilde;o do MPF.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fc217d38-8f69-4d1e-bf21-ccb3fdb2893f.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="MPF abre inqu&eacute;rito para apurar licenciamento da Ponte Salvador-Itaparica">
<h2 style="text-align: justify;">Como est&atilde;o as obras da Ponte Salvador-Itaparica</h2>
A constru&ccedil;&atilde;o se prepara para entrar na fase considerada mais importante do cronograma de constru&ccedil;&atilde;o. Segundo o Governo da Bahia, cerca de<a href="https://aratuon.com.br/politica/obra-da-ponte-salvador-itaparica-entra-na-fase-mais-importante-veja-o-andamento/" target="_blank" rel="noopener"> 10% da primeira etapa j&aacute; foi conclu&iacute;da</a> e o empreendimento avan&ccedil;a agora para o chamado caminho cr&iacute;tico, que contempla a execu&ccedil;&atilde;o do v&atilde;o central sobre a Ba&iacute;a de Todos-os-Santos. Atualmente, o canteiro est&aacute; recebendo <a href="https://aratuon.com.br/politica/ponte-salvador-itaparica-contara-com-novos-equipamentos-chineses-ja-neste-ano/" target="_blank" rel="noopener">materiais da China e preparando.</a>
O canteiro da Ponte Salvador-Itaparica <a href="https://aratuon.com.br/politica/canteiro-da-ponte-salvador-itaparica-na-capital-deve-comecar-operacao-ate-setembro/" target="_blank" rel="noopener">em Salvador deve come&ccedil;ar a operar at&eacute; setembro</a> deste ano. A estrutura funcionar&aacute; na regi&atilde;o da Jequitaia, no pr&eacute;dio do antigo Terminal da Jequitaia, im&oacute;vel que j&aacute; pertenceu &agrave; Petrobras e, mais recentemente, abrigou uma unidade da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal enviou, nesta sexta-feira (8), of&iacute;cios para pedir rigor nas investiga&ccedil;&otilde;es relacionadas ao atentado contra ambientalistas na cidade de Itaet&ecirc;, na Chapada Diamantina, na Bahia, no &uacute;ltimo dia 1&ordm;.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8a62ff63-c908-4f73-894b-cafef6abb60c.jpeg?width=1280&amp;height=960" alt="Atentado Toca Do Lobo 2">
As lideran&ccedil;as ambientais Alcione Corr&ecirc;a e Marcos Fantini, da Toca do Lobo (Itaet&ecirc;), sofreram um ataque <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/policia-investiga-atentado-contra-lideres-ambientais-no-interior-da-bahia-/" target="_blank" rel="noopener">armado e amea&ccedil;as na Serra da Chapadinha</a>. Em documentos enviados a autoridades estaduais da Bahia e da Uni&atilde;o, o MPF cobrou um prazo de duas semanas que o Minist&eacute;rio do Meio Ambiente e Mudan&ccedil;a do Clima (MMA), o ICMBio e o Minist&eacute;rio dos Direitos Humanos se pronunciem sobre o epis&oacute;dio.&nbsp;
O &oacute;rg&atilde;o pediu ainda que seja ocupada a &aacute;rea para proteger as v&iacute;timas.&nbsp;
<h2 dir="ltr">Relembre o caso</h2>
A&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/topicos/policia-civil/">Pol&iacute;cia Civil</a> investiga um atentado contra duas lideran&ccedil;as ambientais, na cidade Itaet&ecirc;, na <a href="https://aratuon.com.br/topicos/chapada-diamantina/">Chapada Diamantina</a>. O atentado teria ocorrido na Serra da Chapadinha contra os conselheiros Marcos e Alcione, do Posto Avan&ccedil;ado da Reserva da Biosfera da Mata Atl&acirc;ntica (RBMA) Toca do Lobo.&nbsp;
Em nota enviada ao&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/">Aratu ON</a> nesta ter&ccedil;a-feira (5), a PC explicou que investiga o crime ocorrido na zona rural da cidade. Na ocasi&atilde;o, os suspeitos teriam ateado fogo em um espa&ccedil;o da resid&ecirc;ncia onde estavam as lideran&ccedil;as ambientais.
A pol&iacute;cia informou que foram expedidas guias periciais e os laudos v&atilde;o complementar as apura&ccedil;&otilde;es. Por meio de nota nas redes sociais, a organiza&ccedil;&atilde;o informou que o caso foi registrado na &uacute;ltima quinta-feira (30).
Segundo o RBMA, um grupo de homens armados al&eacute;m de colocarem fogo no local, amea&ccedil;aram os conselheiros. Os ambientalistas classificaram o epis&oacute;dio como &ldquo;s&eacute;ria viola&ccedil;&atilde;o &agrave; integridade f&iacute;sica e ao trabalho de prote&ccedil;&atilde;o ambiental&rdquo;.&nbsp;
&ldquo;A Reserva da Biosfera da Mata Atl&acirc;ntica manifesta seu rep&uacute;dio a qualquer forma de viol&ecirc;ncia contra defensores do meio ambiente. O atentado na Serra da Chapadinha&nbsp; na Chapada Diamantina, Bahia, refor&ccedil;a a urg&ecirc;ncia de proteger n&atilde;o apenas nossos biomas, mas tamb&eacute;m aqueles que dedicam suas vidas &agrave; sua conserva&ccedil;&atilde;o&rdquo;, diz um trecho do comunicado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/23e4559a-7b84-4323-a937-316629d3a334.jpeg?width=1280&amp;height=853" alt="Atentado Toca Do Lobo 9">

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal abriu um Procedimento Administrativo de Acompanhamento para supervisionar as condi&ccedil;&otilde;es da antiga sede dos Correios no bairro da Pituba, em Salvador. A medida visa estabelecer que o equipamento onde funcionava a ex-sede da entidade na capital baiana, mantenha &ldquo;prote&ccedil;&otilde;es operacionais adequadas e eficazes&rdquo;.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/01578d0c-42cc-4142-8ced-04e09a940fa0.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Sede Dos Correios (1)">
Segundo o documento acessado pelo <a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">Aratu ON</a>, nesta sexta-feira (8), a Empresa Brasileira de Correios e Tel&eacute;grafos &eacute; o principal alvo da a&ccedil;&atilde;o, onde a empresa ser&aacute; monitorada, com o intuito de mostrar se est&aacute; respeitando as diretrizes de seguran&ccedil;a estabelecidas anteriormente.&nbsp;&nbsp;
De acordo com o procedimento, as autoridades envolvidas no caso, poder&atilde;o firmar e seguir as normas t&eacute;cnicas essenciais para que o equipamento tenha sua integridade mantida.&nbsp;
Este documento oficial estabelece a abertura de um procedimento administrativo para supervisionar as condi&ccedil;&otilde;es de uma antiga instala&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica na Bahia. O foco principal da portaria &eacute; monitorar se a Empresa Brasileira de Correios e Tel&eacute;grafos est&aacute; respeitando as diretrizes de seguran&ccedil;a estabelecidas anteriormente. A iniciativa busca garantir que o local onde funcionava a ex-sede em Salvador mantenha prote&ccedil;&otilde;es operacionais adequadas e eficazes.&nbsp;
Atrav&eacute;s desse acompanhamento, as autoridades pretendem assegurar a continuidade do cumprimento de normas t&eacute;cnicas essenciais para a integridade do patrim&ocirc;nio. Esta a&ccedil;&atilde;o regulat&oacute;ria formaliza a vigil&acirc;ncia sobre o setor p&uacute;blico postal no contexto regional espec&iacute;fico.
<h2 dir="ltr">Opera&ccedil;&atilde;o em pr&eacute;dio</h2>
Abandona durante o &uacute;ltimo s&eacute;culo na cidade, a antiga sede dos Correios na Pituba foi alvo de uma opera&ccedil;&atilde;o realizada pela<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/guarda-municipal-de-salvador-qual-seu-poder-e-papel-na-seguranca-da-cidade"> Guarda Civil Municipal (GCM) de Salvador</a>. A a&ccedil;&atilde;o ocorreu ap&oacute;s den&uacute;ncias de furtos e atos de depreda&ccedil;&atilde;o no pr&eacute;dio desativado, localizado em uma &aacute;rea de grande circula&ccedil;&atilde;o do bairro.
A opera&ccedil;&atilde;o, denominada Alvorada, foi solicitada pela equipe respons&aacute;vel pela seguran&ccedil;a do im&oacute;vel. Durante a a&ccedil;&atilde;o, os agentes apreenderam facas, um p&eacute; de cabra, alicates do tipo torqu&ecirc;s e dez carrinhos de supermercado contendo materiais retirados do pr&eacute;dio.
Quatro pessoas que estavam no interior do loca foram detidas e encaminhadas &agrave; sede da Pol&iacute;cia Federal para o registro da ocorr&ecirc;ncia. Outras nove pessoas foram abordadas na &aacute;rea externa e liberadas por n&atilde;o portarem materiais il&iacute;citos.
De acordo com a GCM, a ocupa&ccedil;&atilde;o irregular da antiga sede dos Correios na Pituba vinha causando impactos no entorno, com registros de furtos e outras ocorr&ecirc;ncias na regi&atilde;o. A a&ccedil;&atilde;o teve como objetivo coibir pr&aacute;ticas criminosas, preservar o patrim&ocirc;nio e refor&ccedil;ar a sensa&ccedil;&atilde;o de seguran&ccedil;a de moradores, comerciantes e pedestres.
A Guarda Civil Municipal informou ainda que o local j&aacute; havia sido alvo de opera&ccedil;&otilde;es anteriores e seguir&aacute; sob monitoramento das autoridades.
<h3 dir="ltr">Leil&atilde;o</h3>
Al&eacute;m disso, o espa&ccedil;o <a href="https://aratuon.com.br/politica/predio-dos-correios-em-salvador-vai-a-leilao-mais-uma-vez">foi a leil&atilde;o em junho</a>. Com quase 35 mil m&sup2;, o terreno ocupa a maior parte de uma quadra localizada no bairro da Pituba, de classe m&eacute;dia alta da capital baiana, a apenas duas quadras da praia. A localiza&ccedil;&atilde;o &eacute; estrat&eacute;gica e com potencial para utiliza&ccedil;&atilde;o residencial ou comercial.&nbsp;
Este &eacute; o &uacute;ltimo grande espa&ccedil;o na regi&atilde;o, que hoje &eacute; densamente habitada e est&aacute; entre as mais valorizadas da cidade. <a href="https://aratuon.com.br/politica/predio-dos-correios-em-salvador-vai-a-leilao-mais-uma-vez/" target="_blank" rel="noopener">Tanto o terreno quanto a estrutura poder&atilde;o ser imediatamente utilizados pelos novos propriet&aacute;rios.</a>
O complexo &eacute; constitu&iacute;do por edifica&ccedil;&otilde;es distintas: edif&iacute;cio empresarial (20 pavimentos), edifica&ccedil;&atilde;o anexa (quatro andares), audit&oacute;rio (t&eacute;rreo) e restaurante, al&eacute;m de tr&ecirc;s portarias, estacionamentos e p&aacute;tios de manobras.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/74020a42-e06d-48ec-800c-be7c912aeb0e.jpg?width=1220&amp;height=800" alt="Antiga Sede Dos Correios Na Pituba">

O Aeroporto de Salvador foi alvo de uma den&uacute;ncia ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), por conta do sistema &ldquo;Kiss &amp; Fly. A ferramenta projeta a instala&ccedil;&atilde;o de cancelas para cobrar motoristas que fiquem mais de dez minutos nas &aacute;reas de embarque e desembarque do aeroporto soteropolitano.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2af8dd2d-2235-4c3c-a94b-2e5d5dc1036b.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Imagem De Pista Do Aeroporto De Salvador">
A den&uacute;ncia acessada pela reportagem aponta que a medida &ldquo;privatiza indevidamente vias p&uacute;blicas , viola o direito de locomo&ccedil;&atilde;o e ignora pareceres t&eacute;cnicos municipais contr&aacute;rios &agrave; explora&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica da &aacute;rea".
O autor da representa&ccedil;&atilde;o, o deputado federal Pastor Sargento Isidorio (Avante), argumentou que a cobran&ccedil;a prejudica cidad&atilde;os e motoristas de aplicativo. O parlamentar afirmou ainda que a a&ccedil;&atilde;o &ldquo;configura abuso contra o consumidor".&nbsp;
A representa&ccedil;&atilde;o chega ap&oacute;s o tamb&eacute;m deputado federal, Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL), protocolar um of&iacute;cio junto &agrave; Ag&ecirc;ncia Nacional de Avia&ccedil;&atilde;o Civil (Anac), solicitando esclarecimentos sobre a ferramenta.&nbsp;
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/justica/pastor-e-investigado-por-homofobia-em-hospital-de-feira-de-santana/" target="_blank" rel="noopener">Pastor &eacute; investigado por homofobia em hospital de Feira de Santana</a>
<h2 dir="ltr">Argumentos jur&iacute;dicos&nbsp;</h2>
No documento obtido pelo Aratu ON, foram apresentados as principais questionamentos jur&iacute;dicos contra a implementa&ccedil;&atilde;o do sistema "Kiss &amp; Fly" e a consequente cobran&ccedil;a pelo uso das vias de acesso no terminal. Entre eles est&atilde;o a viola&ccedil;&atilde;o da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, atrav&eacute;s do O artigo 30 (incisos I e V). A norma atribui aos Munic&iacute;pios a compet&ecirc;ncia exclusiva para legislar sobre o uso e ocupa&ccedil;&atilde;o do solo urbano e organizar o tr&acirc;nsito local.&nbsp;
Outro ponto apresentado trata que a concession&aacute;ria respons&aacute;vel pelo local, possui o direito de explorar a infraestrutura aeroportu&aacute;ria (terminais, p&aacute;tios), "mas o contrato de concess&atilde;o n&atilde;o delega o poder de legislar ou cobrar pelo uso de vias p&uacute;blicas, conforme a den&uacute;ncia".&nbsp;&nbsp;
A den&uacute;ncia indicou ainda que a imposi&ccedil;&atilde;o de tarifas nessas &aacute;reas &eacute; vista como uma apropria&ccedil;&atilde;o indevida de um bem p&uacute;blico para fins privados. Conforme a denuncia, a cidade de Salvador, por meio de seus &oacute;rg&atilde;os t&eacute;cnicos e jur&iacute;dicos, posicionou-se de forma contr&aacute;ria e contundente &agrave; implementa&ccedil;&atilde;o do sistema de cobran&ccedil;a no aeroporto. No entanto, a gest&atilde;o ainda n&atilde;o promoveu nenhuma iniciativa para combater a estrutura.&nbsp;
O MPF ainda n&atilde;o se pronunciou oficialmente se recebeu a den&uacute;ncia feita pelo parlamentar e se vai prosseguir com a investiga&ccedil;&atilde;o e apura&ccedil;&atilde;o do caso.&nbsp;
O site fez contato com a assessoria do aeroporto, mas ainda n&atilde;o obteve retorno at&eacute; o fechamento desta publica&ccedil;&atilde;o. O espa&ccedil;o segue aberto para poss&iacute;veis esclarecimentos.&nbsp;
<h2 dir="ltr">Entenda a pol&ecirc;mica&nbsp;</h2>
No &uacute;ltimo dia 8, o Aeroporto Internacional de Salvador Lu&iacute;s Eduardo Magalh&atilde;es iniciou, a fase de testes de um <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/aeroporto-de-salvador-testa-embarque-e-desembarque-de-ate-10-minutos/" target="_blank" rel="noopener">projeto de requalifica&ccedil;&atilde;o e ordenamento do meio-feio, em que os motoristas e passageiros devem fazer o embarque e desembarque de at&eacute; 10 minutos no terminal</a>.
At&eacute; o m&ecirc;s de maio, a din&acirc;mica vai funcionar como um per&iacute;odo de ajustes e adapta&ccedil;&atilde;o para os condutores que transitam pelo local, sem a cobran&ccedil;a prevista caso excedam o tempo limite.&nbsp;
De acordo com a Vinci, concession&aacute;ria respons&aacute;vel pelo terminal a&eacute;reo, a iniciativa tem o objetivo de elaborar um sistema de cancelas autom&aacute;ticas para o controle do tempo de perman&ecirc;ncia dos ve&iacute;culos que utilizam o meio-fio do aeroporto para paradas r&aacute;pidas gratuitas de at&eacute; 10 minutos.
As cancelas utilizam c&acirc;meras e intelig&ecirc;ncia artificial para ler, identificar e registrar placas de ve&iacute;culos, automatizando o controle do fluxo. A tecnologia utilizada pelo aeroporto &eacute; a License Plate Recognition que utiliza c&acirc;meras e software de intelig&ecirc;ncia artificial para ler e converter imagens de placas automotivas em texto digital.
O tempo gratuito de perman&ecirc;ncia foi decidido baseando-se em estudos realizados por uma empresa especializada, que mostraram que 10 minutos &eacute; tempo suficiente, e maior que a m&eacute;dia praticada pelos usu&aacute;rios no Aeroporto de Salvador, para embarque ou desembarque de passageiros de forma confort&aacute;vel.
Ap&oacute;s esse per&iacute;odo pr&eacute;-definido, ser&aacute; realizada a cobran&ccedil;a de uma multa, por&eacute;m o valor ainda n&atilde;o foi definido.
Os ve&iacute;culos que excederem o tempo limite no meio-fio ter&atilde;o guich&ecirc;s para o pagamento da multa, que v&atilde;o ficar pr&oacute;ximos &agrave;s cancelas de sa&iacute;da, al&eacute;m de bols&otilde;es para que os motoristas tenham mais comodidade no momento da quita&ccedil;&atilde;o da tarifa.&nbsp;
O motorista que precisar de mais tempo, ou queira deixar o carro sem condutor, deve utilizar o edif&iacute;cio-garagem em frente ao terminal de passageiros.
Conforme a concession&aacute;ria, os casos espec&iacute;ficos, como pessoas com defici&ecirc;ncia (PCD), por exemplo, podem receber uma aten&ccedil;&atilde;o ou a&ccedil;&atilde;o especial, a depender da necessidade.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d2ae2a7f-f6ee-4460-ba5c-e9c69995af4a.png?width=1200&amp;height=800" alt="Vista Aerea Do Aeroporto De Salvador">

O policial rodovi&aacute;rio federal e influenciador digital Breno Vieira Faria, conhecido pelo perfil &ldquo;Caf&eacute; com teu pai&rdquo;, tornou-se alvo de uma representa&ccedil;&atilde;o encaminhada ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF). O documento solicita a abertura de uma investiga&ccedil;&atilde;o sobre sua atua&ccedil;&atilde;o nas redes sociais, poss&iacute;veis viola&ccedil;&otilde;es ao regime funcional da corpora&ccedil;&atilde;o e a publica&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos considerados mis&oacute;ginos.
<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/adolescente-de-12-anos-desaparece-apos-sair-para-escola-em-camacari/" target="_blank" rel="noopener">+Adolescente de 12 anos desaparece ap&oacute;s sair para escola em Cama&ccedil;ari</a>
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Breno Faria &eacute; denunciado ao MPF por misoginia devido a conte&uacute;do postado em suas redes sociais&nbsp;</h2>
A representa&ccedil;&atilde;o foi protocolada pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP), com apoio das advogadas Nat&aacute;lia Szermeta Boulos e J&eacute;ssica da Mata. O pedido tem como base informa&ccedil;&otilde;es divulgadas em reportagem do portal N&uacute;cleo, que aponta ind&iacute;cios de descumprimento de normas da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF) por parte do servidor. Entre os pontos levantados est&atilde;o poss&iacute;veis irregularidades administrativas, civis e penais relacionadas &agrave; sua atividade digital, incluindo monetiza&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do, participa&ccedil;&atilde;o em empresas e uso da imagem institucional da PRF.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/930adb9f-c4b9-4f25-9fad-8a9bd898bc54.png?width=800&amp;height=500" alt="A Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal possui um c&oacute;digo disciplinar r&iacute;gido que regula a conduta de seus agentes tamb&eacute;m fora do servi&ccedil;o, especialmente quando h&aacute; exposi&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica que possa afetar a imagem institucional/Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/PRF">
De acordo com o documento, o policial possui grande alcance nas redes sociais, com milh&otilde;es de seguidores e produ&ccedil;&atilde;o frequente de v&iacute;deos sobre comportamento e relacionamentos. O crescimento de sua audi&ecirc;ncia teria se intensificado a partir de 2025, com a cria&ccedil;&atilde;o do canal &ldquo;Caf&eacute; com teu pai&rdquo;, apresentado como uma s&aacute;tira ao livro e podcast devocional &ldquo;Caf&eacute; com Deus Pai&rdquo;.
As autoras da representa&ccedil;&atilde;o afirmam que parte significativa do conte&uacute;do publicado apresenta estere&oacute;tipos e desqualifica&ccedil;&atilde;o de mulheres, podendo contribuir para a dissemina&ccedil;&atilde;o de discursos mis&oacute;ginos em ambientes digitais de grande alcance.
<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/briga-entre-professores-termina-em-agressao-dentro-da-ufba-em-salvador/" target="_blank" rel="noopener">+Briga entre professores termina em agress&atilde;o dentro da UFBA, em Salvador</a>
Entre os exemplos citados est&aacute; um v&iacute;deo em que o influenciador afirma que mulheres com m&uacute;ltiplos parceiros seriam &ldquo;vagabundas&rdquo;, enquanto homens na mesma situa&ccedil;&atilde;o seriam valorizados. Na mesma grava&ccedil;&atilde;o, ele utiliza a analogia de que &ldquo;uma chave que abre todas as fechaduras &eacute; uma chave mestra&rdquo;, enquanto &ldquo;uma fechadura que abre por qualquer chave n&atilde;o presta&rdquo;.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ff3a0a17-e653-45a9-a7cc-6e3a89f64249.jpg?width=800&amp;height=500" alt="O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal &eacute; respons&aacute;vel por investigar poss&iacute;veis irregularidades envolvendo servidores federais, podendo instaurar inqu&eacute;ritos civis ou criminais dependendo da gravidade dos fatos/Foto: Redes Sociais&nbsp;">
O documento tamb&eacute;m menciona outras declara&ccedil;&otilde;es atribu&iacute;das a ele, como a de que &ldquo;mulher rodada n&atilde;o perde fama&rdquo;, al&eacute;m de coment&aacute;rios sobre mulheres solteiras, bem-sucedidas e acima dos 30 anos, classificadas como &ldquo;problem&aacute;ticas&rdquo;. Em outros conte&uacute;dos, o influenciador sugere que mulheres devem adotar comportamentos mais &ldquo;doces&rdquo; nos relacionamentos, evitando confrontos diretos e utilizando estrat&eacute;gias comparadas ao treinamento de animais.
Para as autoras, esse conjunto de publica&ccedil;&otilde;es refor&ccedil;a desigualdades de g&ecirc;nero e contribui para a naturaliza&ccedil;&atilde;o de vis&otilde;es discriminat&oacute;rias.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Den&uacute;ncia inclui acumula&ccedil;&atilde;o il&iacute;cita de atividades enquanto servidor p&uacute;blico</h2>
Outro ponto abordado na representa&ccedil;&atilde;o diz respeito &agrave; atua&ccedil;&atilde;o comercial do influenciador. Segundo o documento, Breno Faria comercializa cursos e produtos digitais, especialmente voltados ao p&uacute;blico feminino, com promessas relacionadas a reconhecimento em relacionamentos, apesar de n&atilde;o possuir forma&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica na &aacute;rea.
<a href="https://aratuon.com.br/interior/mulher-e-estuprada-por-motociclista-apos-carona-em-bairro-de-camacari/" target="_blank" rel="noopener">+Mulher &eacute; estuprada por motociclista ap&oacute;s carona em bairro de Cama&ccedil;ari</a>
Al&eacute;m disso, s&atilde;o apontados ind&iacute;cios de que ele exerce atividade empresarial no setor de marketing digital. Entre as empresas citadas est&atilde;o a &ldquo;Gon&ccedil;alves &amp; Souza &amp; Faria Marketing Digital Ltda&rdquo;, conhecida como B2 Company, e a &ldquo;Vieira &amp; Lenert Marketing Digital Ltda&rdquo;, vinculada &agrave; marca &ldquo;Caf&eacute; com Teu Pai&rdquo;. O documento afirma que h&aacute; registros de participa&ccedil;&atilde;o direta do policial em a&ccedil;&otilde;es judiciais envolvendo essas empresas, al&eacute;m de declara&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas em que ele se apresenta como empres&aacute;rio e criador de conte&uacute;do.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ae4a20fa-a1ba-48a5-9173-b8bfff6dde15.png?width=800&amp;height=500" alt="A misoginia nas redes sociais tem sido tema recorrente de discuss&atilde;o no Brasil, podendo, em alguns casos, ser enquadrada como discurso de &oacute;dio ou gerar responsabiliza&ccedil;&atilde;o civil por danos morais coletivos/Foto: Redes Sociais&nbsp;">
A Lei n&ordm; 8.112/1990 estabelece que servidores p&uacute;blicos federais n&atilde;o podem exercer fun&ccedil;&otilde;es de ger&ecirc;ncia ou administra&ccedil;&atilde;o em empresas privadas, salvo exce&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas. Segundo a representa&ccedil;&atilde;o, os ind&iacute;cios levantados podem indicar poss&iacute;vel viola&ccedil;&atilde;o desse regime jur&iacute;dico.
Tamb&eacute;m &eacute; questionado o cumprimento do regime de dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva exigido para integrantes da PRF. O documento menciona declara&ccedil;&otilde;es atribu&iacute;das ao influenciador nas quais ele afirma trabalhar apenas alguns dias por semana na corpora&ccedil;&atilde;o, o que poderia ser incompat&iacute;vel com as exig&ecirc;ncias do cargo.
Outro aspecto levantado &eacute; o uso das redes sociais com refer&ecirc;ncia &agrave; vincula&ccedil;&atilde;o institucional &agrave; PRF. De acordo com a representa&ccedil;&atilde;o, normas internas da corpora&ccedil;&atilde;o pro&iacute;bem a monetiza&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do e a divulga&ccedil;&atilde;o de material discriminat&oacute;rio por servidores da ativa. As autoras argumentam que, ao mencionar sua liga&ccedil;&atilde;o com a PRF em suas publica&ccedil;&otilde;es, o influenciador pode estar associando a imagem da institui&ccedil;&atilde;o a posicionamentos considerados problem&aacute;ticos. A Instru&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm; 121/2023 &eacute; citada como base para eventual apura&ccedil;&atilde;o disciplinar.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/43d95b7c-ddfd-43e0-ae46-43d38b07b5f8.webp?width=800&amp;height=500" alt="O crescimento de perfis que abordam relacionamentos com linguagem pol&ecirc;mica tem sido impulsionado por algoritmos de redes sociais, que tendem a amplificar conte&uacute;dos com alto engajamento/Foto: Redes Sociais&nbsp;">
No pedido encaminhado ao MPF, a deputada solicita a abertura de investiga&ccedil;&atilde;o, a requisi&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es &agrave; PRF sobre a situa&ccedil;&atilde;o funcional do servidor e a an&aacute;lise de poss&iacute;veis responsabilidades administrativas, civis e penais. O documento tamb&eacute;m pede a ado&ccedil;&atilde;o de medidas cab&iacute;veis caso irregularidades sejam confirmadas, incluindo eventual responsabiliza&ccedil;&atilde;o disciplinar e at&eacute; a possibilidade de exonera&ccedil;&atilde;o do cargo p&uacute;blico.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">MPF abre investiga&ccedil;&atilde;o contra BBB por suspeita de pr&aacute;ticas desumanas</h2>
<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/mpf-investiga-bbb-por-suspeita-de-tortura-e-tratamento-desumano-entenda/" target="_blank" rel="noopener">O Big Brother Brasil est&aacute; sendo investigado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) </a>por suspeitas de condutas que podem ser classificadas como tortura ou tratamento desumano e degradante. O programa, que est&aacute; atualmente em sua 26&ordf; edi&ccedil;&atilde;o, teve a apura&ccedil;&atilde;o anunciada pelo pr&oacute;prio &oacute;rg&atilde;o.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Ex-BBB Jonas Sulzbach &eacute; investigado por den&uacute;ncia de homofobia</h2>
<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/mp-investiga-denuncia-de-homofobia-contra-ex-bbb-jonas-sulzbach/" target="_blank" rel="noopener">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu uma den&uacute;ncia de homofobia envolvendo Jonas Sulzbach</a>, ex-participante do Big Brother Brasil 26. O caso foi encaminhado para a 2&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Investiga&ccedil;&atilde;o Penal Territorial, respons&aacute;vel pelas regi&otilde;es de Madureira e Jacarepagu&aacute;. Agora, o processo est&aacute; sob an&aacute;lise de um promotor, que ir&aacute; decidir se haver&aacute; o oferecimento de den&uacute;ncia formal &agrave; Justi&ccedil;a.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9db42c19-fc1e-4c80-9f1f-afb8d77d6069.png?width=800&amp;height=500" alt="Big Brother Brasil &eacute; um dos programas de maior audi&ecirc;ncia do pa&iacute;s, o que amplia o impacto social de falas exibidas em rede nacional/Foto: Gshow">
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Moradores denunciam tr&aacute;fico de drogas em via movimentada de Salvador</h2>
Moradores da localidade Viver Melhor, no bairro Engenho Velho de Brotas, em Salvador, <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/video-moradores-denunciam-trafico-de-drogas-em-via-publica-de-salvador/" target="_blank" rel="noopener">denunciaram a ocorr&ecirc;ncia de tr&aacute;fico de drogas em plena luz do dia. </a>V&iacute;deos registrados por residentes mostram suspeitos comercializando entorpecentes em via p&uacute;blica. O local fica pr&oacute;ximo ao Vale do Ogunj&aacute;, uma &aacute;rea com grande fluxo de ve&iacute;culos ao longo do dia.

O <a href="https://aratuon.com.br/secao/bbb-26/" target="_blank" rel="noopener">Big Brother Brasil</a> est&aacute; sendo investigado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) por suspeita de pr&aacute;ticas que podem configurar tortura e tratamento desumano ou degradante no programa, que atualmente est&aacute; em sua 26&ordf; edi&ccedil;&atilde;o. O anuncio da investiga&ccedil;&atilde;o foi divulgada pelo pr&oacute;prio MPF na tarde desta quinta-feira (5).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/44f8f160-d052-4991-8061-1bdde3dab510.jpeg?width=1280&amp;height=720" alt="Quarto Branco BBB 26.|Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o Rede Globo">
A decis&atilde;o &eacute; assinada pelo procurador regional adjunto dos Direitos do Cidad&atilde;o, Julio Araujo, e se baseia em representa&ccedil;&otilde;es que apontam poss&iacute;veis riscos &agrave; integridade f&iacute;sica e psicol&oacute;gica dos participantes da atual edi&ccedil;&atilde;o do reality show.
<h2 style="text-align: justify;">O que motivou a investiga&ccedil;&atilde;o</h2>
O procedimento teve origem ap&oacute;s relatos de epis&oacute;dios convulsivos vivenciados pelo participante <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/apos-saida-de-henri-castelli-bbb-26-anuncia-nova-vaga-no-quarto-branco/" target="_blank" rel="noopener">Henri Castelli durante uma prova de resist&ecirc;ncia.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/698c7838-c1f6-4be8-80dd-130a93326366.jpg?width=1319&amp;height=728" alt="Jornal Espanhol Critica Quarto Branco Do Bbb 26 Big Tortura Brasil. | Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o BBB 26">
Segundo a den&uacute;ncia apresentada ao MPF, as condi&ccedil;&otilde;es impostas pela produ&ccedil;&atilde;o do programa poderiam expor a sa&uacute;de dos participantes a riscos desnecess&aacute;rios. O documento tamb&eacute;m cita exemplos de edi&ccedil;&otilde;es anteriores e epis&oacute;dios recentes, como o do participante Breno, que teria permanecido &ldquo;exilado&rdquo; em uma &aacute;rea externa da casa.
Para o autor da representa&ccedil;&atilde;o, submeter indiv&iacute;duos a situa&ccedil;&otilde;es potencialmente perigosas com o objetivo de gerar entretenimento pode representar uma afronta direta &agrave; dignidade humana.
<h2 style="text-align: justify;">Din&acirc;mica do &ldquo;Quarto Branco&rdquo; &eacute; alvo de cr&iacute;ticas</h2>
Um dos pontos centrais da investiga&ccedil;&atilde;o &eacute; a din&acirc;mica conhecida como &ldquo;Quarto Branco&rdquo;.
A Comiss&atilde;o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol&iacute;ticos (CEMDP) enviou uma carta aberta ao MPF manifestando indigna&ccedil;&atilde;o com o quadro. No documento, a comiss&atilde;o afirma que a metodologia utilizada teria semelhan&ccedil;as com pr&aacute;ticas de tortura empregadas durante a ditadura civil-militar brasileira.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/431ea827-6163-4f26-aff5-db1c16c97db5.jpeg?width=682&amp;height=393" alt="Quarto Branco Prova Final. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o BBB 26">
De acordo com o relato enviado ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico, uma participante chegou a desmaiar em janeiro de 2026 ap&oacute;s permanecer mais de 100 horas em reclus&atilde;o.
O documento afirma ainda que ela teria sido obrigada a permanecer de p&eacute; sobre um pedestal de di&acirc;metro muito pequeno &mdash; t&eacute;cnica descrita como semelhante a m&eacute;todos utilizados em regimes ditatoriais latino-americanos para provocar sofrimento f&iacute;sico e psicol&oacute;gico.
<h3 style="text-align: justify;">Fundamenta&ccedil;&atilde;o do MPF</h3>
Na decis&atilde;o, o procurador destaca que a liberdade de produ&ccedil;&atilde;o das emissoras de televis&atilde;o n&atilde;o representa um &ldquo;salvo-conduto&rdquo; para violar direitos fundamentais.
Como concession&aacute;rias de servi&ccedil;o p&uacute;blico, as emissoras devem respeitar os valores &eacute;ticos e sociais da pessoa e da fam&iacute;lia, conforme estabelece o artigo 221 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ea16870b-c36e-4a0b-8448-d6abdfd5f8b5.jpg?width=1368&amp;height=768" alt="Por Que O Quarto Branco Do BBB Provoca Sofrimento Psicologico Ci&ecirc;ncia Explica. | Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o BBB 26">
O MPF tamb&eacute;m ressaltou que a proibi&ccedil;&atilde;o de tortura e tratamento degradante &eacute; um preceito constitucional absoluto, que deve ser observado por todas as esferas da sociedade.
Para o &oacute;rg&atilde;o, a normaliza&ccedil;&atilde;o do sofrimento humano como forma de entretenimento &eacute; incompat&iacute;vel com os objetivos fundamentais da Rep&uacute;blica de construir uma sociedade justa e solid&aacute;ria.
<h3 style="text-align: justify;">Posicionamento da TV Globo</h3>
Em manifesta&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via no processo, a TV Globo afirmou que oferece acompanhamento m&eacute;dico permanente aos participantes do reality show.
Segundo a emissora, o programa conta com suporte de UTI m&oacute;vel, al&eacute;m de protocolos para encaminhamento hospitalar sempre que necess&aacute;rio.
Sobre o caso envolvendo Henri Castelli, a Globo informou que o participante recebeu atendimento m&eacute;dico adequado e foi encaminhado a unidades de sa&uacute;de externas em duas ocasi&otilde;es.
<h3 style="text-align: justify;">Pr&oacute;ximos passos da investiga&ccedil;&atilde;o</h3>
Como primeira dilig&ecirc;ncia do inqu&eacute;rito, o MPF solicitou que a TV Globo apresente informa&ccedil;&otilde;es detalhadas sobre os questionamentos levantados pela Comiss&atilde;o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol&iacute;ticos.
O &oacute;rg&atilde;o agora deve analisar os esclarecimentos da emissora antes de decidir os pr&oacute;ximos passos da investiga&ccedil;&atilde;o.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/apos-sair-da-prova-do-lider-no-bbb-26-babu-critica-ana-paula-uma-inutil/" target="_blank" rel="noopener">Ap&oacute;s sair da Prova do L&iacute;der no BBB 26, Babu critica Ana Paula: 'Uma in&uacute;til'</a>

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) ajuizou uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica pedindo a suspens&atilde;o imediata de concursos em andamento promovidos pela Marinha por problemas na Lei de Cotas. Oficializada na segunda-feira (8), a a&ccedil;&atilde;o aponta que o n&uacute;mero de vagas para cotistas era menor do que a prevista em lei.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b433e658-f1d9-4347-9ec8-d11c4c1c0e8a.jpg?width=1200&amp;height=720" alt="A&ccedil;&atilde;o do MPF aponta que editais da Marinha reservaram menos vagas que o exigido em lei. Foto: Ag&ecirc;ncia Marinha">
Segundo o &oacute;rg&atilde;o, o n&uacute;mero de vagas reservadas a candidatos cotistas estava inadequado, sendo minorado atrav&eacute;s de uma configura&ccedil;&atilde;o de vagas pensada para prejudicar a cria&ccedil;&atilde;o de postos destinados a pessoas pretas, pardas e com defici&ecirc;ncia nos certames.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/com-400-vagas-concurso-da-marinha-tem-inscricoes-prorrogadas" target="_blank" rel="noopener">+Com 400 vagas, concurso da Marinha tem inscri&ccedil;&otilde;es prorrogadas</a>
"Um dos casos analisados &eacute; o concurso para o quadro t&eacute;cnico do corpo auxiliar da Marinha, que prev&ecirc; um total de 62 vagas. Pelas normas vigentes em fevereiro deste ano, quando o edital foi lan&ccedil;ado, o processo seletivo deveria ter disponibilizado pelo menos 20% desses postos exclusivamente a candidatos pretos ou pardos e 5% a pessoas com defici&ecirc;ncia. Por&eacute;m, as 11 vagas fixadas no certame para cota racial est&atilde;o abaixo desse percentual m&iacute;nimo, enquanto os candidatos com defici&ecirc;ncia n&atilde;o tiveram uma vaga sequer reservada", aponta o MPF em nota &agrave; imprensa.
<a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/governo-autoriza-nomeacao-de-460-aprovados-em-concurso-publico-do-ibama" target="_blank" rel="noopener">+Governo autoriza nomea&ccedil;&atilde;o de 460 aprovados em concurso p&uacute;blico do Ibama</a>
Neste caso o edital tinha 15 perfis profissionais diferentes, sendo que os de Arqueologia, Estat&iacute;stica, Hist&oacute;ria, Oceanografia e Servi&ccedil;o Social previam somente uma vaga e n&atilde;o tiveram nenhuma vaga para cotistas. Segundo o MPF a &aacute;rea que mais chamou a aten&ccedil;&atilde;o foi a de cargos da &aacute;rea de inform&aacute;tica. O ramo foi dividido em quatro subespecialidades (&ldquo;banco de dados&rdquo;, &ldquo;desenvolvimento de sistemas&rdquo;, &ldquo;infraestrutura de TI&rdquo; e &ldquo;desenvolvimento da informa&ccedil;&atilde;o&rdquo;).
O MPF informou que procurou a Marinha para tentar a altera&ccedil;&atilde;o do concurso, mas n&atilde;o foi atendido, com a for&ccedil;a alegando que esse c&aacute;lculo poderia prejudicar o preenchimento efetivo das vagas por candidatos aptos ao exerc&iacute;cio das especialidades profissionais. Em not&iacute;cia no site da Marinha verifica-se a exist&ecirc;ncia de 16 concursos para diversos cargos na for&ccedil;a, em 2025.
+Quem &eacute; Almir Garnier, ex-chefe da Marinha baiana envolvido em plano golpista
<h3>O que diz a Lei de Cotas</h3>
Desde junho, com a Lei 15.142/2025, a fixa&ccedil;&atilde;o de cotas em <a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos" target="_blank" rel="noopener">concursos p&uacute;blicos </a>foi ampliada, passando a reservar o m&iacute;nimo de 5% das vagas em concursos federais a pessoas com defici&ecirc;ncia e de 30% dos postos para candidatos pretos, pardos, ind&iacute;genas ou quilombolas.
Informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6f24473b-45af-41c2-bf22-14c61d382f78.jpg?width=1200&amp;height=718" alt="Foto: Jos&eacute; Cruz/MPF">
&nbsp;

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) enviou of&iacute;cios ao Esporte Clube Bahia, a &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos e empresas para impedir a realiza&ccedil;&atilde;o de obras no territ&oacute;rio quilombola de Quingoma, em Lauro de Freitas, na regi&atilde;o metropolitana de Salvador. A medida, segundo o &oacute;rg&atilde;o ministerial, busca resguardar comunidade tradicional e preservar a &aacute;rea ambientalmente sens&iacute;vel.
Entre os pontos questionados, estava a possibilidade de o Bahia erguer o novo centro de treinamento do time profissional no local. Ap&oacute;s sucessivas cobran&ccedil;as, o clube respondeu que &ldquo;n&atilde;o h&aacute; quaisquer tratativas em andamento visando &agrave; aquisi&ccedil;&atilde;o de &aacute;reas inseridas na poligonal do territ&oacute;rio de Quingoma para constru&ccedil;&atilde;o de empreendimento&rdquo;.
O procurador da Rep&uacute;blica, Ramiro Rockenbach, afirmou que a atua&ccedil;&atilde;o tem objetivo de garantir seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e prevenir danos irrevers&iacute;veis. &ldquo;Estamos falando de uma comunidade tradicional com direitos reconhecidos e de uma &aacute;rea ambientalmente sens&iacute;vel. O MPF n&atilde;o permitir&aacute; que empreendimentos avancem sem a devida consulta e sem respeito &agrave;s normas constitucionais&rdquo;, disse.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/84ff8847-6237-4c76-ab2a-e31e11ac4002.jpeg?width=600&amp;height=450" alt="O Quingoma abriga, atualmente, cerca de 3.500 pessoas, distribu&iacute;das em aproximadamente 630 fam&iacute;lias. | Foto: Matheus Caldas/Aratu On">
Segundo o procurador, o posicionamento do Bahia reduz tens&otilde;es, mas a institui&ccedil;&atilde;o continuar&aacute; acompanhando a situa&ccedil;&atilde;o. Ele tamb&eacute;m destacou que associa&ccedil;&otilde;es quilombolas locais manifestaram disposi&ccedil;&atilde;o para dialogar com o clube, caso haja interesse futuro.
No in&iacute;cio de junho, o CEO do Bahia, Raul Aguirre, afirmou que o novo centro de treinamento do clube ser&aacute; "o maior da Am&eacute;rica do Sul". "Est&aacute; mais perto do que se imagina. &Eacute; um tema extremamente complexo. Quest&otilde;es de infraestrutura, meio ambiente, regulamenta&ccedil;&atilde;o, tudo tem que ser trabalhado com bastante confidencialidade. N&atilde;o estamos longe de anunciar detalhes, mas, estamos com o maior cuidado, porque h&aacute; muitas vari&aacute;veis que t&ecirc;m que ser perfeitamente equacionadas", anunciou, em em entrevista institucional publicada no canal oficial do Bahia no YouTube.
O novo equipamento ser&aacute; constru&iacute;do para substituir o CT Evaristo de Mac&ecirc;do, situado em Dias d'&Aacute;vila, tamb&eacute;m na regi&atilde;o metropolitana. A avalia&ccedil;&atilde;o do Grupo City &eacute; que&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/esportes/grave-acidente-bahia-treina" target="_blank" rel="noopener">a log&iacute;stica para treinamentos neste CT &eacute; invi&aacute;vel para o time profissional</a>. Com isso, a tend&ecirc;ncia &eacute; que o espa&ccedil;o seja cedido para divis&otilde;es de base e futebol feminino.
O Bahia n&atilde;o se manifesta oficialmente sobre o tema.
<h3>Nos &uacute;ltimos dias, o MPF enviou tr&ecirc;s of&iacute;cios:</h3>
&bull; &nbsp; &nbsp;Ao Incra, para solicitar o reconhecimento parcial do territ&oacute;rio e evitar impactos do <a href="https://aratuon.com.br/geral/defensores-publicos-recomendam-veto-de-bairro-planejado-e-novo-ct-do-bahia-em-quilombo-na-rms" target="_blank" rel="noopener">empreendimento imobili&aacute;rio &ldquo;JoanesParque/Bairro Planejado&rdquo;, da MAC Empreendimentos;</a>
&bull; &nbsp; &nbsp;&Agrave; prefeitura de Lauro de Freitas e &agrave; Secretaria Municipal de Sa&uacute;de, para que n&atilde;o instalem uma unidade b&aacute;sica de sa&uacute;de na &aacute;rea em disputa;
&bull; &nbsp; &nbsp;&Agrave; Embasa, para que n&atilde;o realize obras de saneamento ligadas ao mesmo projeto, alvo de a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica em tramita&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a Federal.
Rockenbach ressaltou ainda que a defesa de Quingoma ultrapassa a disputa fundi&aacute;ria. &ldquo;N&atilde;o se trata apenas de uma disputa fundi&aacute;ria, mas de uma quest&atilde;o que envolve direitos humanos, justi&ccedil;a clim&aacute;tica e preserva&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio coletivo&rdquo;, afirmou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6b172dd1-fd70-428e-b455-93201e6f71f6.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="CT do Bahia, atualmente, &eacute; o Evaristo de Macedo | Foto:Rafael Rodrigues">
<h2>Quilombo Quingoma</h2>
<a href="https://aratuon.com.br/mais-esportes/quingoma-ct-do-bahia-e-pressao-urbana-ameacam-quilombo-mais-antigo-do-brasil" target="_blank" rel="noopener">O Aratu On foi ao Quingoma em junho deste ano para conhecer a hist&oacute;ria dos quilombolas</a>, que travam uma batalha burocr&aacute;tica contra o Estado para preservar a exist&ecirc;ncia da &aacute;rea que ocupam desde 1569, ainda nos primeiros anos de ocupa&ccedil;&atilde;o portuguesa no Brasil.&nbsp;
Enquanto isto, a especula&ccedil;&atilde;o imobili&aacute;ria avan&ccedil;a sobre o Quingoma, com a constru&ccedil;&atilde;o do condom&iacute;nio Joanes Parque. Em paralelo a isto, o Grupo City mira um terreno que, segundo os quilombolas, &eacute; de posse do quilombo, para o constru&ccedil;&atilde;o do novo CT do Bahia, cujo projeto &eacute; avaliado em R$ 200 milh&otilde;es.
No final de abril, os quilombolas foram surpreendidos com a informa&ccedil;&atilde;o de que um acordo teria sido firmado para constru&ccedil;&atilde;o do novo centro de treinamentos do clube. Segundo a l&iacute;der quilombola Rosemeire dos Santos, os moradores do Quingoma e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) n&atilde;o foram consultados.
Certificado pela Funda&ccedil;&atilde;o Palmares desde 2013, os l&iacute;deres do Quingoma tentam, desde 2005, concluir o processo de titula&ccedil;&atilde;o de terra pelo Instituto Nacional de Coloniza&ccedil;&atilde;o e Reforma Agr&aacute;ria (Incra). Este processo, de responsabilidade do governo federal, &eacute; a etapa final de reconhecimento de uma comunidade quilombola e, al&eacute;m de garantir o usufruto exclusivo das terras, permite a reprodu&ccedil;&atilde;o do modo de vida das popula&ccedil;&otilde;es remanescentes de quilombos.
Enquanto o processo tramita, &oacute;rg&atilde;os federais orientam que n&atilde;o sejam constru&iacute;dos empreendimentos em &aacute;reas quilombolas. Para Rosemeire dos Santos, o avan&ccedil;o imobili&aacute;rio na regi&atilde;o &eacute; um &ldquo;ataque&rdquo; aos moradores. &nbsp;&ldquo;&Eacute; assim que diz a lei. Mas, infelizmente, somos atacados todos os dias pelos empreendimentos, grileiros, pessoas que v&ecirc;m colocar empresas aqui dentro, e a gente j&aacute; n&atilde;o sabe mais o que fazer, porque isso vem trazendo um s&eacute;rio risco para a gente, enquanto quilombola&rdquo;, desabafa.
<h2>Impasses sobre tamanho do territ&oacute;rio do Quingoma</h2>
Os quilombolas sustentam ter uma &aacute;rea de 1.284 hectares, fruto de pesquisas realizadas durante s&eacute;culos pelos anci&atilde;os do quilombo. No entanto, um contralaudo realizado pela prefeitura de Lauro de Freitas sugere uma &aacute;rea de 284 hectares, o que corresponde a um quinto do tamanho do territ&oacute;rio pleiteado pela comunidade. O documento embasou uma decis&atilde;o da 14&ordf; Vara Federal, em vigor no momento.
Diante disto, a MAC Empreendimentos sustenta que o terreno em que acontecem as obras est&aacute; fora da poligonal do territ&oacute;rio quilombola. &ldquo;Todas as etapas deste empreendimento t&ecirc;m sido conduzidas em estrito cumprimento com a legisla&ccedil;&atilde;o vigente e em total acordo com as exig&ecirc;ncias dos &oacute;rg&atilde;os competentes&rdquo;, diz trecho do comunicado da construtora, publicado no site oficial de vendas do Joanes Parque (<a href="file:///C:/Users/mathe/OneDrive/%C3%81rea%20de%20Trabalho/Aratu/quingoma%20mpf.pdf" target="_blank" rel="noopener">leia aqui</a>).
E a empresa assegura que possui os licenciamentos necess&aacute;rios para desenvolvimento do loteamento, apesar de o MPF, a DPU e a DPE terem recomendado que a prefeitura de Lauro de Freitas n&atilde;o fornecesse as autoriza&ccedil;&otilde;es.
De acordo com Rosemeire, os quilombolas nunca obtiveram acesso ao laudo. &ldquo;A gente se pergunta quem fez esse contralaudo. A gente descobre que houve esse contralaudo, ao qual n&atilde;o temos posse para ter certeza disso. Mas &eacute; o que a ju&iacute;za alega: que est&aacute; fora desta poligonal&rdquo;, conta.

A Justi&ccedil;a Federal do Acre suspendeu, de forma provis&oacute;ria, a resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impunha restri&ccedil;&otilde;es ao atendimento de pessoas trans em servi&ccedil;os de sa&uacute;de. A medida atende a um pedido apresentado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF).
A norma, publicada em abril, vedava o uso de bloqueadores hormonais para crian&ccedil;as e adolescentes trans, proibia o in&iacute;cio da terapia hormonal antes dos 18 anos e fixava em 21 anos a idade m&iacute;nima para a realiza&ccedil;&atilde;o de procedimentos cir&uacute;rgicos com efeito esterilizante. Al&eacute;m disso, previa a cria&ccedil;&atilde;o de um cadastro nacional com informa&ccedil;&otilde;es pessoais de pacientes trans atendidos.
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1e6d0cc3-ca40-4f02-91fa-53d590b3182d.webp?width=640&amp;height=440" alt="Justi&ccedil;a derruba norma do CFM que restringia cuidados m&eacute;dicos a trans; Foto: reprodu&ccedil;&atilde;o/Unsplash">
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<h3>Decis&atilde;o liminar derruba norma relacionada a pessoas trans</h3>
O juiz Jair Ara&uacute;jo Facundes, respons&aacute;vel pela decis&atilde;o, apontou que o CFM n&atilde;o realizou consulta pr&eacute;via a profissionais de &aacute;reas como psicologia, servi&ccedil;o social ou a representantes da sociedade civil antes de aprovar a resolu&ccedil;&atilde;o. Segundo o magistrado, altera&ccedil;&otilde;es dessa natureza exigem amplo debate e participa&ccedil;&atilde;o social.
Na avalia&ccedil;&atilde;o do juiz, a norma tamb&eacute;m viola princ&iacute;pios constitucionais, como o direito &agrave; sa&uacute;de, &agrave; intimidade e &agrave; autonomia individual. Ele destacou que qualquer restri&ccedil;&atilde;o &agrave;s liberdades deve estar embasada em argumentos t&eacute;cnicos s&oacute;lidos e transparentes.
<a href="https://aratuon.com.br/educacao/cfm-justica-residencia" target="_blank" rel="noopener">+ CFM entra na Justi&ccedil;a contra cotas na resid&ecirc;ncia m&eacute;dica</a>

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