MPF abre inquérito para apurar licenciamento da Ponte Salvador-Itaparica

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar o licenciamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica e das estruturas de apoio previstas para a construção do empreendimento. A portaria que determina a abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal nesta sexta-feira (21).

A apuração foi instaurada pela Procuradoria da República na Bahia e vai verificar se houve irregularidades na forma como o processo de licenciamento ambiental foi conduzido. Entre os pontos analisados estão os canteiros de obras previstos para Salvador, Vera Cruz e Maragogipe, além do possível aproveitamento da estrutura do Estaleiro São Roque do Paraguaçu. 

MPF apura licenciamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica 

Segundo a portaria, o MPF recebeu informações sobre uma possível 'divisão' do processo de licenciamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica e de suas estruturas de apoio. Tecnicamente, a Procuradoria apontou para um eventual 'particionamento indevido' do licenciamento.

Uma das situações que será analisada é a eventual conversão da licença ambiental do Estaleiro São Roque do Paraguaçu para uma finalidade diferente daquela para a qual o empreendimento foi originalmente licenciado.

O MPF também pretende verificar se os canteiros de obras previstos para Maragogipe, Salvador e Vera Cruz foram submetidos a processos de licenciamento separados e se essa forma de condução é adequada diante das características do empreendimento.

Investigação vai definir próximos passos

Na prática processual, a decisão transforma a Notícia de Fato nº 1.14.000.001582/2026-48 em inquérito civil. De acordo com a procuradora da República Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente, novas diligências serão realizadas para esclarecer os fatos e avaliar a necessidade de eventual ação civil pública ou o arquivamento do procedimento.

A abertura do inquérito, por si só, não significa que o MPF tenha concluído pela existência de irregularidades. A investigação terá justamente a finalidade de reunir elementos para verificar se o licenciamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica seguiu as exigências legais e ambientais.

A portaria também determina que a instauração do inquérito seja comunicada à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.