Ufba entra na mira da Justiça por problemas em prédios e obra de R$ 35 milhões ; saiba detalhes

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) voltou a ser alvo de medidas do Ministério Público Federal (MPF) relacionadas à administração e às condições de seus prédios. Entre os casos está a falta de acessibilidade no Pavilhão de Aulas da Federação VI (PAF VI), em Salvador, que motivou a abertura de um inquérito civil.

Segundo o MPF, a ausência de estruturas adequadas estaria comprometendo a mobilidade de estudantes cadeirantes que utilizam o espaço. A investigação foi instaurada após um procedimento preparatório aberto anteriormente pelo órgão para apurar a situação.

O PAF VI deverá ser comunicado oficialmente sobre a instauração do inquérito e a publicação do procedimento.

Obra da Escola Politécnica também é alvo de medida

Outra medida envolvendo a Ufba está relacionada à segunda etapa das obras do edifício anexo da Escola Politécnica. O empreendimento está vinculado ao Plano de Reestruturação/Reorganização da Escola Politécnica (PREP). De acordo com o MPF, a continuidade da obra depende de definições sobre a organização acadêmica da unidade e a distribuição dos espaços físicos.

Diante disso, o órgão recomendou ao reitor da Ufba que não pratique ou autorize atos destinados a dar prosseguimento à Concorrência Eletrônica nº 90001/2026 para efetivar a contratação e a execução da segunda etapa do edifício.

A orientação inclui a suspensão de atos como adjudicação, homologação, celebração ou assinatura de contrato, emissão de ordem de serviço e outras medidas que possam produzir efeitos materiais para o início das obras.

Segundo o MPF, a suspensão deverá permanecer até a conclusão do PREP e a definição, pelas instâncias competentes da universidade, da solução institucional que deverá orientar a execução do empreendimento. A recomendação, no entanto, não impede medidas consideradas necessárias para a conservação, manutenção, segurança e preservação do edifício e de suas instalações.

Prédio está inacabado há mais de dez anos

O edifício anexo da Escola Politécnica, localizado no bairro da Federação, em Salvador, permanece sem conclusão há mais de uma década. A proposta inicial era que o espaço funcionasse como anexo para atividades dos cursos da Escola Politécnica, incluindo salas de aula e laboratórios. A obra foi anunciada em 2016, mas não chegou a ser concluída. Desde então, o prédio permanece sem uma definição efetiva sobre sua utilização e conclusão, enquanto a estrutura apresenta sinais de abandono e deterioração.

Investigação envolve recursos do Novo PAC

O tema voltou a ser discutido após o MPF instaurar procedimento para apurar possíveis irregularidades relacionadas à administração de recursos públicos destinados à obra. A investigação envolve aproximadamente R$ 35 milhões previstos por meio do programa federal Novo PAC Universidades, recursos que deveriam ser utilizados para financiar a conclusão do empreendimento.

A atuação do MPF ocorre em meio às discussões sobre a reorganização da Escola Politécnica e sobre como os espaços físicos da unidade deverão ser distribuídos. Até que essas definições sejam concluídas, o órgão recomendou que a UFBA não avance na contratação e na execução da segunda etapa da obra.

Ufba é alvo de outra investigação e polêmica

O caso envolvendo o espaço abandonado chega após a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) ser alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) por supostas irregularidades nos processos seletivos da pós-graduação. O inquérito civil foi instaurado para apurar possíveis falhas ocorridas entre os anos de 2023 e 2024.

A portaria, obtida pelo Aratu On determina a coleta de provas e o encaminhamento do caso ao núcleo cível competente. Segundo o documento, a apuração busca verificar se os atos administrativos relacionados aos processos seletivos respeitaram os princípios previstos na Constituição Federal.

De acordo com a decisão, a Ufba deverá ser oficialmente comunicada sobre a instauração do inquérito. O procurador também fixou prazo de 60 dias para que, após o cumprimento das diligências ou o término desse período, os autos retornem para nova análise.

A investigação teve origem em uma denúncia que aponta possíveis irregularidades nos processos seletivos da pós-graduação da Faculdade de Direito nos anos de 2023 e 2024. O documento ainda determina a reiteração de um ofício anteriormente encaminhado à universidade para dar continuidade à coleta de informações.

O inquérito civil é um procedimento utilizado pelo Ministério Público para reunir elementos antes de eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais. Nesta fase, não há conclusão sobre a existência de irregularidades, mas sim a apuração dos fatos apresentados na denúncia.

Até o momento, o documento não detalha quais seriam as supostas falhas verificadas nos processos seletivos. Além disso, a Ufba ainda esteve no centro de polêmicas em fevereiro deste ano, quando formandos de Direito relataram prejuízos profissionais em decorrência da falta de colação de grau. Além disso, na época, a possibilidade da apresentação de um atestado serviu como possibilidade de que a universidade não prejudicasse mais ainda a formatura dos discentes.

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