Faculdade de Direito da UFBA é alvo de investigação; saiba motivo

A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) por supostas irregularidades nos processos seletivos da pós-graduação. O inquérito civil foi instaurado para apurar possíveis falhas ocorridas entre os anos de 2023 e 2024.

A portaria, obtida pelo AratuON nesta sexta-feira (31), determina a coleta de provas e o encaminhamento do caso ao núcleo cível competente. Segundo o documento, a apuração busca verificar se os atos administrativos relacionados aos processos seletivos respeitaram os princípios previstos na Constituição Federal.

De acordo com a decisão, a UFBA deverá ser oficialmente comunicada sobre a instauração do inquérito. O procurador também fixou prazo de 60 dias para que, após o cumprimento das diligências ou o término desse período, os autos retornem para nova análise.

A investigação teve origem em uma denúncia que aponta possíveis irregularidades nos processos seletivos da pós-graduação da Faculdade de Direito nos anos de 2023 e 2024. O documento ainda determina a reiteração de um ofício anteriormente encaminhado à universidade para dar continuidade à coleta de informações.

MPF investiga processos seletivos da pós-graduação da UFBA

O inquérito civil é um procedimento utilizado pelo Ministério Público para reunir elementos antes de eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais. Nesta fase, não há conclusão sobre a existência de irregularidades, mas sim a apuração dos fatos apresentados na denúncia.

Até o momento, o documento não detalha quais seriam as supostas falhas verificadas nos processos seletivos.

Outras investigações conduzidas pelo MPF na Bahia

A abertura do procedimento ocorre dias após o MPF instaurar outro inquérito civil para investigar os impactos ambientais provocados pela contaminação por resíduos poluentes no mar de São Tomé de Paripe, em Salvador.

Na ocasião, análises preliminares do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) identificaram concentrações elevadas de nitrato e cobre em substâncias encontradas na praia. A investigação busca dimensionar os danos ambientais e os impactos sobre comunidades quilombolas e pesqueiras da região.

Além disso, o MPF solicitou, em caráter de prioridade e urgência, que a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) designe um especialista para elaborar um laudo técnico. O perito deverá responder a três pontos centrais da investigação:

• identificar quais comunidades tradicionais foram direta ou indiretamente afetadas pelo incidente químico;

• delimitar quais dessas comunidades possuem território, total ou parcialmente, dentro da área considerada atingida;

• mapear quais comunidades, mesmo localizadas fora da área delimitada, desenvolvem atividades pesqueiras, extrativistas, culturais, espirituais ou de subsistência na região impactada.

Outra investigação conduzida pelo MPF ocorreu em maio deste ano, quando o órgão pediu apurações relacionadas ao atentado contra ambientalistas na cidade de Itaetê, na Chapada Diamantina. 

As lideranças ambientais Alcione Corrêa e Marcos Fantini, da Toca do Lobo (Itaetê), sofreram um ataque armado e ameaças na Serra da Chapadinha. Em documentos enviados a autoridades estaduais da Bahia e da União, o MPF cobrou um prazo de duas semanas que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o ICMBio e o Ministério dos Direitos Humanos se pronunciem sobre o episódio. 

O órgão pediu ainda que seja ocupada a área para proteger as vítimas. O atentado teria ocorrido na Serra da Chapadinha contra os conselheiros Marcos e Alcione, do Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) Toca do Lobo. 

Em nota enviada ao site a Polícia Civil explicou que investiga o crime ocorrido na zona rural da cidade. Na ocasião, os suspeitos teriam ateado fogo em um espaço da residência onde estavam as lideranças ambientais.

A polícia informou que foram expedidas guias periciais e os laudos vão complementar as apurações. Por meio de nota nas redes sociais, a organização informou que o caso foi registrado na última quinta-feira (30).

Segundo o RBMA, um grupo de homens armados além de colocarem fogo no local, ameaçaram os conselheiros. Os ambientalistas classificaram o episódio como “séria violação à integridade física e ao trabalho de proteção ambiental”. 

“A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica manifesta seu repúdio a qualquer forma de violência contra defensores do meio ambiente. O atentado na Serra da Chapadinha  na Chapada Diamantina, Bahia, reforça a urgência de proteger não apenas nossos biomas, mas também aqueles que dedicam suas vidas à sua conservação”, diz um trecho do comunicado.

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