Contaminação no mar de São Tomé de Paripe será investigada pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar os danos ambientais provocados pela contaminação por resíduos poluentes no mar de São Tomé de Paripe, em Salvador. A portaria, acessada pelo AratuON nesta terça-feira (28), determina a apuração dos impactos ambientais e sociais causados pelo incidente, especialmente sobre comunidades quilombolas e pesqueiras que vivem ou desenvolvem atividades na região.

A investigação foi instaurada após análises preliminares do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) identificarem altas concentrações de nitrato e cobre em um líquido de coloração azul encontrado na praia, além da presença de nitrato em outro líquido de cor amarela.

Segundo o documento, o objetivo do inquérito é aprofundar a investigação técnica e pericial para identificar a extensão dos danos ambientais e os reflexos sobre as comunidades tradicionais atingidas. Com a medida, a notícia de fato aberta em maio foi convertida oficialmente em Inquérito Civil Público.

Além disso, o MPF solicitou, em caráter de prioridade e urgência, que a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) designe um especialista para elaborar um laudo técnico. O perito deverá responder a três pontos centrais da investigação:

• identificar quais comunidades tradicionais foram direta ou indiretamente afetadas pelo incidente químico;

• delimitar quais dessas comunidades possuem território, total ou parcialmente, dentro da área considerada atingida;

• mapear quais comunidades, mesmo localizadas fora da área delimitada, desenvolvem atividades pesqueiras, extrativistas, culturais, espirituais ou de subsistência na região impactada.

Relembre o caso da contaminação em São Tomé de Paripe

O caso teve início em fevereiro deste ano, quando moradores denunciaram a presença de substâncias de origem desconhecida na faixa de areia da praia de São Tomé de Paripe.

Após inspeção, o Inema encontrou líquidos de coloração azul e amarela no local e determinou a interdição preventiva da área, utilizada por banhistas, pescadores e moradores da região.

Na ocasião, o órgão ambiental informou que a restrição de acesso foi adotada com base no princípio da precaução.

"Em razão da presença de líquidos de origem desconhecida em ambiente costeiro, área frequentada por banhistas, pescadores e demais usuários, e com base no princípio da precaução, foi determinada a instalação de placas de advertência no local afetado, restringindo o acesso da população", informou o Inema.

O instituto afirmou ainda que continuaria realizando análises laboratoriais e levantamentos técnicos para identificar a origem das substâncias e definir eventuais medidas administrativas destinadas à prevenção, mitigação ou reparação de possíveis danos ambientais.

Ação emergencial 

No mês de abril, a Prefeitura de Salvador iniciou uma ação emergencial voltada a pescadores, marisqueiras e ambulantes da região de São Tomé de Paripe. A iniciativa ocorreu em meio à crise provocada pela suspeita de contaminação ambiental na praia local, que vem comprometendo o sustento de centenas de famílias que dependem diretamente da atividade pesqueira.

O projeto é coordenado em conjunto pelas secretarias municipais de Promoção Social (Sempre) e Especial do Mar (Semar), e atendeu 626 famílias previamente cadastradas, além de incluir a distribuição de cestas básicas, atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e orientação sobre acesso a programas sociais, como o Seguro-Defeso. 

Já no mês de junho, o Governo Federal reconheceu a situação de emergência em Salvador devido à contaminação química registrada na praia de São Tomé de Paripe, localizada no Subúrbio Ferroviário. 

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio de portaria assinada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). 

O reconhecimento federal foi motivado pelo registro de um derramamento de produtos químicos em ambiente marinho, conforme apontado no Formulário de Informações do Desastre (FIDE). Com a medida, a Prefeitura de Salvador poderá solicitar apoio financeiro da União para executar ações de defesa civil e mitigação dos danos causados pela contaminação.

Os pedidos de recursos devem ser encaminhados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após a apresentação dos planos de trabalho, técnicos da Defesa Civil Nacional analisam as propostas e, caso aprovadas, os valores são liberados por meio de nova portaria publicada no DOU.

De acordo com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), inspeções realizadas entre março e abril identificaram concentrações elevadas de compostos nitrogenados e metais, especialmente cobre, em áreas próximas ao foco da contaminação.

A ampliação das investigações, com análises em oito pontos da praia, também constatou a presença de poluentes nos sedimentos, na biota marinha, incluindo siris e moluscos, e na água intersticial, localizada abaixo da superfície da areia. Além disso, foram detectados níveis elevados de nitrato, nitrito e nitrogênio amoniacal.