Delegacia de Salvador é investigada após manter 46 presos em espaço para 8; entenda

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou uma investigação para apurar as condições de detenção na 1ª Delegacia Territorial dos Barris, em Salvador. Segundo a apuração, a carceragem da unidade chegou a manter 46 presos em um espaço com capacidade para apenas oito pessoas.

A decisão, obtida pelo Aratu On, aponta ainda um cenário de superlotação e condições insalubres no local. O documento relata que houve uma saturação física completa do espaço destinado aos detentos. Segundo a portaria, a delegacia abriga presos em cumprimento de prisão temporária, além de pessoas com prisões preventivas ou em flagrante que deveriam ser transferidas para o sistema prisional.

Mesmo após passarem por audiência de custódia, alguns presos permanecem na unidade policial enquanto aguardam a transferência para uma unidade prisional adequada. Diante da situação, o Ministério Público determinou que as autoridades prestem, no prazo de cinco dias, informações detalhadas sobre a carceragem da 1ª Delegacia Territorial dos Barris.

Entre os dados solicitados está a quantidade exata de presos provisórios que já passaram por audiência de custódia, mas continuam na delegacia aguardando transferência. O MP-BA também solicitou informações sobre a situação de superlotação e as condições de insalubridade da unidade.

Outra delegacia de Salvador é investigada

Além da situação na 1ª Delegacia Territorial dos Barris, outra unidade policial de Salvador também é alvo de investigação. A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DERCCA), localizada no bairro do Matatu, é investigada por uma suposta conduta irregular durante o atendimento prestado a duas vítimas.

Segundo informações obtidas pelo site, foi instaurado um Procedimento Administrativo para apurar uma possível recusa de atendimento, além de uma suposta falta de “civilidade e respeito mútuo” durante a prestação do serviço.

A denúncia foi apresentada por duas vítimas que teriam passado pela situação na unidade policial. O procedimento será acompanhado pela promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro.

A apuração deverá esclarecer as circunstâncias do atendimento e verificar se houve recusa de atendimento ou outra irregularidade atribuída à unidade.

Também será analisada a alegada falta de civilidade e respeito mútuo mencionada na denúncia.

Outras investigações na Bahia

A apuração contra a delegacia chega após a Prefeitura de Feira de Santana ser alvo de investigações do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para verificar possíveis irregularidades em diferentes áreas da administração municipal. Conforme documentos acessados pela reportagem nesta sexta-feira (7), o órgão abriu procedimentos para investigar, entre outras questões, o processo seletivo REDA realizado pela prefeitura em 2020.

Um dos procedimentos preparatórios foi instaurado para apurar denúncias de possíveis violações aos princípios da legalidade durante o certame. Segundo a denúncia, teria ocorrido favorecimento de candidatos e interferência indevida, além de possíveis violações aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. O procedimento terá prazo de 90 dias.

A investigação do Ministério Público busca esclarecer as circunstâncias relacionadas ao processo seletivo REDA 2020 da Prefeitura de Feira de Santana e verificar as denúncias apresentadas ao órgão. Além da apuração sobre o certame, o MP-BA determinou a realização de um procedimento administrativo para acompanhar ações e políticas relacionadas à segurança pública no município.

Outro procedimento foi estabelecido para averiguar um possível desmembramento irregular do Loteamento Boa Esperança, com notificação específica ao Município. O Ministério Público da Bahia também emitiu uma recomendação para que a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana garanta o fornecimento regular de medicamentos de uso contínuo a idosos acolhidos no Dispensário Santana.

A pasta deverá adotar providências administrativas para assegurar a oferta regular, contínua e tempestiva dos medicamentos prescritos aos idosos residentes na instituição. A recomendação também prevê que a medida seja estendida a todas as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do município, com o objetivo de garantir o funcionamento adequado da assistência farmacêutica básica. 

A Secretaria Municipal de Saúde terá 45 dias para apresentar uma resposta detalhada sobre as causas do desabastecimento e as medidas adotadas para solucionar definitivamente o problema. Além desta, outra investigação visa debater a atuação de barraqueiros e ambulantes nas praias de Salvador. O encontro vai discutir a organização dos serviços prestados pelos comerciantes aos consumidores e os problemas relacionados ao uso da faixa de areia na capital baiana.

Segundo o anúncio da medida, acessado pelo site nesta quinta-feira (6), a audiência pública terá como objetivo reunir diferentes setores envolvidos na situação, incluindo os permissionários (barraqueiros), consumidores, órgãos públicos e representantes do Município de Salvador.

O debate também vai abordar possíveis práticas abusivas cometidas por alguns comerciantes, além de buscar soluções para questões relacionadas à ocupação irregular das praias soteropolitanas. De acordo com o MP-BA, a iniciativa pretende coletar informações dos envolvidos para compreender a realidade das praias da cidade e avaliar possíveis medidas para melhorar a organização dos serviços oferecidos aos frequentadores.

A Praia do Flamengo, será também alvo de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão vai apurar uma possível ocupação irregular de uma faixa de areia considerada uma Área de Preservação Permanente (APP).

Outro caso é envolvendo o transporte público da capital baiana. O serviço de transporte público por ônibus na região da Cidade Baixa, em Salvador, pode ser alvo de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão instaurou um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil para apurar possíveis falhas no atendimento aos usuários.

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