Delegacia de Salvador é investigada por suposta recusa de atendimento a duas vítimas

Uma delegacia de Salvador é investigada por uma suposta conduta irregular durante o atendimento a duas vítimas. O caso envolve a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DERCCA), localizada no bairro do Matatu.

Segundo informações obtidas pelo Aratu On, a unidade é alvo de um Procedimento Administrativo instaurado para apurar uma possível recusa de atendimento, além de uma suposta falta de “civilidade e respeito mútuo” durante a prestação do serviço.

A denúncia foi apresentada por duas vítimas que teriam passado pela situação na unidade policial. O procedimento será acompanhado pela promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro.

O que será investigado contra a delegacia

O procedimento deverá apurar as circunstâncias relacionadas ao atendimento prestado às duas vítimas na DERCCA.

Entre os pontos sob investigação estão a suposta recusa de atendimento e a possível conduta irregular atribuída à unidade durante o episódio.

A apuração também deverá verificar a alegada falta de civilidade e respeito mútuo mencionada na denúncia.

Investigações na Bahia

Prefeitura de Feira de Santana

A apuração contra a delegacia chega após a Prefeitura de Feira de Santana ser alvo de investigações do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para verificar possíveis irregularidades em diferentes áreas da administração municipal. Conforme documentos acessados pela reportagem nesta sexta-feira (7), o órgão abriu procedimentos para investigar, entre outras questões, o processo seletivo REDA realizado pela prefeitura em 2020.

Um dos procedimentos preparatórios foi instaurado para apurar denúncias de possíveis violações aos princípios da legalidade durante o certame. Segundo a denúncia, teria ocorrido favorecimento de candidatos e interferência indevida, além de possíveis violações aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. O procedimento terá prazo de 90 dias.

A investigação do Ministério Público busca esclarecer as circunstâncias relacionadas ao processo seletivo REDA 2020 da Prefeitura de Feira de Santana e verificar as denúncias apresentadas ao órgão. Além da apuração sobre o certame, o MP-BA determinou a realização de um procedimento administrativo para acompanhar ações e políticas relacionadas à segurança pública no município.

Outro procedimento foi estabelecido para averiguar um possível desmembramento irregular do Loteamento Boa Esperança, com notificação específica ao Município.

O Ministério Público da Bahia também emitiu uma recomendação para que a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana garanta o fornecimento regular de medicamentos de uso contínuo a idosos acolhidos no Dispensário Santana.

A pasta deverá adotar providências administrativas para assegurar a oferta regular, contínua e tempestiva dos medicamentos prescritos aos idosos residentes na instituição. A recomendação também prevê que a medida seja estendida a todas as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do município, com o objetivo de garantir o funcionamento adequado da assistência farmacêutica básica. 

A Secretaria Municipal de Saúde terá 45 dias para apresentar uma resposta detalhada sobre as causas do desabastecimento e as medidas adotadas para solucionar definitivamente o problema.

Barracas de praia em Praia do Flamengo

Além desta, outra investigação visa debater a atuação de barraqueiros e ambulantes nas praias de Salvador. O encontro vai discutir a organização dos serviços prestados pelos comerciantes aos consumidores e os problemas relacionados ao uso da faixa de areia na capital baiana.

Segundo o anúncio da medida, acessado pelo site nesta quinta-feira (6), a audiência pública terá como objetivo reunir diferentes setores envolvidos na situação, incluindo os permissionários (barraqueiros), consumidores, órgãos públicos e representantes do Município de Salvador.

O debate também vai abordar possíveis práticas abusivas cometidas por alguns comerciantes, além de buscar soluções para questões relacionadas à ocupação irregular das praias soteropolitanas. De acordo com o MP-BA, a iniciativa pretende coletar informações dos envolvidos para compreender a realidade das praias da cidade e avaliar possíveis medidas para melhorar a organização dos serviços oferecidos aos frequentadores.

A Praia do Flamengo, será também alvo de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão vai apurar uma possível ocupação irregular de uma faixa de areia considerada uma Área de Preservação Permanente (APP).

Transporte público em Salvador

Outro caso é envolvendo o transporte público da capital baiana. O serviço de transporte público por ônibus na região da Cidade Baixa, em Salvador, pode ser alvo de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão instaurou um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil para apurar possíveis falhas no atendimento aos usuários.

A medida foi motivada por denúncias de passageiros que relatam enfrentar a falta de veículos e uma demora excessiva entre as viagens das linhas que atendem a região. Segundo o MP-BA, os problemas relatados podem comprometer princípios básicos que devem ser garantidos na prestação de um serviço público essencial, como regularidade, eficiência e continuidade.

O procedimento vai apurar a responsabilidade do Município de Salvador e das concessionárias responsáveis pela operação das linhas de ônibus na Cidade Baixa. O promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos determinou que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) apresente esclarecimentos técnicos no prazo de 15 dias.

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