Abono do Fundef: veja a lista de professores contemplados em Salvador

A Prefeitura de Salvador divulgou a lista de professores contemplados com o abono do Fundef. A relação reúne mais de 6 mil profissionais do Magistério da Educação Básica e foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (7).

Os valores são decorrentes da primeira parcela dos recursos devidos pela União Federal ao município por meio de precatório judicial referente à complementação do Fundef. Terão direito ao benefício os professores da rede municipal que exerceram atividades entre 1998 e 2006.

Aos profissionais do Magistério da Educação Básica será destinado o equivalente a 60% do valor principal da primeira parcela dos recursos recebidos pelo município.

Veja quem tem direito ao abono do Fundef em Salvador

A relação dos profissionais contemplados foi divulgada pela Prefeitura de Salvador após a destinação dos recursos decorrentes de ação judicial movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Redes Públicas Estadual e Municipais do Ensino Pré-Escolar, Fundamental e Médio do Estado da Bahia (APLB Sindicato) contra o Município de Salvador.

Terão direito ao pagamento os professores da rede municipal que exerceram atividades entre os anos de 1998 e 2006. O benefício está relacionado aos valores do precatório judicial referente à complementação do Fundef. Após a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, o pagamento será realizado diretamente na folha salarial dos professores contemplados.

Além da autorização para o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef, o projeto contempla outras duas demandas dos profissionais da educação. Uma delas garante o pagamento retroativo aos professores que progrediram para o nível 3 da carreira.

A outra prevê a adequação do quantitativo das tabelas dos DMs, assegurando o pagamento da gratificação correspondente aos gestores e vice-gestores das escolas de grande porte da rede municipal.

Outros pagamentos para professores na Bahia

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Educação (SEC), também divulgou a lista de professores e coordenadores pedagógicos da Rede Estadual de Ensino aptos à promoção de carreira. Ao todo, 23.483 profissionais se inscreveram na formação promovida pela SEC em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Desse total, 22.720 matrículas foram aprovadas no curso e 18.696 profissionais atendem aos requisitos previstos na legislação para a promoção na carreira. O processo também contempla 664 servidores que deixam o Quadro Especial e passam a ocupar o Grau III, considerado o nível inicial da carreira do magistério estadual. 

O precatório do FUNDEF, repassado no mês, é destinado aos profissionais da Educação Básica que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006. De acordo com o Executivo estadual, 87 mil servidores estão na lista de aprovados do benefício. Os valores são calculados de forma proporcional ao período de exercício e à carga horária de cada beneficiário, seguindo os critérios definidos na legislação específica.

O pagamento faz parte do processo de complementação dos recursos do FUNDEF, que antecedeu o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A iniciativa resulta de acordos e decisões judiciais que garantiram o repasse dos valores atrasados ao Estado da Bahia.

A proposta aprovada destina 20% dos recursos dos precatórios para o pagamento do abono, que terá caráter indenizatório e valor calculado de forma proporcional à carga horária dos profissionais. Segundo estimativa do governo estadual, os valores médios serão de R$ 721,18 para servidores com jornada semanal de 20 horas e de R$ 1.442,37 para aqueles que cumprem carga horária de 40 horas. 

O benefício vai chegar para profissionais que constavam na folha de pagamento de abril de 2026, incluindo servidores ativos efetivos, comissionados, contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e aposentados.

Além da concessão do abono, em maio deste ano, os professores da rede estadual de ensino da Bahia começaram a receber os valores atualizados do novo Piso Salarial do Magistério. O reajuste referente à correção de 2025 foi incorporado ao contracheque do mês, com aumento total de 5,4%, aplicado de forma escalonada.

Segundo o governo estadual, a atualização garante que a remuneração dos profissionais da educação na Bahia permaneça acima do piso nacional da categoria.

Para 2026, o piso nacional do magistério foi fixado em R$ 5.130,64 para jornada de 40 horas semanais. A proposta encaminhada pelo Governo da Bahia e aprovada pela Assembleia Legislativa estabelece que o reajuste será concedido em duas etapas: a primeira, de 3,4%, com efeitos retroativos a janeiro e pagamento a partir de abril; e a segunda, de 2%, prevista para junho.

Com isso, o vencimento inicial da carreira será equiparado imediatamente ao piso federal e passará para R$ 5.233,26 a partir de junho. 

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