Saiba quem tem direito à primeira parcela dos precatórios do Fundef em Salvador

Os professores da rede municipal de Salvador que estavam em atividade entre 1998 e 2006 terão direito à primeira parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O pagamento foi anunciado nesta quarta-feira (5) pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), que encaminhou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) o projeto de lei autorizando a liberação dos recursos. No último 22 de maio, o abono para professores da rede estadual foi oficializado pelo Governo da Bahia.

Segundo a Prefeitura, cerca de 6,5 mil profissionais serão contemplados nesta primeira etapa, que prevê a distribuição de R$ 93 milhões.

Quem será beneficiado?

Terão direito ao pagamento os professores da rede municipal que exerceram atividades entre os anos de 1998 e 2006.

De acordo com o prefeito, a Prefeitura publicará nesta quinta-feira (6) uma portaria com a relação completa dos profissionais contemplados. Após a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, o pagamento será realizado diretamente na folha salarial.

"Estamos assinando o projeto de lei pedindo autorização para fazer o pagamento dos precatórios do Fundef, na sua primeira parcela. Esse projeto contempla quase 6,5 mil professores da nossa rede municipal de ensino que, no período entre 1998 e 2006, estavam em atividade. Serão R$ 93 milhões destinados aos profissionais", afirmou Bruno Reis.

Quando o pagamento será feito?

Antes da liberação dos recursos, o projeto de lei precisa ser aprovado pelos vereadores. Segundo Bruno Reis, já foi solicitado ao presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz, e ao líder do governo na Casa, Kiki Bispo, prioridade na tramitação da proposta.

A expectativa da Prefeitura é que o texto seja apreciado pelos parlamentares já na próxima semana. Após a aprovação, o benefício será implantado e pago diretamente na folha salarial dos professores.

Projeto prevê outras medidas para a categoria

Além da autorização para o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef, o projeto de lei contempla outras duas demandas dos profissionais da educação.

A primeira garante o pagamento retroativo aos professores que progrediram para o nível 3 da carreira.

Já a segunda promove a adequação do quantitativo das tabelas dos DMs, assegurando o pagamento da gratificação correspondente aos gestores e vice-gestores das escolas de grande porte da rede municipal.