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Prefeitura de Salvador divulga lista de professores que receberão abono dos precatórios do Fundef na próxima semana
Segundo informação do prefeito Bruno Reis, os profissionais citados na lista devem receber os valores na próxima quinta-feira, 17 de setembro
Por Taís Rocha.
A prefeitura de Salvador divulgou a lista completa dos professores da rede municipal habilitados a receber o abono dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo informação do prefeito Bruno Reis, os profissionais citados na lista devem receber os valores na próxima quinta-feira, 17 de setembro.
A relação completa foi publicada e pode ser conferida no Diário Oficial do Município (DOM), entre os dias 29 e 31 de agosto, após a análise dos requerimentos e recursos administrativos apresentados pelos interessados.
Quem tem direito a receber o valor?
Segundo a portaria, estão habilitados a receber os valores os profissionais do Magistério da Educação Básica que ocuparam cargo público e permaneceram em efetivo exercício na rede pública municipal de Salvador entre julho de 1998 e dezembro de 2006.
Também podem receber professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e professores substitutos, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Liberação dos recursos
A autorização para o pagamento dos precatórios municipais ocorreu após a Câmara Municipal de Salvador aprovar, no dia 12 de agosto, um projeto de lei complementar que estabelece as regras para a distribuição da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) entre os profissionais do Magistério da Educação Básica da rede municipal.
A proposta aprovada pelos vereadores passou por duas mudanças, apresentadas por meio de emendas conjuntas. Uma delas ampliou a possibilidade de recebimento dos recursos ao incluir os professores substitutos entre os beneficiários. Para ter direito ao pagamento, será preciso comprovar que exerceu atividades de magistério na rede municipal de Salvador no período de 1998 a 2006.
A segunda alteração beneficia aproximadamente 60 professores de Nível 3 que haviam solicitado progressão na carreira. Conforme a mudança aprovada pelo Legislativo municipal, a evolução de nível produzirá efeitos financeiros retroativos ao momento em que o pedido de progressão foi protocolado.
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