A prefeitura de Salvador divulgou a lista completa dos professores da rede municipal habilitados a receber o abono dos precat&oacute;rios do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio (Fundef). Segundo informa&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-prefeito-de-salvador-quem-e-trajetoria-e-perfil-completo/">prefeito Bruno Reis</a>, os profissionais citados na lista <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-anuncia-pagamento-de-precatorios-a-professores-da-rede-municipal-em-setembro-confira-a-data/">devem receber os valores na pr&oacute;xima quinta-feira, 17 de setembro.</a>
A rela&ccedil;&atilde;o completa foi publicada e pode ser conferida no <a href="http://www.dom.salvador.ba.gov.br/">Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio (DOM)</a>, entre os dias 29 e 31 de agosto, ap&oacute;s a an&aacute;lise dos requerimentos e recursos administrativos apresentados pelos interessados.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fa4cc52b-2487-43f2-9b38-0629af4f683a.jpeg?width=1080&amp;height=720" alt="A prefeitura de Salvador divulgou a lista completa dos professores da rede municipal habilitados a receber o abono dos precat&oacute;rios do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio (Fundef)">
<h2 class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6">Quem tem direito a receber o valor?</h2>
Segundo a portaria, est&atilde;o habilitados a receber os valores os profissionais do Magist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica que ocuparam cargo p&uacute;blico e permaneceram em efetivo exerc&iacute;cio na rede p&uacute;blica municipal de Salvador entre julho de 1998 e dezembro de 2006.
Tamb&eacute;m podem receber professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e professores substitutos, desde que atendam aos crit&eacute;rios estabelecidos.
<h2>Libera&ccedil;&atilde;o dos recursos</h2>
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A autoriza&ccedil;&atilde;o para o <a href="https://aratuon.com.br/politica/saiba-quem-tem-direito-a-primeira-parcela-dos-precatorios-do-fundef-em-salvador/">pagamento dos precat&oacute;rios municipais</a> ocorreu ap&oacute;s a C&acirc;mara Municipal de Salvador aprovar, no dia 12 de agosto, um projeto de lei complementar que estabelece as regras para a distribui&ccedil;&atilde;o da primeira parcela dos precat&oacute;rios do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio (Fundef) entre os profissionais do Magist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica da rede municipal.
A proposta aprovada pelos vereadores passou por duas mudan&ccedil;as, apresentadas por meio de emendas conjuntas. Uma delas ampliou a possibilidade de recebimento dos recursos ao incluir os professores substitutos entre os benefici&aacute;rios. Para ter direito ao pagamento, ser&aacute; preciso comprovar que exerceu atividades de magist&eacute;rio na rede municipal de Salvador no per&iacute;odo de 1998 a 2006.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0275df89-01e7-4d81-8838-709a3b5dab6e.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Escola Municipal">
A segunda altera&ccedil;&atilde;o beneficia aproximadamente 60 professores de N&iacute;vel 3 que haviam solicitado progress&atilde;o na carreira. Conforme a mudan&ccedil;a aprovada pelo Legislativo municipal, a evolu&ccedil;&atilde;o de n&iacute;vel produzir&aacute; efeitos financeiros retroativos ao momento em que o pedido de progress&atilde;o foi protocolado.
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Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/casamento-coletivo-oferece-300-vagas-gratuitas-para-casais-em-feira-de-santana-veja-como-se-inscrever/">Casamento Coletivo oferece 300 vagas gratuitas para casais em Feira de Santana; veja como se inscrever</a>
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Os professores da rede municipal de Salvador que t&ecirc;m direito aos precat&oacute;rios do Fundef ter&atilde;o os valores liberados no dia 17 de setembro. A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada pelo <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-prefeito-de-salvador-quem-e-trajetoria-e-perfil-completo/">prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o)</a> nesta ter&ccedil;a-feira (8), durante a cerim&ocirc;nia que marcou a assinatura da ordem de servi&ccedil;o para a constru&ccedil;&atilde;o de uma nova unidade escolar em Cajazeiras XI. 
Nesta primeira fase, a Prefeitura prev&ecirc; o pagamento de R$ 94 milh&otilde;es aos benefici&aacute;rios. &ldquo;Voc&ecirc;s aprovaram o m&ecirc;s passado o precat&oacute;rio e eu quero anunciar aqui que no dia 17 de setembro n&oacute;s vamos pagar 94 milh&otilde;es de reais para os professores de abono. Agora, semana que vem, n&oacute;s j&aacute; vamos fazer o pagamento do Fundeb gra&ccedil;as &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara&rdquo;, citou o prefeito durante o discurso de divulga&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7bd11a4d-0d9c-4681-a4a2-e2c65f0be23f.png?width=1280&amp;height=768" alt="Bruno Reis (1)">
<h2 style="text-align: justify;">Libera&ccedil;&atilde;o dos recursos</h2>
A autoriza&ccedil;&atilde;o para o <a href="https://aratuon.com.br/politica/saiba-quem-tem-direito-a-primeira-parcela-dos-precatorios-do-fundef-em-salvador/">pagamento dos precat&oacute;rios municipais</a> ocorreu ap&oacute;s a C&acirc;mara Municipal de Salvador aprovar, no dia 12 de agosto, um projeto de lei complementar que estabelece as regras para a distribui&ccedil;&atilde;o da primeira parcela dos precat&oacute;rios do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio (Fundef) entre os profissionais do Magist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica da rede municipal.
A proposta aprovada pelos vereadores passou por duas mudan&ccedil;as, apresentadas por meio de emendas conjuntas. Uma delas ampliou a possibilidade de recebimento dos recursos ao incluir os professores substitutos entre os benefici&aacute;rios. Para ter direito ao pagamento, ser&aacute; preciso comprovar que exerceu atividades de magist&eacute;rio na rede municipal de Salvador no per&iacute;odo de 1998 a 2006.
<div class="flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default" style="text-align: justify;">
A segunda altera&ccedil;&atilde;o beneficia aproximadamente 60 professores de N&iacute;vel 3 que haviam solicitado progress&atilde;o na carreira. Conforme a mudan&ccedil;a aprovada pelo Legislativo municipal, a evolu&ccedil;&atilde;o de n&iacute;vel produzir&aacute; efeitos financeiros retroativos ao momento em que o pedido de progress&atilde;o foi protocolado.
<h2>Amplia&ccedil;&atilde;o da rede municipal de ensino</h2>
Ainda durante o evento em Cajazeiras XI, <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-inclui-leitura-da-biblia-como-atividade-em-escolas-de-salvador/">o prefeito Bruno Reis</a> tamb&eacute;m afirmou que a prefeitura pretende ampliar a rede municipal de ensino com novas unidades.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0275df89-01e7-4d81-8838-709a3b5dab6e.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Escola Municipal">
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&ldquo;O prefeito apenas administra o dinheiro, mas aqui as coisas acontecem. S&atilde;o 52 grandes escolas como essa, que n&oacute;s j&aacute; entregamos ou estamos para entregar, e vamos, no meu segundo mandato, construir mais 28 grandes escolas. Doze a gente vai lan&ccedil;ar semana que vem os editores de licita&ccedil;&atilde;o, e mais 16 a gente vai lan&ccedil;ar at&eacute; o in&iacute;cio do pr&oacute;ximo ano para oferecer uma infraestrutura&rdquo;, declarou.
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A nova unidade de Cajzeiras XI deve ficar pronta em 10 meses e ter&aacute; capacidade para 475 estudantes por turno.
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Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/futebol/veja-provaveis-nomes-na-lista-de-ancelotti-para-a-convocacao-desta-quarta-feira-9/">Veja prov&aacute;veis nomes na lista de Ancelotti para a convoca&ccedil;&atilde;o desta quarta-feira (9)</a>
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O Governo da Bahia anunciou o pagamento da nova parcela do precat&oacute;rio principal do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio (FUNDEF). O valor &eacute; destinado tamb&eacute;m para o abono extraordin&aacute;rio destinado aos profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o da rede estadual.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4dc4f13d-7654-4053-9ee9-b09e62eaa7f6.jpeg?width=2560&amp;height=1706" alt="Sec Convoca 69 Professores Do Ensino Profissional Aprovados Em Processo Seletivo">
Segundo o governo, nesta etapa, o abono extraordin&aacute;rio soma mais de R$ 103,3 milh&otilde;es. Ser&atilde;o beneficiados os profissionais com carga hor&aacute;ria de 20 horas, que v&atilde;o receber R$ 719,73, enquanto aqueles com jornada de 40 horas recebem R$ 1.439,47. O benef&iacute;cio vai atingir mais de 85 mil servidores ativos e aposentados vinculados ao quadro do magist&eacute;rio estadual.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Quantidade de profissionais beneficiados&nbsp;</h2>
O precat&oacute;rio do FUNDEF, repassado nesta ter&ccedil;a, &eacute; destinado aos profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006. De acordo com o Executivo estadual, 87 mil servidores est&atilde;o na lista de aprovados do benef&iacute;cio.&nbsp;
Os valores s&atilde;o calculados de forma proporcional ao per&iacute;odo de exerc&iacute;cio e &agrave; carga hor&aacute;ria de cada benefici&aacute;rio, seguindo os crit&eacute;rios definidos na legisla&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica.
O pagamento faz parte do processo de complementa&ccedil;&atilde;o dos recursos do FUNDEF, que antecedeu o atual Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o (FUNDEB). A iniciativa resulta de acordos e decis&otilde;es judiciais que garantiram o repasse dos valores atrasados ao Estado da Bahia.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Entenda aprova&ccedil;&atilde;o do abono e valores que ser&atilde;o repassados aos professores&nbsp;</h2>
A proposta aprovada destina 20% dos recursos dos precat&oacute;rios para o pagamento do abono, que ter&aacute; <a href="https://aratuon.com.br/educacao/veja-quanto-sera-pago-aos-professores-da-rede-estadual-apos-aprovacao-de-abono/" target="_blank" rel="noopener">car&aacute;ter indenizat&oacute;rio e valor calculado de forma proporcional &agrave; carga hor&aacute;ria dos profissionais</a>. Segundo estimativa do governo estadual, os valores m&eacute;dios ser&atilde;o de R$ 721,18 para servidores com jornada semanal de 20 horas e de R$ 1.442,37 para aqueles que cumprem carga hor&aacute;ria de 40 horas.&nbsp;
O benef&iacute;cio vai chegar para profissionais que constavam na folha de pagamento de abril de 2026, incluindo servidores ativos efetivos, comissionados, contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e aposentados.
Al&eacute;m da concess&atilde;o do abono, em maio deste ano, os professores da rede estadual de ensino da Bahia&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/educacao/professores-da-rede-estadual-comecam-a-receber-reajuste-do-piso-salarial/">come&ccedil;aram a receber os valores atualizados do novo Piso Salarial do Magist&eacute;rio</a>. O reajuste referente &agrave; corre&ccedil;&atilde;o de 2025 foi incorporado ao contracheque do m&ecirc;s, <a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/senado-aprova-reajuste-do-piso-salarial-dos-professores-para-r-5-1-mil-em-2026/">com aumento total de 5,4%</a>, aplicado de forma escalonada.
Segundo o governo estadual, a atualiza&ccedil;&atilde;o garante que a remunera&ccedil;&atilde;o dos profissionais da educa&ccedil;&atilde;o na Bahia permane&ccedil;a acima do piso nacional da categoria.
Para 2026, o piso nacional do magist&eacute;rio&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-propoe-reajuste-do-piso-salarial-dos-professores-na-bahia/">foi fixado em R$ 5.130,64 </a>para jornada de 40 horas semanais. A proposta encaminhada pelo Governo da Bahia e aprovada pela Assembleia Legislativa estabelece que o reajuste ser&aacute; concedido em duas etapas: a primeira, de 3,4%, com efeitos retroativos a janeiro e pagamento a partir de abril; e a segunda, de 2%, prevista para junho.
Com isso, o vencimento inicial da carreira ser&aacute; equiparado imediatamente ao piso federal e passar&aacute; para R$ 5.233,26 a partir de junho.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a2e6c690-0527-49fb-9acc-78457bc4d43d.jpeg?width=2560&amp;height=1706" alt="Licenca Premio Sec Divulga Relacao De Professores Contemplados Na Bahia">
LEIA TAMB&Eacute;M: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/greve-dos-professores-da-rede-particular-e-aprovada-na-bahia-/" target="_blank" rel="noopener">Greve dos professores da rede particular &eacute; aprovada na Bahia</a>

O Governo do Estado realizou, nesta quinta-feira (2), o pagamento da quarta parcela do precat&oacute;rio do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio (FUNDEF) e do abono extraordin&aacute;rio, inicialmente previsto para 10 de outubro.
Os valores referentes ao precat&oacute;rio foram depositados diretamente nas contas dos benefici&aacute;rios, enquanto o abono foi inclu&iacute;do em folha de pagamento extraordin&aacute;ria. A medida tinha sido<a href="https://aratuon.com.br/educacao/professores-da-bahia-vao-receber-4-parcela-do-precatorio-e-abono-extra" target="_blank" rel="noopener"> anunciado no &uacute;ltimo m&ecirc;s, q</a>uando o governador governador<a href="https://aratuon.com.br/educacao/pagamento-de-abono-extraordinario-a-professores-e-aprovado-na-alba" target="_blank" rel="noopener"> sancionou a Lei n&ordm; 14.981</a>, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na semana passada.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5b65a130-203c-4896-ba67-02cad02933ec.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Governo antecipa pagamento do abono extraordin&aacute;rio e precat&oacute;rio do FUNDEF; Foto: Emerson Santos/ Gov">
<h2 data-start="243" data-end="678">Governo antecipa pagamento do abono extraordin&aacute;rio e precat&oacute;rio do FUNDEF</h2>
A iniciativa <a href="https://aratuon.com.br/educacao/saiba-quando-professores-da-bahia-irao-receber-abono-extraordinario-e-precatorio" target="_blank" rel="noopener">alcan&ccedil;a mais de 85 mil profissionais</a> da Educa&ccedil;&atilde;o, professores e coordenadores pedag&oacute;gicos ativos e inativos, efetivos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que estavam regulares em folha no m&ecirc;s de agosto de 2025. O alcance independe de terem atuado no per&iacute;odo que gerou os precat&oacute;rios
O investimento total na valoriza&ccedil;&atilde;o dos profissionais da educa&ccedil;&atilde;o chega a R$ 1,7 bilh&atilde;o e contempla 87 mil pessoas, entre professores e coordenadores pedag&oacute;gicos ativos e inativos, tanto efetivos quanto contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
&ldquo;O pagamento do precat&oacute;rio &eacute; um direito dos professores e professoras, mas precisamos reconhecer o esfor&ccedil;o do Governo do Estado para atender a toda a categoria de professores. O envio do projeto para aprova&ccedil;&atilde;o do abono extraordin&aacute;rio para todos os professores &eacute;, de fato, um exemplo de valoriza&ccedil;&atilde;o desses profissionais&rdquo;, afirmou a secret&aacute;ria da Educa&ccedil;&atilde;o, Rowenna Brito.
A a&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;a o compromisso do Estado em garantir ganhos concretos aos profissionais que atuam diretamente no processo de ensino e aprendizagem. Com essa medida, a rede estadual de ensino reafirma seu papel no fortalecimento da escola p&uacute;blica e no reconhecimento daqueles que fazem a educa&ccedil;&atilde;o acontecer diariamente.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a4b374df-043c-4543-869e-845744603814.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Jer&ocirc;nimo em ato com projeto do abono aos professores; Foto: Thauane Maria/Gov.ba">

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB), <a href="https://aratuon.com.br/geral/tiago-correia-e-confirmado-como-novo-lider-da-oposicao-na-al-ba" target="_blank" rel="noopener">l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)</a>, criticou a base do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) ap&oacute;s a rejei&ccedil;&atilde;o de uma emenda que ampliaria o percentual de precat&oacute;rios do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio (Fundef) destinados aos professores.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/21a5c6b2-359f-441a-a9df-cf93b0a482b0.jpg?width=1200&amp;height=675" alt="Tiago Correia criticou governo da Bahia por rejeitar emenda que aumentaria o repasse dos precat&oacute;rios do Fundef aos professores. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/ALBA">
Nesta quarta-feira (17), Correia assinou o requerimento que dispensou as formalidades regimentais e viabilizou a vota&ccedil;&atilde;o do abono extraordin&aacute;rio para o magist&eacute;rio. No entanto, a emenda apresentada pela oposi&ccedil;&atilde;o, que buscava elevar de 20% para 30% a fatia dos recursos, como j&aacute; havia ocorrido em 2023 e 2024, foi barrada pela maioria governista.
&ldquo;Reconhecemos a import&acirc;ncia que os professores t&ecirc;m, n&atilde;o s&oacute; na vida dos alunos, mas de toda a popula&ccedil;&atilde;o da Bahia. Por isso, lamentamos a falta de sensibilidade do governo em acolher esta emenda&rdquo;, disse o deputado estadual.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/tiago-correia-critica-altos-precos-dos-voos-entre-capital-e-interior-do-estado" target="_blank" rel="noopener">+Tiago Correia critica altos pre&ccedil;os dos voos entre capital e interior do estado</a>
Na justificativa da proposta, o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o destacou que o abono extraordin&aacute;rio funciona como uma compensa&ccedil;&atilde;o justa e deveria fortalecer a carreira e o bem-estar dos docentes.
&ldquo;Gostar&iacute;amos que o governo seguisse a mesma l&oacute;gica dos anos anteriores, entendendo que essa categoria deve ser valorizada. Esses 10% a mais serviriam como est&iacute;mulo para que esses profissionais dessem ainda mais o seu melhor na educa&ccedil;&atilde;o das futuras gera&ccedil;&otilde;es. Mesmo diante da insensibilidade do governo, entendemos que o valor atual j&aacute; ajuda a reconhecer o trabalho desses profissionais&rdquo;, afirmou Tiago Correia.
Por unanimidade, a ALBA aprovou <a href="https://aratuon.com.br/educacao/pagamento-de-abono-extraordinario-a-professores-e-aprovado-na-alba" target="_blank" rel="noopener">o pagamento de um abono extraordin&aacute;rio</a> aos profissionais do magist&eacute;rio da rede p&uacute;blica estadual. O abono extra para a categoria foi anunciado pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) no &uacute;ltimo dia 12. Na ocasi&atilde;o, ele tamb&eacute;m comunicou o&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/educacao/professores-da-bahia-vao-receber-4-parcela-do-precatorio-e-abono-extra" target="_blank" rel="noopener">pagamento da quarta parcela do precat&oacute;rio</a> dos professores da rede estadual.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a1434a3a-4b63-440b-ac29-b6a64f28ff60.jpg?width=1200&amp;height=675" alt="Correia afirmou que os 10% adicionais serviriam como est&iacute;mulo &agrave; valoriza&ccedil;&atilde;o dos docentes e lamentou a &ldquo;falta de sensibilidade&rdquo; do governo. Foto: Ag&ecirc;ncia ALBA">
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O Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJBA) publicou o Edital n&ordm; 02/2025, que altera e complementa os termos do Edital n&ordm; 01/2025, regulamentando a celebra&ccedil;&atilde;o de acordos diretos para pagamento antecipado de precat&oacute;rios mediante des&aacute;gio de 40%. A medida insere-se no marco normativo previsto no art. 102 do Ato das Disposi&ccedil;&otilde;es Constitucionais Transit&oacute;rias (ADCT), com reda&ccedil;&atilde;o dada pela Emenda Constitucional n&ordm; 94/2016, e encontra respaldo na Resolu&ccedil;&atilde;o CNJ n&ordm; 303/2019.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f6305bc9-d763-4e53-b64c-4b955edf56a8.jpg?width=819&amp;height=614" alt="Precat&oacute;rios Na Bahia T&ecirc;m Novas Regras Ap&oacute;s Edital Do Tjba">
O programa contempla precat&oacute;rios de natureza alimentar e comum, expedidos at&eacute; a data de publica&ccedil;&atilde;o do edital, vinculados &agrave; administra&ccedil;&atilde;o direta, autarquias e funda&ccedil;&otilde;es do Estado da <a href="https://aratuon.com.br/secao/bahia" target="_blank" rel="noopener">Bahia</a>. O valor inicialmente alocado &agrave; conta especial de precat&oacute;rios &eacute; de R$ 425 milh&otilde;es, com possibilidade de amplia&ccedil;&atilde;o mediante novos aportes or&ccedil;ament&aacute;rios, o que refor&ccedil;a a atratividade e o potencial alcance do programa.
&ldquo;Com a publica&ccedil;&atilde;o do Edital n&ordm; 02/2025, o prazo para apresenta&ccedil;&atilde;o de pedidos foi estendido, podendo os requerimentos ser protocolados entre os dias 30 de junho e 24 de julho de 2025. A lista final de habilitados dever&aacute; ser divulgada at&eacute; o dia 8 de agosto. Como inova&ccedil;&atilde;o relevante, admite-se que o termo de ades&atilde;o seja firmado por advogado constitu&iacute;do com poderes espec&iacute;ficos para transigir, ainda que n&atilde;o tenha atuado no processo origin&aacute;rio ou na fase de execu&ccedil;&atilde;o do precat&oacute;rio, solu&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica que viabiliza a ades&atilde;o de credores domiciliados fora do estado, incapazes ou<a href="https://aratuon.com.br/topicos/idosos" target="_blank" rel="noopener"> idosos</a>&rdquo;, explica Gilberto Badar&oacute;, advogado especialista em precat&oacute;rios e s&oacute;cio do escrit&oacute;rio Badar&oacute; Almeida &amp; Advogados Associados.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7650c633-b6f2-4dae-9c3e-7793fe2fab34.jpg?width=1280&amp;height=640" alt="Valor Inicialmente Alocado &Agrave; Conta Especial De Precat&oacute;rios &Eacute; De R$ 425 Milh&otilde;es">
O edital tamb&eacute;m permite a habilita&ccedil;&atilde;o de <a href="https://aratuon.com.br/topicos/herdeiros" target="_blank" rel="noopener">herdeiros</a> e sucessores legais, desde que apresentem documenta&ccedil;&atilde;o comprobat&oacute;ria da condi&ccedil;&atilde;o sucess&oacute;ria, como alvar&aacute; judicial ou escritura p&uacute;blica de invent&aacute;rio. Trata-se de medida que visa assegurar seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e evitar perecimento de direito em raz&atilde;o do falecimento do credor origin&aacute;rio.
<h2>Novas regras para precat&oacute;rios na Bahia</h2>
O des&aacute;gio permanece fixado em 40% sobre o valor atualizado do precat&oacute;rio, aplicado de forma linear, independentemente da natureza do cr&eacute;dito, da data de expedi&ccedil;&atilde;o ou da condi&ccedil;&atilde;o do credor. &ldquo;Ainda n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o de tratamento priorit&aacute;rio para credores em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade, como idosos, portadores de doen&ccedil;as graves ou titulares de cr&eacute;ditos superpreferenciais, lacuna que pode ensejar debate jur&iacute;dico com base nos princ&iacute;pios constitucionais da isonomia material e da justi&ccedil;a distributiva&rdquo; observa Gilberto.
O advogado ainda ressalta que o modelo implementado pelo estado de S&atilde;o Paulo, que adota faixas progressivas de des&aacute;gio conforme a antiguidade do precat&oacute;rio e contempla crit&eacute;rios de prioridade para grupos vulner&aacute;veis. Embora mais complexo do ponto de vista operacional, o modelo paulista visa equilibrar responsabilidade fiscal com equidade social. Em contrapartida, o modelo baiano apresenta regras mais simples e operacionais, o que favorece a celeridade e reduz a burocracia.
A publica&ccedil;&atilde;o do edital complementar reflete aten&ccedil;&atilde;o institucional a aspectos relevantes da operacionaliza&ccedil;&atilde;o dos acordos, como amplia&ccedil;&atilde;o de prazos, facilita&ccedil;&atilde;o da representa&ccedil;&atilde;o por advogados habilitados e inclus&atilde;o de sucessores legais. Trata-se de uma iniciativa concreta de est&iacute;mulo &agrave; liquida&ccedil;&atilde;o de passivos judiciais, em conson&acirc;ncia com os princ&iacute;pios da efici&ecirc;ncia administrativa e da razo&aacute;vel dura&ccedil;&atilde;o do processo.
Para futuras edi&ccedil;&otilde;es, &eacute; recomendado a ado&ccedil;&atilde;o de crit&eacute;rios mais sens&iacute;veis ao perfil dos credores, com especial aten&ccedil;&atilde;o aos grupos em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade. Isso permitiria que o programa, al&eacute;m de eficiente do ponto de vista fiscal, tamb&eacute;m se alinhasse com uma concep&ccedil;&atilde;o mais ampla de justi&ccedil;a social.
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&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/justica/tj-ba-autoriza-auxilio-creche-para-juizes-e-servidores-com-filhos-pequenos" target="_blank" rel="noopener">TJ-BA autoriza aux&iacute;lio-creche para ju&iacute;zes e servidores com filhos pequenos</a>
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<h2>O que s&atilde;o precat&oacute;rios?</h2>
Os&nbsp;precat&oacute;rios s&atilde;o ordens de pagamento emitidas pelo Judici&aacute;rio para quitar d&iacute;vidas dos entes p&uacute;blicos (Uni&atilde;o, Estados, Munic&iacute;pios) decorrentes de decis&otilde;es judiciais.
Eles representam o reconhecimento oficial de que a pessoa tem o direito de receber uma quantia em dinheiro. Se existe uma situa&ccedil;&atilde;o onde o governo deve para a pessoa, seja por uma a&ccedil;&atilde;o de indeniza&ccedil;&atilde;o, atrasos salariais ou outros motivos, &eacute; prov&aacute;vel que o pagamento seja realizado por meio de um precat&oacute;rio.
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou o pagamento do abono salarial extraordinário dos precatórios do Fundef para todas as professoras, professores, coordenadoras e coordenadores pedagógicos da rede estadual, nesta terça-feira (28/4).

A informação foi anunciada pelo petista em mensagem publicada nas redes sociais. “São cerca de R$ 450 milhões investidos na valorização dos nossos profissionais da educação!”, escreveu.

O pagamento será feito a partir de recursos oriundos dos precatórios judiciais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fudef). <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-05-14/programa-bahia-pela-paz-e-abono-para-professores-sao-aprovados-na-al-ba/">A autorização foi aprovada no dia 15 de maio pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).</a>

Anteriormente, a AL-BA aprovou, por unanimidade, a concessão de um abono aos professores da rede estadual de ensino, com 60% dos recursos encaminhados pela União ao governo da Bahia referente aos precatórios judiciais do Fundef.

Jerônimo, porém, encaminhou também outro projeto de lei, determinando o repasse de um “abono extraordinário” aos professores da rede estadual, com outros 30% dos recursos dos precatórios.

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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (7/5) os dois projetos de lei com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$ 1,5 bilhão da 3ª parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006. A verba é sem juros.

A proposta causou uma confusão na AL-BA. Dois grupos: o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) e a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), discordaram sobre a forma do pagamento dos precatórios e partiram para o confronto.

O envio dos projetos foi feito na última quinta-feira (2). Um deles garante o destino de mais de R$ 900 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Também foi aprovado o projeto que de lei nº 25.319/2024, que cria, na estrutura da Polícia Civil da Bahia, 561 novos cargos de provimento efetivo assim distribuídos: 300 cargos de Perito Criminal; 180 de Perito Médico Legista; 20 de Perito Odonto-Legal e 61 cargos de Perito Técnico de Polícia Civil.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-05-07/representantes-sindicais-de-servidores-discutem-na-al-ba-sobre-precatorios/">https://aratuon.com.br/politica/2024-05-07/representantes-sindicais-de-servidores-discutem-na-al-ba-sobre-precatorios/ </a>

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu um valor recorde em precatórios nos últimos 21 meses: cerca de R$ 1,5 bilhão. O resultado, que supera as gestões anteriores, vem de um conjunto de ações aplicadas desde fevereiro de 2022, segundo o juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, gestor do Núcleo de Precatórios da Corte baiana.

O magistrado destaca que as medidas adotadas para modernizar o núcleo são sustentadas por seis pilares: "acesso à informação adequada; implemento de boas práticas; fortalecimento de parcerias interinstitucionais; reformulação normativa e de procedimentos; incentivo à conciliação; e foco na gestão de pessoas", enumera Tognin.

Precatórios são valores que o poder público precisa repassar em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória, ou seja, é o valor recebido diante de uma decisão judicial em que um ente público precisa pagar.

De acordo com o juiz, a pauta dos precatórios é sensível, porque representa o momento exato em que aqueles que venceram processos judiciais contra o Poder Público receberão os valores devidos. "Mas os procedimentos operacionais são pouco conhecidos. O Tribunal adotou várias medidas de acesso à informação adequada, entre elas, a digitalização de 100% dos processos físicos para garantir acesso via internet tanto a credores quanto aos advogados", revela o gestor do Núcleo de Precatórios.

Com o maior volume de quitação de precatórios, o TJ-BA aqueceu a economia, inclusive pelo repasse de vários tributos retidos que voltaram para os cofres públicos num total de mais de 138 milhões de reais.

"Ainda existem desafios a serem superados e novos projetos a serem desenvolvidos para a melhoria constante. Entretanto, os bons resultados alcançados, especialmente o recorde de pagamentos e a menção elogiosa em inspeção, pelo CNJ, aos progressos vividos pelo TJBA em relação a precatórios, demonstram que estamos no caminho certo", defende o gestor do Núcleo de Precatórios.

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O governo baiano informou que o pagamento 2023 dos precatórios Fundef será realizado nos próximos dia 4 a 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite dessa quarta-feira (30/8).

Os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem jus ao benefício e estão com dados cadastrais atualizados na base do Estado.

As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado, por meio das portarias de nº 847, publicada conjuntamente pelas secretarias de Administração (Saeb) e Educação (SEC), e de nº 848, publicada pela Saeb, SEC e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba).

No total, serão destinados R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas. Grande novidade no repasse deste ano, o abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será recebido no dia 6 de setembro por todos os 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.

Os profissionais em regime de 40 horas semanais, segundo o governo, serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35.

Em paralelo, R$ 832 milhões serão destinados aos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período de erro no repasse do Fundef . Os interessados já podem conferir no Portal da Educação (http://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio) a lista com os nomes de todos os habilitados a receber este abono.

Neste caso, o cálculo do pagamento é feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício do profissional dentro do período em questão. Na lista divulgada pela SEC, é possível visualizar o tempo de efetivo exercício de cada profissional e os períodos em que esteve submetido à carga horária de 20 ou 40 horas semanais.

O crédito deste segundo abono será realizado nos dias 4 (para correntistas do Banco do Brasil) e 5 de setembro (demais bancos), contemplando todos os profissionais do magistério identificados na lista de beneficiários que estão na folha de pagamento do Estado e também aqueles que não possuem mais vínculo com o Estado mas que realizaram a atualização cadastral necessária ao recebimento da primeira parcela dos precatórios, paga no ano passado.

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Beneficiários que estão fora da folha de pagamento do Estado, mas não realizaram a atualização cadastral, precisam informar os dados bancários necessários ao recebimento. O mesmo vale para qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento Nestes casos, o prazo para o crédito é de 10 dias úteis após a atualização do cadastro.

A atualização cadastral deverá ser protocolada nas unidades da Rede SAC, mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF,- endereço eletrônico, contato telefônico, comprovante de endereço e comprovante de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente.

HERDEIROS

O governo ressaltou que os herdeiros de profissionais falecidos identificados na lista de beneficiários do abono – incluindo aqueles que foram contemplados com a parcela 2022 dos precatórios - precisam realizar requerimentos específicos para ter direito aos recursos deste ano, inclusive mediante apresentação de novo alvará judicial.

O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros é a abertura de um processo no Estado solicitando informações sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido.. Num segundo momento - já de posse do alvará judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor – o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado, solicitando o recebimento do abono. Nos dois casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades da Rede SAC.

Os postos e pontos SAC prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no SAC Digital. A relação completa dos documentos necessários para a abertura destes processos pode ser conferida na página Orientações sobre os Precatórios Fundef, no site do RH Bahia (<a href="http://www.rhbahia.ba.gov.br">www.rhbahia.ba.gov.br</a>).

O ASSUNTO FOI DESTAQUE NO BOM DIA NAHIA

https://www.youtube.com/watch?v=fzVf24Dcl6Y

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/servico/2023-08-31/procura-por-emprego-conheca-as-vagas-do-simm-e-sinebahia-para-esta-quinta-feira-8/">Procura por emprego? Conheça as vagas do SIMM e SineBahia para esta quinta-feira</a>

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