Falta e demora de ônibus na Cidade Baixa podem ser alvos de investigação em Salvador

O serviço de transporte público por ônibus na região da Cidade Baixa, em Salvador, pode ser alvo de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão instaurou um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil para apurar possíveis falhas no atendimento aos usuários.

A medida foi motivada por denúncias de passageiros que relatam enfrentar a falta de veículos e uma demora excessiva entre as viagens das linhas que atendem a região. Segundo o MP-BA, os problemas relatados podem comprometer princípios básicos que devem ser garantidos na prestação de um serviço público essencial, como regularidade, eficiência e continuidade.

O procedimento vai apurar a responsabilidade do Município de Salvador e das concessionárias responsáveis pela operação das linhas de ônibus na Cidade Baixa. O promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos determinou que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) apresente esclarecimentos técnicos no prazo de 15 dias.

Entre as informações solicitadas estão:

• as causas para a ausência recorrente de ônibus e os longos intervalos entre viagens;
• a relação das linhas que atendem a Cidade Baixa e as empresas responsáveis;
• dados comparativos entre a frota prevista e a quantidade de veículos que realmente circulou nos últimos 90 dias;
• registros de fiscalizações e possíveis sanções aplicadas às concessionárias;
• medidas adotadas para regularizar o serviço.

O documento, obtido pelo Aratu On, também prevê a possibilidade de realização de uma audiência extrajudicial virtual para buscar soluções consensuais antes de uma eventual adoção de medidas judiciais. 

O que diz a Secretaria Municipal de Mobilidade

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade informou que se posicionará após ter acesso ao o conteúdo dos requerimentos realizados pelo Ministério Público. "A Semob está atenta a oportunidades de melhoria e toda equipe se empenhará em realizá-las sempre com escuta e diálogo", informou a Semob.

Outras investigações em Salvador 

A atuação de barraqueiros e ambulantes nas praias de Salvador será tema de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O encontro vai discutir a organização dos serviços prestados pelos comerciantes aos consumidores e os problemas relacionados ao uso da faixa de areia na capital baiana.

Segundo o anúncio da medida, acessado pelo site nesta quinta-feira (6), a audiência pública terá como objetivo reunir diferentes setores envolvidos na situação, incluindo os permissionários (barraqueiros), consumidores, órgãos públicos e representantes do Município de Salvador.

O debate também vai abordar possíveis práticas abusivas cometidas por alguns comerciantes, além de buscar soluções para questões relacionadas à ocupação irregular das praias soteropolitanas.

De acordo com o MP-BA, a iniciativa pretende coletar informações dos envolvidos para compreender a realidade das praias da cidade e avaliar possíveis medidas para melhorar a organização dos serviços oferecidos aos frequentadores.

A Praia do Flamengo, será também alvo de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão vai apurar uma possível ocupação irregular de uma faixa de areia considerada uma Área de Preservação Permanente (APP). 

Conforme documento obtido pelo Aratu On nesta quinta-feira (6), a investigação tem como objetivo verificar a situação de um trecho localizado entre duas barracas de praia tradicionais e de alto padrão na região: a barraca do Lôro e a Barraca Tulum.

Segundo a medida acessada pela reportagem, o espaço teria sido ocupado de forma irregular. A denúncia que motivou a abertura do procedimento foi apresentada ao Ministério Público de maneira anônima.

As duas barracas são citadas no documento como referências geográficas para delimitar a área exata que será fiscalizada pelo órgão.

O responsável pela investigação será o promotor de Justiça Heron José de Santana Gordilho. Até o momento, o MP-BA não informou quais estruturas ou intervenções estariam relacionadas à possível ocupação irregular. A apuração deve analisar se houve desrespeito às normas ambientais e às regras de utilização da faixa de areia.

O anuncio das investigações ocorre dias após o Ministério Público Federal instaurar um inquérito civil para investigar os impactos ambientais provocados pela contaminação por resíduos poluentes no mar de São Tomé de Paripe, em Salvador.

Na ocasião, análises preliminares do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) identificaram concentrações elevadas de nitrato e cobre em substâncias encontradas na praia. A investigação busca dimensionar os danos ambientais e os impactos sobre comunidades quilombolas e pesqueiras da região. Além disso, o MPF solicitou, em caráter de prioridade e urgência, que a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) designe um especialista para elaborar um laudo técnico. 

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