No dia 15 de março comemora-se o Dia do Consumidor, data que remonta o discurso proferido pelo então presidente dos EUA, John Kennedy, em 1962. Nesse discurso histórico, Kennedy enfatizou os direitos fundamentais do consumidor, incluindo o direito à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Remontando essa essência, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Estácio está oferecendo serviços gratuitos de consultoria e orientação jurídica durante todo o mês de março.
Sob a supervisão dedicada da advogada orientadora Camila Silveira e da coordenadora do NPJ, Graziela Nascimento, advogados e estudantes de Direito estarão disponíveis para oferecer assistência em questões relacionadas aos direitos do consumidor.
A gama de problemas enfrentados pelos consumidores é ampla e vai desde atrasos na entrega até cobranças indevidas e vícios de produto. Os interessados podem agendar atendimento entrando em contato com o NPJ, através do telefone (71) 2107-8180, ou comparecendo pessoalmente às quartas-feiras, onde a equipe estará pronta para auxiliar no agendamento.
A iniciativa não apenas proporciona assistência jurídica gratuita aos consumidores, mas também promove um ambiente de aprendizado e desenvolvimento de carreira para os estudantes de Direito envolvidos. Além disso, reforça a importância de conscientização e proteção dos direitos do consumidor, contribuindo para relações de consumo mais justas e equilibradas.
"Nosso objetivo é aplicar o cuidado social sobre as relações de consumo, fornecendo orientações e direcionamentos sobre os direitos dos consumidores, ao mesmo tempo em que proporcionamos um ambiente de aprendizado e desenvolvimento de carreira para os estudantes de Direito", afirma a advogada Camila Silveira.
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Para marcar o Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, a população idosa de Salvador, com 60 anos ou mais, terá a oportunidade de tirar dúvidas sobre os seus direitos de consumidor na ação "É Seu Direito, viu?! Direitos do Consumidor Idoso", que acontece nos dias 11 e 12 de março.

Os atendimentos ocorrem das 8h30 às 16h, no Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso (Creasi), localizado no Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto (CAS), no Parque Bela Vista.

Quem for ao local terá acesso aos serviços especializados do Procon-BA, com orientações e informações sobre os seus direitos de consumidor, educação financeira, consumo consciente, além do registro de reclamações e renegociação de dívidas.

No local, o público participa também de rodas de conversa que irão abordar temas relacionados a violações de direitos do segmento, coordenado pela equipe da CAPI/SJDH. Também serão distribuídos materiais educativos sobre legislação consumerista e combate à violência contra a pessoa idosa.

Para fazer registrar reclamações, o idoso deve apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem a relação de consumo firmada com o fornecedor e que comprovem a infração, a exemplo de nota fiscal, contrato, faturas de consumo, extrato bancário, contas de água, luz, telefone, carnê de pagamento, orçamento, recibo, boleto de cartão de crédito ou débito, entre outros.

"Atendimento prioritário, vagas de estacionamento exclusivas e descontos em serviços, são apenas alguns dos direitos dos consumidores idosos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso, que serão debatidos nesta ação, que tem um papel importante na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa", afirma a coordenadora de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa da SDJH, Lídia Santos.

Promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o atendimento será realizado pelo Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), em parceria com a Coordenação de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa (CAPI).

A ação integra o Dia Mundial do Consumidor, celebrado no dia 15 de março. A data é atribuída a um discurso que o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, teria feito em 15 de março de 1962, no qual defendeu que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e ao direito de ser ouvido. No Brasil, o dia ganha um significado especial, já que foi em 11 de março de 1991, que o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor.

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Em referência ao Dia do Consumidor, comemorado na próxima quarta-feira (15/3), o restaurante Boteco Português, especializado na gastronomia lusitana, vai promover uma promoção com mais de 20 prêmios.
A partir das 12h, horário de funcionamento do estabelecimento, a ação permitirá que os clientes escolham um balão, que virá com um bilhete surpresa, contendo o brinde especial. Dentre os prêmios disponibilizados estão: até 50% de desconto, até R$ 100 em vouchers, sobremesas tradicionais e garrafas de vinhos portugueses. Cada mesa (com consumação mínima de R$ 125 por pessoa) terá direito a estourar uma bexiga.
O restaurante está situado na Rua Borges dos Reis, 16, no Rio Vermelho. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato para reserva através do número 71 3565-0599 ou do site <a href="http://www.botecoportugues.com.br">www.botecoportugues.com.br</a>.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cultura/2023-03-13/moqueca-baiana-e-eleita-um-dos-melhores-pratos-de-frutos-do-mar-do-mundo/">Moqueca baiana é eleita um dos melhores pratos de frutos do mar do mundo</a>

As empresas de telefone, &aacute;gua e esgoto, escolas e cart&atilde;o de cr&eacute;dito registraram o maior n&uacute;mero de reclama&ccedil;&otilde;es feitas pelos consumidores no ano de 2021. A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada nesta quinta-feira (15/3), pela Superintend&ecirc;ncia de Defesa do Consumidor (Procon-BA), durante evento que celebra o Dia Mundial do Consumidor, realizado no museu Eug&ecirc;nio Teixeira Leal, em Salvador.

Os dados est&atilde;o reunidos no Cadastro de Reclama&ccedil;&otilde;es Fundamentadas de 2021, que apresenta o levantamento dos atendimentos realizados pelo &oacute;rg&atilde;o no ano passado. Ao todo, o &oacute;rg&atilde;o da Secret&aacute;ria de Justi&ccedil;a, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) realizou 29.811 atendimentos nos postos instalados em diversas localidades da Bahia. J&aacute; atrav&eacute;s do atendimento virtual, por meio do site <a href="http://Consumidor.gov.br" target="_blank">Consumidor.gov.br</a>, foram realizados 84.017 mil atendimentos.

LISTA

No ranking dos assuntos mais reclamados, o produto telefone &eacute; o que registra o maior n&uacute;mero de queixas, com 24%. J&aacute; os servi&ccedil;os de &aacute;gua e esgoto aparecem em segundo lugar com 15% das reclama&ccedil;&otilde;es. As escolas e institui&ccedil;&otilde;es de ensino superior respondem por 12% das queixas e cart&otilde;es de cr&eacute;dito e telefonia m&oacute;vel s&atilde;o 11% das reclama&ccedil;&otilde;es. Entre as &aacute;reas mais reclamadas no Procon-BA, 46% referem-se a produtos; 17% assuntos financeiros; 16% servi&ccedil;os essenciais; 16% servi&ccedil;os privados; e 5% sa&uacute;de.

Ao todo, o Procon-BA contabilizou 66% de atendimento e 34% de n&atilde;o atendimento. Entre as empresas que n&atilde;o atenderam as reclama&ccedil;&otilde;es dos consumidores est&atilde;o a Empresa Baiana de &Aacute;gua e Saneamento (Embasa), Casas Bahia, Oi, Zurich Seguros, FACS Servi&ccedil;os Educacionais e&nbsp;Coelba.

O Cadastro de Reclama&ccedil;&otilde;es Fundamentadas foi apresentado pela diretora de Atendimento do Procon-BA, Adriana Menezes, e est&aacute; <a href="http://www.justicasocial.ba.gov.br" target="_blank">dispon&iacute;vel no site da SJDHDS</a>. &ldquo;O cadastro &eacute; um documento claro e transparente, que possibilita ao consumidor ter acesso aos dados de atendimentos em n&uacute;meros, oferecendo ainda o poder de fazer a melhor escolha na hora de contratar ou adquirir um produto, ou servi&ccedil;o&rdquo;, disse o superintendente do Procon-BA, Tiago Ven&acirc;ncio.

DIA DO CONSUMIDOR

A data relembra o discurso que o ent&atilde;o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, fez em 15 de mar&ccedil;o de 1962, no qual defendeu que todo consumidor tem direito &agrave; seguran&ccedil;a, &agrave; informa&ccedil;&atilde;o, &agrave; escolha e ao direito de ser ouvido. No Brasil, a data assume um significado especial, j&aacute; que foi quase no mesmo dia, em 11 de mar&ccedil;o, s&oacute; que em 1991, que entrou em vigor o C&oacute;digo de Defesa do Consumidor.

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O dia 15 de mar&ccedil;o &eacute; destinado ao&nbsp;consumidor e a TV Aratu comemora com informa&ccedil;&otilde;es e alertas para garantir seguran&ccedil;a na hora das compras de bens ou servi&ccedil;os.

Os constantes aumentos dos combust&iacute;veis, por exemplo,&nbsp;devem afetar pre&ccedil;o de v&aacute;rios outros itens de consumo e o deputado estadual&nbsp;Tiago Correia, presidente da Comiss&atilde;o de Defesa&nbsp;do Consumidor, fala sobre a atua&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e esfor&ccedil;os para reduzir os valores direto nos pontos de venda.

Al&eacute;m do combust&iacute;vel, os esfor&ccedil;os s&atilde;o para baratear outros itens, como o g&aacute;s de cozinha, que influencia diretamente na seguran&ccedil;a alimentar da popula&ccedil;&atilde;o. A Bahia, inclusive,&nbsp;est&aacute; entre os estados com gasolina mais cara do Brasil.&nbsp;Em m&eacute;dia, R$2,20 do custo de cada litro de combust&iacute;vel &eacute; integral para impostos.

VEJA NA &Iacute;NTEGRA:&nbsp; 
 
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Com a celebra&ccedil;&atilde;o do Dia do Consumidor nesta ter&ccedil;a-feira (15/3), lojas f&iacute;sicas e online est&atilde;o com vitrines repletas de promo&ccedil;&otilde;es e condi&ccedil;&otilde;es especiais de pagamento, mas tamb&eacute;m com diversos golpes do tipo &#39;tudo pela metade do dobro&quot;. O Procon Municipal de Lauro de Freitas listou alguns cuidados que devem ser observados pelos consumidores para evitar futuros problemas.&nbsp;

CONFIRA:

1 &ndash; Avalie prioridades de compras;

2 &ndash; Planeje-se e fa&ccedil;a pesquisas pr&eacute;vias de pre&ccedil;os;

3 &ndash; Desconfie de ofertas a pre&ccedil;os imposs&iacute;veis;

4 &ndash; Atente-se sempre aos valores cobrados no frete;

5 &ndash; Desconfie de lugares que oferecem apenas boleto e dep&oacute;sito como possibilidades de pagamentos;

6 &ndash; Verifique a veracidade de sites, links e mensagens de ofertas enviadas pelo celular;

7 &ndash; Veja a reputa&ccedil;&atilde;o da loja nas redes sociais e em sites de reclama&ccedil;&atilde;o.

PROBLEMAS

O consumidor deve procurar o Procon Municipal caso se sinta lesado ao contratar um servi&ccedil;o, ao adquirir um produto ou na constata&ccedil;&atilde;o de irregularidades em estabelecimentos. Em Lauro de Freitas, o&nbsp;&oacute;rg&atilde;o funciona de segunda a sexta-feira, das 8h &agrave;s 14h, no Empresarial Torres Business, na Rua Silvandir F. Chaves &ndash; Recreio Ipitanga. Ou atrav&eacute;s do telefone 71 3288-8919 e e-mails (denunciaprocon@laurodefreitas.ba.gov.br) (atendimentoprocon@laurodefreitas.ba.gov.br).

Os servi&ccedil;os que mais geram reclama&ccedil;&otilde;es no Procon s&atilde;o os de energia el&eacute;trica, &aacute;gua, telefonia, internet, cobran&ccedil;a abusiva, garantia de produtos e assuntos relacionados com presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o de terceiros.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/geral/crise-na-policia-baiana-delegados-entram-em-greve-de-30-dias-e-ameacam-entregar-cargos" target="_blank">Crise na pol&iacute;cia baiana: delegados entram em greve de 30 dias e amea&ccedil;am entregar cargos</a>

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