PEC da Segurança Pública pode criar 'SUS da segurança', diz Marcelo Werner

A PEC da Segurança Pública, que visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), tem sido um dos principais temas debatidos por gestores da área em todo o país. Na Bahia, o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, defende a iniciativa como crucial para garantir um custeio permanente e investimentos contínuos no setor.

Entrevistado desta quinta-feira (23) do programa Linha de Frente, Werner classifica a PEC da Segurança Pública como "SUS da Segurança". “Eu acho que o ponto importante dessa PEC, em especial, respeitada a autonomia dos estados, como está no texto, no corpo do texto apresentado, é exatamente a gente constitucionalizar o SUSP, Sistema Único de Segurança Pública", afirmou Marcelo Werner.

Ele compara a necessidade de um financiamento estável para a segurança pública ao modelo já existente no Sistema Único de Saúde (SUS) e na educação, por meio de fundos como o FNDE. “Isso demonstra a necessidade de nós termos uma fonte permanente de custeio, né, de receitas para investimento na segurança pública”, complementou.

Integração e inteligência no combate ao crime organizado

Marcelo Werner, que assumiu a pasta em 2023, baseia sua gestão em três pilares: integração, inteligência e investimentos. A integração, segundo ele, envolve a colaboração entre forças de segurança estaduais e federais, outras secretarias e a própria população. A inteligência é fundamental para direcionar o policiamento de forma eficaz, enquanto os investimentos — que têm sido crescentes com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues — visam aprimorar as condições de trabalho dos profissionais.

O secretário ressaltou a importância do combate à lavagem de capitais para “asfixiar financeiramente” as facções criminosas. “As facções, elas têm hoje um cunho empresarial. Essa é a verdade. Então, a gente precisa efetivamente fazer um trabalho de combate à lavagem de capitais”, explicou.
Ele citou a Operação Primos, da Polícia Civil, como um exemplo de sucesso, que desvendou uma complexa estrutura de adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro, com ramificações internacionais e ligações com a Operação Carbono Neutro.

Para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, a Bahia instituiu a Fico (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado), que reúne policiais de diversas esferas em um mesmo ambiente físico para grandes investigações. Além disso, a Polícia Militar realiza operações ostensivas, como a Força Total, para aumentar a apreensão de armas e drogas, desarticular laboratórios e remover barricadas.

Desafios nacionais e a reincidência criminal

Outro ponto levantado por Werner é a necessidade de integração dos bancos de dados em nível nacional e a busca por lideranças criminosas que, muitas vezes, atuam no território baiano, mas estão escondidas em outros estados. “As grandes lideranças hoje das facções que atuam no território baiano sequer estão aqui. Estão escondidas, né? Em especial nos dois grandes estados da região Sudeste”, revelou.

Sobre a classificação de facções como organizações terroristas, o secretário ponderou que, embora existam atos de terror cometidos por elas, a legislação nacional ainda não as enquadra dessa forma. No entanto, ele defende que esses atos “precisam efetivamente ser repelidos e ter o vigor da lei”.

Werner também expressou preocupação com a reincidência criminal, especialmente em casos de roubo, e com a percepção pública sobre a audiência de custódia. “O que eu sempre questiono e repito é afastar a impunidade através da reincidência”, afirmou, defendendo uma legislação mais firme para evitar que criminosos reincidentes sejam liberados e voltem a cometer delitos.

Câmeras corporais e a expertise em grandes eventos

Em relação ao uso de câmeras corporais pela Polícia Militar, o secretário reconheceu que a implementação, iniciada há pouco mais de um ano na Bahia, envolve uma mudança cultural. Ele destacou a importância das câmeras para a transparência da atividade policial, como meio de prova em questionamentos judiciais e para o aprimoramento das técnicas de abordagem.

“As câmeras podem sanar essa dúvida, né, do Judiciário, do Ministério Público, através justamente da extração dessas imagens ou até mesmo de eventuais falsas alegações de tortura que possam ser trazidas”, explicou.

A Bahia, segundo Werner, possui uma expertise reconhecida na organização de grandes eventos, como a Copa do Mundo, a Copa das Confederações, os Jogos Olímpicos e o Carnaval. Ele mencionou que comitivas de outros estados e países visitam a Bahia para observar a organização, o planejamento e o uso eficaz do videomonitoramento, que, este ano, resultou na identificação de mais de 1.600 pessoas sem um único disparo. “É isso que é fazer o policiamento orientado pela inteligência”, concluiu.