MP cobra uso efetivo de câmeras corporais por policiais na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou  nesta quarta-feira (8) mudanças na política de uso de câmeras corporais por policiais na Bahia, após constatar que apenas 7,5% dos equipamentos estavam sendo utilizados nas unidades vistoriadas.

 A recomendação foi dirigida à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos das Polícias Civil, Militar e Técnica, com foco em ampliar a efetividade, a fiscalização e o acesso às imagens pelos órgãos de controle.

O objetivo do procedimento é fiscalizar todas as etapas da política de uso das câmeras, desde a aquisição e distribuição até o armazenamento e o compartilhamento das imagens.

Durante visitas técnicas realizadas nos últimos dois meses, o MP-BA identificou baixa utilização dos equipamentos e falhas no controle sobre o uso. Das 1.263 câmeras distribuídas pela SSP, apenas 95 (7,5%) estavam em operação no momento das inspeções, que abrangeram 15 unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Além da subutilização, o MP apontou problemas nos critérios de distribuição dos equipamentos e nas regras de compartilhamento de imagens, o que dificulta o acesso por autoridades do sistema de justiça.

Critérios de distribuição de câmeras corporais por policiais na Bahia

O MP recomendou que a SSP-BA priorize, na distribuição das câmeras, as unidades com maiores índices de letalidade policial nos últimos 12 meses, e não apenas aquelas com maior número de atendimentos registrados pelo Disque 190. 

De acordo com estudo do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) do MP-BA, as unidades mais letais são as Rondas Especiais (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão da PM em Jequié,  nenhuma delas faz uso das câmeras atualmente.

O MP também recomendou a revisão das normas de compartilhamento das gravações, com a criação de um fluxo automático de envio dos arquivos em casos de prisões em flagrante, além do envio direto às autoridades competentes.

Câmeras corporais usadas por policiais em Salvador e RMS

Em agosto deste ano, policiais militares de mais 10 unidades da capital baiana e da Região Metropolitana de Salvador (RMS) passaram a usar as Câmeras Corporais Operacionais (CCOs). 

A ferramenta será empregada pelos efetivos das 16ª (Comércio), 18ª (Periperi), 19ª (Paripe), 26ª (Brotas), 41ª (Federação), 50ª (Sete de Abril), 58ª (Cosme de Farias) e 81ª (Itinga) Companhias independentes da PM, além dos 12° (Camaçari) e 22° (Cajazeiras) Batalhões.

Há pouco mais de um ano a PM deu início ao processo de utilização das CCOs, com o emprego da tecnologia, em junho do ano passado, em 13 unidades - Batalhões do Centro Histórico de Salvador e Rodoviário (1ª CIA) e as Companhias de Tancredo Neves, São Cristóvão, Boca do Rio, Liberdade, Pirajá, Itapuã, Pernambues, Pituba, Barra, Lauro de Freitas e Candeias.

As câmeras são utilizadas também por equipes das Polícias Civil e Técnica, durante cumprimentos de mandados e perícias em locais de crime. 

Casos de identificação através das câmeras

No dia 6 de agosto, Jeferson de Souza, jovem de 23 anos em situação de rua, foi rendido e morto por policiais militares no Viaduto 25 de Março, no Centro de São Paulo. O caso ocorreu em 13 de junho, mas ganhou repercussão nas redes sociais em agosto, após a divulgação de imagens das câmeras corporais dos agentes envolvidos.

O vídeo, sem áudio, mostram Jeferson cercado por policiais, sem oferecer resistência. Antes dos disparos, o soldado Danilo Gehrinh, um dos envolvidos na abordagem, cobre propositalmente a câmera que usava no uniforme. Em seguida, o tenente Allan Wallace dos Santos Moreira aparece empunhando um fuzil e atira três vezes contra o jovem, que cai no chão. Os tiros atingiram a cabeça e o tórax da vítima.

Jovem é rendido e morto por PMs; ação foi flagrada por câmera corporalhttps://t.co/TBVnNB1v1v pic.twitter.com/YHMqUZpBC7

— Aratu On (@aratuonline) August 6, 2025

 

Câmeras corporais em PMs diminuem letalidade policial?

 Em 2023, o Aratu On levantou pesquisas sobre a eficácia da instalação dos aparelhos em outros estados do Brasil e entrevistou a especialista Larissa Neve.

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), feito entre julho de 2021 e julho de 2022 em São Paulo, apontou que o uso das câmeras nos uniformes dos policiais evitou a morte de 104 pessoas em operações policiais no estado, consistindo numa redução de 57% em relação ao ano anterior, em que os dispositivos não estavam implementados. A pesquisa revelou ainda reduções na letalidade policial e também na criminalidade.

Já um estudo feito pela Universidade de Stanford sobre o sistema no Rio de Janeiro, mostrou que a estratégia provocou um efeito contrário ao desejado, com os policiais sendo desencorajados ou com inibição na hora de agir em situações necessárias, o que foi chamado de "despoliciamento". Realizado na favela da Rocinha, o estudo aponta que grande parte dos policiais evitavam se envolver nos casos por medo de que as interações pudessem incriminá-los, o que resultou em uma queda de 46% nas fiscalizações "proativas", como abordagens e revistas policiais.

Defendida pelo governo baiano como uma ferramenta que pode melhorar significativamente os índices de segurança pública na Bahia, a tecnologia das câmeras corporais não deve ser encarada como a grande solução do tema e, sim, uma alternativa, de acordo com Larissa Neves. “A gente precisa entender se a implementação dessa tecnologia como solução para os problemas, como a letalidade policial, é o suficiente. Eu acho que é esse é um caminho, mas é preciso pensar em práticas mais responsáveis de policiamento, de controle dessas operações e sobre as relações mais amplas entre a polícia e as comunidades”, declarou a pesquisadora.

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