O policial penal Francisco Carlos da Cunha foi afastado do cargo por decis&atilde;o judicial ap&oacute;s ser denunciado pelo&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/caso-mae-bernadete-stf-acata-recurso-e-valida-provas-do-mpba" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA)</a> por corrup&ccedil;&atilde;o passiva e associa&ccedil;&atilde;o criminosa. A medida integra a segunda fase da "Opera&ccedil;&atilde;o Falta Grave", que cumpriu mandado de busca e apreens&atilde;o na resid&ecirc;ncia do investigado nesta segunda-feira (31).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c146a0cc-e38a-430f-b968-b25a71d4328d.jpeg?width=4160&amp;height=3120" alt="Policial penal atuava h&aacute; anos na CAE. Foto: Hildazio Santana/Nucom-Seap">
De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es do <a href="https://aratuon.com.br/secao/noticias-sobre-policia" target="_blank" rel="noopener">Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas (Gaeco)</a>, o servidor p&uacute;blico cobrava valores entre R$ 20 e R$ 70 por dia de detentos da Casa do Albergado e Egresso (CAE) para viabilizar sa&iacute;das n&atilde;o autorizadas da unidade. O esquema tamb&eacute;m envolvia a falsifica&ccedil;&atilde;o de registros de presen&ccedil;a para ocultar as aus&ecirc;ncias dos internos.
O objetivo da a&ccedil;&atilde;o foi coletar provas adicionais para identificar outros envolvidos, o modus operandi do grupo e poss&iacute;veis crimes conexos. As evid&ecirc;ncias foram obtidas a partir de materiais apreendidos na primeira fase da opera&ccedil;&atilde;o, deflagrada em setembro de 2024.
<h3 dir="ltr">Esquema criminoso envolvendo policial penal</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3dee5a0e-ef3f-4948-9559-1c05570363c0.jpeg?width=4160&amp;height=3120" alt="Foto: Hildazio Santana/Nucom-Seap">
<a href="https://aratuon.com.br/educacao/mpba-abre-vagas-de-estagio-estudantes-de-ensino-medio-e-superior" target="_blank" rel="noopener">Segundo o MPBA</a>, o grupo atuava h&aacute; anos na CAE, beneficiando detentos que, ao progredirem para regimes mais brandos, buscavam os agentes para comprar autoriza&ccedil;&otilde;es ilegais de sa&iacute;da. Os investigados adulteravam livros de registro, inserindo assinaturas retroativas para simular a presen&ccedil;a dos internos quando estavam fora da unidade.
Al&eacute;m de Francisco Carlos da Cunha, outros quatro servidores j&aacute; haviam sido denunciados na primeira fase da opera&ccedil;&atilde;o:
Nilmar Marcelo Pereira do Vale
Marcos Aur&eacute;lio Freire da Silva
Valmir Santos Paix&atilde;o
Jos&eacute; Jorge Santos Farias
As investiga&ccedil;&otilde;es seguem em andamento para apurar a extens&atilde;o das irregularidades e a poss&iacute;vel participa&ccedil;&atilde;o de mais envolvidos.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/homem-e-assassinado-a-tiros-no-bairro-de-sao-marcos" target="_blank" rel="noopener">Homem &eacute; assassinado a tiros no bairro de S&atilde;o Marcos</a>

Quatro suspeitos de integrarem uma das maiores fac&ccedil;&otilde;es criminosas do Brasil foram presos em uma opera&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA) nesta quinta-feira (27). Segundo informa&ccedil;&otilde;es do MPBA, o grupo &eacute; investigado por envolvimento em crimes como tr&aacute;fico de drogas, homic&iacute;dios, lavagem de dinheiro, entre outros.
Em nota, o MPBA detalhou que, com base nas investiga&ccedil;&otilde;es realizadas pelo <a href="https://aratuon.com.br/secao/noticias-sobre-policia" target="_blank" rel="noopener">Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas e Investiga&ccedil;&otilde;es Criminais (Gaeco)</a>, a Justi&ccedil;a determinou a indisponibilidade de R$ 44 milh&otilde;es em bens pertencentes aos investigados.
Na Bahia, os mandados foram cumpridos nas cidades de Senhor do Bonfim, Sobradinho, Juazeiro e Casa Nova. Em Santa Catarina, a a&ccedil;&atilde;o foi realizada no munic&iacute;pio de Bom Retiro.
+ <a href="https://aratuon.com.br/cidade/mulher-morre-e-adolescente-fica-ferida-durante-tiroteio-em-narandiba" target="_blank" rel="noopener">Mulher morre e adolescente fica ferida durante tiroteio em Narandiba</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b05d0c0f-cac7-45bd-8f48-c02d9d35e41f.jpeg?width=1280&amp;height=960" alt="Foto: MPBA">
A fase de hoje teve como principal objetivo "debilitar a sa&uacute;de financeira do grupo criminoso". De acordo com o MPBA, as investiga&ccedil;&otilde;es revelaram grandes movimenta&ccedil;&otilde;es banc&aacute;rias por meio de opera&ccedil;&otilde;es financeiras at&iacute;picas e contatos entre pessoas suspeitas de integrar a organiza&ccedil;&atilde;o criminosa. A apura&ccedil;&atilde;o trouxe ind&iacute;cios de lavagem de capitais e financiamento do tr&aacute;fico de drogas.
Os dados utilizados para a opera&ccedil;&atilde;o foram obtidos a partir de celulares apreendidos no Conjunto Penal de Juazeiro (CPJ), especialmente de indiv&iacute;duos residentes nos munic&iacute;pios de Senhor do Bonfim e Juazeiro. O material foi analisado na primeira fase da opera&ccedil;&atilde;o, iniciada em maio de 2023, em uma a&ccedil;&atilde;o conjunta com a Pol&iacute;cia Civil e outras for&ccedil;as policiais. At&eacute; o momento, 47 pessoas j&aacute; foram denunciadas.
A opera&ccedil;&atilde;o contou com o apoio da 17&ordf; Coordenadoria de Pol&iacute;cia do Interior (Coorpin) de Juazeiro, do Comando de Policiamento da Regi&atilde;o Norte, por meio da Rondesp, e do Comando de Policiamento de Miss&otilde;es Especiais, atrav&eacute;s da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga. Tamb&eacute;m participaram a equipe do Gaeco do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Santa Catarina e o 6&ordm; Batalh&atilde;o da Pol&iacute;cia Militar de Santa Catarina.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/65af4406-59d2-4420-99bc-21ae4cd70837.jpeg?width=1600&amp;height=738" alt="Foto: MPBA">

O <a href="https://aratuon.com.br/topicos/ministerio-publico" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MPBA)</a> denunciou 16 pessoas acusadas de forma&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, lavagem de dinheiro e sonega&ccedil;&atilde;o de tributos. A den&uacute;ncia foi recebida pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organiza&ccedil;&atilde;o Criminosa de Salvador na sexta-feira (7).
As investiga&ccedil;&otilde;es, conduzidas pela Opera&ccedil;&atilde;o Indignos, do <a href="https://aratuon.com.br/secao/noticias-sobre-policia" target="_blank" rel="noopener">Departamento Especializado de Investiga&ccedil;&otilde;es Criminais da Pol&iacute;cia Civil (Deic)</a>, apontam que o grupo tem liga&ccedil;&atilde;o com o tr&aacute;fico de drogas e com o assassinato de Ivan de Almeida Freitas, um dos maiores traficantes de drogas sint&eacute;ticas da Bahia, morto em agosto de 2023 no bairro do Trobogy, em Salvador.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/37b4c937-3cc1-4e0a-9af8-578bd1ca93c7.png?width=984&amp;height=1047" alt="Foto: Arquivo Pessoal">
A organiza&ccedil;&atilde;o, liderada por Rodolfo Borges Barbosa de Souza, conhecido como "Ben&eacute;" ou "Zeca", tamb&eacute;m &eacute; acusada de extors&atilde;o mediante sequestro.
Al&eacute;m da lavagem de dinheiro por meio de empresas fantasmas e aquisi&ccedil;&atilde;o de bens, como im&oacute;veis e obras de arte, o MPBA pediu a pris&atilde;o preventiva de seis dos denunciados. A den&uacute;ncia inclui nomes como Ver&ocirc;nica Teixeira dos Santos, Paulo C&eacute;sar Concei&ccedil;&atilde;o da Silva, e Arlisson Alves Cruz, entre outros. Os outros envolvidos n&atilde;o foram revelados pelo MP-BA.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8821af98-e137-4502-ba0d-29d00335f227.jpg?width=3334&amp;height=2222" alt="A den&uacute;ncia foi recebida pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organiza&ccedil;&atilde;o Criminosa de Salvador na sexta-feira (7). | Foto: MPBA/Divulga&ccedil;&atilde;o">

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia recomendou, nesta quinta-feira (27), que a Prefeitura de Salvador adote medidas urgentes quanto ao <a href="https://aratuon.com.br/geral/homem-cai-da-balaustrada-na-barra-e-e-resgatado-nas-pedras-pelos-bombeiros" target="_blank" rel="noopener">desabamento de parte da balaustrada</a> do Porto da Barra.
A estrutura caiu, na quarta-feira (26), quando um homem tentou transpor as correntes de prote&ccedil;&atilde;o, causando a queda de piquetes em efeito domin&oacute;.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/02bb5d2f-02fa-42b7-b13f-92845a8e29c5.jpeg?width=1000&amp;height=666" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | MPBA">
Conforme a recomenda&ccedil;&atilde;o, expedida pela promotora de Justi&ccedil;a Rita Tourinho, entre as medidas est&atilde;o a <a href="https://aratuon.com.br/cidade/moradores-da-ribeira-denunciam-estado-de-balaustrada-tragedia" target="_blank" rel="noopener">instala&ccedil;&atilde;o imediata de um guarda-corpo provis&oacute;rio para eliminar riscos de quedas</a>, que s&oacute; dever&aacute; ser removido quando houver uma prote&ccedil;&atilde;o definitiva; a proibi&ccedil;&atilde;o de reinstala&ccedil;&atilde;o das estruturas anteriores, nas mesmas condi&ccedil;&otilde;es de antes, sem o refor&ccedil;o (engastamento) que evite novas ocorr&ecirc;ncias; e a fiscaliza&ccedil;&atilde;o cont&iacute;nua do local durante as festividades. Foi estabelecido prazo de 24 horas para resposta sobre as medidas adotadas.&nbsp;
A recomenda&ccedil;&atilde;o, segundo o MP, enfatiza a necessidade de a&ccedil;&atilde;o imediata para evitar novos acidentes, preservar o patrim&ocirc;nio hist&oacute;rico e garantir a seguran&ccedil;a dos foli&otilde;es e transeuntes no Carnaval de 2025.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/84d68f25-75db-4b71-a24a-990a1432866d.jpeg?width=1000&amp;height=666" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | MPBA">
Segundo o documento, inspe&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica realizada hoje, 27, pela Central de Apoio T&eacute;cnico (Ceat) do MPBA, identificou risco grave de queda e acidentes traum&aacute;ticos na &aacute;rea, em raz&atilde;o da aus&ecirc;ncia de guarda-corpo, especialmente em locais com altura superior a 1,50 metros, e que a aus&ecirc;ncia de barreiras de prote&ccedil;&atilde;o eficazes no local contribuiu para o colapso da estrutura, "evidenciando a necessidade de aprimorar os mecanismos de seguran&ccedil;a".
Al&eacute;m disso, a promotora considerou que a balaustrada da Barra <a href="https://aratuon.com.br/cidade/apos-denuncia-de-degradacao-balaustrada-da-ribeira-sera-vistoriada" target="_blank" rel="noopener">tem valor urban&iacute;stico de relevante interesse hist&oacute;rico-cultural</a>, cuja preserva&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o adequada s&atilde;o indispens&aacute;veis para a prote&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio p&uacute;blico e para a seguran&ccedil;a da popula&ccedil;&atilde;o.
*Com informa&ccedil;&otilde;es do MPBA
LEIA MAIS: <a href="Crian&ccedil;a cai em bueiro e &eacute; resgatada a 30 metros do local; assista" target="_blank" rel="noopener">Crian&ccedil;a cai em bueiro e &eacute; resgatada a 30 metros do local; assista</a>

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia deflagrou, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (18), em Juazeiro, norte baiano, a &nbsp;&lsquo;Opera&ccedil;&atilde;o Guardi&atilde;o Fiscal&rsquo; <a href="https://aratuon.com.br/cidade/mp-ba-garante-apuracao-sobre-tragedia-na-igreja-de-sao-francisco-de-assis" target="_blank" rel="noopener">por meio do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas e Investiga&ccedil;&otilde;es Criminais Norte (Gaeco Norte)</a>.
A a&ccedil;&atilde;o cumpriu dois mandados de busca e apreens&atilde;o nos endere&ccedil;os residenciais de um ex-funcion&aacute;rio terceirizado da Secretaria da Fazenda do Munic&iacute;pio (Sefaz) e de um advogado. <a href="https://aratuon.com.br/geral/mp-ba-leva-atuacao-para-o-interior-com-procuradoria-itinerante-diz-pedro-maia" target="_blank" rel="noopener">A pedido do MPBA, a 1&ordf; Vara Criminal da Comarca de Juazeiro tamb&eacute;m determinou a indisponibilidade de bens e ativos</a> dos investigados, que chegam a totalizar R$ 1 milh&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ebdfe987-d5b3-4ab4-9aaf-2c11c50a739d.jpg?width=800&amp;height=600" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | MPBA">
Segundo o MP, os dois suspeitos s&atilde;o apontados como integrantes de uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa respons&aacute;vel por fraudar o sistema do &oacute;rg&atilde;o fazend&aacute;rio municipal, com o objetivo de reduzir ou excluir obriga&ccedil;&otilde;es tribut&aacute;rias, como tributos e multas, bem como permitir vantagens indevidas a particulares.
As investiga&ccedil;&otilde;es encontraram ind&iacute;cios da exist&ecirc;ncia de um esquema fraudulento que envolveria a manipula&ccedil;&atilde;o indevida do Sistema de Tributos da Fazenda do Munic&iacute;pio de Juazeiro, com a pr&aacute;tica dos crimes de estelionato contra a Fazenda P&uacute;blica, uso de documento falso e inser&ccedil;&otilde;es de informa&ccedil;&otilde;es falsas em sistema. As investiga&ccedil;&otilde;es trabalham com a possibilidade da exist&ecirc;ncia de outros n&uacute;cleos, envolvendo autoridades, corretoras e servidores p&uacute;blicos.
O MP informou, ainda, que <a href="https://aratuon.com.br/cidade/ministerio-publico-da-bahia-recomenda-retirada-de-mesas-e-cadeiras-de-bares-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">de acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, o grupo atua h&aacute; pelo menos dois anos</a>, tendo praticado as primeiras fraudes j&aacute; em 2022, e era dividido em dois n&uacute;cleos principais: os operadores do sistema, que realizam opera&ccedil;&otilde;es fraudulentas, e os facilitadores, que fazem a intermedia&ccedil;&atilde;o entre os contribuintes e os operadores.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/eaf86f48-4af2-4f97-8d48-bcff54a620fa.jpg?width=800&amp;height=600" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | MPBA">
O esquema funcionava a partir do momento em que um contribuinte procurava um facilitador, geralmente um despachante, para resolver um problema tribut&aacute;rio; ent&atilde;o, o facilitador, integrante da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, acionava um operador do sistema para reduzir ou excluir o d&eacute;bito de forma il&iacute;cita. Estima-se que o preju&iacute;zo aos cofres p&uacute;blicos seja de aproximadamente R$ 1 milh&atilde;o.
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ascom MPBA
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/busto-de-simon-bolivar-desaparece-na-boca-do-rio-em-salvador-" target="_blank" rel="noopener">Busto de Sim&oacute;n Bol&iacute;var desaparece na Boca do Rio, em Salvador</a>

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) iniciou um inqu&eacute;rito para investigar o <a href="https://aratuon.com.br/interior/prefeitura-de-serrinha-autoriza-abate-de-animais-abandonados" target="_blank" rel="noopener">decreto da Prefeitura de Serrinha, cidade localizada a cerca de 190 km de Salvador, que autoriza a apreens&atilde;o de animais de grande e m&eacute;dio porte encontrados soltos ou abandonados em vias p&uacute;blicas</a>.
O decreto abrange bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos e estabelece que, caso os animais n&atilde;o sejam resgatados dentro do prazo determinado, poder&atilde;o ser doados ou abatidos. O MP-BA aguarda o envio de informa&ccedil;&otilde;es pela Prefeitura de Serrinha sobre como ser&aacute; implementada a medida.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5173f880-a630-465c-b169-6180ef64cd08.jpg?width=5052&amp;height=3368" alt="Na quinta-feira (13), oito bois foram apreendidos em via p&uacute;blica. | Foto: Ilustrativa/Pexels">
Na quinta-feira (13), oito bois foram apreendidos em via p&uacute;blica, e os donos t&ecirc;m uma semana para pagar multa, que pode variar entre R$ 500 e R$ 3 mil, e retirar os animais da Secretaria de Meio Ambiente.
A <a href="https://aratuon.com.br/interior" target="_blank" rel="noopener">gest&atilde;o municipal</a> justificou a medida alegando o aumento de animais abandonados nas ruas e os riscos de acidentes de tr&acirc;nsito causados por animais soltos. Al&eacute;m disso, mencionou os danos causados por esses animais em jardins e pra&ccedil;as municipais, e ressaltou que o abandono de animais configura maus-tratos.
O decreto estabelece as condi&ccedil;&otilde;es para a apreens&atilde;o de animais, incluindo:
- Soltos ou abandonados em ruas, vias rurais, logradouros p&uacute;blicos ou locais de livre acesso;
- Encontrados em propriedades alheias, mediante den&uacute;ncia;
- Suspeitos de estarem contaminados por doen&ccedil;as transmiss&iacute;veis ou n&atilde;o ao ser humano;
- Causadores de acidentes ou outros transtornos, especialmente os de grande porte.
De acordo com a norma, o respons&aacute;vel ter&aacute; sete dias para resgatar o animal apreendido. A multa, conforme o porte do animal, varia de R$ 500 a R$ 3 mil. Caso o animal seja apreendido por tr&ecirc;s vezes, o propriet&aacute;rio perde o direito de resgatar o animal.
Se o resgate n&atilde;o ocorrer dentro do prazo, o decreto autoriza a doa&ccedil;&atilde;o dos equinos e o abate de bovinos, su&iacute;nos, caprinos e ovinos, com a carne sendo destinada a entidades p&uacute;blicas municipais, ap&oacute;s inspe&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o competente.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f4984657-6d3b-485b-a28e-0c0944b46f70.jpg?width=3072&amp;height=1728" alt="O MP-BA aguarda o envio de informa&ccedil;&otilde;es pela Prefeitura de Serrinha sobre como ser&aacute; implementada a medida. | Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">

Procurador-geral de Justi&ccedil;a da Bahia, Pedro Maia assegurou que o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) vai apurar as causas da <a href="https://aratuon.com.br/cidade/iphan-anuncia-obras-emergenciais-para-igreja-apos-desabamento-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">queda de parte do teto da Igreja de S&atilde;o Francisco de Assis</a>, no Pelourinho, que deixou uma pessoa morta.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/igreja-do-pelourinho-foi-multada-em-2022-e-seria-vistoriada-nesta-quinta" target="_blank" rel="noopener">Igreja do Pelourinho foi multada em 2022 e seria vistoriada na &uacute;ltima quinta</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/igreja-solicitou-vistoria-2-dias-antes-de-desabamento-iphan-rebate" target="_blank" rel="noopener">Igreja solicitou vistoria 2 dias antes de desabamento; Iphan rebate</a>
Nesta segunda-feira (10), Maia pontuou que, mesmo que as investiga&ccedil;&otilde;es sejam de atribui&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), o &oacute;rg&atilde;o ministerial do estado vai se debru&ccedil;ar sobre o tema.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8ee55646-6d75-4cdd-a69b-a7411727cde5.jpg?width=1920&amp;height=1440" alt="A Igreja de S&atilde;o Francisco de Assis, tombada como patrim&ocirc;nio hist&oacute;rico e cultural, sofreu um colapso estrutural durante a visita&ccedil;&atilde;o de turistas. | Foto: Codesal">
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/frei-responsavel-pela-igreja-de-sao-francisco-pode-responder-por-homicidio" target="_blank" rel="noopener">Frei respons&aacute;vel pela igreja de S&atilde;o Francisco pode responder por homic&iacute;dio</a>
"A igreja &eacute; um patrim&ocirc;nio tombado pelo Iphan [Instituto do Patrim&ocirc;nio Hist&oacute;rico e Art&iacute;stico Nacional], ent&atilde;o, a atribui&ccedil;&atilde;o &eacute; do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) para proceder a essa apura&ccedil;&atilde;o. Mas, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia, por meio do N&uacute;cleo de Defesa do Patrim&ocirc;nio Hist&oacute;rico, Art&iacute;stico e Cultural (Nudephac), instaurou um procedimento e est&aacute; acompanhando todas as movimenta&ccedil;&otilde;es referentes ao tema. Essa eventual responsabiliza&ccedil;&atilde;o vai ser objeto para investiga&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia, e junto com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, daremos a resposta".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6ac9b2dc-d7cb-4420-92c1-add5bd6899f6.jpeg?width=4032&amp;height=3024" alt="Maia pontuou que, mesmo que as investiga&ccedil;&otilde;es sejam de atribui&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), o &oacute;rg&atilde;o ministerial do estado vai se debru&ccedil;ar sobre o tema. | Foto: Matheus Caldas/Aratu On">
Desabamento
A Igreja de S&atilde;o Francisco de Assis, tombada como patrim&ocirc;nio hist&oacute;rico e cultural, sofreu um colapso estrutural durante a visita&ccedil;&atilde;o de turistas, matando uma pessoa, Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos, e deixando outras cinco feridas. O MPF instaurou um procedimento administrativo para apurar as responsabilidades pelo desabamento e garantir a ado&ccedil;&atilde;o de medidas urgentes.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/familia-de-turista-vitima-de-desabamento-em-igreja-chega-a-salvador" target="_blank" rel="noopener">Os pais de Giulia, que viajaram para Salvador ap&oacute;s o acidente, foram ouvidos pela pol&iacute;cia</a> e receberam os bens encontrados com o corpo da filha.&nbsp;
Giulia Panchoni Righetto era natural de Ribeir&atilde;o Preto, em S&atilde;o Paulo. Segundo a delegada Camila Albuquerque, que investiga o caso, a amiga de Giulia, que estava ao lado dela no momento do desabamento, prestou depoimento na quinta-feira (6) ap&oacute;s receber alta do hospital. A jovem, que n&atilde;o teve o nome divulgado, sofreu ferimentos no rosto, mas passa bem.
&ldquo;Elas tinham acabado de sentar e estavam admirando o teto, quando, de repente, ouviram um barulho muito grande. Como ela estava na ponta da cadeira, conseguiu sair correndo. E Giulia ficou para tr&aacute;s&rdquo;, relatou a delegada. A amiga de Giulia foi atingida por peda&ccedil;os de madeira e caiu de bru&ccedil;os, mas conseguiu sair dos escombros e come&ccedil;ou a gritar por Giulia, sem encontr&aacute;-la.
Solicita&ccedil;&atilde;o de avalia&ccedil;&atilde;o e responsabilidades
O Iphan informou que, na tarde da &uacute;ltima segunda-feira (3), o respons&aacute;vel pela igreja e pelo Convento de S&atilde;o Francisco de Assis, Frei Pedro J&uacute;nior Freitas da Silva, protocolou um pedido de avalia&ccedil;&atilde;o de uma dilata&ccedil;&atilde;o no forro do teto. A visita t&eacute;cnica estava agendada para quinta-feira, mas o desabamento ocorreu antes da chegada dos t&eacute;cnicos.
O Iphan negou ter sido informado pelos &oacute;rg&atilde;os locais, como a Defesa Civil municipal e o Corpo de Bombeiros, de que a situa&ccedil;&atilde;o era uma emerg&ecirc;ncia. Em nota, o instituto explicou que a responsabilidade pela gest&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o dos bens tombados &eacute; dos propriet&aacute;rios. No caso da Igreja de S&atilde;o Francisco de Assis, a propriedade &eacute; da Ordem Primeira de S&atilde;o Francisco. O Iphan tem a fun&ccedil;&atilde;o de fiscalizar as a&ccedil;&otilde;es, enquanto estados, munic&iacute;pios e a Defesa Civil tamb&eacute;m t&ecirc;m responsabilidades na preserva&ccedil;&atilde;o e fiscaliza&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio hist&oacute;rico.
Hist&oacute;rico de problemas
O Iphan revelou que, em mar&ccedil;o de 2022, emitiu um auto de infra&ccedil;&atilde;o &agrave; Prov&iacute;ncia Franciscana de Santo Ant&ocirc;nio do Brasil devido &agrave; degrada&ccedil;&atilde;o da igreja e &agrave; falta de manuten&ccedil;&atilde;o e conserva&ccedil;&atilde;o dos bens tombados.
O governo federal destacou que, em 2023, concluiu o restauro dos pain&eacute;is de azulejaria portuguesa da igreja, representantes do estilo barroco no Brasil, com investimento de R$ 4,1 milh&otilde;es. Al&eacute;m disso, est&aacute; em execu&ccedil;&atilde;o a elabora&ccedil;&atilde;o do projeto de restaura&ccedil;&atilde;o total da igreja e do convento, no valor de R$ 1,2 milh&atilde;o.
Em 2021, uma senten&ccedil;a da Justi&ccedil;a Federal, em a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica movida em 2016, j&aacute; determinava a ado&ccedil;&atilde;o de medidas emergenciais pelo Iphan e pela Ordem Primeira de S&atilde;o Francisco para a conserva&ccedil;&atilde;o do templo.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA) ajuizou, nesta segunda-feira (10), uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica pedindo que a Justi&ccedil;a determine com urg&ecirc;ncia a suspens&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/secao/carnaval-2025" target="_blank" rel="noopener">Carnaval de 2025</a> em <a href="https://aratuon.com.br/interior" target="_blank" rel="noopener">Correntina, no oeste da Bahia</a>, at&eacute; que sejam regularizados os pagamentos dos servidores municipais e a situa&ccedil;&atilde;o de calamidade administrativa da cidade. A a&ccedil;&atilde;o foi movida pela promotora Suelim Iasmine Braga.
Em justificativa, Suelim Iasmine Braga explicou que a medida &eacute; necess&aacute;ria porque a administra&ccedil;&atilde;o municipal n&atilde;o cumpriu a recomenda&ccedil;&atilde;o feita anteriormente pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico. A recomenda&ccedil;&atilde;o orientava o munic&iacute;pio a evitar gastos p&uacute;blicos com a realiza&ccedil;&atilde;o da festa enquanto o estado de emerg&ecirc;ncia administrativa persistisse.
Essa recomenda&ccedil;&atilde;o, segundo documento do MP, incluiu a n&atilde;o contrata&ccedil;&atilde;o de artistas, servi&ccedil;os de&nbsp;buffet e montagem de estruturas, al&eacute;m da suspens&atilde;o de contratos j&aacute; firmados para a organiza&ccedil;&atilde;o do evento. Al&eacute;m disso, o munic&iacute;pio n&atilde;o apresentou os documentos solicitados pelo MPBA relativos aos processos licitat&oacute;rios.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/09909219-4bf9-4403-83e7-52ef3b1b17d4.jpg?width=984&amp;height=642" alt="A promotora destacou que a prefeitura tem divulgado amplamente o Carnaval nas redes sociais. | Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/Prefeitura">
Apesar disso, a promotora destacou que a prefeitura tem <a href="https://www.instagram.com/prefeituracorrentina/" target="_blank" rel="noopener">divulgado amplamente o Carnaval nas redes sociais</a>, o que, segundo ela, fere princ&iacute;pios administrativos fundamentais. At&eacute; o momento, a gest&atilde;o municipal j&aacute; confirmou Maiara e Maraisa, Papazzoni, Olodum, Diego e Victor Hugo, entre outros.
A a&ccedil;&atilde;o judicial destaca a necessidade de priorizar investimentos essenciais para a popula&ccedil;&atilde;o, visto que o munic&iacute;pio declarou estado de emerg&ecirc;ncia com validade de 45 dias. A promotora alertou que a realiza&ccedil;&atilde;o do evento pode comprometer servi&ccedil;os b&aacute;sicos como sa&uacute;de, seguran&ccedil;a p&uacute;blica, ilumina&ccedil;&atilde;o e limpeza urbana, al&eacute;m de gerar custos elevados com a contrata&ccedil;&atilde;o de bandas, loca&ccedil;&atilde;o de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f18810fc-7804-469b-8c09-0a351efd45a4.jpeg?width=1164&amp;height=1600" alt="At&eacute; o momento, a gest&atilde;o municipal j&aacute; confirmou Maiara e Maraisa, Papazzoni, Olodum, Diego e Victor Hugo, entre outros. | Foto: Redes Sociais/Instagram">
"A realiza&ccedil;&atilde;o do Carnaval, na forma anunciada, acarreta incalcul&aacute;veis custos diretos decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos servi&ccedil;os de sa&uacute;de, de seguran&ccedil;a p&uacute;blica, de ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e de limpeza urbana, face &agrave;s enormes demandas locais, aliado aos custos com a contrata&ccedil;&atilde;o de bandas que, por si s&oacute;, j&aacute; representa um alto custo, mas tamb&eacute;m com a loca&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de som, palco, tenda, banheiros, gerador, dentre outros", ressaltou a promotora.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e146482a-9bac-4cb7-b3f8-df88600c2813.jpg?width=984&amp;height=651" alt="A promotora alertou que a realiza&ccedil;&atilde;o do evento pode comprometer servi&ccedil;os b&aacute;sicos. | Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/Prefeitura">
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A Prefeitura de Concei&ccedil;&atilde;o do Jacu&iacute;pe <a href="https://aratuon.com.br/geral/cnu-170-serao-convocados-para-cursos-de-formacao-apos-desistencias" target="_blank" rel="noopener">atendeu &agrave; recomenda&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia </a>e decidiu anular o concurso p&uacute;blico realizado no munic&iacute;pio.
A medida foi tomada ap&oacute;s pedido do MPBA realizado por meio das promotoras de Justi&ccedil;a Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi, que <a href="https://aratuon.com.br/educacao/resultado-do-cnu-e-divulgado-nesta-terca-feira-veja-como-acessar" target="_blank" rel="noopener">identificaram irregularidades no processo</a>, como poss&iacute;veis fraudes, problemas na contrata&ccedil;&atilde;o da empresa respons&aacute;vel e falhas na organiza&ccedil;&atilde;o do certame. A anula&ccedil;&atilde;o foi publicada no dia 6 de fevereiro, no Di&aacute;rio do Oficial do Munic&iacute;pio.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b534ac03-54b8-44ca-ba50-84bcd1ceb616.webp?width=750&amp;height=418" alt="Prefeitura de Concei&ccedil;&atilde;o do Jacuipe. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Segundo as promotoras de Justi&ccedil;a, o concurso teve uma s&eacute;rie de problemas, como o direcionamento das vagas, erro na divulga&ccedil;&atilde;o dos locais de provas, <a href="https://aratuon.com.br/geral/petrobras-vai-convocar-mais-de-1-7-mil-aprovados-em-concurso-publico" target="_blank" rel="noopener">quest&otilde;es fora do conte&uacute;do program&aacute;tico</a>, e a empresa contratada, o Instituto Bahia, arrecadou as taxas de inscri&ccedil;&atilde;o de forma indevida, o que tamb&eacute;m foi apontado como um erro pela promotoria.
A Prefeitura de Concei&ccedil;&atilde;o do Jacu&iacute;pe afirmou que j&aacute; est&aacute; tomando as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para corrigir os problemas apontados pelo MPBA e que o decreto de anula&ccedil;&atilde;o do concurso foi emitido e est&aacute; sendo divulgado nas redes sociais oficiais da Prefeitura, para que todos os candidatos sejam informados da decis&atilde;o.
Al&eacute;m disso, a Prefeitura informou tamb&eacute;m que devolver&aacute; as taxas de inscri&ccedil;&atilde;o pagas pelos candidatos dentro do prazo de 60 dias, conforme solicitado na recomenda&ccedil;&atilde;o, visando garantir que todos os envolvidos no processo tenham seus direitos respeitados.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1810f850-c9ce-444f-b81b-75e59e17d481.jpg?width=700&amp;height=417" alt="Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia. Foto: Divulg&ccedil;&atilde;o">
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<a href="https://aratuon.com.br/politica/justica-aceita-denuncia-contra-membros-de-grupo-de-binho-galinha" target="_blank" rel="noopener">A Justi&ccedil;a baiana </a>determinou a <a href="https://aratuon.com.br/interior/mp-orienta-suspensao-do-carnaval-em-correntina-por-problemas-financeiros" target="_blank" rel="noopener">suspens&atilde;o imediata</a> dos processos seletivos simplificados promovidos pela Prefeitura de Po&ccedil;&otilde;es, cidade que fica na regi&atilde;o sudoeste. A decis&atilde;o atende &agrave; a&ccedil;&atilde;o movida pelo promotor Ruano Leite, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (MPBA), que apontou irregularidades nos editais de n&ordm; 01/2025, 02/2025 e 03/2025.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d7f77f15-8a1a-427b-80ab-e59111a182ad.jpg?width=1024&amp;height=767" alt="A Justi&ccedil;a apontou irregularidades em tr&ecirc;s editais de concurso da Prefeitura de Po&ccedil;&otilde;es. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o"> 
Al&eacute;m da<a href="https://aratuon.com.br/interior/bahia-concurso-sera-anulado-na-cidade-de-pocoes-por-irregularidades-novo-edital-sai-em-abril" target="_blank" rel="noopener"> suspens&atilde;o dos processos seletivos</a>, a Justi&ccedil;a determinou que o Munic&iacute;pio nomeie os candidatos aprovados no concurso, respeitando os limites de vagas previstas em lei. Os selecionados v&atilde;o atuar nas seguintes fun&ccedil;&otilde;es:&nbsp;
- Assistente social, psic&oacute;logo, facilitador social, fisioterapeuta, t&eacute;cnico em enfermagem, auxiliar de sa&uacute;de bucal, professor fundamental I, professor fundamental II de educa&ccedil;&atilde;o f&iacute;sica, matem&aacute;tica e ingl&ecirc;s, e motorista D e E.
A Prefeitura de Po&ccedil;&otilde;es dever&aacute; divulgar a suspens&atilde;o dos processos seletivos no di&aacute;rio oficial do munic&iacute;pio, no site da Prefeitura e em outros meios de comunica&ccedil;&atilde;o, garantindo ampla publicidade &agrave; decis&atilde;o judicial. Em caso descumprimento da decis&atilde;o, a gest&atilde;o municipal deve pagar R$ 100 mil de multa di&aacute;ria at&eacute; o efetivo cumprimento.
Na a&ccedil;&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/geral/mpba-realiza-audiencia-publica-apos-denuncia-contra-claudia-leitte" target="_blank" rel="noopener">o MPBA argumentou</a> que os processos seletivos contrariavam o artigo 37 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, que exige a realiza&ccedil;&atilde;o de concurso p&uacute;blico para o provimento de cargos efetivos. Segundo o promotor de Justi&ccedil;a, a Prefeitura de Po&ccedil;&otilde;es tem adotado, h&aacute; pelo menos duas d&eacute;cadas, pr&aacute;ticas de contrata&ccedil;&otilde;es tempor&aacute;rias e terceiriza&ccedil;&otilde;es il&iacute;citas, desconsiderando as exig&ecirc;ncias legais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8e390e53-83f6-46c0-83b3-fe2c8492e313.jpg?width=1025&amp;height=769" alt="Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Po&ccedil;&otilde;es deve pagar R$ 100 mil di&aacute;rios. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/Wikip&eacute;dia">

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