MP-BA processa empresa por cobrar consumidores sem autorização

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação na Justiça contra a empresa Binclub Serviços de Administração e Programas de Fidelidade Ltda por suspeita de cobrar valores indevidos de consumidores sem autorização.

Segundo o promotor Saulo Mattos, muitas pessoas perceberam descontos automáticos em suas contas bancárias e até em benefícios como aposentadorias, mesmo sem terem contratado qualquer serviço da empresa. De acordo com o MP, os valores costumam ser baixos, o que faz com que muita gente nem perceba ou não vá atrás para pedir o dinheiro de volta.

O Ministério Público informou ainda que tentou contato com a empresa para esclarecer a situação, mas não obteve resposta. A empresa também não compareceu a uma reunião marcada para tentar resolver o problema sem precisar ir à Justiça.

Na ação, o MP pede que a Justiça determine a suspensão imediata desses descontos e impeça novas cobranças sem autorização dos clientes. Também solicita que a empresa só faça contratos com autorização clara dos consumidores.

Além disso, o órgão quer que a empresa devolva todo o dinheiro cobrado de forma indevida e pague uma indenização mínima de R$ 500 mil por danos coletivos.

Quem identificar descontos suspeitos pode procurar o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site oficial ou pela Ouvidoria, no telefone 0800 284 6803.