Colégio particular de Salvador é denunciado por problemas sanitários e venda casada

O Liceu Salesiano, colégio particular de Salvador, foi alvo de um inquérito civil do Ministério Público da Bahia por diversas irregularidades. A instituição, uma das mais tradicionais do estado, é investigada por possíveis práticas abusivas, como a venda casada de materiais didáticos. O colégio estaria condicionando o acesso a plataformas digitais à compra de materiais didáticos específicos. 

Entenda a denúncia contra colégio particular de Salvador

Segundo a medida, acessada pelo AratuON, nesta quarta-feira (8), a escola teria estabelecido a obrigatoriedade de adquirir o "kit completo" de materiais novos do Sistema Bernoulli para que o estudante possa acessar as plataformas digitais (como o "Meu Bernoulli" e o "Hub Educacional") e conteúdos acadêmicos. 

A denúncia indicou também que o aluno poderia ser privado de participar de atividades escolares ou ter seu acesso a ferramentas tecnológicas bloqueado caso a família não tivesse adquirido o material ditado pela instituição.  

O documento obtido pela reportagem mostrou também que a instituição não admitia que os alunos utilizem livros de anos anteriores (mesmo que compatíveis) ou adquiridos de terceiros, o que configuraria, conforme o MP, uma reserva de mercado e impõe vantagem excessiva à escola em detrimento do consumidor.  

Colégio também é denunciado por problemas sanitários 

A instauração do inquérito mostrou também que além das questões materiais, o relatório apontou violações de direitos fundamentais, como o uso não remunerado de imagem de alunos para fins publicitários. Outro ponto abordado é de que o Colégio Salesiano teria obrigado os alunos a participarem de atividades religiosas. 

O documento mencionou ainda que vistorias realizadas pelos Bombeiros e pela Vigilância Sanitária identificaram outras irregularidades no local. O estabelecimento não teria atendimento às medidas exigidas pelas normas de prevenção e combate a incêndio e pânico, além de não possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). 

Foram encontradas também irregularidades de caráter sanitário, que resultaram na lavratura de uma notificação técnica contra a instituição. 

Colégios denunciados por venda casada em Salvador

Em março deste ano, um caso semelhante ao do Salesiano foi também alvo do Ministério Público. O órgão, por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor em Salvador, ingressou com uma ação civil pública contra a Escola Concept e a empresa Sapore S/A, responsável pelo fornecimento de alimentação na instituição. A medida foi motivada por indícios de práticas abusivas relacionadas à oferta de refeições aos estudantes.

Segundo o promotor de Justiça Saulo Murilo Mattos, autor da ação, o caso começou a ser apurado após denúncias feitas por pais e responsáveis. A partir dos relatos, o MPBA instaurou um inquérito em agosto de 2025 para investigar possíveis irregularidades.

Entre as principais queixas está a obrigatoriedade de contratação do serviço de alimentação da empresa Sapore como condição vinculada ao serviço educaciona, prática que pode configurar venda casada, considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com a denúncia, a escola também estaria impedindo que os alunos levem alimentos de casa ou adquiram refeições em outros locais. A contratação do serviço seria exigida, sobretudo, para estudantes matriculados nos turnos integral e semi-integral, sem possibilidade de escolha por parte das famílias.

Além das questões contratuais, as investigações apontaram problemas sanitários e de segurança. Em vistoria realizada em agosto de 2025, a Vigilância Sanitária identificou irregularidades no espaço utilizado pela empresa, especialmente no armazenamento de alimentos. Também foi constatado que a escola apresentava um auto de vistoria do Corpo de Bombeiros vencido, indicando falhas nas condições de segurança contra incêndios.

Já no mês de maio, a Justiça da Bahia determinou que o Colégio Bernoulli aceite o uso de materiais didáticos de anos anteriores por alunos, desde que compatíveis com o conteúdo pedagógico ministrado pela instituição.

A medida atende um pedido do Ministério Público, que apontou a prática de venda casada de material didático pela unidade de ensino. Na decisão, a Justiça determinou que a instituição de ensino e a Livraria PRR Ltda não impeçam, restrinjam ou criem obstáculos injustificados ao uso de materiais reutilizados pelos estudantes. 

O ato ainda proibiu a adoção de qualquer forma de segregação, diferenciação ou prejuízo pedagógico aos alunos que optarem pela reutilização do material. Em caso de descumprimento, o colégio terá que pagar uma multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo de Reparação de Interesses dos Consumidores. 

Na ação, a promotora de Justiça, Fernanda Pataro, relatou e indicou a prática sistemática de venda casada e imposição de vantagens manifestamente excessivas no fornecimento de serviços educacionais e materiais didáticos no ano letivo de 2025. 

O MP apontou que o colégio condicionava a prestação do serviço educacional à aquisição obrigatória de módulos didáticos físicos e digitais comercializados exclusivamente por plataforma vinculada ao colégio e à livraria, sem permitir aos consumidores a livre escolha de fornecedores ou a compra fracionada dos materiais exigidos.

Na decisão, a juíza Daniela Pazos explicou que, mesmo a instituição de ensino tendo autonomia para definir o conteúdo pedagógico e os materiais necessários à sua metodologia educacional, a prerrogativa não “autoriza a criação de mecanismos negociais que inviabilizam ou dificultem excessivamente formas legítimas de aquisição ou reutilização do material didático exigido”.

Em nota enviada ao Aratu ON, o Colégio Bernoulli comunicou que, até o momento, não foi formalmente intimado sobre a decisão mencionada e aguardará acesso oficial ao seu conteúdo. 

Entenda a polêmica 

Em março deste ano, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou ações civis públicas contra instituições de ensino particular em Salvador por prática de venda casada. 

As investigações apontam que colégios tradicionais condicionavam a matrícula e a permanência de alunos à compra obrigatória de kits escolares exclusivos, impedindo a aquisição fracionada ou o reaproveitamento de livros.

As ações envolvem os colégios São José, Bernoulli e Colmeia, além de empresas de sistemas de ensino e livrarias parceiras. A primeira ação, protocolada no dia 5 de março, foca no Colégio São José, no bairro do Bonfim e na empresa RRPM Preparatórios Ltda. Segundo o MPBA, a escola exigia a compra de kits completos, contendo livros físicos e acesso a plataformas digitais, sem dar ao consumidor a opção de comprar os itens separadamente.

A Defesa do Consumidor (Codecon) já havia autuado a instituição e aplicado multa administrativa. No entanto, a promotoria afirma que as irregularidades persistiram mesmo após a punição.

Segunda ação

Uma segunda ação, movida no último dia 13, cita o Colégio Bernoulli, no Caminho das Árvores e a Livraria PRR Ltda. A dinâmica da venda segue semelhante. A matrícula fica vinculada à compra de material didático e plataformas exclusivas, sem possibilidade de uso de livros de anos anteriores.

As ações seguem Nota Técnica do MPBA, em parceria com órgãos de defesa do consumidor, que estabelece regras para a venda de materiais escolares, garantindo transparência, liberdade de escolha e proibindo práticas abusivas.

Ainda no terceiro mês de 2026, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor em Salvador, ingressou no com uma ação civil pública contra a Escola Concept e a empresa Sapore S/A, responsável pelo fornecimento de alimentação na instituição. A medida foi motivada por indícios de práticas abusivas relacionadas à oferta de refeições aos estudantes.

Segundo o promotor de Justiça Saulo Murilo Mattos, autor da ação, o caso começou a ser apurado após denúncias feitas por pais e responsáveis. A partir dos relatos, o MPBA instaurou um inquérito em agosto de 2025 para investigar possíveis irregularidades.