Justiça determina ampliação no número de policiais penais no Presídio de Salvador

O Judiciário baiano determinou a ampliação no número de policiais penais no Presídio de Salvador. A medida foi estabelecida através de um pedido do Ministério Público, que elaborou um plano detalhado com cronograma de execução para a progressiva adequação no quadro quantitativo de agentes. 

 

A Justiça ainda definiu que o Governo da Bahia deve promover, no prazo de 60 dias, a ocupação efetiva e ininterrupta de todos os postos de segurança externos, incluindo guaritas e passarelas do presídio da capital baiana por efetivo da Polícia Militar ou da Polícia Penal. 

O Estado deverá ainda apresentar, no prazo de 90 dias, projetos executivos e cronogramas para instalação de telas, grades ou alambrados em todo o perímetro do presídio, com altura mínima de cinco metros, e implantar sistema de monitoramento eletrônico com câmeras de segurança e sistema de backup. As obras e instalações deverão ser concluídas no prazo máximo de um ano.

A promotora de Justiça Andréa Ariadna, autora da ação, explicou que o objetivo é aproximar a quantidade de policiais penais da proporção de um policial para cada dez presos, considerando, inclusive, a nomeação dos aprovados no concurso público em andamento.

A ação chega após o MP-BA encontrar irregularidades relativas à segurança do presídio da capital baiana, “as quais deixam vulnerável o estabelecimento à entrada de objetos proibidos e ao indevida circulação de pessoas de fora do complexo e de internos em fuga, comprometendo, em última instância, a finalidade segregadora da prisão preventiva”.

Operação em presídio

O ato da Justiça da Bahia chega após os presídios de Salvador receberem novas ações da Operação Mute, que intensifica revistas e busca impedir a comunicação ilegal dentro das unidades prisionais. 

A operação passou pela Penitenciária Lemos Brito, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, e agora avança para outras unidades prisionais da capital baiana. A iniciativa ocorre em uma edição estadual inédita, fora do calendário nacional.

Coordenada pela Diretoria de Inteligência Penal (Dipen), a Operação Mute conta com a atuação integrada de policiais penais estaduais e federais. As equipes realizam revistas estruturais detalhadas nas celas, com o uso de tecnologia e estratégias baseadas em inteligência para identificar e apreender celulares e outros materiais proibidos.

Segundo a Seap, a operação reforça o enfrentamento ao crime organizado dentro do sistema prisional, ao ampliar o controle sobre a comunicação ilegal. 

Além disso, uma tentativa de fuga foi frustrada na Penitenciária Lemos Brito, no bairro da Mata Escura, em Salvador, no dia 24 de abril. Na ocasião, quatro presos realizaram uma abertura na estrutura da cela, que dava acesso a um espaço interno gradeado do local. 

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) revelou ao Aratu On que o quarteto teria causado ainda outros danos na estrutura da penitenciária e ameaçado servidores. De acordo com a pasta, a situação foi controlada posteriormente pelas equipes da unidade. 

Os presos que tentaram realizar a ação foram retirados da cela e encaminhados à delegacia para registro de ocorrência por dano ao patrimônio público e ameaça.