Alba aprova projeto que obriga comerciário, industriário, bancário e transportador a usarem máscaras
Alba aprova projeto que obriga comerciário, industriário, bancário e transportador a usarem máscaras
Assessoria de Comunicação da Presidência ALBAEm pleno Sábado de Aleluia (11/4), a Assembleia Legislativa da Bahia votou e aprovou por unanimidade, através de sessão legislativa virtual o projeto do Executivo que obriga a distribuição gratuita de máscaras para os empregados de todas as empresas que permanecem em funcionamento durante a quarentena do Covid-19.
O Projeto de Lei 23.827/2020, enviado pelo governador Rui Costa, que obriga que o comércio, indústria, bancos, transporte de passageiros e serviços públicos garantam o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras e luvas, foi relatado perla deputada estadual Ivana Bastos (PSD).
"O Projeto de Lei também obriga a implantação de ponto de água corrente, com sabão, e do uso do álcoolgel com teor de 70%. É mais uma medida importante para coibir o avanço da doença e impedir o colapso do nosso sistema de saúde. Vamos ficar em casa e usar máscaras", disse o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal.
O presidente da ALBA também convocou sessão conjunta das Comissões, para a próxima terça-feira (14/4), às 9h30, para discussão e apreciação do Projeto de Lei 23.814/2020, que fixa em dez salários mínimos as chamadas "obrigações de pequeno valor", que deverão ser pagas pelo governo – após o processo judicial ser finalizado – em até 90 dias sem parcelamentos, fracionamentos, ou expedição de precatórios.
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