Orçamento de 2025 é aprovado com redução bilionária no Bolsa Família

Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. Dentre as resoluções está a diminuição de repasse para programas sociais, especialmente o Bolsa Família.

O programa social terá queda de R$ 9 bilhões em relação ao orçamento de 2024, com previsão de R$ 160 bilhões para este ano. Além disso, o programa Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitos, e o Auxílio-Gás também tiveram orçamento cortado: R$ 1,2 bilhão e R$ 200 milhões à menos, respectivamente.

Além disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões destinados para emendas parlamentares. Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. 

O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). Segundo relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o orçamento para 2025 prevê superávit primário (ganhos) de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.

A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.

Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial.

Orçamento

Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.

Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público.

Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras. Houve um aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá R$ 60 bilhões disponíveis, R$ 13,1 bilhões a mais em relação ao ano anterior.

O governo fez um acordo com o relator do Orçamento, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) na lei orçamentária.

Pelo acordo, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, para que se mantenham na escola.

*Com informações da Agência Senado