Senadores e deputados federais aprovaram, em vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica, na tarde desta quinta-feira (20), o relat&oacute;rio final do Projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (PLOA) para 2025. Dentre as resolu&ccedil;&otilde;es est&aacute; a diminui&ccedil;&atilde;o de repasse para programas sociais, especialmente o Bolsa Fam&iacute;lia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9bcd7aff-f9aa-446b-a278-e6d610912497.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Al&eacute;m do Bolsa Fam&iacute;lia, o or&ccedil;amento 2025 reduziu outros programas como o Farm&aacute;cia Popular. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/FDR">
<a href="https://aratuon.com.br/servico/caixa-paga-bolsa-familia-a-beneficiarios-com-nis-de-final-3-nesta-quinta" target="_blank" rel="noopener">O programa social</a>&nbsp;ter&aacute; queda de R$ 9 bilh&otilde;es em rela&ccedil;&atilde;o ao or&ccedil;amento de 2024, com previs&atilde;o de R$ 160 bilh&otilde;es para este ano. Al&eacute;m disso, o programa Farm&aacute;cia Popular, que <a href="https://aratuon.com.br/saude/confira-lista-dos-41-medicamentos-gratuitos-da-farmacia-popular" target="_blank" rel="noopener">oferece medicamentos gratuitos</a>, e o Aux&iacute;lio-G&aacute;s tamb&eacute;m tiveram or&ccedil;amento cortado: R$ 1,2 bilh&atilde;o e R$ 200 milh&otilde;es &agrave; menos, respectivamente.
Al&eacute;m disso, est&atilde;o previstos R$ 50,4 bilh&otilde;es destinados para <a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeitura-de-salvador-mantem-orcamento-de-rusd-51-6-milhoes-para-emendas-parlamentares" target="_blank" rel="noopener">emendas parlamentares</a>. Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal prim&aacute;ria zero, conforme determina o arcabou&ccedil;o fiscal em vigor que limita as despesas da Uni&atilde;o.&nbsp;
O texto j&aacute; havia passado, mais cedo, pela Comiss&atilde;o Mista do Or&ccedil;amento (CMO). Segundo relat&oacute;rio do senador &Acirc;ngelo Coronel (PSD-BA), o or&ccedil;amento para 2025 prev&ecirc; super&aacute;vit prim&aacute;rio (ganhos) de R$ 15 bilh&otilde;es nas contas p&uacute;blicas para este ano. Os gastos prim&aacute;rios s&atilde;o aqueles que excluem o valor gasto com a d&iacute;vida p&uacute;blica.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeitura-de-salvador-mantem-orcamento-de-rusd-51-6-milhoes-para-emendas-parlamentares" target="_blank" rel="noopener">A aprova&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento</a> encerra um impasse que durou cerca de tr&ecirc;s meses, j&aacute; que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a libera&ccedil;&atilde;o de emendas parlamentares e a vota&ccedil;&atilde;o do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.
Agora, o texto da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual segue para san&ccedil;&atilde;o presidencial.
<h3>Or&ccedil;amento</h3>
Ao todo, o substitutivo do relator prev&ecirc; R$ 5,8 trilh&otilde;es em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilh&atilde;o apenas para o <a href="https://aratuon.com.br/politica/bc-eleva-taxa-basica-de-juros-para-14-25-maior-nivel-desde-2016" target="_blank" rel="noopener">refinanciamento da d&iacute;vida p&uacute;blica</a>, com pagamento de juros e amortiza&ccedil;&otilde;es. J&aacute; a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilh&atilde;o, segundo o relat&oacute;rio.
Outros 2,2 trilh&otilde;es s&atilde;o para o chamado or&ccedil;amento fiscal, usado para financiar todos os poderes da Rep&uacute;blica, o que abrange os tr&ecirc;s poderes, seus fundos, &oacute;rg&atilde;os, autarquias, inclusive as funda&ccedil;&otilde;es mantidas pelo Poder P&uacute;blico.
Do total dos R$ 5,8 trilh&otilde;es previstos no relat&oacute;rio, R$ 166 bilh&otilde;es s&atilde;o para investimentos, como compra de equipamentos e obras. Houve um aumento para o Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC), que ter&aacute; R$ 60 bilh&otilde;es dispon&iacute;veis, R$ 13,1 bilh&otilde;es a mais em rela&ccedil;&atilde;o ao ano anterior.
O governo fez um acordo com o relator do Or&ccedil;amento, o senador <a href="https://aratuon.com.br/politica/otto-coronel-wagner" target="_blank" rel="noopener">&Acirc;ngelo Coronel (PSD-BA)</a> para a inclus&atilde;o do programa P&eacute;-de-Meia, do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC) na lei or&ccedil;ament&aacute;ria.
Pelo acordo, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milh&otilde;es de estudantes de baixa renda no ensino m&eacute;dio, para que se mantenham na escola.
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Senado
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ddac44da-1b9d-436c-ad4a-bf70cd4dbd0b.jpg?width=1024&amp;height=679" alt="Foto: Andressa Anholete/Ag&ecirc;ncia Senado">

O ministro Fl&aacute;vio Dino, do <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-02-22/flavio-dino-toma-posse-como-novo-ministro-do-stf/">Supremo Tribunal Federal</a>, decidiu suspender nesta sexta-feira (3) os pagamentos de emendas parlamentares a Organiza&ccedil;&otilde;es N&atilde;o Governamentais (ONGs) que n&atilde;o apresentam transpar&ecirc;ncia. A medida foi tomada ap&oacute;s um relat&oacute;rio da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) indicar que 13 dessas ONGs n&atilde;o est&atilde;o gerenciando adequadamente o uso de <a href="https://aratuon.com.br/politica/dino-do-stf-libera-parte-das-emendas-de-comissao-mas-aponta-irregularidades">recursos p&uacute;blicos</a>, sendo que deveriam disponibilizar todas as informa&ccedil;&otilde;es de forma clara em seus sites.

Dino tamb&eacute;m ordenou que a CGU realize auditorias mais minuciosas nas 13 ONGs e apresente os resultados em um prazo de 60 dias. Al&eacute;m disso, outras nove ONGs que apresentaram informa&ccedil;&otilde;es incompletas foram notificadas a corrigir as falhas em at&eacute; 10 dias.

<img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/129455/mg/flavio-dino-lula-marques-ag-brasil1.jpg" style="width: 740px; height: 470px;" />

O ministro ainda determinou que essas entidades sejam registradas nos sistemas de Cadastro de Empresas Inid&ocirc;neas e Suspensas, bem como na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas. Dentre as ONGs analisadas, quatro demonstraram promover a transpar&ecirc;ncia de maneira adequada, levando em conta acessibilidade, clareza, detalhamento e completude, enquanto sete n&atilde;o receberam recursos no per&iacute;odo de 2020 a 2024.

O Senado e a C&acirc;mara t&ecirc;m um prazo de 10 dias para se pronunciar sobre o relat&oacute;rio da CGU, antes que a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica fa&ccedil;a sua an&aacute;lise. A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o tem cinco dias para informar aos minist&eacute;rios que <a href="https://aratuon.com.br/politica/dino-do-stf-libera-parte-das-emendas-de-comissao-mas-aponta-irregularidades">novos repasses</a> n&atilde;o devem ser realizados para as organiza&ccedil;&otilde;es mencionadas. No total, foram avaliadas 33 entidades sem fins lucrativos.

O or&ccedil;amento de 2025 de Salvador, <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-sanciona-orcamento-de-rusd-12-6-bilhoes-para-salvador-em-2025" target="_blank">sancionado pelo prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o) na &uacute;ltima sexta-feira (27)</a>, mant&eacute;m a mesma previs&atilde;o de recursos destinados para as emendas parlamentares em 2024: R$ 51,6 milh&otilde;es.

Segundo a Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anua, sancionada por Bruno, cada um dos 43 vereadores eleitos em 2024 ter&aacute; R$ 1,2 milh&atilde;o em emendas parlamentares &ndash; R$ 300 mil devem ser destinado para educa&ccedil;&atilde;o, R$ 180 mil para Sa&uacute;de, e R$ 720 mil para gastos diversos.

Emendas parlamentares s&atilde;o instrumentos utilizados por parlamentares para sugerir altera&ccedil;&otilde;es no or&ccedil;amento, que &eacute; o planejamento financeiro da prefeitura para o ano seguinte. Por meio dessas emendas, os parlamentares podem destinar recursos p&uacute;blicos para atender demandas espec&iacute;ficas de bairros, comunidades e bases eleitorais.

A prefeitura j&aacute; havia reajustado neste ano o or&ccedil;amento para emendas parlamentares. Em 2024, foram or&ccedil;ados R$ 43 milh&otilde;es, 20% a menos que em 2023.

<a href="https://aratuon.com.br/politica/com-jorge-araujo-no-topo-confira-a-lista-de-vereadores-eleitos-em-salvador" target="_blank">Em 2025, come&ccedil;ar&aacute; uma nova legislatura na C&acirc;mara de Vereadores</a>. O pr&oacute;ximo ano ter&aacute; renova&ccedil;&atilde;o de 39,53% no quadro de parlamentares, em rela&ccedil;&atilde;o a 2024.&nbsp;

<img alt="emendas" src="https://backend.aratuon.com.brhttps://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/128753/FOTO_NOTICIA_original.jpg?v=8622e4cda4eed43" style="width: 900px; height: 675px;" />Projeto da LOA foi aprovado no dia 17 deste m&ecirc;s pelos vereadores | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/CMS

<h2>Or&ccedil;amento de Salvador</h2>

Segundo Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/orcamento-de-2025-e-mudancas-na-prefeitura-sao-aprovados-pela-camara-de-salvador" target="_blank">aprovada no dia 17 de dezembro pela C&acirc;mara de Vereadores</a>, o or&ccedil;amento estimado de Salvador &eacute; de R$ 12,59 bilh&otilde;es, um aumento de 7% em rela&ccedil;&atilde;o ao ano anterior. A LOA destina 46% do or&ccedil;amento para &aacute;reas sociais como sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o e assist&ecirc;ncia social, bem como projetos de infraestrutura urbana e saneamento.&nbsp;

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O or&ccedil;amento municipal destinado&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/seguranca-salvador-orcamento" target="_blank">para seguran&ccedil;a p&uacute;blica em Salvador&nbsp;</a>deve cair em 2025. Em contrapartida, a prefeitura pretende aumento acima da infla&ccedil;&atilde;o para segmentos como transporte e habita&ccedil;&atilde;o.

<img alt="emendas" src="https://www.cms.ba.gov.br/uploads/galleries/diplomacao-dos-vereadores/3b74ab8eb83faf0992aad7a123d02707_1734566896_lg.jpg" style="width: 900px; height: 600px;" />Vereadores foram diplomados&nbsp;e est&atilde;o aptos a assumir mandatos | Foto: Ant&ocirc;nio Queir&oacute;s/CMS

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Na manhã de segunda-feira (21/10), a sede do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Bahia (DCE-UFBA), localizada no bairro Federação, em Salvador, foi reinaugurada após seis anos de reformas. As obras foram financiadas por emendas parlamentares, com destaque para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que destinou R$ 1,5 milhão.

Assunção destacou a importância do DCE, afirmando: "O DCE da UFBA é um instrumento importante para a organização estudantil desta universidade que possui um valor inestimável para a Bahia e o Brasil. É o espaço da juventude, que ajuda na defesa da democracia, dos debates necessários para o país. Eu tenho orgulho de participar desse feito; e de já ter contribuído com a aprovação das cotas na UFBA, na época como conselheiro da Universidade."

A emenda parlamentar que possibilitou as obras foi destinada em 2018. A reinauguração contou com a presença do coordenador geral do DCE, Osny Guimarães, do reitor da UFBA, Paulo Miguez, de coletivos estudantis como o Coletivo Quilombo, além de outros parlamentares.

Vale destacar que as emendas de Valmir Assunção já haviam beneficiado a UFBA anteriormente, com a construção do Restaurante Universitário (RU) no campus de São Lázaro, fruto de uma solicitação do corpo estudantil.

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O ministro da Cidadania, Jo&atilde;o Roma (Republicanos), pediu exonera&ccedil;&atilde;o tempor&aacute;ria do cargo para cuidar de assuntos relacionados a emendas parlamentares na C&acirc;mara.

A informa&ccedil;&atilde;o foi inicialmente divulgada pelo jornal o Globo e confirmada ao Aratu On nesta ter&ccedil;a-feira (16/11) pela assessoria de imprensa do ministro.&nbsp; A medida foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o. A tend&ecirc;ncia &eacute; que Roma seja reintegrado &agrave; pasta na sexta-feira (19/11).&nbsp;

O mesmo aconteceu na &uacute;ltima semana com o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni (DEM-SP), que tamb&eacute;m &eacute; deputado federal licenciado. Ele saiu momentaneamente do Minist&eacute;rio para resolver quest&otilde;es ligadas &agrave;s emendas.&nbsp;

Com a viagem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Oriente M&eacute;dio, assinou a exonera&ccedil;&atilde;o o vice-presidente Hamilton Mour&atilde;o (PRTB).&nbsp;

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