Lula sanciona Orçamento de 2025 com salário mínimo de R$ 1.518

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na noite de quinta-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O texto, que define as receitas e despesas do governo federal, deveria ter sido aprovado no fim de 2024 pelo Congresso Nacional, mas teve sua votação adiada por questões políticas envolvendo os Três Poderes, como o impasse em torno das emendas parlamentares, solucionado em março.

Com a sanção, está confirmado o novo valor do salário mínimo, que será de R$ 1.518 a partir de 2025. O Orçamento também reserva R$ 158,6 bilhões para o programa Bolsa Família, R$ 113,6 bilhões para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV), R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública.

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contará com R$ 57,6 bilhões distribuídos entre 16 órgãos. A lei orçamentária prevê ainda a antecipação do 13º salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ocorrerá entre abril e maio.

As emendas parlamentares somarão R$ 50,4 bilhões, sendo R$ 24,6 bilhões para emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões para comissões.

O governo projeta um superávit primário de R$ 14,5 bilhões em 2025, após compensações. A previsão é considerada otimista, especialmente após o déficit de R$ 43 bilhões registrado em 2024, dos quais R$ 32 bilhões foram recursos extraordinários destinados ao Rio Grande do Sul em razão das chuvas.

Vetos

O presidente vetou dois trechos do texto aprovado pelo Congresso. O primeiro, de R$ 40,2 milhões, referia-se a obras nas rodovias BR-364/RO (em Ariquemes) e BR-101/PE (Arco Metropolitano de Recife). Segundo o governo, as despesas já estavam contempladas nos orçamentos dos ministérios.

O segundo veto, no valor de R$ 2,97 bilhões, atingiu despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os recursos seriam destinados a financiamentos com retorno. Conforme justificativa da Presidência, o montante ultrapassava o limite estabelecido pela legislação que regulamenta esse tipo de despesa.