O novo sal&aacute;rio m&iacute;nimo de R$ 1.518 entra em vigor nesta quarta-feira (1&ordm;), trazendo uma s&eacute;rie de mudan&ccedil;as que impactar&atilde;o diretamente a vida de milhares de brasileiros. <a href="http://aratuon.com.br/geral/lula-assina-decreto-para-reajuste-do-salario-minimo-a-partir-de-2025-saiba-de-quanto-sera">Sancionada pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a>, nesta segunda-feira (30), a medida representa um aumento de R$ 106 em rela&ccedil;&atilde;o ao valor anterior de R$ 1.412 e faz parte de um pacote de a&ccedil;&otilde;es para reduzir os gastos p&uacute;blicos.

Al&eacute;m de ajustar os vencimentos de trabalhadores que recebem o piso nacional, o novo sal&aacute;rio m&iacute;nimo provocar&aacute; altera&ccedil;&otilde;es em uma s&eacute;rie de benef&iacute;cios e programas sociais. A mudan&ccedil;a influenciar&aacute; os valores do PIS/Pasep, aposentadorias, seguro-desemprego, abono salarial e o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC), al&eacute;m de afetar as contribui&ccedil;&otilde;es para o microempreendedor individual (MEI).

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Com reajuste, mais de 300 mil trabalhadores n&atilde;o sacaram abono salarial. Foto: Marcello Casal

<a href="https://aratuon.com.br/economia/salario-minimo-pode-aumentar-mais-de-rusd-100-em-2025-entenda">O governo estima que a medida gerar&aacute; uma economia de R$ 15,3 bilh&otilde;es em dois anos.</a> Atualmente, 28 milh&otilde;es de aposentados e pensionistas do INSS, o equivalente a quase 70% do total, recebem o piso salarial e sentir&atilde;o o impacto da altera&ccedil;&atilde;o.

Entre trabalhadores de carteira assinada, servidores p&uacute;blicos e benefici&aacute;rios do INSS, o alcance da mudan&ccedil;a &eacute; amplo, abrangendo desde reajustes autom&aacute;ticos at&eacute; adequa&ccedil;&otilde;es em programas que utilizam o sal&aacute;rio m&iacute;nimo como refer&ecirc;ncia.

<h2>Reajuste</h2>

O reajuste considera a infla&ccedil;&atilde;o acumulada em 2024 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Al&eacute;m disso, o novo valor segue a lei sancionada por Lula tamb&eacute;m nesta sexta-feira, que alterou a f&oacute;rmula de c&aacute;lculo do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, limitando o aumento real (acima da infla&ccedil;&atilde;o) a 2,5%.

Leia Mais:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/lula-assina-decreto-para-reajuste-do-salario-minimo-a-partir-de-2025-saiba-de-quanto-sera">Lula assina decreto para reajuste do sal&aacute;rio m&iacute;nimo a partir de 2025; saiba de quanto ser&aacute;</a>



&nbsp;

&nbsp;

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) oficializou nesta sexta-feira (27) o decreto que estabelece o novo valor do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, conforme informou o Pal&aacute;cio do Planalto.

Embora o documento ainda n&atilde;o tenha sido divulgado at&eacute; esta segunda-feira (30),<a href="https://aratuon.com.br/economia/salario-minimo-pode-aumentar-mais-de-rusd-100-em-2025-entenda" target="_blank"> a Secretaria de Comunica&ccedil;&atilde;o da Presid&ecirc;ncia adiantou que o sal&aacute;rio m&iacute;nimo ser&aacute; reajustado de R$ 1.412 para R$ 1.518, um aumento de 7,5% (R$ 106).</a> O decreto est&aacute; previsto para ser publicado no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (31).

&nbsp;

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/usuarios-reclamam-de-instabilidade-e-fila-de-espera-online-no-site-das-loterias-caixa">Usu&aacute;rios reclamam de instabilidade e fila de espera online no site das Loterias Caixa</a>

O reajuste considera a infla&ccedil;&atilde;o acumulada em 2024 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Al&eacute;m disso, o novo valor segue a lei sancionada por Lula tamb&eacute;m nesta sexta-feira, que alterou a f&oacute;rmula de c&aacute;lculo do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, limitando o aumento real (acima da infla&ccedil;&atilde;o) a 2,5%.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/interior/prefeita-eleita-de-lauro-anuncia-oito-secretarios-e-dois-dirigentes-municipais-confira-nomes">Prefeita eleita de Lauro anuncia oito secret&aacute;rios e dois dirigentes municipais; confira nomes</a>

O <a href="https://aratuon.com.br/politica/senado-federal-aprova-restricao-ao-uso-de-celulares-em-salas-de-aula" target="_blank">Senado Federal</a> aprovou nesta sexta-feira (19) o texto-base de um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=salario%20minimo" target="_blank">sal&aacute;rio m&iacute;nimo </a>e o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC), al&eacute;m de obrigar benefici&aacute;rios de programas sociais a realizarem cadastro biom&eacute;trico. O projeto segue agora para san&ccedil;&atilde;o presidencial. &nbsp;

Entre os principais pontos aprovados, destaca-se a limita&ccedil;&atilde;o do crescimento real do sal&aacute;rio m&iacute;nimo a at&eacute; 2,5% ao ano e mudan&ccedil;as nas condi&ccedil;&otilde;es para acesso ao BPC. &nbsp;

Nesta quinta-feira (19), <a href="https://aratuon.com.br/politica/aprovado-projeto-que-limita-o-aumento-do-salario-minimo-e-restringe-acesso-ao-bpc" target="_blank">o projeto foi aprovado pela C&acirc;mara</a>.&nbsp;

Todos os senadores da Bahia votaram a favor da proposta. S&atilde;o eles: Jaques Wagner (PT), Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD). <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166895/votacoes#votacao_6917" target="_blank">Veja votos de todos os senadores</a>.

L&iacute;der do governo no Senado, Wagner&nbsp;se comprometeu publicamente no plen&aacute;rio da Casa que o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) ir&aacute; vetar o artigo 2 do Projeto de Lei que restringe o acesso ao Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC) para pessoas com defici&ecirc;ncias consideradas leves, aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados, dentro da PEC de corte de gastos.

<h2>Sal&aacute;rio m&iacute;nimo &nbsp;</h2>

A proposta aprovada altera os crit&eacute;rios para reajuste do sal&aacute;rio m&iacute;nimo: &nbsp;

<ul>
	<li>O aumento continuar&aacute; acima da infla&ccedil;&atilde;o, mas ser&aacute; limitado ao crescimento das despesas no arcabou&ccedil;o fiscal, com teto de 2,5% ao ano. &nbsp;</li>
	<li>Est&aacute; garantido um reajuste m&iacute;nimo de 0,6% ao ano, descontada a infla&ccedil;&atilde;o. &nbsp;</li>
</ul>

O governo estima uma economia de R$ 109,8 bilh&otilde;es entre 2025 e 2030 com a nova regra, mas o impacto ser&aacute; sentido por aposentados, pensionistas e benefici&aacute;rios de programas sociais. &nbsp;

<h2>Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC) &nbsp;</h2>

O texto final flexibiliza altera&ccedil;&otilde;es inicialmente propostas pelo governo para o BPC: &nbsp;

<ul>
	<li>O benef&iacute;cio continuar&aacute; v&aacute;lido para pessoas com defici&ecirc;ncia e idosos com 65 anos ou mais, com renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do sal&aacute;rio m&iacute;nimo. &nbsp;</li>
	<li>Foi retirado o trecho que restringia o BPC apenas a pessoas com defici&ecirc;ncia de grau moderado ou grave, ap&oacute;s acordo entre senadores e l&iacute;deres do governo. &nbsp;</li>
	<li>A renda de c&ocirc;njuges que n&atilde;o coabitam n&atilde;o ser&aacute; mais considerada no c&aacute;lculo de elegibilidade ao benef&iacute;cio. &nbsp;</li>
	<li>A previs&atilde;o de que aposentadorias e BPCs recebidos por outros membros da fam&iacute;lia fossem inclu&iacute;dos no c&aacute;lculo de renda familiar foi retirada, mantendo a possibilidade de duas pessoas na mesma fam&iacute;lia receberem o benef&iacute;cio. &nbsp;</li>
</ul>

<h2>Cadastro biom&eacute;trico &nbsp;</h2>

A aprova&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m estabelece a obrigatoriedade de cadastro biom&eacute;trico para manuten&ccedil;&atilde;o de benef&iacute;cios sociais. &nbsp;

<ul>
	<li>Todos os benefici&aacute;rios de programas de transfer&ecirc;ncia de renda, como o Bolsa Fam&iacute;lia, dever&atilde;o ter o cadastro atualizado a cada 24 meses. &nbsp;</li>
	<li>Exce&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o feitas para &aacute;reas remotas ou benefici&aacute;rios impossibilitados por idade avan&ccedil;ada ou condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de, at&eacute; que o governo garanta condi&ccedil;&otilde;es adequadas para a realiza&ccedil;&atilde;o do cadastro. &nbsp;</li>
</ul>

<h2>Fundo Constitucional do DF &nbsp;</h2>

Foi retirada do texto a limita&ccedil;&atilde;o dos aportes ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A exclus&atilde;o do dispositivo ocorreu ap&oacute;s press&atilde;o de parlamentares do DF. Assim, o fundo seguir&aacute; recebendo corre&ccedil;&atilde;o anual pela varia&ccedil;&atilde;o da receita corrente l&iacute;quida. &nbsp;

<h2>Bolsa Fam&iacute;lia e Proagro &nbsp;</h2>

<ul>
	<li>O governo poder&aacute; ajustar o valor de desligamento do Bolsa Fam&iacute;lia para fam&iacute;lias com renda acima de meio sal&aacute;rio m&iacute;nimo. &nbsp;</li>
	<li>O prazo para fam&iacute;lias n&atilde;o mais eleg&iacute;veis ao programa receberem 50% do valor do benef&iacute;cio poder&aacute; ser alterado, hoje limitado a 24 meses. &nbsp;</li>
	<li>No Proagro, os custos passar&atilde;o a ser restritos ao previsto no Or&ccedil;amento. &nbsp;</li>
</ul>

A aprova&ccedil;&atilde;o dessas medidas reflete os esfor&ccedil;os do governo para controlar os gastos p&uacute;blicos, mas gerou cr&iacute;ticas de diversos setores por poss&iacute;veis impactos sociais negativos. A decis&atilde;o final agora depende do presidente da Rep&uacute;blica, que poder&aacute; sancionar o texto integralmente ou vetar trechos espec&iacute;ficos. &nbsp;

&nbsp;

Nesta quinta-feira (19), a C&acirc;mara dos Deputados ratificou o projeto de lei que restringe o acesso ao <a href="https://aratuon.com.br/politica/do-pt-solla-critica-mudancas-no-bpc-direitos-dos-mais-vulneraveis-nao-podem-ser-negociados">Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada</a> (BPC) e condiciona o aumento real (superior &agrave; infla&ccedil;&atilde;o) do sal&aacute;rio m&iacute;nimo &agrave;s diretrizes fiscais (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa prim&aacute;ria), entre outras a&ccedil;&otilde;es. A reda&ccedil;&atilde;o ser&aacute; remetida ao Senado.

O Projeto de Lei 4614/24, proposto pelo l&iacute;der do governo, deputado Jos&eacute; Guimar&atilde;es (PT-CE), e outros, foi aprovado com um substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulh&otilde;es Jr. (MDB-AL).

Este &eacute; um dos esfor&ccedil;os governamentais para reduzir as despesas obrigat&oacute;rias (como pessoal, aposentadorias e benef&iacute;cios sociais), mantendo assim uma margem para despesas n&atilde;o obrigat&oacute;rias, como programas governamentais, custeio e investimentos.

<a href="https://aratuon.com.br/geral/tcu-estabelece-acoes-para-impedir-o-uso-do-bolsa-familia-em-apostas">+&nbsp;TCU estabelece a&ccedil;&otilde;es para impedir o uso do Bolsa Fam&iacute;lia em apostas</a>

<a href="https://aratuon.com.br/servico/bolsa-familia-e-pago-nesta-quinta-a-beneficiarios-com-nis-de-final-8">+&nbsp;Bolsa Fam&iacute;lia &eacute; pago nesta quinta a benefici&aacute;rios com NIS de final 8</a>

O relat&oacute;rio do relator mitigou algumas limita&ccedil;&otilde;es estabelecidas para o acesso ao BPC. Contudo, ele manteve as modifica&ccedil;&otilde;es no sal&aacute;rio m&iacute;nimo. Isnaldo Bulh&otilde;es esclareceu que, para novos benef&iacute;cios do BPC, a legisla&ccedil;&atilde;o estabelece a necessidade de biometria e a atualiza&ccedil;&atilde;o do cadastro, no m&iacute;nimo, a cada dois anos.&nbsp;

&quot;Sem essas modifica&ccedil;&otilde;es, o programa ir&aacute; colapsar devido ao crescimento n&atilde;o org&acirc;nico dos &uacute;ltimos tempos&quot;, disse Bulh&otilde;es, que &eacute; l&iacute;der do MDB.

<h2>SAL&Aacute;RIO M&Iacute;NIMO</h2>

Entre 2025 e 2030, o aumento real do sal&aacute;rio m&iacute;nimo dever&aacute; seguir a regra do arcabou&ccedil;o fiscal, que permite um crescimento m&iacute;nimo de 0,6%.

O aumento real poder&aacute; ser maior se a receita prim&aacute;ria crescer mais, por&eacute;m sempre limitado a 2,5% em rela&ccedil;&atilde;o ao ano anterior. Todos os benef&iacute;cios do INSS no valor de um sal&aacute;rio m&iacute;nimo ser&atilde;o afetados.

O c&aacute;lculo final depender&aacute; do crescimento da receita prim&aacute;ria e do cumprimento ou n&atilde;o da meta fiscal. Se o governo cumprir a meta, poder&aacute; aumentar o sal&aacute;rio em 70% da varia&ccedil;&atilde;o real da receita; se n&atilde;o cumprir, poder&aacute; aumentar em 50% dessa varia&ccedil;&atilde;o real.

Atualmente, a corre&ccedil;&atilde;o real acima do &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA) &eacute; equivalente &agrave; taxa de crescimento real do PIB do segundo ano antes da vig&ecirc;ncia do novo sal&aacute;rio.

Como o PIB de 2023 que seria utilizado na conta para 2025 foi revisto para 3,2%, a mudan&ccedil;a nas regras deve levar a uma economia de R$ 5,2 bilh&otilde;es segundo proje&ccedil;&otilde;es.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/segunda-parcela-do-13o-salario-deve-ser-paga-hoje-saiba-como-calcular">Segunda parcela do 13&ordm; sal&aacute;rio deve ser paga hoje; saiba como calcular</a>

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE) divulgou, nesta ter&ccedil;a-feira (10), no Rio de Janeiro, o &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor (INPC), que serve de base para o reajuste do sal&aacute;rio m&iacute;nimo no pr&oacute;ximo ano. Atualmente, o valor &eacute; de R$ 1.412.

Com o INPC acumulado em 12 meses at&eacute; novembro de 2024 fixado em 4,84% e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023,&nbsp;revisado pelo IBGE para 3,2%, a proje&ccedil;&atilde;o inicial para o sal&aacute;rio m&iacute;nimo de 2025 &eacute; de R$ 1.527,71. Com o arredondamento previsto em lei, o valor subiria para R$ 1.528, representando um reajuste de 8,22% ou R$ 116 a mais que o atual.

<h2>Proposta de nova regra para o sal&aacute;rio m&iacute;nimo</h2>

Apesar da proje&ccedil;&atilde;o, o governo federal apresentou &agrave; C&acirc;mara dos Deputados, no in&iacute;cio de dezembro, o Projeto de Lei 4614/24, que prop&otilde;e uma nova f&oacute;rmula para reajustar o sal&aacute;rio m&iacute;nimo. A medida, que integra um pacote de corte de gastos, busca alinhar as despesas relacionadas ao piso salarial, estabelecendo limites entre 0,6% e 2,5% de ganho real acima da infla&ccedil;&atilde;o.

A proposta visa a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto ainda em 2024, para que a regra entre em vigor em 2025. Em regime de urg&ecirc;ncia, aprovado pela C&acirc;mara no &uacute;ltimo dia 4, o texto deve ser discutido e votado nas pr&oacute;ximas semanas.

Caso o projeto seja aprovado, o sal&aacute;rio m&iacute;nimo de 2025 ser&aacute; corrigido pelo INPC acumulado de 4,84%, acrescido de 2,5% de ganho real. Com isso, o valor projetado seria de R$ 1.517,34, arredondado para R$ 1.518. Esse valor seria R$ 10 menor do que o previsto pela regra atual, com um reajuste total de 7,51%.

A justificativa do governo para a mudan&ccedil;a est&aacute; relacionada &agrave; conten&ccedil;&atilde;o de despesas obrigat&oacute;rias indexadas ao sal&aacute;rio m&iacute;nimo, como benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios, seguro-desemprego e abono salarial.

Na mensagem que acompanha o projeto de lei, o governo defende que a nova f&oacute;rmula &eacute; essencial para garantir a sustentabilidade fiscal e criar espa&ccedil;o para despesas com maior impacto econ&ocirc;mico. &ldquo;O projeto de lei &eacute; fundamental para dissipar incertezas que afetam os pre&ccedil;os dos ativos da economia brasileira, garantindo resili&ecirc;ncia ao regramento fiscal, ao mesmo tempo em que assegura maior espa&ccedil;o fiscal a despesas discricion&aacute;rias com fortes efeitos multiplicadores, como os investimentos p&uacute;blicos&rdquo;, explica o texto oficial.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/genial-quaest-pesquisa-revela-queda-na-aprovacao-da-terceira-gestao-de-lula">Genial/Quaest: pesquisa revela queda na aprova&ccedil;&atilde;o da terceira gest&atilde;o de Lula</a>

Nesta segunda-feira, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será apresentado, trazendo consigo previsões para a economia brasileira. Uma das principais mudanças é o aumento do salário-mínimo, que está previsto para alcançar R$ 1.502, representando um acréscimo de 6,37% em relação ao valor atual de R$ 1.412. A informação é do Blog do Camarotti, no g1.
Essa elevação segue a nova metodologia de valorização do salário-mínimo, que considera não apenas a inflação do período, mas também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, é importante ressaltar que essa projeção do salário-mínimo está sujeita a alterações, dependendo da variação da inflação até o final do ano.
Além disso, o projeto da LDO estabelece uma mudança significativa na meta fiscal para o ano de 2025. Anteriormente prevista como superávit, agora a meta é de déficit zero. Essa alteração reflete uma revisão nas expectativas do governo, que anteriormente trabalhava com a perspectiva de alcançar um superávit de 0,5% do PIB em 2025.
Tal mudança na meta fiscal não apenas impacta o próximo ano, mas também tem repercussões nos anos seguintes. De acordo com fontes do governo, em 2026 a previsão é de um superávit de 0,25%, subindo para 0,5% em 2027 e atingindo 1% em 2028.
Essa nova projeção tem sido objeto de debates intensos entre as áreas política e econômica do governo. Enquanto a área política pressiona por uma flexibilização da meta fiscal, visando maior margem de gastos nos próximos anos, a área econômica avalia os impactos fiscais dessa decisão. Manter um superávit de 0,5% do PIB em 2025 exigiria um esforço fiscal significativo, podendo implicar em cortes em políticas sociais e investimentos.
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Nesta terça-feira (9/4), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei 81/2024, que visa reajustar a faixa de insenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até dois salários mínimos. O projeto segue para análise do Senado Federal com requerimento de urgência.

“A opção pelo reajuste menor da faixa desonerada do IRPF, juntamente com o desconto simplificado, privilegia apenas quem recebe rendimentos menos expressivos e garante a progressividade tributária, ao evitar que as camadas mais ricas da população se beneficiem da simples ampliação do patamar isento a níveis mais elevados”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP).

A PL diz que quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar imposto de renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112,00. Entretanto, por conta da lei da nova política de valorização do salário mínimo, está autorizado o desconto sobre o imposto, na fonte, de 25% sobre o valor do limite de isenção, que é de R$ 564,80. Sendo assim, aqueles que ganham até R$ 2.824,00 também estarão contemplados com a isenção.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.
A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27/11) em edição extra do Diário Oficial da União.
O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.
A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).
Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.
*Agência Brasil
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A projeção para o salário-mínimo em 2024 indica um aumento de R$ 92 em relação ao valor atual, passando de R$ 1.320 para, pelo menos, R$ 1.412, com previsão de implementação em fevereiro do próximo ano. Esta cifra, porém, encontra-se abaixo da expectativa inicial do governo, que estimava R$ 1.421, conforme proposta de orçamento deste ano.

A análise que resultou no valor de R$ 1.412 foi conduzida pelo portal G1 e validada pelo economista-chefe da corretora Warren Rena, Felipe Salto, anterior diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade vinculada ao Senado Federal.

De acordo com a diretora atual da IFI, Vilma Pinto, a projeção para o salário-mínimo em 2024 é de R$ 1.413. Essa estimativa baseia-se no arredondamento do índice de inflação até novembro deste ano, utilizado no cálculo.

Vale ressaltar que o cálculo para 2024 leva em consideração a nova política permanente de valorização do salário-mínimo, já aprovada pelo Congresso Nacional, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em contraste com as administrações anteriores, de Michel Temer e Jair Bolsonaro, que determinavam o reajuste anualmente, o governo atual estabeleceu uma lei que define uma fórmula de valorização do salário-mínimo.

A referida legislação determina que o reajuste seja a soma de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro, conforme previsto na Constituição, e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

O primeiro fator, relacionado à inflação, foi divulgado pelo IBGE nesta terça-feira, 12, com um índice de 3,85%. A essa variação, soma-se o crescimento do PIB de 2022, totalizando 3% de expansão, conforme revisão de valores.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/2023-12-12/unum-corpus-operacao-da-pc-cumpre-mandados-em-mais-de-400-municipios-baianos-nesta-terca/">Unum Corpus: operação da PC cumpre mandados em mais de 400 municípios baianos nesta terça</a>

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O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24/8), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial. As informações são da Agência Brasil.
O reajuste do salário-mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Lula (PT) assinou a MP. Foi incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.
Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que definia que a política de valorização real do salário mínimo não fosse permanente. Segundo o parlamentar, o destaque buscaria dar ao governo a possibilidade de “a cada ano, em função da condição fiscal, apresentar a sua proposta, que pode ser até de aumento maior do que o que está sendo preconizado pelo projeto em tela”.
O relator da matéria senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu que “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”.
Após o debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta reconhecendo que não haveria maioria para mudar o texto.
Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores.

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