Entrou em vigor nesta quinta-feira (1&ordm;) a nova faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda de Pessoa F&iacute;sica (IRPF) para<a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-libera-consulta-a-lote-residual-do-imposto-de-renda-de-abril"> contribuintes que recebem at&eacute; R$ 3.036 por m&ecirc;s</a>, valor equivalente a dois<a href="https://aratuon.com.br/politica/salario-minimo-ja-esta-em-r-1-630-veja-cenario-para-o-novo-valor"> sal&aacute;rios m&iacute;nimos em 2025</a>. A medida, anunciada pelo governo federal, atualiza parcialmente a tabela do IR.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ea859e8f-16b9-4964-aef1-5275a76f35de.png?width=600&amp;height=341" alt="Sal&aacute;rio m&iacute;nimo pode ter aumento em 2025. Foto: Marcello Casal | Ag&ecirc;ncia Brasil">
A nova faixa de isen&ccedil;&atilde;o s&oacute; ser&aacute; percebida pelos contribuintes na declara&ccedil;&atilde;o de 2026, que leva em conta os rendimentos recebidos ao longo de 2025. A mudan&ccedil;a contempla apenas as duas primeiras faixas da tabela progressiva do IR. Os demais valores permanecem congelados desde 2015.
Com a atualiza&ccedil;&atilde;o, passam a valer as seguintes al&iacute;quotas:
<ul data-start="813" data-end="994">
<li class="" data-start="813" data-end="841">
At&eacute; R$ 2.428,80 &ndash; isento
</li>
<li class="" data-start="842" data-end="881">
De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 &ndash; 7,5%
</li>
<li class="" data-start="882" data-end="920">
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 &ndash; 15%
</li>
<li class="" data-start="921" data-end="961">
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 &ndash; 22,5%
</li>
<li class="" data-start="962" data-end="994">
Acima de R$ 4.664,68 &ndash; 27,5%
</li>
</ul>
O governo enviou ao Congresso, em mar&ccedil;o, um projeto de lei para uma reforma mais ampla da tabela do IR, com isen&ccedil;&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/economia/entenda-a-ampliacao-para-r-5-mil-da-faixa-de-isencao-do-imposto-de-renda">prevista para quem recebe at&eacute; R$ 5 mil</a>. A proposta tamb&eacute;m inclui a cria&ccedil;&atilde;o de al&iacute;quotas adicionais para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, como forma de compensar a perda de arrecada&ccedil;&atilde;o. Se aprovada, a nova regra poder&aacute; ser aplicada a partir de 2026.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ae89d93d-a48e-4dbd-83ce-3749598b509c.png?width=736&amp;height=421" alt="Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/prazo-para-declaracao-do-imposto-de-renda-se-aproxima-saiba-mais">Prazo para declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda se aproxima; saiba mais</a>

O Poder Executivo <a href="https://aratuon.com.br/politica/proposta-preve-aumento-do-salario-minimo-para-r-1-627-em-2026" target="_blank" rel="noopener">prev&ecirc; sal&aacute;rio m&iacute;nimo de R$ 1.630</a> e meta de super&aacute;vit prim&aacute;rio de R$ 34,3 bilh&otilde;es em 2026. A estimativa foi inclu&iacute;da no projeto de Lei das Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO), entregue ao Congresso Nacional na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (15). A LDO orienta a elabora&ccedil;&atilde;o do projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA) para o ano seguinte.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8249e404-f82c-4dca-a1b8-cf57624da838.png?width=936&amp;height=560" alt="Sal&aacute;rio M&iacute;nimo J&aacute; Est&aacute; Em R$ 1.630 Veja Cen&aacute;rio Para O Novo Valor">
A mat&eacute;ria, de nome PLN 2/2025, ser&aacute; analisada pela Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento (CMO) e deve ser votada em sess&atilde;o conjunta at&eacute; 17 de julho deste ano. O relator ser&aacute; o deputado Carlos Zarattini (PT).
O m&iacute;nimo de R$ 1.630 representa um reajuste de 7,37% em rela&ccedil;&atilde;o ao valor atual de R$ 1.518, com ganho real de 2,5% acima da infla&ccedil;&atilde;o. O valor s&oacute; deve ser confirmado ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o da infla&ccedil;&atilde;o medida pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor (INPC), em novembro.
O Poder Executivo mant&eacute;m a meta de super&aacute;vit equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026, ou R$ 34,3 bilh&otilde;es. Para os anos seguintes, a previs&atilde;o &eacute; de super&aacute;vit de 0,5% (2027), 1% (2028) e 1,25% (2029).
&nbsp;

O<a href="https://aratuon.com.br/geral/governo-considera-manter-isencao-do-imposto-de-renda-em-ate-dois-salarios-minimos" target="_blank" rel="noopener"> governo federal </a>deve encaminhar nesta ter&ccedil;a-feira (15) ao Congresso Nacional a proposta da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) para 2026. O documento estabelece as bases para a elabora&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o do pr&oacute;ximo ano, que ser&aacute; marcado por elei&ccedil;&otilde;es gerais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b68fb260-c348-497d-9874-734459a09ed0.png?width=542&amp;height=308" alt="Sal&aacute;rio m&iacute;nimo pode ter aumento em 2025. Foto: Marcello Casal | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Entre os destaques da proposta est&aacute; o reajuste do sal&aacute;rio m&iacute;nimo,<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-sanciona-orcamento-de-2025-com-salario-minimo-de-r-1-518" target="_blank" rel="noopener"> que passaria dos atuais R$ 1.518</a> para R$ <a href="https://aratuon.com.br/economia/salario-minimo-de-rusd-1-518-ja-esta-valendo-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">1.627 a partir de janeiro de 2026</a> &mdash; um aumento de 7,18%.
A LDO re&uacute;ne proje&ccedil;&otilde;es econ&ocirc;micas relevantes, como metas fiscais, estimativas de infla&ccedil;&atilde;o, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), d&iacute;vida p&uacute;blica, despesas federais e o valor estimado para o sal&aacute;rio m&iacute;nimo.
Vale lembrar que o valor do sal&aacute;rio m&iacute;nimo ainda pode ser alterado at&eacute; a aprova&ccedil;&atilde;o final da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA), dependendo da varia&ccedil;&atilde;o da infla&ccedil;&atilde;o. O c&aacute;lculo considera a infla&ccedil;&atilde;o acumulada at&eacute; novembro do ano anterior, somada ao crescimento do PIB de dois anos antes.
Ap&oacute;s a an&aacute;lise, o projeto segue para vota&ccedil;&atilde;o no Congresso, que tem at&eacute; o dia 17 de julho para aprov&aacute;-lo. Em 2025, o Or&ccedil;amento Geral da Uni&atilde;o enfrentou um atraso de tr&ecirc;s meses at&eacute; ser sancionado, o que refor&ccedil;a a import&acirc;ncia do cumprimento dos prazos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1c3633c7-fb93-493a-ace4-a82c8ec5bfea.png?width=1170&amp;height=700" alt="Foto: Marcello Casal">
*Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News
LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-edita-mp-que-isenta-do-ir-quem-ganha-ate-dois-salarios-minimos" target="_blank" rel="noopener">Governo edita MP que isenta do IR quem ganha at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos</a>

O presidente <a href="https://aratuon.com.br/politica/datafolha-indica-que-lula-lidera-em-todos-os-cenarios-para-2026" target="_blank" rel="noopener">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a> sancionou, na noite de quinta-feira (10), a Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA) de 2025. O texto, que define as receitas e despesas do governo federal, deveria ter sido aprovado no fim de 2024 pelo <a href="https://aratuon.com.br/secao/politica" target="_blank" rel="noopener">Congresso Nacional</a>, mas teve sua vota&ccedil;&atilde;o adiada por quest&otilde;es pol&iacute;ticas envolvendo os Tr&ecirc;s Poderes, como o impasse em torno das emendas parlamentares, solucionado em mar&ccedil;o.
Com a san&ccedil;&atilde;o, est&aacute; confirmado o <a href="https://aratuon.com.br/economia/salario-minimo-de-rusd-1-518-ja-esta-valendo-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">novo valor</a> do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, que ser&aacute; de R$ 1.518 a partir de 2025. O Or&ccedil;amento tamb&eacute;m reserva R$ 158,6 bilh&otilde;es para o programa Bolsa Fam&iacute;lia, R$ 113,6 bilh&otilde;es para os Benef&iacute;cios de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vital&iacute;cia (RMV), R$ 226,4 bilh&otilde;es para a educa&ccedil;&atilde;o e R$ 245,1 bilh&otilde;es para a sa&uacute;de p&uacute;blica.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3f9c104d-ccd4-4a83-bd3f-4656ef77bb62.jpg?width=3846&amp;height=2564" alt="Foto: Paulo Pinto/Ag&ecirc;ncia Brasil">
O Novo Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC) contar&aacute; com R$ 57,6 bilh&otilde;es distribu&iacute;dos entre 16 &oacute;rg&atilde;os. A lei or&ccedil;ament&aacute;ria prev&ecirc; ainda a antecipa&ccedil;&atilde;o do 13&ordm; sal&aacute;rio a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ocorrer&aacute; entre abril e maio.
As emendas parlamentares somar&atilde;o R$ 50,4 bilh&otilde;es, sendo R$ 24,6 bilh&otilde;es para emendas individuais, R$ 14,3 bilh&otilde;es para bancadas estaduais e R$ 11,5 bilh&otilde;es para comiss&otilde;es.
O governo projeta um super&aacute;vit prim&aacute;rio de R$ 14,5 bilh&otilde;es em 2025, ap&oacute;s compensa&ccedil;&otilde;es. A previs&atilde;o &eacute; considerada otimista, especialmente ap&oacute;s o d&eacute;ficit de R$ 43 bilh&otilde;es registrado em 2024, dos quais R$ 32 bilh&otilde;es foram recursos extraordin&aacute;rios destinados ao Rio Grande do Sul em raz&atilde;o das chuvas.
<h2 style="text-align: justify;">Vetos</h2>
O presidente vetou dois trechos do texto aprovado pelo Congresso. O primeiro, de R$ 40,2 milh&otilde;es, referia-se a obras nas rodovias BR-364/RO (em Ariquemes) e BR-101/PE (Arco Metropolitano de Recife). Segundo o governo, as despesas j&aacute; estavam contempladas nos or&ccedil;amentos dos minist&eacute;rios.
O segundo veto, no valor de R$ 2,97 bilh&otilde;es, atingiu despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient&iacute;fico e Tecnol&oacute;gico (FNDCT). Os recursos seriam destinados a financiamentos com retorno. Conforme justificativa da Presid&ecirc;ncia, o montante ultrapassava o limite estabelecido pela legisla&ccedil;&atilde;o que regulamenta esse tipo de despesa.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9f689854-5ad3-48f9-b0c6-62e28b2d0de8.jpg?width=6000&amp;height=4000" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O novo sal&aacute;rio m&iacute;nimo de R$ 1.518 entra em vigor nesta quarta-feira (1&ordm;), trazendo uma s&eacute;rie de mudan&ccedil;as que impactar&atilde;o diretamente a vida de milhares de brasileiros. <a href="http://aratuon.com.br/geral/lula-assina-decreto-para-reajuste-do-salario-minimo-a-partir-de-2025-saiba-de-quanto-sera">Sancionada pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a>, nesta segunda-feira (30), a medida representa um aumento de R$ 106 em rela&ccedil;&atilde;o ao valor anterior de R$ 1.412 e faz parte de um pacote de a&ccedil;&otilde;es para reduzir os gastos p&uacute;blicos.

Al&eacute;m de ajustar os vencimentos de trabalhadores que recebem o piso nacional, o novo sal&aacute;rio m&iacute;nimo provocar&aacute; altera&ccedil;&otilde;es em uma s&eacute;rie de benef&iacute;cios e programas sociais. A mudan&ccedil;a influenciar&aacute; os valores do PIS/Pasep, aposentadorias, seguro-desemprego, abono salarial e o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC), al&eacute;m de afetar as contribui&ccedil;&otilde;es para o microempreendedor individual (MEI).

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Com reajuste, mais de 300 mil trabalhadores n&atilde;o sacaram abono salarial. Foto: Marcello Casal

<a href="https://aratuon.com.br/economia/salario-minimo-pode-aumentar-mais-de-rusd-100-em-2025-entenda">O governo estima que a medida gerar&aacute; uma economia de R$ 15,3 bilh&otilde;es em dois anos.</a> Atualmente, 28 milh&otilde;es de aposentados e pensionistas do INSS, o equivalente a quase 70% do total, recebem o piso salarial e sentir&atilde;o o impacto da altera&ccedil;&atilde;o.

Entre trabalhadores de carteira assinada, servidores p&uacute;blicos e benefici&aacute;rios do INSS, o alcance da mudan&ccedil;a &eacute; amplo, abrangendo desde reajustes autom&aacute;ticos at&eacute; adequa&ccedil;&otilde;es em programas que utilizam o sal&aacute;rio m&iacute;nimo como refer&ecirc;ncia.

<h2>Reajuste</h2>

O reajuste considera a infla&ccedil;&atilde;o acumulada em 2024 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Al&eacute;m disso, o novo valor segue a lei sancionada por Lula tamb&eacute;m nesta sexta-feira, que alterou a f&oacute;rmula de c&aacute;lculo do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, limitando o aumento real (acima da infla&ccedil;&atilde;o) a 2,5%.

Leia Mais:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/lula-assina-decreto-para-reajuste-do-salario-minimo-a-partir-de-2025-saiba-de-quanto-sera">Lula assina decreto para reajuste do sal&aacute;rio m&iacute;nimo a partir de 2025; saiba de quanto ser&aacute;</a>



&nbsp;

&nbsp;

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) oficializou nesta sexta-feira (27) o decreto que estabelece o novo valor do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, conforme informou o Pal&aacute;cio do Planalto.

Embora o documento ainda n&atilde;o tenha sido divulgado at&eacute; esta segunda-feira (30),<a href="https://aratuon.com.br/economia/salario-minimo-pode-aumentar-mais-de-rusd-100-em-2025-entenda" target="_blank"> a Secretaria de Comunica&ccedil;&atilde;o da Presid&ecirc;ncia adiantou que o sal&aacute;rio m&iacute;nimo ser&aacute; reajustado de R$ 1.412 para R$ 1.518, um aumento de 7,5% (R$ 106).</a> O decreto est&aacute; previsto para ser publicado no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (31).

&nbsp;

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/usuarios-reclamam-de-instabilidade-e-fila-de-espera-online-no-site-das-loterias-caixa">Usu&aacute;rios reclamam de instabilidade e fila de espera online no site das Loterias Caixa</a>

O reajuste considera a infla&ccedil;&atilde;o acumulada em 2024 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Al&eacute;m disso, o novo valor segue a lei sancionada por Lula tamb&eacute;m nesta sexta-feira, que alterou a f&oacute;rmula de c&aacute;lculo do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, limitando o aumento real (acima da infla&ccedil;&atilde;o) a 2,5%.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/interior/prefeita-eleita-de-lauro-anuncia-oito-secretarios-e-dois-dirigentes-municipais-confira-nomes">Prefeita eleita de Lauro anuncia oito secret&aacute;rios e dois dirigentes municipais; confira nomes</a>

O <a href="https://aratuon.com.br/politica/senado-federal-aprova-restricao-ao-uso-de-celulares-em-salas-de-aula" target="_blank">Senado Federal</a> aprovou nesta sexta-feira (19) o texto-base de um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=salario%20minimo" target="_blank">sal&aacute;rio m&iacute;nimo </a>e o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC), al&eacute;m de obrigar benefici&aacute;rios de programas sociais a realizarem cadastro biom&eacute;trico. O projeto segue agora para san&ccedil;&atilde;o presidencial. &nbsp;

Entre os principais pontos aprovados, destaca-se a limita&ccedil;&atilde;o do crescimento real do sal&aacute;rio m&iacute;nimo a at&eacute; 2,5% ao ano e mudan&ccedil;as nas condi&ccedil;&otilde;es para acesso ao BPC. &nbsp;

Nesta quinta-feira (19), <a href="https://aratuon.com.br/politica/aprovado-projeto-que-limita-o-aumento-do-salario-minimo-e-restringe-acesso-ao-bpc" target="_blank">o projeto foi aprovado pela C&acirc;mara</a>.&nbsp;

Todos os senadores da Bahia votaram a favor da proposta. S&atilde;o eles: Jaques Wagner (PT), Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD). <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166895/votacoes#votacao_6917" target="_blank">Veja votos de todos os senadores</a>.

L&iacute;der do governo no Senado, Wagner&nbsp;se comprometeu publicamente no plen&aacute;rio da Casa que o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) ir&aacute; vetar o artigo 2 do Projeto de Lei que restringe o acesso ao Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC) para pessoas com defici&ecirc;ncias consideradas leves, aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados, dentro da PEC de corte de gastos.

<h2>Sal&aacute;rio m&iacute;nimo &nbsp;</h2>

A proposta aprovada altera os crit&eacute;rios para reajuste do sal&aacute;rio m&iacute;nimo: &nbsp;

<ul>
	<li>O aumento continuar&aacute; acima da infla&ccedil;&atilde;o, mas ser&aacute; limitado ao crescimento das despesas no arcabou&ccedil;o fiscal, com teto de 2,5% ao ano. &nbsp;</li>
	<li>Est&aacute; garantido um reajuste m&iacute;nimo de 0,6% ao ano, descontada a infla&ccedil;&atilde;o. &nbsp;</li>
</ul>

O governo estima uma economia de R$ 109,8 bilh&otilde;es entre 2025 e 2030 com a nova regra, mas o impacto ser&aacute; sentido por aposentados, pensionistas e benefici&aacute;rios de programas sociais. &nbsp;

<h2>Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC) &nbsp;</h2>

O texto final flexibiliza altera&ccedil;&otilde;es inicialmente propostas pelo governo para o BPC: &nbsp;

<ul>
	<li>O benef&iacute;cio continuar&aacute; v&aacute;lido para pessoas com defici&ecirc;ncia e idosos com 65 anos ou mais, com renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do sal&aacute;rio m&iacute;nimo. &nbsp;</li>
	<li>Foi retirado o trecho que restringia o BPC apenas a pessoas com defici&ecirc;ncia de grau moderado ou grave, ap&oacute;s acordo entre senadores e l&iacute;deres do governo. &nbsp;</li>
	<li>A renda de c&ocirc;njuges que n&atilde;o coabitam n&atilde;o ser&aacute; mais considerada no c&aacute;lculo de elegibilidade ao benef&iacute;cio. &nbsp;</li>
	<li>A previs&atilde;o de que aposentadorias e BPCs recebidos por outros membros da fam&iacute;lia fossem inclu&iacute;dos no c&aacute;lculo de renda familiar foi retirada, mantendo a possibilidade de duas pessoas na mesma fam&iacute;lia receberem o benef&iacute;cio. &nbsp;</li>
</ul>

<h2>Cadastro biom&eacute;trico &nbsp;</h2>

A aprova&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m estabelece a obrigatoriedade de cadastro biom&eacute;trico para manuten&ccedil;&atilde;o de benef&iacute;cios sociais. &nbsp;

<ul>
	<li>Todos os benefici&aacute;rios de programas de transfer&ecirc;ncia de renda, como o Bolsa Fam&iacute;lia, dever&atilde;o ter o cadastro atualizado a cada 24 meses. &nbsp;</li>
	<li>Exce&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o feitas para &aacute;reas remotas ou benefici&aacute;rios impossibilitados por idade avan&ccedil;ada ou condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de, at&eacute; que o governo garanta condi&ccedil;&otilde;es adequadas para a realiza&ccedil;&atilde;o do cadastro. &nbsp;</li>
</ul>

<h2>Fundo Constitucional do DF &nbsp;</h2>

Foi retirada do texto a limita&ccedil;&atilde;o dos aportes ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A exclus&atilde;o do dispositivo ocorreu ap&oacute;s press&atilde;o de parlamentares do DF. Assim, o fundo seguir&aacute; recebendo corre&ccedil;&atilde;o anual pela varia&ccedil;&atilde;o da receita corrente l&iacute;quida. &nbsp;

<h2>Bolsa Fam&iacute;lia e Proagro &nbsp;</h2>

<ul>
	<li>O governo poder&aacute; ajustar o valor de desligamento do Bolsa Fam&iacute;lia para fam&iacute;lias com renda acima de meio sal&aacute;rio m&iacute;nimo. &nbsp;</li>
	<li>O prazo para fam&iacute;lias n&atilde;o mais eleg&iacute;veis ao programa receberem 50% do valor do benef&iacute;cio poder&aacute; ser alterado, hoje limitado a 24 meses. &nbsp;</li>
	<li>No Proagro, os custos passar&atilde;o a ser restritos ao previsto no Or&ccedil;amento. &nbsp;</li>
</ul>

A aprova&ccedil;&atilde;o dessas medidas reflete os esfor&ccedil;os do governo para controlar os gastos p&uacute;blicos, mas gerou cr&iacute;ticas de diversos setores por poss&iacute;veis impactos sociais negativos. A decis&atilde;o final agora depende do presidente da Rep&uacute;blica, que poder&aacute; sancionar o texto integralmente ou vetar trechos espec&iacute;ficos. &nbsp;

&nbsp;

Nesta quinta-feira (19), a C&acirc;mara dos Deputados ratificou o projeto de lei que restringe o acesso ao <a href="https://aratuon.com.br/politica/do-pt-solla-critica-mudancas-no-bpc-direitos-dos-mais-vulneraveis-nao-podem-ser-negociados">Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada</a> (BPC) e condiciona o aumento real (superior &agrave; infla&ccedil;&atilde;o) do sal&aacute;rio m&iacute;nimo &agrave;s diretrizes fiscais (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa prim&aacute;ria), entre outras a&ccedil;&otilde;es. A reda&ccedil;&atilde;o ser&aacute; remetida ao Senado.

O Projeto de Lei 4614/24, proposto pelo l&iacute;der do governo, deputado Jos&eacute; Guimar&atilde;es (PT-CE), e outros, foi aprovado com um substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulh&otilde;es Jr. (MDB-AL).

Este &eacute; um dos esfor&ccedil;os governamentais para reduzir as despesas obrigat&oacute;rias (como pessoal, aposentadorias e benef&iacute;cios sociais), mantendo assim uma margem para despesas n&atilde;o obrigat&oacute;rias, como programas governamentais, custeio e investimentos.

<a href="https://aratuon.com.br/geral/tcu-estabelece-acoes-para-impedir-o-uso-do-bolsa-familia-em-apostas">+&nbsp;TCU estabelece a&ccedil;&otilde;es para impedir o uso do Bolsa Fam&iacute;lia em apostas</a>

<a href="https://aratuon.com.br/servico/bolsa-familia-e-pago-nesta-quinta-a-beneficiarios-com-nis-de-final-8">+&nbsp;Bolsa Fam&iacute;lia &eacute; pago nesta quinta a benefici&aacute;rios com NIS de final 8</a>

O relat&oacute;rio do relator mitigou algumas limita&ccedil;&otilde;es estabelecidas para o acesso ao BPC. Contudo, ele manteve as modifica&ccedil;&otilde;es no sal&aacute;rio m&iacute;nimo. Isnaldo Bulh&otilde;es esclareceu que, para novos benef&iacute;cios do BPC, a legisla&ccedil;&atilde;o estabelece a necessidade de biometria e a atualiza&ccedil;&atilde;o do cadastro, no m&iacute;nimo, a cada dois anos.&nbsp;

&quot;Sem essas modifica&ccedil;&otilde;es, o programa ir&aacute; colapsar devido ao crescimento n&atilde;o org&acirc;nico dos &uacute;ltimos tempos&quot;, disse Bulh&otilde;es, que &eacute; l&iacute;der do MDB.

<h2>SAL&Aacute;RIO M&Iacute;NIMO</h2>

Entre 2025 e 2030, o aumento real do sal&aacute;rio m&iacute;nimo dever&aacute; seguir a regra do arcabou&ccedil;o fiscal, que permite um crescimento m&iacute;nimo de 0,6%.

O aumento real poder&aacute; ser maior se a receita prim&aacute;ria crescer mais, por&eacute;m sempre limitado a 2,5% em rela&ccedil;&atilde;o ao ano anterior. Todos os benef&iacute;cios do INSS no valor de um sal&aacute;rio m&iacute;nimo ser&atilde;o afetados.

O c&aacute;lculo final depender&aacute; do crescimento da receita prim&aacute;ria e do cumprimento ou n&atilde;o da meta fiscal. Se o governo cumprir a meta, poder&aacute; aumentar o sal&aacute;rio em 70% da varia&ccedil;&atilde;o real da receita; se n&atilde;o cumprir, poder&aacute; aumentar em 50% dessa varia&ccedil;&atilde;o real.

Atualmente, a corre&ccedil;&atilde;o real acima do &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA) &eacute; equivalente &agrave; taxa de crescimento real do PIB do segundo ano antes da vig&ecirc;ncia do novo sal&aacute;rio.

Como o PIB de 2023 que seria utilizado na conta para 2025 foi revisto para 3,2%, a mudan&ccedil;a nas regras deve levar a uma economia de R$ 5,2 bilh&otilde;es segundo proje&ccedil;&otilde;es.

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE) divulgou, nesta ter&ccedil;a-feira (10), no Rio de Janeiro, o &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor (INPC), que serve de base para o reajuste do sal&aacute;rio m&iacute;nimo no pr&oacute;ximo ano. Atualmente, o valor &eacute; de R$ 1.412.

Com o INPC acumulado em 12 meses at&eacute; novembro de 2024 fixado em 4,84% e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023,&nbsp;revisado pelo IBGE para 3,2%, a proje&ccedil;&atilde;o inicial para o sal&aacute;rio m&iacute;nimo de 2025 &eacute; de R$ 1.527,71. Com o arredondamento previsto em lei, o valor subiria para R$ 1.528, representando um reajuste de 8,22% ou R$ 116 a mais que o atual.

<h2>Proposta de nova regra para o sal&aacute;rio m&iacute;nimo</h2>

Apesar da proje&ccedil;&atilde;o, o governo federal apresentou &agrave; C&acirc;mara dos Deputados, no in&iacute;cio de dezembro, o Projeto de Lei 4614/24, que prop&otilde;e uma nova f&oacute;rmula para reajustar o sal&aacute;rio m&iacute;nimo. A medida, que integra um pacote de corte de gastos, busca alinhar as despesas relacionadas ao piso salarial, estabelecendo limites entre 0,6% e 2,5% de ganho real acima da infla&ccedil;&atilde;o.

A proposta visa a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto ainda em 2024, para que a regra entre em vigor em 2025. Em regime de urg&ecirc;ncia, aprovado pela C&acirc;mara no &uacute;ltimo dia 4, o texto deve ser discutido e votado nas pr&oacute;ximas semanas.

Caso o projeto seja aprovado, o sal&aacute;rio m&iacute;nimo de 2025 ser&aacute; corrigido pelo INPC acumulado de 4,84%, acrescido de 2,5% de ganho real. Com isso, o valor projetado seria de R$ 1.517,34, arredondado para R$ 1.518. Esse valor seria R$ 10 menor do que o previsto pela regra atual, com um reajuste total de 7,51%.

A justificativa do governo para a mudan&ccedil;a est&aacute; relacionada &agrave; conten&ccedil;&atilde;o de despesas obrigat&oacute;rias indexadas ao sal&aacute;rio m&iacute;nimo, como benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios, seguro-desemprego e abono salarial.

Na mensagem que acompanha o projeto de lei, o governo defende que a nova f&oacute;rmula &eacute; essencial para garantir a sustentabilidade fiscal e criar espa&ccedil;o para despesas com maior impacto econ&ocirc;mico. &ldquo;O projeto de lei &eacute; fundamental para dissipar incertezas que afetam os pre&ccedil;os dos ativos da economia brasileira, garantindo resili&ecirc;ncia ao regramento fiscal, ao mesmo tempo em que assegura maior espa&ccedil;o fiscal a despesas discricion&aacute;rias com fortes efeitos multiplicadores, como os investimentos p&uacute;blicos&rdquo;, explica o texto oficial.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

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Nesta segunda-feira, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será apresentado, trazendo consigo previsões para a economia brasileira. Uma das principais mudanças é o aumento do salário-mínimo, que está previsto para alcançar R$ 1.502, representando um acréscimo de 6,37% em relação ao valor atual de R$ 1.412. A informação é do Blog do Camarotti, no g1.
Essa elevação segue a nova metodologia de valorização do salário-mínimo, que considera não apenas a inflação do período, mas também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, é importante ressaltar que essa projeção do salário-mínimo está sujeita a alterações, dependendo da variação da inflação até o final do ano.
Além disso, o projeto da LDO estabelece uma mudança significativa na meta fiscal para o ano de 2025. Anteriormente prevista como superávit, agora a meta é de déficit zero. Essa alteração reflete uma revisão nas expectativas do governo, que anteriormente trabalhava com a perspectiva de alcançar um superávit de 0,5% do PIB em 2025.
Tal mudança na meta fiscal não apenas impacta o próximo ano, mas também tem repercussões nos anos seguintes. De acordo com fontes do governo, em 2026 a previsão é de um superávit de 0,25%, subindo para 0,5% em 2027 e atingindo 1% em 2028.
Essa nova projeção tem sido objeto de debates intensos entre as áreas política e econômica do governo. Enquanto a área política pressiona por uma flexibilização da meta fiscal, visando maior margem de gastos nos próximos anos, a área econômica avalia os impactos fiscais dessa decisão. Manter um superávit de 0,5% do PIB em 2025 exigiria um esforço fiscal significativo, podendo implicar em cortes em políticas sociais e investimentos.
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