Bolsonaro e aliados podem ser presos até dezembro, diz STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. Fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil afirmam que a execução poderá ocorrer caso os recursos das defesas sejam rejeitados.

Na quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo condenou os réus a penas que variam de 16 a 27 anos de prisão em regime fechado. O cumprimento não é imediato, já que ainda cabe recurso.

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Recursos

O STF tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento com os votos dos ministros. Após a publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer omissões e contradições no texto.

Esse tipo de recurso raramente altera o resultado e costuma ser rejeitado. A previsão é de que seja analisado entre novembro e dezembro pela própria Primeira Turma. Caso não haja mudança, a execução das penas será determinada.

Como o placar foi de 4 votos a 1 pela condenação, os réus não poderão levar o caso ao plenário. Para isso, seriam necessários dois votos pela absolvição, o que permitiria a apresentação de embargos infringentes.

Local de prisão

Se as penas forem executadas, os réus não devem cumprir prisão em celas comuns. Oficiais das Forças Armadas e delegados da Polícia Federal têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal.

As celas estão localizadas no presídio da Papuda, na superintendência da Polícia Federal e nas instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.

Possibilidade de prisão domiciliar

Bolsonaro poderá cumprir a pena em casa devido a problemas de saúde decorrentes do atentado a faca de 2018. A medida, no entanto, dependerá de avaliação de Moraes, caso seja solicitada pela defesa. O ex-presidente já está em prisão domiciliar em razão de outro processo, que apura o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Réus e patentes

• Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Abin

• Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha

• Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF

• Augusto Heleno (general), ex-ministro do GSI

• Jair Bolsonaro (capitão), ex-presidente da República

• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto (general), ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, não cumprirá pena por ter firmado acordo de delação premiada com a Polícia Federal.