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12/04/2024 17h07 | Atualizado em 12/04/2024 17h07

STF vota para que autoridades sejam julgadas pelo Supremo mesmo após saírem dos cargos

Julgamento permite que autoridades sejam investigadas pela Corte mesmo após deixarem cargo

STF vota para que autoridades sejam julgadas pelo Supremo mesmo após saírem dos cargos Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Anna Caroline

Somando um total de seis votos, o Supremo Tribunal Federa (STF) formou maioria dos votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. Pela regra atual, válida desde 2018, o processo contra autoridades é julgado pelo STF se o crime tiver sido cometido no exercício do cargo e tenha relação com a função ocupada. Caso o réu perca seu mandato, o processo sai do Supremo e vai para a primeira instância.

Com a mudança, mesmo após a saída do cargo, o acusado deverá ser julgado pelo STF. A medida atinge, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já votaram o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Os demais ministros têm até 19 de abril para registrarem os votos no sistema. Ainda faltam votar Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

O FORO ESPECIAL

A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha.

O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo que Marinho ocupava.

O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.

* Com informações da Agência Brasil *

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