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17/01/2023 11h58 | Atualizado em 17/01/2023 14h17

Ministério dos Direitos Humanos recompõe Comissão de Anistia; entenda

A comissão foi criada pela Lei nº 10.559/2002 e funciona como um órgão de assessoramento direto do ministro de estado do ministério.

Ministério dos Direitos Humanos recompõe Comissão de Anistia; entenda Foto: José Cruz/Agência Brasil
Juana Castro

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, comandado atualmente por Silvio Almeida, recompôs a Comissão de Anistia. A portaria com a definição dos 16 novos integrantes foi publicada nesta terça-feira (17/1) no Diário Oficial da União (DOU).

A comissão foi criada pela Lei nº 10.559/2002 e funciona como um órgão de assessoramento direto do ministro de estado do ministério. O objetivo é analisar os requerimentos de anistia com comprovação da perseguição política sofrida, além de emitir os pareceres sobre os pedidos.

De acordo com a pasta, os escolhidos possuem “experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade”. Os integrantes são: Eneá de Stutz e Almeida (presidente), Márcia Elayne Berbich Moraes, Ana Maria Lima de Oliveira, Rita Maria Miranda Sipahi, Vanda Davi Fernandes de Oliveira, Prudente José Silveira Mello, José Carlos Moreira da Silva Filho, Virginius José Lianza da Franca, Manoel Severino Moraes de Almeida, Roberta Camineiro Baggio, Marina da Silva Steinbruch, Egmar José de Oliveira, Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Mario de Miranda Albuquerque.

Os representantes do Ministério da Defesa e dos anistiados ainda não foram designados. O trabalho na comissão é considerado prestação de serviço público relevante, sem remuneração.

HISTÓRICO

O conceito de reparação integral com que a comissão trabalhava até 2017 foi descaracterizado a partir de 2019, o que resultou na rejeição de 95% dos pedidos analisados entre 2019 e 2022. Do total de 4.285 processos julgados nesse período, 4.081 foram indeferidos.

Com informações da Agência Brasil

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