Os casos de trabalho infantil no Carnaval registrados at&eacute; este s&aacute;bado (1&ordm;) diminu&iacute;ram 72,86%, em rela&ccedil;&atilde;o ao mesmo per&iacute;odo do ano passado. Os dados foram divulgados neste domingo (2), pelo Plant&atilde;o Integrado de Direitos Humanos.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/de162fe0-2f92-481a-b580-60b2806d5205.JPG?width=1200&amp;height=809" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | SJDH">
De quinta (27) a s&aacute;bado (1&ordm;), o grupo contabilizou 147 ocorr&ecirc;ncias envolvendo viola&ccedil;&otilde;es de direitos (47%), seguidas por prov&aacute;veis crimes (31%), situa&ccedil;&otilde;es de vulnerabilidade social (18%) e atos infracionais (4%). Os casos foram registrados nos principais circuitos da folia, com destaque para o Dod&ocirc; (Barra-Ondina), que concentrou 60% do total de ocorr&ecirc;ncias.&nbsp;
Os casos mais recorrentes envolveram crian&ccedil;as e adolescentes (72%), sendo trabalho infantil (28,5%) e dificuldades de acessibilidade (18%) as principais viola&ccedil;&otilde;es. Tamb&eacute;m foram registrados casos de vulnerabilidade social, neglig&ecirc;ncia, abuso sexual, trabalho indigno, tr&aacute;fico de drogas, viol&ecirc;ncia f&iacute;sica e inj&uacute;ria racial.&nbsp;
Al&eacute;m das viola&ccedil;&otilde;es registradas, o Plant&atilde;o Integrado acompanhou trabalhadores informais, como catadores, cordeiros e ambulantes. Equipes visitaram a Central de Catadores (CAMAPET) e o Espa&ccedil;o Cuidando de Quem Cuida, que oferecem suporte a esses profissionais. Apesar de n&atilde;o terem sido identificadas viola&ccedil;&otilde;es durante as visitas, a precariza&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho segue sendo uma preocupa&ccedil;&atilde;o, com relatos de longas jornadas, falta de equipamentos de prote&ccedil;&atilde;o e remunera&ccedil;&atilde;o inadequada.
<h3>Acolhimento&nbsp;</h3>
Para crian&ccedil;as e adolescentes em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade, houve 477 acolhimentos tempor&aacute;rios em cinco unidades de Salvador. A Casa da Amizade recebeu 23% dos acolhidos, seguida pelo Hildete Lomanto (33%), Oswaldo Cruz (18%), Santa Terezinha do Chame-Chame (15%) e Jo&atilde;o Lino (10%).
<h3>Perfil das v&iacute;timas</h3>
Os dados do Plant&atilde;o Integrado tamb&eacute;m revelam um perfil das v&iacute;timas de viola&ccedil;&otilde;es de direitos: 78% s&atilde;o pessoas pretas ou pardas. Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; faixa et&aacute;ria, crian&ccedil;as e adolescentes representaram 56% dos casos, seguidos por jovens (28%), adultos (9%) e idosos (7%).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6638ad50-5f87-439d-9a7d-1866399ec658.jpg?width=1600&amp;height=1200" alt="Plant&atilde;o Integrado de Direitos Humanos atua nos circuitos do Carnaval. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | SJDH">
<h3>Locais de Atendimento</h3>
O Plantão Integrado conta com postos de atendimento fixos na sede do Procon (Av. Carlos Gomes), no posto avançado na Barra (estacionamento do edifício NAU, Rua Alfredo Magalhães) e, neste ano, na Estação de Metrô da Lapa. As equipes volantes circulam pelos circuitos Dodô, Osmar e Batatinha, realizando monitoramento e acolhimento. O serviço funciona de 27 de fevereiro a 2 de março, das 13h às 21h.
Denúncias podem ser feitas presencialmente nos postos, pelo Disque 100, pelos telefones (71) 3116-8580 / 8585 (apenas no período do Carnaval) ou via WhatsApp da Ouvidoria SJDH: (71) 9 8249-6016.&nbsp;

A professora e assistente social Macaé Evaristo tomou posse, nesta sexta-feira (27/9), como a nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania. Macaé afirmou que a prioridade da pasta é cuidar da diversidade da população brasileira e criar políticas que estimulem a convivência, a solidariedade e, acima de tudo, o cuidado mútuo e comunitário.
“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está de pé, está vivo, temos tarefas concretas e muita coisa por fazer”, disse Macaé, em cerimônia no Palácio do Planalto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para ela, o termo “direitos humanos” só tem sentido se for materializado na vida cotidiana das pessoas comuns.
“Tem uma palavra, presidente Lula, que vem da filosofia africana: ubuntu, que significa humanidade para todos. O termo, ao mesmo tempo que reafirma a beleza de cada um ser o que se é, chama a atenção para o entendimento de que só alcançamos a plenitude como indivíduos na coletividade, ‘eu sou porque nós somos’. E esta talvez seja maior vocação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: humanidade para todos, direito à vida, à liberdade, à educação, à saúde e ao trabalho, direito à memória e à verdade”, disse Macaé.
“A minha maior credencial é ser uma pessoa absolutamente comum”, destacou, falando sobre sua trajetória de vida, de mulher preta do interior de Minas Gerais, criada apenas pela mãe, após a morte precoce do pai, e que teve a oportunidade de estudar.
“Infelizmente, na nossa sociedade brasileira, muita gente tem uma concepção de que direitos humanos é uma coisa de quem defende bandido. E é o desafio fundamental para a gente construir a ação desse ministério porque a gente precisa entender a tensão entre afirmação e negação dos direitos humanos”, acrescentou a nova ministra.

<h2 style="text-align: justify;">Diversidade</h2>
Nomeada em 11 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Macaé já está à frente das funções da pasta, de combate a todas as formas de violência e preconceito e articulação de políticas públicas e promoção dos direitos humanos. Logo após o ato, a nova ministra se reuniu com os secretários para estabelecer as urgências da pasta.
“O Ministério dos Direitos Humanos é dedicado a cuidar especialmente das pessoas mais vulneráveis do mundo social e estimular a convivência da diversidade, implementar um plano de ação que tenha como premissa a valorização das potências das populações das periferias, favelas, comunidades urbanas e do campo, que pavimentam os caminhos de um futuro de um Brasil sem fome, sem miséria, sem racismo, sem machismo, sem capacitismo, sem LGBTQIAPN+fobia, sem etarismo, porque nós precisamos cuidar dos idosos”, disse a ministra.
Durante a cerimônia, a escritora Conceição Evaristo, que é prima de Macaé, leu dois de seus poemas: Vozes Mulheres e No Meio do Caminho, Deslizantes Águas. Conceição é uma das maiores representantes negras da literatura brasileira, membro da Academia Mineira de Letras.
A nova ministra é deputada estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e aceitou o convite de Lula para substituir o ex-ministro Silvio Almeida, exonerado do cargo no início do mês após denúncias de assédio sexual. O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriram procedimentos para apurar o caso. Almeida nega as acusações.
Entre as vítimas do ex-ministro estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, apontada como alvo de importunação sexual. Anielle estava hoje no palanque da posse de Macaé, ao lado do presidente, de outras ministras mulheres do governo Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

O modelo prisional alternativo ao tradicional, defendido pelo Ministério Público estadual, foi debatido na manhã desta terça-feira (13/8), em audiência pública, solicitada pelo próprio órgão, promovida pela Assembleia Legislativa.

De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), promotor de Justiça Edmundo Reis, o novo modelo tem como foco a valorização humana e apresenta como um dos benefícios a redução da reincidência no sistema prisional, já que, no Brasil, reincidência do sistema é, em média, de 70% a 80%. Na Bahia, segundo a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), é de 13,9%.

Edmundo Reis lembrou que, nesse modelo, aposta na consciência e disposição do preso em se reinserir na sociedade, com o diferencial de que a comunidade o abraça durante o processo. Além disso, é um sistema mais barato que o convencional, com o preso custando metade ao Estado, e mais humanizado por conta do cumprimento da pena com respeito à dignidade do preso.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-08-14/apos-queda-de-voo-da-voepass-stf-julga-validade-de-regras-para-investigacao-de-acidentes/">Após queda de voo da Voepass, STF julga validade de regras para investigação de acidentes</a>

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A primeira parada da Caravana de Direitos Humanos no Sertão Produtivo será no município de Livramento de Nossa Senhora. A cidade é conhecida pela força da agricultura familiar e pela exportação de seus produtos para feiras livres da região. O evento acontece na próxima terça e quarta-feira (23 e 27/7), na Avenida José Maria Tanajura, no centro da cidade.

Com inciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a caravana tem como objetivo promover o acesso à cidadania e fortalecer as redes locais de proteção e defesa dos direitos humanos em cada um dos 27 Territórios de Identidade do Estado da Bahia.

Durante o evento, serão oferecidos serviços gratuitos à população, atentando-se às realidades locais e voltadas aos interesses e necessidades de segmentos historicamente excluídos, como crianças e adolescentes, juventude, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas LGBT+ e a população em geral.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/2024-07-18/video-ator-da-globo-aparece-nu-em-peca-de-teatro-e-anima-seguidores-que-delicia/">VÍDEO: ator da Globo aparece nu em peça de teatro e anima seguidores: ‘Que delícia’</a>

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Um relatório da Human Rights Watch (HRW) divulgado nesta terça-feira (16/7) aponta que mais de 60 crianças foram detidas, torturadas e espancadas em El Salvador, país da América Central, desde que o governo declarou estado de emergência, há mais de dois anos, para combater as gangues.
Segundo o grupo de direitos humanos com sede em Nova York (EUA), a polícia e os soldados detiveram 3.319 crianças e adolescentes de março de 2022 a abril deste ano, período entre a introdução do estado de emergência, que incluiu a suspensão de certos direitos civis, e o início dos julgamentos em massa.
"Muitas crianças que foram presas e detidas não tinham nenhuma conexão aparente com as atividades abusivas das gangues", destaca o relatório. "Na detenção, as autoridades submeteram as crianças a maus-tratos severos que, em alguns casos, equivaleram à tortura", acrescenta.
De acordo com informações da Reuters, agência internacional de notícias, o governo de El Salvador havia afirmado, anteriormente, que não há tortura em suas prisões.

Contudo, o relatório da HRW, que compila mais de 90 entrevistas, indica que as crianças presas foram privadas de alimentação adequada, assistência médica e contato com suas famílias e, "em muitos casos", coagidas a fazer falsas confissões.
"As autoridades tomaram poucas medidas, se é que tomaram alguma, para proteger as crianças da violência de outros detentos, incluindo espancamentos e agressões sexuais", diz a HRW. Outros 66 casos de menores submetidos à detenção arbitrária, tortura e assédio policial também foram documentados, sob o alerta de que as prisões pareciam se basear na aparência física e nas condições socioeconômicas, em vez de provas confiáveis.
A Human Rights Watch também constatou que mais de mil menores foram condenados a penas de até 12 anos por crimes amplamente definidos em julgamentos com provas duvidosas e sem o devido processo legal.
Durante o estado de emergência, mais de 80,5 mil pessoas foram presas, o que conseguiu reduzir drasticamente o número de homicídios, o que tornou El Salvador um dos países mais seguros das Américas e garantindo ao presidente Nayib Bukele um forte apoio popular.
Na última semana, o "Cristosal" - grupo local de direitos - relatou que pelo menos 265 pessoas morreram sob custódia do Estado, dentre as quais quatro bebês.
*Com informações da Reuters
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Salvador é uma das cidades-sede do 'Grupo dos Vinte', ou simplesmente 'G20', principal fórum de cooperação econômica internacional. Na próxima segunda-feira (27/5), a capital baiana recebe a 3ª Reunião do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento do G20, no Centro de Convenções de Salvador.
O evento discutirá as ações do G20 com relação à Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Agenda 2030 é um plano global adotado pela ONU em 2015, com 17 objetivos e 169 metas que visam a erradicar a pobreza, proteger o planeta e assegurar prosperidade para todos até o ano de 2030.
O sherpa do Brasil no G20, Embaixador Mauricio Lyrio, e o diretor da Agência Brasileira de Cooperação, Embaixador Ruy Pereira, participarão da abertura da reunião, a partir das 9h. A cerimônia também deverá contar com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União).
A cerimônia de abertura será seguida de uma coletiva de imprensa do Embaixador Mauricio Lyrio e da coordenadora do Grupo de Trabalho, Celeste Badaró. No mesmo dia, entre 16h e 18h, será realizado evento sobre a promoção da igualdade racial.
Na terça-feira (28), entre 14h e 18h, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, participará de evento sobre população em situação de rua.
Na quarta-feira (29), os participantes das reuniões serão convidados a participar de evento cultural na Casa do Carnaval, com fala de abertura do Vovô do Ilê.
A reunião do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento do G20 discutirá três temas prioritários:
(i) a redução das desigualdades;
(ii) o acesso à agua e ao saneamento;
e (iii) a cooperação trilateral para o avanço do desenvolvimento sustentável.
Mais informações sobre a reunião estão disponíveis no release do evento.
Salvador ainda deverá sediar outros encontros do G20 em 2024, como o Grupo de Trabalho de Saúde (2 a 6 de junho) e a Reunião Ministerial de Cultura (4 a 6 de novembro).
TEMAS DO GT DE DESENVOLVIMENTO
Durante o encontro na capital baiana, o Grupo de Trabalho irá apresentar quatro estudos:
- O Banco Mundial preparará um relatório sobre políticas de inclusão para Mulheres e Grupos Marginalizados;
- A UNICEF, um relatório sobre o combate à pobreza infantil e às desigualdades por meio de políticas inclusivas;
- A OIT e o IPEA, um relatório sobre a redução das desigualdades raciais Ministry of Foreign Affairs;
- A CEPAL, um relatório sobre o custo das desigualdades.
A ideia é que os estudos possam ser mandatados na reunião de Ministros do Desenvolvimento do G20, que acontecerá em 22 e 23 de julho no Rio de Janeiro, para serem apresentados durante a Cúpula Social do G20 (Rio de Janeiro, 14 a 16 de novembro), que reunirá a sociedade civil, às vésperas da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20.
Outro tema trabalhado no GT é a promoção da cooperação trilateral, modelo que envolve dois ou mais parceiros e pode garantir uma participação maior de cada uma das partes, de forma “que todos se beneficiem conjuntamente". Esse modelo foge dos arranjos tradicionais de um doador e um receptor de recursos para projetos de desenvolvimento. O Brasil, por exemplo, conta com parceiros tradicionais de cooperação trilateral que também são membros do G20, como a Alemanha, o Japão, a França e o Reino Unido.
ACESSO À ÁGUA E SANEAMENTO E O ENFRENTAMENTO AO RACISMO
O GT de Desenvolvimento do G20 elaborou uma nota conjunta com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério das Cidades sobre possibilidades para o financiamento do acesso universal à água e ao saneamento. No caso do Brasil, de maneira a favorecer prioritariamente o acesso de comunidades indígenas e quilombolas. Nesse contexto, o GT está negociando um “Chamado a Ação” sobre a necessidade de tais investimentos no setor de água e saneamento. Esse “Chamado a Ação” focará nas necessidades de comunidades isoladas e áreas rurais, bem como nas
necessidades específicas das mulheres e meninas.
BRASIL NO G20
O Brasil assumiu a presidência do G20 em 1º de dezembro de 2023, pelo período de um ano, e colocou na pauta três prioridades: (i) combate à fome, à pobreza e à desigualdade; (ii) as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental); e (iii) a reforma da instituições de governança global.
O Grupo dos Vinte reúne as maiores economias do mundo: 19 países, além da União Africana e a União Europeia.
SERVIÇO
Reunião de Desenvolvimento do G20
Quando: 27 a 29 de maio
Onde: Centro de Convenções de Salvador (antigo Aeroclube), Avenida Octávio Mangabeira, Boca do Rio

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O Ministério da Cultura (MinC) abre, nesta quinta-feira (15/2), as inscrições para o credenciamento de pontos de exibição e de cineclubes que queiram participar da Mostra Difusão, que faz parte da programação da 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos. As inscrições seguem até o dia 23 de fevereiro.
O evento acontece de 25 de março a 24 de abril e será disponibilizado por meio de plataforma streaming Innsaei.tv, com exibição gratuita. As inscrições serão realizadas pelo <a href="https://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2125/" target="_blank" rel="noopener">site Mapa da Cultura</a>.
A Mostra Difusão faz parte da programação da 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos (MCDH) iniciada em dezembro de 2023, no Cine Arte UFF, em Niterói (RJ), com o tema Vencer o ódio, semear horizontes. O objetivo é promover debates sobre temas como prevenção e combate à tortura e ao genocídio, democracia e enfrentamento ao extremismo, direito à participação política, segurança, diversidade religiosa, memória, verdade, saúde mental, cultura e educação.
EXIBIÇÃO
Para a qualificação dos pontos de exibição e dos cineclubes na Mostra Difusão, os espaços precisam dispor obrigatoriamente de equipamentos de projeção e sonorização, e acesso à internet de banda larga para reprodução dos filmes direto da plataforma streaming. As películas devem abordar pautas como os direitos de mulheres, idosos, crianças e jovens, pessoas com deficiência, população em situação de rua, povos indígenas e comunidade LGBTQIA+.
A Mostra Cinema e Direitos Humanos é realizada pelos Ministérios da Cultura (MinC) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com produção do Departamento de Cinema e Vídeo da Universidade Federal Fluminense (UFF). Para outras informações ou em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail 13mcdh.difusao@cultura.gov.br.
Cinema e Direitos Humanos
Na defesa dos direitos humanos, a cultura é uma forte aliada para promover debates, para apresentar vivências possíveis, para resgatar a nossa memória histórica e para agregar pessoas em prol de uma sociedade mais diversa e tolerante. Assim, MinC e MDHC unem-se potencializando o poder simbólico do audiovisual nacional para abrir caminhos para a promoção da dignidade humana e da justiça social.
A iniciativa está em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), de ampliar e diversificar a produção de materiais pedagógicos e didáticos para educação em direitos humanos, e do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), de estimular a popularização dos direitos humanos através de produções culturais.
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Presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia, a vereadora de Salvador, Marta Rodrigues (PT), criticou, nesta sexta (29/9), a condução da prefeitura de Salvador em relação a orla da capital baiana e disse que o município demonstra, “mais uma vez”, desconsiderar a população, as trabalhadoras e os trabalhadores.

Segundo Marta Rodrigues, não faz sentido a prefeitura criar uma logística onde as estruturas dos trabalhadores sejam temporárias, criando uma precarização do trabalho, do serviço e dificultando a manutenção e a ocupação dos espaços.

“O ideal seria pensar num projeto que fomente a praia todo dia, coloque segurança e iluminação, serviços de estrutura básica de higiene. O que a prefeitura está fazendo é mais um desrespeito com o trabalhador, e com a população., Um descaso com a orla, pois não faz sentido precarizar o serviço, dificultar o acesso”, destaca.

Para a petista, é preciso que os trabalhadores tenham seus direitos garantidos. “A prefeitura tem que pensar nos trabalhadores que precisam de estrutura fixa e digna para trabalhar. A prefeitura precisa contemplar a orla com responsabilidade social e ambiental, respeitando seu bioma”.

Marta criticou, ainda, a declaração do secretário, que em tom pejorativo, disse que os trabalhadores favelizavam a orla. “Quando a gente ouve um secretário falar sobre “favelizar’ a orla da cidade, percebemos o quanto o poder público municipal está distante de sua população e continua levando adiante preconceitos que estão ligados às pessoas negras, pobres. Favela é resistência, é luta, se forma na dor e na sobrevivência do povo. A forma como ele se refere denota desinformação e preconceito. Ao invés de criticar tem que trabalhar contra a precarização do trabalho do que é responsabilidade da prefeitura”, declarou.

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Portaria publicada nesta segunda-feira (18/9) no <a href="https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-571-de-11-de-setembro-de-2023-510381280" target="_blank" rel="noopener">Diário Oficial da União</a> cria o Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), que estabelece metas e objetivos da nova plataforma. A ferramenta digital reunirá informações e fará análise dos dados, que servirão de base para o planejamento e a avaliação das políticas públicas do setor.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1555937&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1555937&amp;o=node" />
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o ObservaDH terá como base de dados várias fontes como censos, pesquisas e amostras disponibilizadas por instituições como o disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), o Judiciário e o sistema de segurança pública. São dados sobre públicos considerados prioritários para as ações do governo, como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade.
Os indicadores e informações deverão ser compilados de forma que possam embasar ações e estimular a produção de pesquisas orientadas para investigar questões relevantes à promoção dos direitos humanos. Os dados também servirão para a elaboração de material educativo a ser utilizado na formação de cidadãos e de agentes públicos, com foco na promoção da diversidade e da equidade.
“Nosso objetivo é que essa plataforma gere frutos também para a educação e a cultura em direitos humanos, desde a mídia até as escolas”, disse a secretária executiva do ministério, Rita Oliveira.
A ferramenta será coordenada pela secretaria executiva do MDHC, que também promoverá articulação e parcerias institucionais para acesso à base de dados e a troca de informações necessárias à construção dos indicadores. A gestão do conteúdo será exercida pela recém-criada Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos
COOPERAÇÃO
A criação do ObservaDH é parte de um plano de ação do governo federal que busca governança e políticas públicas baseadas em evidências. Para isso, também foi firmado, na última sexta-feira (15), acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para a realização de estudos sobre a execução de políticas de direitos humanos e cidadania.
O acordo terá duração de três anos, que poderão ser prorrogados, e funcionará nos moldes do que já ocorre desde 2022, na gestão da <a href="https://inclua.ipea.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">Plataforma de Recursos Pró-equidade</a> em Políticas Públicas (Inclua).
*Agência Brasil
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-09-18/aulas-moradores-valeria/">Com aulas suspensas e ônibus fora de circulação, clima segue tenso em Valéria e Subúrbio de Salvador</a>
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Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revelam que, em 2022, 236,4 mil pessoas viviam em situação de rua no país – um em cada mil brasileiros. O relatório População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do governo federal traz dados referentes a essa população disponíveis nos cadastros nacionais. As informações são da Agência Brasil.
O documento atende pontos de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que recomenda a elaboração de um diagnóstico da população em situação de rua, convergindo nas diversas atividades a serem desenvolvidas dentro da Política Nacional para a População em Situação de Rua. A pasta contabiliza atualmente 246 centros de referência especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), totalizando mais de 578 mil atendimentos.
O diagnóstico aponta que, do total de mais de 236 mil pessoas vivendo nas ruas das cidades brasileiras, 62% estão na Região Sudeste, sendo o Distrito Federal a unidade federativa com maior percentual – três entre mil pessoas vivendo nas ruas. O perfil dessa população é majoritariamente composto por homens (87%), adultos (55%) e negros (68%).
Em relação às violações de direitos humanos, o estudo revela que homens negros e jovens correspondem às principais vítimas desse tipo de violência. Pessoas pardas (55%) e pretas (14%) somam 69% das vítimas, e a faixa etária mais atingida é de 20 a 29 anos (26%), seguida dos 30 a 39 anos (25%). Quanto ao tipo de violência, 88% das notificações em 2022 envolviam violência física, sendo a violência psicológica a segunda mais frequente (14%).
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Tudo sobre: direitos-humanos

Casos de trabalho infantil no Carnaval têm redução de 72,86%

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