Estados processam Trump por barrar direito à cidadania por nascimento nos EUA
De acordo com o decreto, a cidadania seria negada a pessoas cujas mães não estavam legalmente nos Estados Unidos ou cujos pais não eram cidadãos ou residentes legais
Fonte: Bruna Castelo Branco
Procuradores-gerais de 18 estados dos Estados Unidos entraram com uma ação na justiça federal nesta terça-feira (21) para bloquear a medida do presidente Donald Trump que visa encerrar a política de cidadania por nascimento, a qual garante a cidadania automática a crianças nascidas nos EUA, independentemente do status migratório dos pais.
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A ordem executiva, emitida na noite de segunda-feira (20), faz parte de uma série de medidas do presidente, que cumpriria uma promessa de campanha. De acordo com o decreto, a cidadania automática seria negada a pessoas cujas mães não estavam legalmente nos Estados Unidos ou cujos pais não eram cidadãos ou residentes permanentes legais. Além disso, também ficariam excluídos aqueles cujas mães estavam no país de forma temporária (como turistas) e cujos pais não tinham a cidadania ou residência permanente legal.
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Atualmente, a cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA, ratificada em 1868. | Foto: Redes Sociais/@realdonaldtrump
A ordem ainda determina que agências federais não reconheçam a cidadania dessas pessoas, entrando em vigor em 30 dias, a partir de 19 de fevereiro.
Atualmente, a cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA, ratificada em 1868, que assegura que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do Estado onde residem". Esta interpretação da emenda foi confirmada pela Suprema Corte do país no século XIX.
Contudo, Trump e aliados questionam essa interpretação e defendem critérios mais rigorosos para a concessão da cidadania. Na ordem executiva, o presidente afirmou que "a Décima Quarta Emenda nunca foi interpretada como uma extensão universal da cidadania para todos os nascidos nos Estados Unidos". Ele acrescentou:
"A Décima Quarta Emenda sempre excluiu da cidadania por nascimento as pessoas que nasceram nos Estados Unidos, mas não estavam 'sujeitas à sua jurisdição'. Em consonância com essa interpretação, o Congresso especificou por meio de legislação que 'uma pessoa nascida nos Estados Unidos, e sujeita à sua jurisdição,' é um nacional e cidadão dos Estados Unidos desde o nascimento, conforme disposto no artigo 8 U.S.C. 1401, que geralmente reflete o texto da Décima Quarta Emenda".
A ordem ainda determina que agências federais não reconheçam a cidadania dessas pessoas. | Foto: Redes Sociais/@realdonaldtrump
Os estados que entraram com a ação incluem Nova Jersey, Califórnia, Massachusetts, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Maine, Maryland, Michigan, Minnesota, Nevada, Novo México, Nova York, Carolina do Norte, Rhode Island, Vermont e Wisconsin, além do Distrito de Columbia e da cidade de San Francisco. Eles solicitam que o tribunal declare a ordem executiva como inconstitucional.
O procurador-geral de Nova Jersey, Matt Platkin, que lidera a ação, afirmou no X (antigo Twitter) que, embora os presidentes tenham amplos poderes, eles não estão acima da Constituição. "O presidente não pode, com um simples gesto de caneta, anular a 14ª Emenda. Ponto final", disse.
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