Após decisão polêmica de juíza, Justiça de Santa Catarina autoriza criança, grávida após estupro, a voltar para casa
A menina de 11 anos, que está grávida de 29 semanas, estava morando em um abrigo há um mês após decisão judicial
Solon Soares/Agência ALESCApós a repercussão negativa da decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que tentou convencer uma criança de 11 anos, estuprada, a dar continuidade a uma gravidez, a Justiça de Santa Catarina autorizou a vítima, que estava em um abrigo, a voltar para casa. A menina, que está grávida de 29 semanas, estava morando no abrigo há um mês após decisão judicial. As informações são do Uol.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, o pedido de acolhimento provisório foi feito à época para "colocá-la a salvo de novos abusos". Ainda segundo o órgão, a criança não foi retirada de casa para impedir a realização do aborto, mas porque a investigação criminal "poderia indicar se o estupro ocorreu ou não no ambiente familiar".
A decisão é da desembargadora Cláudia Lambert de Faria. No texto, ela afirma: "Com a companhia e os cuidados da mãe, no aconchego do lar, a agravante terá melhores condições psicológicas para enfrentar este momento tão delicado de sua vida".
ENTENDA O CASO
Em uma audiência, a juíza Joana Ribeiro Zimmer, da Justiça estadual de Santa Catarina, tentou convencer uma criança de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, a não fazer um aborto legal. O caso foi revelado na segunda-feira (20), pelo The Intercept Brasil e pelo Portal Catarinas.
Nos áudios publicados pela reportagem, a vítima reafirma que não tem o desejo de continuar com a gravidez, mas a juíza rebate e diz que ela precisa ter a criança para colocá-la para adoção. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está apurando a conduta da magistrada no processo.
A mãe da vítima descobriu que a filha estava grávida quando ela estava com 22 semanas de gravidez. Na época, ela procurou apoio médico para a realização do aborto, mas o hospital afirmou que seria necessário entregar uma decisão judicial. Quando o caso chegou à Justiça, a menina foi afastada da família e levada para o abrigo, e o aborto foi negado pela juíza. A magistrada chegou a chamar o procedimento legal de "homicídio".
No momento, de acordo com informações do G1 Santa Catarina, a família já tem uma decisão judicial a favor da realização do aborto. A decisão ainda não foi cumprida porque a criança estava sendo mantida no abrigo.
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