A atriz Paolla Oliveira defendeu a legaliza&ccedil;&atilde;o do aborto durante uma participa&ccedil;&atilde;o no programa&nbsp;Roda Viva, exibido nesta segunda-feira (5).
+ <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/aos-41-paolla-fala-sobre-pressao-por-maternidade-e-escolha-de-nao-ser-mae" target="_blank" rel="noopener">Paolla Oliveira fala sobre press&atilde;o por maternidade: 'Senti vergonha'</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/variedades/herley-nunes-apresenta-o-show-desertor-na-sala-do-coro-do-tca" target="_blank" rel="noopener">Herley Nunes apresenta o show ''Desertor' na Sala do Coro do TCA</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/44df48e3-d7d0-43c7-aaa3-8c766c661096.webp?width=1360&amp;height=850" alt="Foto: TV Cultura">
"Acho que isso [aborto] &eacute; uma escolha da mulher, e eu sou a favor [...]. Acho um grande retrocesso a gente n&atilde;o pensar nisso como uma possibilidade", declarou a artista ao ser questionada sobre o tema. Veja um trecho da entrevista:
<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
No <a href="https://twitter.com/hashtag/RodaViva?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#RodaViva</a>, Paolla Oliveira fala sobre o aborto. Segundo a atriz, a sociedade sempre tenta pautar opini&otilde;es sobre escolhas que devem ser somente das mulheres. "&Eacute; uma escolha da mulher, eu sou a favor", revela.<a href="https://twitter.com/hashtag/PaollaOliveira?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#PaollaOliveira</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/RodaViva?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#RodaViva</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/TVCultura?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#TVCultura</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/Aborto?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Aborto</a> <a href="https://t.co/8ODqFHEnUs">pic.twitter.com/8ODqFHEnUs</a>
&mdash; Roda Viva (@rodaviva) <a href="https://twitter.com/rodaviva/status/1919592394183319772?ref_src=twsrc%5Etfw">May 6, 2025</a></blockquote>
A bancada de entrevistadores foi composta por Carolina Morand, apresentadora da R&aacute;dio CBN; a jornalista Paola Deodoro; Chico Barney, colunista e apresentador do Splash UOL; Marcia Disitzer, rep&oacute;rter da Revista&nbsp;Ela, do jornal O Globo; e o cr&iacute;tico de TV Nilson Xavier.
+ <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/juliette-tem-crise-de-ansiedade-durante-show-de-lady-gaga-em-copacabana" target="_blank" rel="noopener">Juliette tem crise de ansiedade durante show de Lady Gaga em Copacabana</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fb8a8e47-47a5-43fb-a3a3-d2ab94f837f1.jpg?width=766&amp;height=514" alt="Foto: TV Cultura">

O vereador Hamilton Assis (PSOL) retirou da vota&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara Municipal de Salvador, na &uacute;ltima quarta-feira (2), um projeto de indica&ccedil;&atilde;o que prop&otilde;e a cria&ccedil;&atilde;o de um Programa Municipal de Aten&ccedil;&atilde;o Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado. A decis&atilde;o, segundo o parlamentar, visa promover um debate mais amplo sobre o tema com a sociedade civil.
Assis anunciou que pretende propor uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para discutir a mat&eacute;ria com diversos setores da sociedade e se mostrou aberto ao di&aacute;logo com os demais vereadores. "Infelizmente poucos possuem coragem e interesse em ouvir as pessoas que gestam sobre a viol&ecirc;ncia que sofrem e as experi&ecirc;ncias que tiveram nesses espa&ccedil;os. Temos um mandato coletivo, ao lado da popula&ccedil;&atilde;o, e vamos sempre defender o interesse da popula&ccedil;&atilde;o, sobretudo, a mais vulner&aacute;vel da capital baiana. Convidamos os colegas, sobretudo a oposi&ccedil;&atilde;o que criticou e iria barrar esse importante avan&ccedil;o para Salvador, a comparecerem", afirmou o vereador.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/hospital-deve-fazer-aborto-quando-camisinha-e-retirada-sem-consentimento" target="_blank" rel="noopener">+ Hospital deve fazer aborto quando camisinha &eacute; retirada sem consentimento</a>
O parlamentar ressaltou que o objetivo do projeto &eacute; "humanizar atrav&eacute;s da cria&ccedil;&atilde;o de protocolos de atendimento algo que &eacute; constitucional, a interrup&ccedil;&atilde;o da gesta&ccedil;&atilde;o em casos como viol&ecirc;ncia sexual". Ele explicou que o adiamento permitir&aacute; o debate com movimentos sociais, parlamentares e a realiza&ccedil;&atilde;o da audi&ecirc;ncia antes da vota&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio, "para que o projeto n&atilde;o seja rejeitado com base em fake news".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5372e3fc-7e84-433c-9ad7-e1ee454f26c6.jpg?width=2976&amp;height=1984" alt="Vereador Hamilton Assis prop&ocirc;s projeto | Foto: Antonio Queir&oacute;s/CMS">
Assis classificou a retirada como um "recuo estrat&eacute;gico", motivado pela percep&ccedil;&atilde;o de que alguns opositores apresentaram uma vis&atilde;o "err&ocirc;nea" sobre a proposta, demonstrando "total desconhecimento sobre a realidade do projeto e como as crian&ccedil;as, adolescentes, os corpos que gestam s&atilde;o tratados nas maternidades ainda que em casos de abortos espont&acirc;neos, sem saberem a burocracia nos casos do aborto legal".
<a href="https://aratuon.com.br/geral/comissao-da-camara-aprova-proposta-que-acaba-com-aborto-legal-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">+ Comiss&atilde;o da C&acirc;mara aprova proposta que acaba com aborto legal no Brasil</a>
O vereador lembrou que a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal autoriza a interrup&ccedil;&atilde;o da gravidez em casos espec&iacute;ficos, como os resultantes de abuso ou viol&ecirc;ncia sexual. Nesse sentido, o projeto busca garantir um plano de atendimento humanizado e institucional, onde o acolhimento das v&iacute;timas n&atilde;o seja burocr&aacute;tico ou sujeito a ju&iacute;zos de valor.
"Nos &uacute;ltimos anos acompanhamos casos como o da crian&ccedil;a de 10 anos abusada sexualmente que sofreu com sua fam&iacute;lia para conseguir a interrup&ccedil;&atilde;o da gesta&ccedil;&atilde;o. Ano passado, em Goi&aacute;s, uma menina de 13 anos foi abusada, a justi&ccedil;a negou o aborto e o caso foi parar no STJ. Crian&ccedil;as n&atilde;o s&atilde;o m&atilde;es, estuprador n&atilde;o s&atilde;o pais e n&atilde;o podemos normalizar esse sofrimento em todo o Brasil", pontuou Hamilton.
O parlamentar enfatizou que esses casos n&atilde;o s&atilde;o isolados e que "esses s&atilde;o casos que chegam ao conhecimento da m&iacute;dia, do grande p&uacute;blico, por isso precisamos assegurar um direito j&aacute; conquistado desde a d&eacute;cada de 40". Ele defendeu que Salvador pode ser uma "cidade pioneira para ser exemplo nacional" na aten&ccedil;&atilde;o humanizada ao aborto legal.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/salvador-tem-quase-400-onibus-com-ar-condicionado-a-menos-que-estipulado" target="_blank" rel="noopener">+ Salvador tem cerca de 400 &ocirc;nibus com ar-condicionado a menos que esperado</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/51111e7d-cc7d-4125-a777-bfee9ca8d7e6.jpg?width=2427&amp;height=1692" alt="Projeto ser&aacute; discutido na C&acirc;mara de Salvador | Foto: Reginaldo Ip&ecirc;/CMS">

Uma mulher, que lutava na Justiça para garantir a interrupção de uma gestação, na qual o feto não tinha chances de sobreviver, conseguiu realizar, neste último final de semana, um aborto, após a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reverter a primeira instância do processo.

De acordo com a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), mesmo com laudos médicos atestando a incompatibilidade com a vida do feto, o direito a aborto havia sido negado pela Justiça e o órgão buscava a efetivação do direito ao aborto desde julho deste ano.

A realização do processo foi impedida na primeira instância, com base nos pareceres do Nat-Jus e do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ambos divergiram dos laudos médicos e afirmaram “ausência ou divergência de elementos técnicos que justifiquem a realização”. Com isso, foram pedidos novos exames.

No dia 29 de agosto, em decisão unânime,  a Segunda Câmara reconheceu os riscos psíquicos da imposição de uma gestação sem chances de vida e concedeu a liberação para realizar o aborto do feto: "O risco à saúde da gestante não se vincula tão somente à higidez física, perpassando, também, por óbvio, pela saúde mental consubstanciada na imposição à mulher de manutenção da gravidez, contra sua vontade, mesmo diante de diagnóstico da inviabilidade de vida extra-uterina”, afirma a decisão.

*Com informações da Defensoria Pública da Bahia

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-09-10/um-suspeito-e-morto-e-dois-ficam-feridos-durante-tentativa-de-assalto-em-aguas-claras/">Um suspeito é morto e dois ficam feridos durante tentativa de assalto em Águas Claras</a>

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A cantora e atriz Karin Hills, conhecida por integrar o grupo Rouge, nos anos 2000, fez um desabafo delicado sobre um episódio da sua vida, em entrevista publicada nesta quarta-feira (3/7).

A ex-Rouge revelou que fez um aborto pouco tempo após vencer o programa "Popstar", do SBT, enquanto se preparava para uma apresentação no Carnaval de Salvador com suas companheiras do grupo.

Aos 44 anos, durante entrevista ao videocast "Pod Não Pod ou Depende", apresentado por Bianca Rinaldi e Guga Menga, transmitido no YouTube, a artista falou sobre a gravidez:
<blockquote>"Eu já fui mãe. Assim que entrei no Rouge, eu fiz um aborto. Dois ou três meses depois de entrar, eu engravidei. Lembro que nesse período eu estava ensaiando para fazer um carnaval em Salvador... A vida é feita de escolhas e eu escolhi seguir minha carreira, não tive muito tempo pra pensar a respeito".</blockquote>
Durante o bate-papo, Karin expôs que chegou a comunicar o companheiro, que a pressionou a optar pelo aborto com comentários sobre sua carreira. "Ele falou: 'Você é doida, o que vai fazer com sua vida, demorou tanto pra chegar até aqui’. E eu entendi o recado. Eu lembro que pensava muito no contrato, que era muito amarrado", detalhou.

Karin conta que a decisão não foi um peso durante a sua vida, mas as memórias ressurgiram ao interpretar papéis de figuras maternas na TV e no teatro:
<blockquote>"É impressionante como a arte nos coloca em alguns lugares. Eu passei a ter várias experiências como mãe, uma em especial no coro, em que eu era mãe de um adolescente, tinha que fazer um número cantando a música 'Pedaço de mim', de Chico Buarque, e quando comecei a estudar a letra foi uma catarse. Eu mergulhei naquela fase da vida e pensei 'era para eu ter um filho nessa idade'. Era para eu ter sido mãe de um filho já adolescente... Foi uma loucura".</blockquote>
LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-07-04/lula-sugere-transformar-o-2-de-julho-em-data-oficial-da-independencia-do-pais-como-o-7-de-setembro/"> Lula sugere transformar o 2 de Julho em data oficial da Independência do país, como o 7 de Setembro</a>

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (26/6), que o projeto de lei que equipara o aborto - mesmo em situações permitidas pela lei - após a 22ª semana de gestação a homicídio é uma “carnificina” contra as mulheres.
"O que eu acho que aconteceu é que o projeto apresentado não era um projeto, era uma carnificina contra as mulheres, porque, na verdade, ele estava criminalizando a vítima. Estava querendo que a vítima pegasse tempo de cadeia maior do que o estuprador. Ainda bem, ainda bem que a sociedade se manifestou, graças a Deus, ainda bem que as mulheres estão indo para rua", disse Lula em entrevista ao portal UOL.
O presidente afirmou ainda que, como pessoa, é contra a prática, mas como chefe de Estado, entende que o aborto deva ser tratado como uma questão de saúde pública. O presidente da República trouxe aspectos sociais acerca do tema.
“Eu, Lula pai, sou contra aborto. Mas como Chefe de Estado, eu tenho que tratá-lo como questão de saúde pública, porque uma madame que vai fazer um aborto, ela vai na clínica mais cara do mundo e ninguém nem sabe, enquanto mulher pobre tenta furar o útero com uma agulha de tricô. Eu conheço caso de mulher que pegava fuligem de fogão de lenha para tentar colocar na vagina para abortar. Quer dizer, é insano; então, o Estado tem que cuidar disso”, disse.
Lula lembrou que o debate sobre a interrupção da gestação é antigo e que ele defende que trate o tema como uma questão de saúde pública desde 1982.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-06-26/lula-diz-que-ciencia-deve-decidir-sobre-uso-de-maconha-por-que-fica-essa-discussao-contra-ou-a-favor/">Lula diz que ciência deve decidir sobre uso de maconha: ‘Por que fica essa discussão contra ou a favor?’</a>

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O Tribunal Constitucional da Espanha autorizou nesta terça-feira (18/6) que jovens de 16 e 17 anos possam realizar abortos sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis. Essa medida já estava contemplada na lei de aborto aprovada pelo Parlamento espanhol no início de 2023, mas enfrentava resistência do partido de extrema-direita Vox, que havia solicitado à Justiça a proibição desse ponto específico da legislação.

Segundo o site de notícias espanhol La Vanguardia, os juízes rejeitaram o pedido do Vox por sete votos a quatro. O partido argumentava que a permissão violava direitos constitucionais, como a liberdade e a pluralidade. No entanto, os juízes, de maioria progressista, decidiram que a medida respeita a doutrina da Justiça espanhola, que assegura à mulher o direito de decidir sobre a continuidade da gravidez.

A ex-ministra da Igualdade da Espanha, atualmente eurodeputada pelo país, Irene Moreno, comemorou a decisão. "A decisão do Tribunal Constitucional é uma boa notícia para todas as mulheres do nosso país", escreveu no X.

ABORTO LEGAL

Na Espanha, o aborto é legalizado desde julho de 1985. Mas somente desde 2023, quando houve a última reforma na lei de aborto, o país passou a permitir o aborto em qualquer condição até as 14 semanas de gestação e por risco ao feto e à mãe até as 22 semanas, e em qualquer momento se forem detectadas “anomalias fetais incompatíveis com a vida ou quando for encontrada no feto uma doença extremamente grave e incurável".

A reforma aprovada pelo Parlamento também garante que a interrupção da gravidez possa ser feita em todos os hospitais públicos do país e devolveu às jovens de 16 e 17 anos a possibilidade de abortar sem consentimento dos pais, artigo que havia sido tirado pelo governo de Mariano Rajoy em 2015.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/esportes/2024-06-19/vitoria-alema-e-empates-de-dois-jogos-marcam-o-inicio-da-segunda-rodada-da-eurocopa-2024/">Vitória alemã e empates de dois jogos marcam o início da segunda rodada da Eurocopa 2024</a>

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Após a repercussão do Projeto de Lei (PL) que equipara aborto após a 22ª semana a homicídio, chamado de "PL do Aborto", o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (18/6), que a proposta será discutida no Congresso a partir do segundo semestre deste ano, após o recesso do mesmo e com a criação de um grupo de trabalho.

"O colégio de líderes aqui presentes deliberou também debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa, que desta forma o açodamento ou as perguntas não terão como fluir, porque nós só iremos tratar disso após o recesso, na formação desta comissão", declarou Lira à imprensa, após uma reunião com líderes partidários.

Segundo ele, o assunto será levado à Casa como "um amplo debate, com a percepção clara de todas as forças políticas, sociais e de interesse no país, em todos os segmentos envolvidos. Sem pressa ou qualquer tipo de açodamento".

O parlamentar também afirmou que "nada nesse projeto irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres".

PROJETO

O PL 1.904/2024, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante, equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio simples, mesmo em caso de estupro.

Atualmente, no Brasil, o aborto legal é permitido em três situações (independentemente do tempo de gestação): se o feto for anencéfalo (má formação que inviabiliza a vida fora do útero), quando impuser risco de vida à gestante e em caso de estupro. Com exceção destes cenários, o aborto é considerado crime, mas não equiparado ao homicídio, como propõe a PL 1904/2024.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-06-19/operacao-da-prf-detem-homem-que-transportava-4-kg-de-cocaina-dentro-de-painel-de-carro/">Operação da PRF detém homem que transportava 4 kg de cocaína dentro de painel de carro</a>

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Com informações do repórter João Brandão
Os deputados Olívia Santana (PCdoB), Diego Castro (PL) e Marcelino Galo (PT), três dos envolvidos em <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-06-18/debate-sobre-pl-do-aborto-na-al-ba-gera-confusao-e-empurrao-entre-deputados/">uma confusão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, nesta terça-feira (18/6), durante uma sessão sobre o “PL do Aborto”, deram suas versões sobre o ocorrido. O Projeto de Lei 1904 está em discussão no Congresso Nacional e prevê punição de reclusão de seis a 20 anos a pessoas que fizerem um aborto após 22 semanas de gestação, inclusive se gerada por estupro.
Na sessão, a deputada Olívia Santana se posicionou conta a PL. Disse que era "inaceitável" tratar meninas e mulheres que interrompem uma gravidez como "assassinas e criminosas". A parlamentar foi atacada pelos deputados Diego Castro e Leandro de Jesus, ambos do PL. "Fiz minha fala com argumento, destacando e citando uma série de casos de violências contra mulheres, de estupro [...] e, de repente, quando saio da Tribuna, sou atacada", falou à imprensa, depois da confusão.
"Isso aqui é um lugar em que as pessoas precisam aprender a se respeitar. Exijo respeito. É a única coisa que eu quero. Meu direito de me pronunciar é o mesmo direito que qualquer homem deputado, aqui, tem de se pronunciar. Eu não serei silenciada por atitudes autoritárias de colegas que só conhecem a truculência como linguagem. Isso aqui é um Parlamento e é a Casa que tem que defender a igualdade e a democracia", completou Olívia.
<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
Segundo a deputada Olívia Santana (PCdoB), após falar, na sessão, que era "inaceitável" tratar meninas e mulheres que interrompem uma gravidez como "assassinas e criminosas", ela foi "atacada" pelos deputados Diego Castro e Leandro de Jesus, ambos do PL.
+ <a href="https://t.co/NaxYQQik5Y">pic.twitter.com/NaxYQQik5Y</a>

— Aratu On (@aratuonline) <a href="https://twitter.com/aratuonline/status/1803192575534182438?ref_src=twsrc%5Etfw">June 18, 2024</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>
O deputado Marcelino Galo confirmou o ataque à colega e a outra deputada, sem identificá-la, e afirmou que Diego Castro estava "com dedo em riste", ao que o deputado Rosemberg Pinto, líder do governo na Assembleia, "partiu em defesa" delas, "como é uma obrigação dele fazer, como líder de bancada". "Vendo as mulheres sendo agredidas daquela forma, reagiu, e [Castro] veio pra cima querendo agredir o deputado Rosemberg", disse o petista ao Aratu On.

<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
O deputado Marcelino Galo (PT) confirmou o ataque à colega e outra deputada (não citou) e afirmou que Diego Castro estava "com dedo em riste", ao que Rosermberg Pinto, líder do governo na Assembleia, "partiu em defesa" delas.
+ <a href="https://t.co/WF9g4VArPJ">pic.twitter.com/WF9g4VArPJ</a>

— Aratu On (@aratuonline) <a href="https://twitter.com/aratuonline/status/1803192844628148616?ref_src=twsrc%5Etfw">June 18, 2024</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>
Diego Castro, por sua vez, trouxe outro ponto de vista e alegou agressão por parte de Marcelino. Ele chamou o fato de "lamentável", mas pontuou que não se surpreendeu. "Marcelino Galo me agrediu fisicamente", afirmou, acrescentando que o petista e Olívia não teriam aceitado "o contraditório" após a fala da parlamentar na Tribuna.
"Estava ela discursando e fez uma referência a nós, bolsonaristas, a estupradores, por defender o PL que equipara o aborto ao homicídio", explicou. "Aborto é um assassinato, é um homicídio. Não há relativização quanto a isso", completou Castro.

Ele disse, então, que foi pedir "a questão de ordem" para que o presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes (PTB), retirasse os termos das notas taquigráficas da Casa. "Para que uma mentira contada não se torne uma verdade, no futuro, para os que não conheceram o contexto", justificou.

"A deputada fez várias ofensas mentirosas. Inclusive disse que eu a ameacei. Quero que ela me prove", continuou Diego Castro, afirmando que Olívia estava se vitimizando "como sempre". 
Sobre a agressão, o parlamentar do PL falou que Galo "partiu para cima" o agredindo e o empurrando. "Uma postura que, com certeza, fere o decoro parlamentar dentro dessa Casa e nós tomaremos todas as medidas cabíveis", completou.

<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
Diego Castro (PL), por sua vez, diz que foi agredido por Marcelino Galo, o que chamou de "fato lamentável", mas pontuou que não se surpreendeu. Acrescentou, ainda, que Galo e Olívia não aceitaram "o contraditório" após fala da parlamentar na Tribuna. <a href="https://t.co/ogsuhBXclh">pic.twitter.com/ogsuhBXclh</a>
— Aratu On (@aratuonline) <a href="https://twitter.com/aratuonline/status/1803193436335464936?ref_src=twsrc%5Etfw">June 18, 2024</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-06-18/debate-sobre-pl-do-aborto-na-al-ba-gera-confusao-e-empurrao-entre-deputados/" target="_blank" rel="noopener">VÍDEO: Debate sobre ‘PL do Aborto’ na AL-BA gera confusão e empurrão entre deputados</a>

[video width="896" height="480" mp4="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/06/WhatsApp-Video-2024-06-18-at-16.47.06.mp4"][/video]
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Terminou em confusão uma sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira sobre a "PL do Aborto" - projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, que prevê punição de reclusão de seis a 20 anos a pessoas que fizerem um aborto após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de gravidezes geradas por estupros.

Na AL-BA, a briga foi protagonizada pelos deputados estaduais Diego Castro (PL) e Marcelino Galo (PT). A discussão aconteceu após a deputada Olívia Santana (PCdoB) criticar o PL e comparar aqueles que defendem a proposta a estupradores.

Pelas imagens da TV ALBA, é possível perceber o momento em que a bancada governista está discursando contra a PL e Diego rebate o discurso, ao lado de outros parlamentares bolsonaristas. Marcelino vai até o deputado e começa um bate-boca.

Neste momento, o petista empurra o deputado favorável ao projeto. Outros parlamentares entram na confusão e tentam intervir. Por conta da briga entre os parlamentares, a segurança foi acionada e a sessão foi suspensa. Confira o momento da confusão: 

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Uma comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para análise do projeto de lei do aborto (PL nº <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2434493" target="_blank" rel="noopener">1.904 de 2024</a>), que pode encarcerar vítimas de estupro por mais tempo que seus agressores, diz "que a proposta padece de inconvencionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade". Para as conselheiras, a proposta é "desconexa à realidade" e, se aprovada, deverá ter ação movida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em documento, a OAB considerou que "a abordagem punitivista e atroz do projeto de lei às realidades das mulheres em suas pluralidades" fere a igualdade. "O PL favorece o estupro como forma de dominação de homens sobre as mulheres, notadamente em relação às mulheres mais pobres", diz parecer obtido pelo SBT News.
"Todo o avanço histórico consagrado através de anos e anos de pleitos, postulações e manifestações populares e femininas para a implementação da perspectiva de gênero na aplicação dos princípios constitucionais é suplantado por uma linguagem punitiva, depreciativa, despida de qualquer empatia e humanidade, cruel e, indubitavelmente, inconstitucional", analisa o documento.
A cartilha de observações da entidade será entregue ao Congresso Nacional. A OAB também analisa que o PL do aborto ignora distanciamentos sociais do Brasil. "Além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anencéfalo", diz parecer.
Para exemplificar, conselheiras usam dados de pesquisas que apontam mulheres pretas como as que mais se hospitalizam por aborto, "sendo o público com maior frequência de gestantes adolescentes".
Por fim, analisam que "caso avance a proposta legislativa culminando na criação de nova lei, que o tema seja submetido ao escrutínio do Supremo Tribunal Federal por meio de ação de controle de constitucionalidade, a fim de reparar possíveis danos aos direitos de meninas e mulheres". A OAB pode realizar isso via ADI.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI): recurso que questiona legislações que estão em desconformidade com os preceitos regidos pela Constituição Federal. Pode ser enviada por presidente da República, presidentes do Senado e Câmara ou de uma assembleia legislativa estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria-Geral da República (PGR), partidos políticos com representação no Congresso Nacional e entidades sindicais de esfera nacional.
O PROJETO DE LEI
A proposta é uma iniciativa das alas mais conservadoras e religiosas, sobretudo evangélicas, do Congresso Nacional. Parlamentares querem "testar" a isonomia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas chamadas "pautas de costume".
Atualmente, o aborto legal é permitido em três situações (independentemente do tempo de gestação): se o feto for anencéfalo (má formação que inviabiliza a vida fora do útero), quando impuser risco de vida à gestante e/ou a gravidez for decorrência de um estupro.
Com exceção desses cenários, o aborto é considerado crime. Na prática, a pessoa envolvida não vai para o regime fechado, mas responde criminalmente pela interrupção da gestação indesejada. O texto define:
- Pessoa gestante: prisão de 6 a 20 anos (pena mínima e máxima), independentemente se realizou a retirada do feto sozinha ou com auxílio de terceiro. Antes, era estabelecida pena de 1 a 3 anos em regime semiaberto ou aberto;
- Pessoa que efetua o aborto: diferentemente do que é hoje (quando se analisa a vontade da operada), a pena para quem realizar com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o procedimento sem consentimento (hoje fixada em 3 a 10 anos).
A proposta que tramita no Legislativo limita o direito ao aborto até a 22ª semana de gravidez, mesmo nos casos em que há permissão legal. Ou seja, em caso de estupro, por exemplo, a vítima passaria a ser obrigada a prosseguir com a gestação. A lei também valeria para meninas vítimas de violência.
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