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MPBA aciona Nubank por práticas abusivas na concessão de crédito
Ação civil pública do MP-BA aponta que o Nubank não informa adequadamente os clientes e contribui para o superendividamento
Por Da redação.
O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública contra o Nubank, alegando que a instituição financeira adota práticas abusivas na oferta de crédito, como falta de transparência nas informações aos consumidores e concessão de empréstimos sem autorização, o que estaria contribuindo para o superendividamento.
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Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, foram constatadas diversas irregularidades, como a disponibilização de produtos e serviços sem prévia anuência dos clientes, ausência de informações claras sobre riscos financeiros, cobrança de juros e taxas consideradas abusivos, além da oferta de empréstimos sem solicitação ou autorização. Há relatos de consumidores submetidos ao pagamento de dívidas sem sequer terem acesso ao valor supostamente concedido.
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As queixas incluem também cobranças por compras contestadas, parcelamentos automáticos, serviços não contratados e exigência de prestações já quitadas. A investigação do MP-BA apontou ainda que o Nubank não oferece opções de amortização ou quitação antecipada de dívidas, contrariando determinações legais.
De acordo com a promotora, a concessão de crédito sem avaliação responsável tem levado consumidores de boa-fé ao superendividamento. Antes da ação, o MP-BA propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a instituição não demonstrou interesse no acordo.
Na ação, o MP pede que a Justiça determine medidas liminares obrigando o Nubank a cumprir seu dever de informar e atuar com transparência, analisar a capacidade de pagamento dos clientes, respeitar o mínimo existencial, evitar assédio na oferta de crédito e aceitar pedidos de cancelamento de cartão por todos os meios de atendimento disponíveis.
Outras obrigações requeridas incluem a oferta de condições justas de renegociação, quitação antecipada com redução proporcional de juros e aperfeiçoamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
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