PM é condenado a 15 anos de prisão por execução de jovem na Bahia

Nesta quarta-feira (22), o soldado da Polícia Militar Reinaldo Elias Santos Aragão foi condenado a 15 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Canavieiras, no sul da Bahia, que acatou a acusação do Ministério Público Estadual de crime de homicídio qualificado por meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima.

Recentemente, a Justiça baiana condenou outro policial militar. Ricardo Santos Ribeiro foi condenado a 12 anos de prisão pela morte do pastor evangélico Alisson dos Santos Rocha, de 30 anos, durante uma ação policial em Ilhéus, cidade do sul baiano, em junho de 2022.

PM é condenado a 15 anos de prisão

A denúncia criminal oferecida foi sustentada no julgamento pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp). O MPBA pediu a prisão imediata do PM, mas a Justiça vai decidir após avaliar o recurso da defesa.

Conforme a denúncia do MPBA, o PM executou Carlos Henrique José dos Santos no dia 28 de junho de 2023 com dois tiros durante uma abordagem realizada no município de Camacan, sul do estado. O primeiro disparo foi realizado, em local ermo, nas proximidades da 2ª Travessa São Francisco para onde o condenado conduziu a vítima a pé.

O MPBA ressaltou que Carlos Henrique estava rendido e desarmado. Já o segundo tiro foi realizado nas proximidades do hospital, quando o PM tirou Carlos ferido da viatura e atirou contra ele novamente, para depois forjar prestação de socorro. 

A vítima chegou à unidade médica sem sinais vitais, com morte decorrente de hemorragia interna grave causada pelos ferimentos. Na acusação, o MPBA destacou que o condenado agiu desde o início com intenção de executar sumariamente o jovem em razão dele ter passagens policiais.

O fato foi registrado inicialmente como uma morte decorrente de confronto armado. Após denúncias de vizinhos e familiares, a investigação conduzida pela Força Correicional Especial Integrada (Force) da Secretaria de Segurança Pública (SSP) coletou provas que apontaram para execução sumária.

Pelos mesmos fatos, o réu também responde a ação penal na Vara de Auditoria Militar, pela prática de crime de fraude processual, sob a acusação de forjar provas do falso confronto.

O Júri aconteceu em Canavieiras para garantir a imparcialidade dos jurados, conforme requerido pelo Ministério Público e acolhido pelo Tribunal de Justiça que determinou o desaforamento do processo de Camacan.

PMs sob suspeitas na Bahia

Infelizmente, não são raros os casos que envolvem policiais militares, na Bahia, apontados como suspeitos de terem atuado em desconformidade com a função do agente da segurança pública.

No último mês de agosto, dois policiais militares foram presos durante a Operação Krampus, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), por suspeita de envolvimento no desaparecimento de dois homens na zona rural de Campo Formoso.

Em maio deste ano, uma opera da Polícia Federal o cumpridos quatro mandados de busca e apreensão contra policiais militares suspeitos de integrar a organização criminosa ligada ao deputado estadual Binho Galinha.

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