Prefeitura da Bahia vai reabrir concurso público após acordo com o MP

Após firmar um acordo com o Ministério Público na última sexta-feira (31), a prefeitura de Caturama (BA) irá reabrir as inscrições para o concurso público lançado pelo Edital nº 01/2025. O certame havia sido suspenso no dia 30 de setembro, após o MP identificar "graves indícios de inconstitucionalidade' nas normas da seleção.

“O acordo celebrado é um marco importante e estrutural para o Município de Caturama. A composição realizada entre o MP e o ente público trará como resultado a realização de um novo concurso para cargos efetivos no Município, com quadro de vagas compatível com as demandas locais e o orçamento municipal", destacou o promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes, um dos signatários do documento.

O promotor acrescenta que trata-se de uma atuação ministerial dialógica, consensual, com previsão de resultados que visam salvaguardar os princípios constitucionais que norteiam a administração pública.

As inscrições já realizadas no período original serão mantidas, mas aqueles que optarem por não prosseguir no certame podem solicitar a devolução das taxas.

Para aqueles que têm dúvidas sobre a diferença entre um concurso público e um processo seletivo simplificado, o Aratu On preparou uma reportagem explicativa, com dicas de preparação para as seleções, além de um compilado com concursos públicos com inscrições abertas na Bahia.

Entenda acordo com o MP

O Município tem até 30 dias para encaminhar à Câmara de Vereadores um novo Projeto de Lei que reformule a Lei Municipal nº 177/2025, estabelecendo a estrutura dos cargos, atribuições e número de vagas compatíveis com a demanda dos serviços públicos. A nova lei deverá retirar a previsão de “cadastro de reserva” e acrescentar um estudo técnico sobre o impacto orçamentário e financeiro do concurso.

Dentro do mesmo prazo, deve apresentar um cronograma detalhado de todas as etapas do processo seletivo, além de um plano de desligamento dos contratos temporários irregulares, com prazo máximo de execução até fevereiro de 2028. De acordo com Fagundes, a ação "promove uma efetiva transformação na estrutura administrativa".

Isso porque o MPBA verificou que o número de servidores temporários e efetivos na cidade de Caturama é desproporcional e sem justificativa alinhada ao interesse público, evidenciando a "precarização das relações de trabalho". De acordo com dados do Portal da Transparência de maio de 2025, o município tem mais de 1,3 mil cargos de caráter temporário e apenas 168 efetivos.

O Centro de Apoio à Autocomposição (Compor) mediou o acordo firmado entre o MPBA e a Prefeitura de Caturama. O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Victor de Araújo Fagundes e Rita Tourinho, que também coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), além do prefeito Antônio Leão Bonfim, do procurador municipal Isaque Galdino e do assessor jurídico Diego Pablo Santos.

Relembre determinações do edital original 

O edital original ofertava 19 vagas imediatas e formação de cadastro reserva em diversas áreas. As oportunidades são para os níveis médio, técnico e superior, com salários que variam de R$ 1.518 a R$ 4.000. As provas objetivas do concurso seriam realizados no dia 5 de outubro.