"Precarização": concurso público na Bahia é suspenso após alerta do MP

Um concurso público na Bahia teve realização suspensa após uma recomendação do Ministério Público do estado (MPBA), que identificou "graves vícios de inconstitucionalidade" no edital da seleção. A Prefeitura de Caturama (BA) acatou a orientação na terça-feira (30). 

As provas objetivas do concurso seriam realizados no dia 5 de outubro (domingo). A suspensão deve durar até que as irregularidades sejam corrigidas. 

Para aqueles que têm dúvidas sobre a diferença entre um concurso público e um processo seletivo simplificado, o Aratu On preparou uma reportagem explicativa, com dicas de preparação para as seleções, além de um compilado com concursos públicos com inscrições abertas na Bahia.

Edital de concurso público na Bahia não definia atribuições das vagas

Entre as inadequações identificadas pelo MPBA nesta segunda-feira (29), está a criação de cargos sem definição de atribuições. De acordo com o documento, esta prática fere os princípios da legalidade, segurança jurídica e eficiência.

Além disso, o edital do concurso prevê vagas exclusivamente para "cadastro de reserva", sem atender necessidades efetivas do município. O documento, assinado pelo promotor de justiça Victor Fagundes, também destacou a ausência de estudo de impacto orçamentário-financeiro do certame, exigido pela Constituição Federal.

Caturama (BA) tem quase oito vezes mais servidores temporários que efetivos

O MPBA verificou que o número de servidores temporários e efetivos na cidade de Caturama é desproporcional e sem justificativa alinhada ao interesse público, evidenciando a "precarização das relações de trabalho". De acordo com dados do Portal da Transparência de maio de 2025, o município tem mais de 1,3 mil cargos de caráter temporário e apenas 168 efetivos.

O edital suspenso oferecia 19 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A orientação é que, quando o concurso for realizado haja ampliação do número de vagas para cargos efetivos.