Justiça determina afastamento de secretário e vereador alvos de operação em Salvador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o afastamento imediato do secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro de Salvador (SACPB), Luciano Sandes e do vereador George Carlos Reis Pereira (PP), conhecido como “Gordinho da Favela”. Eles foram alvos de uma operação deflagrada, nesta segunda-feira (13). A ação visa desarticular uma organização criminosa estruturada em núcleos empresarial, operacional e de agentes públicos, atuante na Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (SEMAN) e na Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (DESAL), mediante fraudes licitatórias, peculato, lavagem de dinheiro e corrupção.

De acordo com a decisão da Juíza Martha Carneiro Terrin e Souza, acessada pelo site, na noite desta segunda-feira (13), foram decretadas suspensões e afastamentos de ambos durante as investigações. Conforme o judiciário baiano e acessado pelo AratuON, foi estabelecido a suspensão do exercício do mandato de Vereador na Câmara Municipal de Salvador e de qualquer outra função pública.

A decisão destacou que, embora seja vereador, ele atuaria como "gestor de fato" dos interesses do núcleo empresarial na Secretaria de Manutenção (SEMAN). Já Luciano Ricardo Gomes Sandes, foi apontado a demissão do cargo de secretário Municipal de Manutenção da Cidade (SEMAN) e de qualquer outra função pública. O afastamento foi considerado indispensável por ele ser o ordenador de despesas da pasta onde ocorreram as supostas fraudes e aditamentos contratuais sem justificativa técnica.

A juíza fundamentou que a manutenção desses agentes em seus postos permitiria à organização criminosa continuar manipulando provas, intimidando testemunhas e mantendo os esquemas de superfaturamento. O afastamento foi visto como um "mecanismo cirúrgico de neutralização", pois retira dos investigados o poder de mando e a "caneta" oficial, reduzindo a zero o risco de interferência na administração.

Além do vereador e do secretário, outros três agentes públicos também tiveram suas funções suspensas: Lívia Iracema Silva dos Santos (técnica/administrativa), Antonio Matheus Montenegro Dourado Cardoso (operacional) e José Nazareno Gonçalves (fiscal de contrato). 

Em nota enviada ao site, a Prefeitura de Salvador afirmou que irá cumprir a determinação judicial e que vai colaborar com as investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

"A gestão municipal comunica, ainda, que irá abrir procedimento administrativo para avaliar se houve dano ao erário em relação aos fatos apurados", disse por meio de nota. 

Como funcionava o esquema que levou ao bloqueio de R$ 38,3 milhões em Salvador

A Justiça da Bahia determinou o bloqueio total de R$ 38.321.127,95 na operação que teve o vereador George Carlos Reis Pereira (PP), conhecido como “Gordinho da Favela” e o secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro de Salvador (SACPB), Luciano Sandes, nesta segunda-feira (13).  

Conforme informações obtidas pelo AratuON, esse montante corresponde ao prejuízo estimado e foi apontado de uma medida de indisponibilidade geral de bens, atingindo ativos financeiros, veículos, imóveis, embarcações e aeronaves dos investigados. 

Segundo decisão do judiciário baiano, acessado pelo site, o esquema funcionava como uma rede de corrupção sistêmica que operava há cerca de uma década na Secretaria Municipal de Manutenção (SEMAN) e na Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (DESAL). A organização era dividida em três pilares principais:

• Núcleo Empresarial: Composto por um conglomerado de empresas (como G3 Polaris, MP2 Construções e LN Distribuidora) que eram utilizadas de forma alternada em licitações para simular concorrência e legalidade em contratações que já eram direcionadas. O grupo utilizava "testas de ferro" para ocultar os reais proprietários e blindar os líderes.

• Núcleo de Agentes Públicos: Liderado por figuras centrais como o vereador George Reis e o secretário Luciano Sandes, este núcleo garantia a entrada e permanência das empresas do grupo nos contratos. Agentes técnicos e fiscais de contrato facilitavam o esquema criando editais restritivos, desclassificando concorrentes indevidamente e atestando serviços sem comprovação de execução.

• Núcleo Operacional: Responsável pela "engenharia financeira" do esquema, realizando a intermediação e o pagamento de propinas a servidores públicos para viabilizar as fraudes

A estrutura de apoio técnico e administrativo no núcleo público contaria com a participação de Gustavo Murilo Alcantara Silva, Lívia Iracema Silva dos Santos, José Nazareno Gonçalves, Alisson Alves de Souza, Raíssa Lima Moura, Roque Santana da Silva, Ivan Ribeiro Garces e Jaldo Gomes Vieira. Estes agentes, atuavam em comissões de licitação ou como fiscais de contrato. Eles seriam os responsáveis pela confecção de termos de referência direcionados, desclassificação indevida de concorrentes e atesto de boletins de medição sem a devida comprovação da prestação dos serviços. 

A investigação identificou ainda transferências bancárias dos operadores financeiros diretamente para contas de membros de comissões de licitação e fiscais de contrato. Em nota, a Prefeitura de Salvador disse que vai cumprir a determinação judicial e que vai colaborar com as investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

A gestão municipal comunica, ainda, que irá abrir procedimento administrativo para avaliar se houve dano ao erário em relação aos fatos apurados.  

Saiba quem são os investigados na operação contra vereador e secretário em Salvador

A ação desta segunda desarticulou uma organização criminosa estruturada em núcleos empresarial, operacional e de agentes públicos, atuante na Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (SEMAN) e na Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (DESAL). O grupo é investigado por práticas graves, incluindo fraudes licitatórias, peculato, lavagem de dinheiro e corrupção. 

Segundo decisão judicial acessada pelo AratuON, na noite desta segunda-feira (13), quatro empresas também foram investigadas na ação. Entre essas estavam: 

• G3 Polaris Serviços (com dois endereços/CNPJs distintos listados).

• MP2 Construções.

• LN Distribuidora e Comércio.

• Podium Distribuidora.

Além disso, o documento obtido pela reportagem, apontou ainda quem foram os outros alvos na ação: 

• Ivan Rodrigo Ferreira de Almeida.

• Camilla Ribeiro Cruz Barreto Costa Ferreira.

• Jandson de Carvalho Nunes.

• Lázaro de Carvalho Nunes.

• Caroline Xavier da Cruz.

• Daniel Pinheiro de Morais.

• George Carlos Reis Pereira.

• Luciano Ricardo Gomes Sandes.

• Lívia Iracema Silva dos Santos.

• Enison Oliveira Pinto.

• Antonio Matheus Montenegro Dourado Cardoso.

• Marcelo Cerqueira de Lima.

• José Nazareno Gonçalves.