Bahia quer ampliar uso de câmeras corporais em policiais militares

A expansão das câmeras corporais na polícia da Bahia voltou a ser uma das pautas discutidas no âmbito do Governo do Estado, tendo como destaque a qualificação de agentes de segurança pública. Em entrevista ao AratuON, nesta terça-feira (7), o Secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas revelou acerca da expansão de equipamentos de promoção e defesa dos direitos humanos no estado. 

Segundo o secretário, a ideia é levar medidas e projetos a exemplo do Bahia Pela Paz, a mais cidades baianas. 

“Um primeiro compromisso nosso, um desafio, é expandir os coletivos [do Bahia Pela Paz] para mais municípios. Os coletivos têm alcançado excelentes resultados em termos de inclusão de jovens e promoção da cidadania, junto com as escolas de tempo integral e as atividades na área da cultura e da promoção da igualdade racial. Então, essa expansão é muito importante para nosso trabalho”, afirmou Freitas. 

Ao site, o titular da SJDH apontou sobre a Bahia qualificar os profissionais de segurança pública e expandir as câmeras corporais, além da compra dos equipamentos.  

“Acho que é muito importante investir na qualificação dos profissionais de segurança pública cada vez mais, com a expansão do projeto de câmeras corporais que tem alcançado bons resultados, tanto em termos de transparência do trabalho da polícia, como também de maior segurança para os próprios agentes para a realização das suas atividades”, indicou. 

“Então, expandir esse programa me parece uma coisa bastante importante no fortalecimento tanto da investigação quanto na prevenção de outras formas de violência na sociedade”, completou Felipe.

Câmeras corporais na Bahia 

Em agosto do ano passado, policiais militares de mais 10 unidades da capital baiana e da Região Metropolitana de Salvador (RMS) passaram a usar as Câmeras Corporais Operacionais (CCOs). 

A ferramenta foi empregada pelos efetivos das 16ª (Comércio), 18ª (Periperi), 19ª (Paripe), 26ª (Brotas), 41ª (Federação), 50ª (Sete de Abril), 58ª (Cosme de Farias) e 81ª (Itinga) Companhias independentes da PM, além dos 12° (Camaçari) e 22° (Cajazeiras) Batalhões.

Em 2024, a PM deu início ao processo de utilização das CCOs, com o emprego da tecnologia, em junho do ano passado, em 13 unidades - Batalhões do Centro Histórico de Salvador e Rodoviário (1ª CIA) e as Companhias de Tancredo Neves, São Cristóvão, Boca do Rio, Liberdade, Pirajá, Itapuã, Pernambues, Pituba, Barra, Lauro de Freitas e Candeias.

As câmeras são utilizadas também por equipes das Polícias Civil e Técnica, durante cumprimentos de mandados e perícias em locais de crime. O Corpo de Bombeiros passa por capacitação para emprego da ferramenta. Como não utilizam colete balístico, a corporação estuda a adaptação de um acessório na farda para aplicação da CCO.

Já em outubro de 2025, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou  mudanças na política de uso de câmeras corporais por policiais na Bahia, após constatar que apenas 7,5% dos equipamentos estavam sendo utilizados nas unidades vistoriadas.

 A recomendação foi dirigida à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos das Polícias Civil, Militar e Técnica, com foco em ampliar a efetividade, a fiscalização e o acesso às imagens pelos órgãos de controle.

O objetivo do procedimento é fiscalizar todas as etapas da política de uso das câmeras, desde a aquisição e distribuição até o armazenamento e o compartilhamento das imagens.

Durante visitas técnicas realizadas nos últimos dois meses, o MP-BA identificou baixa utilização dos equipamentos e falhas no controle sobre o uso. Das 1.263 câmeras distribuídas pela SSP, apenas 95 (7,5%) estavam em operação no momento das inspeções, que abrangeram 15 unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Além da subutilização, o MP apontou problemas nos critérios de distribuição dos equipamentos e nas regras de compartilhamento de imagens, o que dificulta o acesso por autoridades do sistema de justiça.

Casos de identificação através das câmeras

No dia 6 de agosto, Jeferson de Souza, jovem de 23 anos em situação de rua, foi rendido e morto por policiais militares no Viaduto 25 de Março, no Centro de São Paulo. O caso ocorreu em 13 de junho, mas ganhou repercussão nas redes sociais em agosto, após a divulgação de imagens das câmeras corporais dos agentes envolvidos.

O vídeo, sem áudio, mostram Jeferson cercado por policiais, sem oferecer resistência. Antes dos disparos, o soldado Danilo Gehrinh, um dos envolvidos na abordagem, cobre propositalmente a câmera que usava no uniforme. Em seguida, o tenente Allan Wallace dos Santos Moreira aparece empunhando um fuzil e atira três vezes contra o jovem, que cai no chão. Os tiros atingiram a cabeça e o tórax da vítima.

Câmeras corporais em PMs diminuem letalidade policial?

Em 2023, o Aratu On levantou pesquisas sobre a eficácia da instalação dos aparelhos em outros estados do Brasil e entrevistou a especialista Larissa Neve.

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), feito entre julho de 2021 e julho de 2022 em São Paulo, apontou que o uso das câmeras nos uniformes dos policiais evitou a morte de 104 pessoas em operações policiais no estado, consistindo numa redução de 57% em relação ao ano anterior, em que os dispositivos não estavam implementados. A pesquisa revelou ainda reduções na letalidade policial e também na criminalidade.

Já um estudo feito pela Universidade de Stanford sobre o sistema no Rio de Janeiro, mostrou que a estratégia provocou um efeito contrário ao desejado, com os policiais sendo desencorajados ou com inibição na hora de agir em situações necessárias, o que foi chamado de "despoliciamento". Realizado na favela da Rocinha, o estudo aponta que grande parte dos policiais evitavam se envolver nos casos por medo de que as interações pudessem incriminá-los, o que resultou em uma queda de 46% nas fiscalizações "proativas", como abordagens e revistas policiais.

Defendida pelo governo baiano como uma ferramenta que pode melhorar significativamente os índices de segurança pública na Bahia, a tecnologia das câmeras corporais não deve ser encarada como a grande solução do tema e, sim, uma alternativa, de acordo com Larissa Neves. “A gente precisa entender se a implementação dessa tecnologia como solução para os problemas, como a letalidade policial, é o suficiente. Eu acho que é esse é um caminho, mas é preciso pensar em práticas mais responsáveis de policiamento, de controle dessas operações e sobre as relações mais amplas entre a polícia e as comunidades”, declarou a pesquisadora.

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