Feira de Santana é alvo de investigações por supostas irregularidades; saiba motivos

A Prefeitura de Feira de Santana é alvo de investigações do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar possíveis irregularidades em diferentes áreas da administração municipal. Conforme documentos acessados pelo Aratu On nesta sexta-feira (7), o órgão abriu procedimentos para investigar, entre outras questões, o processo seletivo REDA realizado pela prefeitura em 2020.

Um dos procedimentos preparatórios foi instaurado para apurar denúncias de possíveis violações aos princípios da legalidade durante o certame. Segundo a denúncia, teria ocorrido favorecimento de candidatos e interferência indevida, além de possíveis violações aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. O procedimento terá prazo de 90 dias.

MP-BA apura processo seletivo REDA 2020

A investigação do Ministério Público busca esclarecer as circunstâncias relacionadas ao processo seletivo REDA 2020 da Prefeitura de Feira de Santana e verificar as denúncias apresentadas ao órgão. Além da apuração sobre o certame, o MP-BA determinou a realização de um procedimento administrativo para acompanhar ações e políticas relacionadas à segurança pública no município.

Outro procedimento foi estabelecido para averiguar um possível desmembramento irregular do Loteamento Boa Esperança, com notificação específica ao Município.

MP recomenda fornecimento de medicamentos para idosos

O Ministério Público da Bahia também emitiu uma recomendação para que a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana garanta o fornecimento regular de medicamentos de uso contínuo a idosos acolhidos no Dispensário Santana.

A pasta deverá adotar providências administrativas para assegurar a oferta regular, contínua e tempestiva dos medicamentos prescritos aos idosos residentes na instituição. A recomendação também prevê que a medida seja estendida a todas as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do município, com o objetivo de garantir o funcionamento adequado da assistência farmacêutica básica. 

A Secretaria Municipal de Saúde terá 45 dias para apresentar uma resposta detalhada sobre as causas do desabastecimento e as medidas adotadas para solucionar definitivamente o problema.

Inspeção encontrou problemas no Dispensário Santana

A recomendação foi motivada por uma inspeção técnica realizada no fim de 2025, que identificou diversas inconformidades na instituição. Além da falta de medicamentos, foram constatados quantitativo insuficiente de cuidadores no turno noturno, alimentos vencidos, armazenamento de comida diretamente no chão e mistura inadequada de proteínas com outros gêneros alimentícios.

A unidade também não possuía Alvará de Funcionamento nem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Durante a inspeção, foram identificadas ainda a ausência de campainhas de alarme nos dormitórios e de assentos elevados nos vasos sanitários.

O MP-BA determinou que a direção do Dispensário Santana regularize a situação burocrática no prazo de 90 dias. Para as falhas estruturais e operacionais, o prazo estabelecido foi de 120 dias. O órgão advertiu que o descumprimento das medidas poderá resultar no ajuizamento de Ação Civil Pública, aplicação de multa diária e até na requisição de interdição total ou parcial do estabelecimento.

Além disso, a gestão é alvo de um Inquérito Civil por não cumprimento das garantias de acessibilidade em edifícios públicos ou de uso coletivo no município. 

Outras investigações na Bahia

As apurações em Feira de Santana chegam em meio a outras investigações iniciadas pelo MP-BA. A atuação de barraqueiros e ambulantes nas praias de Salvador será tema de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O encontro vai discutir a organização dos serviços prestados pelos comerciantes aos consumidores e os problemas relacionados ao uso da faixa de areia na capital baiana.

Segundo o anúncio da medida, acessado pelo site nesta quinta-feira (6), a audiência pública terá como objetivo reunir diferentes setores envolvidos na situação, incluindo os permissionários (barraqueiros), consumidores, órgãos públicos e representantes do Município de Salvador.

O debate também vai abordar possíveis práticas abusivas cometidas por alguns comerciantes, além de buscar soluções para questões relacionadas à ocupação irregular das praias soteropolitanas.

De acordo com o MP-BA, a iniciativa pretende coletar informações dos envolvidos para compreender a realidade das praias da cidade e avaliar possíveis medidas para melhorar a organização dos serviços oferecidos aos frequentadores.

A Praia do Flamengo, será também alvo de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão vai apurar uma possível ocupação irregular de uma faixa de areia considerada uma Área de Preservação Permanente (APP). 

Conforme documento obtido pelo site nesta quinta-feira (6), a investigação tem como objetivo verificar a situação de um trecho localizado entre duas barracas de praia tradicionais e de alto padrão na região: a barraca do Lôro e a Barraca Tulum.

Segundo a medida acessada pela reportagem, o espaço teria sido ocupado de forma irregular. A denúncia que motivou a abertura do procedimento foi apresentada ao Ministério Público de maneira anônima. As duas barracas são citadas no documento como referências geográficas para delimitar a área exata que será fiscalizada pelo órgão.

O responsável pela investigação será o promotor de Justiça Heron José de Santana Gordilho. Até o momento, o MP-BA não informou quais estruturas ou intervenções estariam relacionadas à possível ocupação irregular. A apuração deve analisar se houve desrespeito às normas ambientais e às regras de utilização da faixa de areia.

O anuncio das investigações ocorre dias após o Ministério Público Federal instaurar um inquérito civil para investigar os impactos ambientais provocados pela contaminação por resíduos poluentes no mar de São Tomé de Paripe, em Salvador.

Na ocasião, análises preliminares do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) identificaram concentrações elevadas de nitrato e cobre em substâncias encontradas na praia. A investigação busca dimensionar os danos ambientais e os impactos sobre comunidades quilombolas e pesqueiras da região. Além disso, o MPF solicitou, em caráter de prioridade e urgência, que a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) designe um especialista para elaborar um laudo técnico. 

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