Construtora investigada pela Polícia Civil recebeu mais de R$ 100 mil da Prefeitura de Feira; veja detalhes

A construtora Pejota Construções e Terraplanagem LTDA, investigada pela Polícia Civil da Bahia e alvo de uma operação que resultou na prisão de três dos donos, já recebeu mais de R$ 100 mil da Prefeitura de Feira de Santana por serviços de infraestrutura urbana.

Segundo informações obtidas pelo Aratu On nesta terça-feira (1º), a empresa recebeu o valor líquido de R$ 101.559,87 pela execução de obras de requalificação da Avenida Artêmia Pires, em Feira de Santana. O pagamento consta em documento obtido pela reportagem e emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).

A contratação foi realizada pela Superintendência Municipal de Operações e Manutenção, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito de Feira de Santana. A empresa esteve entre os alvos de uma operação da Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), que investiga suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. Três proprietários da construtora foram presos durante a ação.

Até o momento, não há informação de que o contrato ou o pagamento realizado pela Prefeitura de Feira de Santana estejam relacionados às suspeitas investigadas na operação. Pagamento de mais de R$ 100 mil por obra em Feira de Santana

Conforme apuração do site, o contrato para a execução dos serviços foi firmado em 2023. Em janeiro do ano seguinte, foi emitido o empenho, que representa a reserva de recursos públicos para a realização da obra. Em setembro, a empresa emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 110.451,19.

Posteriormente, foram realizados o processamento do pagamento e os recolhimentos das retenções tributárias, como ISS, INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).cAo final do procedimento, o valor líquido pago à construtora foi de R$ 101.559,87. Além da obra de requalificação da Avenida Artêmia Pires, a empresa também possui histórico de atuação em outros contratos públicos.

Empresa atua em obras públicas e privadas

A Pejota Construções e Terraplanagem atua em obras de infraestrutura nos setores público e privado e possui sede no bairro de Novo Horizonte, em Salvador. Desde 2017 a empresa acumulou contratos que somam mais de R$ 282 milhões com o Governo da Bahia.

Entre os serviços realizados pela construtora estão obras de ampliação do setor norte do sistema de abastecimento de água de Feira de Santana, implantação e manutenção de sistemas de esgotamento sanitário em municípios baianos e obras de contenção de encostas em bairros de Salvador.

Construtora também possui contrato de quase R$ 50 milhões na BR-324

Além dos contratos com órgãos estaduais e municipais, a empresa também firmou contrato com a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na Bahia. O acordo prevê serviços de manutenção em um trecho de 61,10 quilômetros da BR-324, entre o acesso à BA-420, em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, e Salvador.

O valor previsto para o contrato é de aproximadamente R$ 49,9 milhões. A investigação que resultou na prisão dos empresários apura possíveis irregularidades relacionadas à atuação do grupo empresarial. 

Outras investigações envolvendo Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana também é alvo de procedimentos instaurados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar possíveis irregularidades em diferentes áreas da administração municipal. Entre as apurações está um procedimento relacionado ao processo seletivo REDA realizado pela prefeitura em 2020. O Ministério Público investiga denúncias de possíveis violações aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa durante o certame.

Outro procedimento acompanha questões relacionadas à segurança pública no município. Também há uma apuração sobre um possível desmembramento irregular no Loteamento Boa Esperança, além de procedimentos relacionados à regularidade dos serviços prestados na Policlínica do George Américo, unidade administrada pelo município.

Outras investigações em Feira de Santana 

A Prefeitura de Feira de Santana é alvo de investigações do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar possíveis irregularidades em diferentes áreas da administração municipal. Conforme documentos acessados pelo Aratu On o órgão abriu procedimentos para investigar, entre outras questões, o processo seletivo REDA realizado pela prefeitura em 2020.

Um dos procedimentos preparatórios foi instaurado para apurar denúncias de possíveis violações aos princípios da legalidade durante o certame. Segundo a denúncia, teria ocorrido favorecimento de candidatos e interferência indevida, além de possíveis violações aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. O procedimento terá prazo de 90 dias.

A investigação do Ministério Público busca esclarecer as circunstâncias relacionadas ao processo seletivo REDA 2020 da Prefeitura de Feira de Santana e verificar as denúncias apresentadas ao órgão. Além da apuração sobre o certame, o MP-BA determinou a realização de um procedimento administrativo para acompanhar ações e políticas relacionadas à segurança pública no município. Outro procedimento foi estabelecido para averiguar um possível desmembramento irregular do Loteamento Boa Esperança, com notificação específica ao Município.

Além disso, a Justiça também instaurou um procedimento para apurar a regularidade dos serviços prestados na Policlínica do George Américo, unidade administrada pelo município. Conforme documento acessado pelo Aratu On, a investigação busca verificar se a unidade está garantindo alimentação adequada aos pacientes, de acordo com o respectivo quadro clínico.

LEIA MAIS: Mensagens e ligações: como advogado baiano intermediou viagem de filho de Gonet paga por Vorcaro