MPF e DPU acionam Estado da Bahia por homicídio de adolescente indígena

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação civil pública contra o Estado da Bahia, solicitando o pagamento de R$ 6,8 milhões em indenizações. A ação decorre da morte de um adolescente indígena de 14 anos e da tentativa de homicídio contra outros 13 indígenas da etnia Pataxó, em 2022, na Terra Indígena Comexatibá, localizada no município de Prado, extremo sul da Bahia.

De acordo com os órgãos, o ataque foi realizado por 12 homens armados, incluindo três policiais militares contratados por um fazendeiro da região. A denúncia aponta omissão do Estado em coibir o uso ilegal de policiais militares como seguranças privados e em garantir proteção adequada a povos indígenas em áreas de conflito fundiário.

Na ação, o MPF e a DPU sustentam que a omissão do Estado estabelece um “nexo de causalidade” que fundamenta a responsabilidade civil objetiva. Os pedidos incluem o pagamento de R$ 1 milhão à mãe do adolescente, R$ 200 mil a cada um dos quatro irmãos da vítima, além de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e existenciais ao povo indígena Pataxó.

Território em disputa

O episódio ocorreu na madrugada de 4 de setembro de 2022, em área delimitada como parte do território Comexatibá pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Embora o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) tenha sido publicado em 2015, a demarcação da terra ainda não foi concluída, e fazendeiros seguem ocupando a região.

Testemunhos indicam que os agressores dispararam mais de cem tiros e lançaram granadas de gás lacrimogêneo contra os indígenas que dormiam no local. O adolescente morto foi atingido pelas costas por um disparo de fuzil.

Contexto de violência e insegurança

Segundo o MPF e a DPU, o ataque faz parte de um cenário mais amplo de violações de direitos humanos enfrentadas por comunidades indígenas no sul da Bahia. A lentidão do processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá teria contribuído para o agravamento dos conflitos fundiários.

Os órgãos destacam que, desde 2022, foram registrados diversos assassinatos de lideranças e jovens indígenas na região. A ação judicial aponta a reparação civil como instrumento para compensar os danos causados às vítimas e à comunidade, além de funcionar como medida preventiva contra novas ocorrências.

O processo menciona também medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), em favor do povo Pataxó, incluindo referência ao caso do adolescente morto.

Impactos e reparação

Um parecer antropológico citado na ação descreve os efeitos emocionais e sociais do ataque sobre a família da vítima e a comunidade. O documento relata um ambiente de medo contínuo, desestruturação familiar e prejuízos à vida produtiva e à relação com o território ancestral.

O MPF e a DPU requerem que os valores das indenizações sejam destinados à comunidade Pataxó e aos familiares do adolescente, como forma de reparação pelos danos sofridos.

“Mais do que uma ação de responsabilização, esse processo é uma tentativa de devolver dignidade a um povo que tem sido historicamente ignorado. A ação busca também pressionar o Estado a repensar sua política de segurança pública em áreas de conflito com populações tradicionais”, afirmam, em nota conjunta, o procurador da República e o defensor público da União responsáveis pelo processo.

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