Empresa é condenada a pagar R$ 600 mil por permitir trabalho infantil e em condições de escravidão na Bahia

A empresa Cargill Agrícola S.A, que produz alimentos e produtos agrícolas, foi condenada a pagar R$ 600 mil por promover trabalho infantil e em condições análogas à escravidão em fazendas de cacau em cidades do interior da Bahia. A decisão foi publicada na terça-feira (26/9).

De acordo com informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa comprou, direta e indiretamente, matéria-prima para produzir chocolate e manteiga de cacau de produtores rurais que utilizam de trabalho análogo à escravidão e trabalho infantil em sua cadeia de produção.

A condenação obriga a Cargill Agrícola S.A a pagar indenização de R$ 600 mil por dano moral coletivo, e determina também que a empresa estabeleça relações éticas na cadeia produtiva, incluindo a formalização de contratos com todos os produtores e fornecedores de cacau.

Porém, em nota enviada ao portal g1, a empresa diz que discorda da decisão, e informa que vai recorrer. A Cargill Agrícola S.A disse ainda que não compactua com tráfico humano ou trabalho forçado e infantil, e que toma constantemente medidas para proteção dos Direitos Humanos.

A empresa também alegou que não há dever legal que imponha a fiscalização sobre a cadeia produtiva, e ressaltou que não mantém qualquer relação de trabalho com os produtores denunciados, de quem apenas compra a matéria-prima. As cidades de onde a empresa comprou o cacau não foram reveladas pelo MPT. Confira a nota da Cargill Agrícola S.A na íntegra:

Por decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de 2022, o caso tramita em segredo de justiça. Por esse motivo, a Cargill não pode comentar detalhes no momento. O que podemos afirmar é que a Cargill discorda das denúncias e da decisão proferida, contra a qual recorrerá ao Tribunal Superior.

É importante esclarecer que a Cargill não tolera tráfico humano, trabalho forçado ou infantil em suas operações ou cadeia de suprimentos. Tomamos medidas para entender os potenciais problemas, ao mesmo tempo que continuamos trabalhando ativamente para proteger os direitos humanos, com um comprometimento firme de proteger os direitos da criança em todo o mundo. Apoiamos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU de promover trabalho decente para todos, incluindo o objetivo de eliminar o trabalho infantil. No Brasil, todos os fornecedores são verificados em relação às listas de embargo do governo e, se forem identificadas violações, tomamos medidas imediatas para suspender o fornecedor.

Essa meta será atingida como parte do programa “Cargill Cocoa Promise”, o qual inclui as regiões de originação no Brasil. A Cargill também é signatária da iniciativa multisetorial “Cocoa Action”, uma ação pré-competitiva que alinha diferentes atores da cadeia para catalisar esforços e endereçar problemas prioritários para a sustentabilidade do cacau. Em mais de seus 56 anos presente no Brasil, a Cargill tem demonstrado esse comprometimento na observância e conformidade com todas as leis vigentes e aplicáveis aos seus negócios. Levamos esse compromisso a sério e exigimos que nossos fornecedores e parceiros se juntem a nós na priorização da segurança, bem-estar e dignidade dos indivíduos. Mais informações sobre o compromisso da Cargill com os ODS-08 especificamente para cadeia do cacau podem ser encontradas aqui".

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