Presidente Lula sanciona lei que cria selos de produção sustentável de cacau

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a Lei 14.877/24, de autoria do deputado baianao Félix Mendonça Júnior (PDT), que institui os selos de produção sustentável Cacau Cabruca e Cacau Amazônia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (5/6) e representa um marco para a economia cacaueira, especialmente no sul da Bahia.

A legislação fortalece os produtores de cacau ao possibilitar o uso dos selos como ferramenta de promoção de seus produtos e negócios. O foco da certificação está na preservação ambiental, incentivando práticas que conservem a riqueza e diversidade da Mata Atlântica e da floresta amazônica, fundamentais para a produção de cacau.

De acordo com a nova lei, os produtores que cultivarem cacau na modalidade cabruca, com a devida observância das leis ambientais e trabalhistas, poderão pleitear a certificação. A concessão dos selos será realizada por órgão ambiental federal, mediante solicitação do produtor e pagamento de preço público ou tarifa. A validade inicial será de dois anos, podendo ser renovada indefinidamente, sujeita à avaliação e vistoria.

Em caso de descumprimento das normas durante o período de validade do selo, o órgão federal responsável deverá cassar o direito de uso, garantindo a integridade e credibilidade dos selos de produção sustentável de cacau.

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