A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta segunda-feira (2/9) a liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu no Brasil a rede social X, o antigo Twitter. Dos cinco ministros da Turma, dois já votaram a favor da medida. Além de Moraes, o ministro Flávio Dino confirmou a decisão convocando os princípios da soberania nacional e a da democracia para justificar o voto.
“O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o Supremo Tribunal Federal, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”, afirmou Flávio Dino no despacho.
Ainda faltam se manifestar os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A sessão virtual fica aberta até a meia-noite de hoje.
O ministro Flávio Dino destacou que não é possível uma empresa atuar no Brasil e pretender impor sua visão sobre quais regras são válidas. Além disso, afirma que os estados são responsáveis caso não previnam ou sancionem pessoas ou empresas por abusos cometidos no território nacional.
“No mundo de hoje - mediado por tecnologias de informação e comunicação - a função de concretizar direitos transita decisivamente pelo controle sobre esses novos intermediários privados. Desta maneira, estes são destinatários inafastáveis da atenção da dimensão jurisdicional do Estado Soberano”, justificou.
Ainda segundo Dino, a soberania nacional é pré-requisito para democracia. “Não há democracia sem soberania, e a ausência de soberania significa o fim da própria democracia, destroçando a cidadania e os direitos humanos, entre os quais a garantia da liberdade”, acrescentou.
ENTENDA
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no Brasil e não apresentou representante legal para atuar no país.
De acordo com o artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.
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O ministro <a href="https://aratuon.com.br/politica/gilmar-mendes-anula-todas-as-condenacoes-de-jose-dirceu-na-lava-jato">Gilmar Mendes</a>, do <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-pode-se-tornar-reu-em-julgamento-do-stf-que-comeca-nesta-terca">Supremo Tribunal Federal</a> (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspens&atilde;o de todos os processos que discutem a legalidade da contrata&ccedil;&atilde;o de profissionais aut&ocirc;nomos para presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os, pr&aacute;tica conhecida como "pejotiza&ccedil;&atilde;o" (de PJ - Pessoa Jur&iacute;dica).&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f49337a0-bf3b-4133-afdf-0a7d2fe384e4.png?width=1280&amp;height=768" alt="STF .Foto: Marcelo Camargo | Ag&ecirc;ncia Brasil">
A medida foi tomada ap&oacute;s o STF reconhecer, em vota&ccedil;&atilde;o encerrada no s&aacute;bado (12), a necessidade de uniformizar o entendimento sobre o tema. O caso em an&aacute;lise no Supremo abordar&aacute; n&atilde;o apenas a validade desses contratos, mas tamb&eacute;m:
- Compet&ecirc;ncia da <a href="https://aratuon.com.br/esportes/vitoria-e-tribunal-regional-do-trabalho-chegam-a-acordo-para-pagar-dividas">Justi&ccedil;a do Trabalho</a>&nbsp;&ndash; Se ela &eacute; exclusiva para julgar a&ccedil;&otilde;es que alegam fraude em contratos civis de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os;
- Legalidade da contrata&ccedil;&atilde;o&nbsp;&ndash; Se &eacute; v&aacute;lido empresas contratarem aut&ocirc;nomos ou pessoas jur&iacute;dicas para servi&ccedil;os, considerando o precedente do STF sobre terceiriza&ccedil;&atilde;o de atividade-fim;
- &Ocirc;nus da prova&nbsp;&ndash; Se o trabalhador ou o empregador deve comprovar eventual fraude nas rela&ccedil;&otilde;es trabalhistas.
Essa modalidade de contrata&ccedil;&atilde;o, comum em novos modelos de mercado, &eacute; frequentemente questionada por supostamente burlar direitos trabalhistas. Gilmar Mendes, relator do processo, destacou o alto volume de reclama&ccedil;&otilde;es semelhantes e defendeu a necessidade de um posicionamento claro do STF para orientar casos futuros.
O tribunal n&atilde;o informou quantos processos ser&atilde;o afetados pela decis&atilde;o. Ainda n&atilde;o h&aacute; data para o julgamento pelo plen&aacute;rio, que dever&aacute; analisar os tr&ecirc;s pontos pr&eacute;-definidos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/06ea398b-29ff-429f-a444-bb6503ae61b0.jpg?width=2560&amp;height=1707" alt="STF.">
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-edita-mp-que-isenta-do-ir-quem-ganha-ate-dois-salarios-minimos">Governo edita MP que isenta do IR quem ganha at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos</a>

O Supremo Tribunal Federal programou para o dia 25 de abril o rein&iacute;cio do julgamento virtual contra a cabeleireira D&eacute;bora Rodrigues dos Santos. Ela &eacute; acusada de estar envolvida nos golpes de 8 de janeiro de 2023 e de escrever "Perdeu, man&eacute;" na est&aacute;tua A Justi&ccedil;a, localizada em frente ao STF.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/28997629-c95c-41d9-a1ce-60fba7d696d3.jpg?width=600&amp;" alt="Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
<a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">+ Ao menos 542 r&eacute;us do 8 de janeiro fazem acordos para evitar condena&ccedil;&otilde;es</a>
A sess&atilde;o foi interrompida no m&ecirc;s anterior devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que retomou o caso para an&aacute;lise nesta quinta-feira (10).
A Primeira Turma do STF &eacute; respons&aacute;vel por julgar o caso, composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Fl&aacute;vio Dino, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Cristiano Zanin.
Antes de o julgamento ser interrompido, Moraes votou pela condena&ccedil;&atilde;o de D&eacute;bora a 14 anos de reclus&atilde;o em regime fechado e ao pagamento solid&aacute;rio de R$ 30 milh&otilde;es, valor que todos os condenados pelo 8 de janeiro ter&atilde;o que arcar pelos danos causados pela depreda&ccedil;&atilde;o. Fl&aacute;vio Dino seguiu o voto. <a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-suspende-votacao-de-zambelli-antes-de-julgar-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">O resultado aponta para uma condena&ccedil;&atilde;o </a>por 2 votos a 0.
Moraes se posicionou a favor da condena&ccedil;&atilde;o ao somar as san&ccedil;&otilde;es de cinco delitos apresentados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica. &nbsp;A senten&ccedil;a foi semelhante &agrave;s outras condena&ccedil;&otilde;es dos acusados de envolvimento no 8 de janeiro. Penas v&atilde;o de 14 a 17 anos.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/ninguem-foi-la-passar-batonzinho-na-estatua-diz-moraes-sobre-8-de-janeiro" target="_blank" rel="noopener">+ 'Ningu&eacute;m foi l&aacute; passar batonzinho na est&aacute;tua', diz Moraes sobre 8 de janeiro</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/06ea398b-29ff-429f-a444-bb6503ae61b0.jpg?width=2560&amp;height=1707" alt="STF. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Carlos Moura">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/pedro-lucas-do-uniao-brasil-assume-ministerio-das-comunicacoes" target="_blank" rel="noopener">Pedro Lucas, do Uni&atilde;o Brasil, assume Minist&eacute;rio das Comunica&ccedil;&otilde;es</a>

O deputado federal Juscelino Filho (Uni&atilde;o) pediu para deixar o cargo de ministro das Comunica&ccedil;&otilde;es ap&oacute;s ser alvo de uma<a href="https://aratuon.com.br/geral/ministro-juscelino-filho-e-denunciado-pela-pgr-por-desvios-em-emendas-" target="_blank" rel="noopener"> den&uacute;ncia movida pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a>, nesta ter&ccedil;a-feira (8). para o<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-encerra-primeiro-dia-do-julgamento-de-bolsonaro-e-aliados" target="_blank" rel="noopener"> Supremo Tribunal Federal (STF).</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a634e3e0-2651-46b7-82fd-26fe7d041cb3.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Uma investiga&ccedil;&atilde;o da PF aponta que Juscelino Filho tem envolvimento em desvio de propinas. .Foto: X">
Segundo a den&uacute;ncia, o pol&iacute;tico, supostamente, teria um envolvimento em desvio de emendas parlamentares quando era deputado federal pelo Maranh&atilde;o, em 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidir&aacute; se o ministro ser&aacute; formalmente processado.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/mais-da-metade-dos-brasileiros-apoiam-prisao-de-bolsonaro-diz-pesquisa-" target="_blank" rel="noopener">+Datafolha: mais da metade dos brasileiros apoia pris&atilde;o de Bolsonaro</a>
Segundo informa&ccedil;&otilde;es do Metropoles, a demiss&atilde;o come&ccedil;ou a ser negociada durante um almo&ccedil;o entre lideran&ccedil;as do Uni&atilde;o Brasil e a <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-da-posse-a-gleisi-e-padilha-nesta-segunda-feira" target="_blank" rel="noopener">ministra das Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT)</a>, tamb&eacute;m nesta ter&ccedil;a. O pr&oacute;prio Juscelino participou do encontro.
A reuni&atilde;o entre as lideran&ccedil;as do partido e Gleisi deve decidir qual ser&aacute; o nome, vinculado ao Uni&atilde;o Brasil, indicado para ocupar a vaga no Minist&eacute;rio. At&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta mat&eacute;ria, o ent&atilde;o ministro Juscelino Filho n&atilde;o havia se manifestado ou anunciado a sa&iacute;da da pasta.
<h3>A den&uacute;ncia contra Juscelino Filho</h3>
De acordo com a investiga&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal (PF), que embasou a den&uacute;ncia, Juscelino teria recebido propina de recursos desviados pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S&atilde;o Francisco e do Parna&iacute;ba). Ele &eacute; investigado por crimes de corrup&ccedil;&atilde;o passiva, lavagem de dinheiro e organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.
Antes de assumir o minist&eacute;rio, em janeiro de 2023, Juscelino teria destinado emendas parlamentares para obras no munic&iacute;pio de Vitorino Freire (MA), governado por sua irm&atilde;, Luana Rezende. A defesa de Juscelino divulgou uma nota &agrave; imprensa, afirmando:
"A defesa de Juscelino Filho esclarece que at&eacute; o momento n&atilde;o foi notificada sobre a den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Ali&aacute;s, em se confirmando, temos um engano perigoso de estarmos voltando &agrave; &eacute;poca punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c539c1bc-1809-4027-95ed-225d0c9ec2f3.jpg?width=1024&amp;height=682" alt="A informa&ccedil;&atilde;o de que Juscelino Filho iria deixar o minist&eacute;rio foi divulgado pelo Metropoles. Foto: Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil">
&nbsp;

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aguarda o posicionamento da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) sobre um pedido de pris&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No dia 18 de mar&ccedil;o, Moraes concedeu cinco dias para a PGR se manifestar &mdash; com o prazo iniciando no dia seguinte &agrave; intima&ccedil;&atilde;o &mdash;, mas o &oacute;rg&atilde;o ainda n&atilde;o se pronunciou. &nbsp;
O pedido de pris&atilde;o foi apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e pelo advogado do seu gabinete, Victor Pedrosa. Eles protocolaram uma not&iacute;cia-crime contra Bolsonaro, acusando-o de <a href="https://aratuon.com.br/politica/tem-algo-pessoal-contra-mim-diz-bolsonaro-sobre-julgamento-do-stf" target="_blank" rel="noopener">incitar atos antidemocr&aacute;ticos ao convocar mobiliza&ccedil;&otilde;es pela anistia</a> de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Segundo os autores, entre os dias 9 e 14 de mar&ccedil;o de 2025, Bolsonaro utilizou redes sociais e declara&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas para se referir aos condenados dos ataques como &ldquo;ref&eacute;ns&rdquo; e para incentivar apoiadores a pressionarem o STF e o Congresso Nacional pela anistia.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">Ao menos 542 r&eacute;us do 8 de janeiro fazem acordos para evitar condena&ccedil;&otilde;es</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-afirma-que-bolsonaro-reconhece-erros-e-associa-anistia-a-culpa" target="_blank" rel="noopener">Lula afirma que Bolsonaro reconhece erros e associa anistia &agrave; culpa</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/66ee43aa-0c2a-4a3f-af7f-f166beb14133.jpg?width=6000&amp;height=4000" alt="Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Na den&uacute;ncia, Cirne e Pedrosa argumentam que as a&ccedil;&otilde;es do ex-presidente configuram obstru&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a (art. 2&ordm;, &sect;1&ordm; da Lei 12.850/2013), incita&ccedil;&atilde;o ao crime (art. 286, par&aacute;grafo &uacute;nico do C&oacute;digo Penal) e coa&ccedil;&atilde;o no processo (art. 334 do CP).
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/michelle-bolsonaro-era-radical-e-instigava-golpe-de-estado-diz-cid" target="_blank" rel="noopener">Michelle Bolsonaro era 'radical' e instigava golpe de Estado, diz Cid</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-concordou-com-plano-para-matar-lula-aponta-denuncia-da-pgr" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro concordou com plano para matar Lula, aponta den&uacute;ncia da PGR</a>
Al&eacute;m disso, a PGR deve se manifestar sobre as supostas ilegalidades e crimes atribu&iacute;dos a Bolsonaro em rela&ccedil;&atilde;o aos atos convocados, conforme determina&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes. &nbsp;
Enquanto isso, Bolsonaro e partidos de oposi&ccedil;&atilde;o ao governo Lula organizam um ato pela anistia marcado para o pr&oacute;ximo domingo (6 de abril), na Avenida Paulista, em S&atilde;o Paulo.

Por decis&atilde;o un&acirc;nime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do limite para a dedu&ccedil;&atilde;o de despesas educacionais na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF) dos anos-calend&aacute;rio de 2012, 2013 e 2014.&nbsp;
A legisla&ccedil;&atilde;o que estabelece os valores da tabela do Imposto de Renda (IR) foi questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4927, sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/entenda-a-ampliacao-para-r-5-mil-da-faixa-de-isencao-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">+ Entenda a amplia&ccedil;&atilde;o para R$ 5 mil da faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1a7821f9-883e-4fba-8c3e-ed13b043f52f.jpg?width=2560&amp;height=1707" alt="Foto: Carlos Moura | Divulga&ccedil;&atilde;o/STF">
<a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-comeca-a-receber-declaracoes-pre-preenchidas-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">+ Receita come&ccedil;a a receber declara&ccedil;&otilde;es pr&eacute;-preenchidas do Imposto de Renda</a>
Na a&ccedil;&atilde;o, a OAB defendia que n&atilde;o deveria existir restri&ccedil;&otilde;es para a dedu&ccedil;&atilde;o de despesas educacionais, devido aos princ&iacute;pios constitucionais ligados ao conceito de renda, &agrave; capacidade contributiva, &agrave; proibi&ccedil;&atilde;o de confisco, ao direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, &agrave; dignidade humana e &agrave; salvaguarda da fam&iacute;lia.&nbsp;
De acordo com a organiza&ccedil;&atilde;o, a pr&oacute;pria Constitui&ccedil;&atilde;o Federal (artigo 150, inciso VI) reconhece que o governo n&atilde;o assegura totalmente a educa&ccedil;&atilde;o, ao estabelecer imunidade para institui&ccedil;&otilde;es de ensino em determinadas situa&ccedil;&otilde;es.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/aumento-de-isencao-do-imposto-de-renda-deve-custar-r-27-bi-anuais" target="_blank" rel="noopener">+ Aumento de isen&ccedil;&atilde;o do imposto de renda deve custar R$ 27 bilh&otilde;es anuais</a>
Em seu voto, o ministro Luiz Fux, relator da ADI, destacou que a Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988 assegurou o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o e atribuiu aos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, &agrave; fam&iacute;lia e &agrave; sociedade a sua execu&ccedil;&atilde;o. No entanto, tamb&eacute;m permitiu que a iniciativa privada exer&ccedil;a atividades educacionais sem restri&ccedil;&otilde;es e condi&ccedil;&otilde;es.
Para assegurar um acesso amplo &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, foi estabelecido o incentivo de incluir os gastos com educa&ccedil;&atilde;o nas partes que podem ser deduzidas do Imposto de Renda.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8df3bdee-71a5-4f4c-a045-ec6920e71c83.webp?width=960&amp;height=540" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Adobe Stock">
Contudo, de acordo com o relator, o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o garante um limite espec&iacute;fico de despesas que podem ser deduzidas da base de c&aacute;lculo do imposto de renda.
No seu ponto de vista, a realiza&ccedil;&atilde;o deste direito fundamental requer a escolha leg&iacute;tima do Legislativo, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos na Constitui&ccedil;&atilde;o.
Fux tamb&eacute;m destacou que a pretens&atilde;o da OAB poderia trazer impactos mais prejudiciais &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, ao reduzir os fundos destinados &agrave; educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e permitir uma maior dedu&ccedil;&atilde;o para aqueles com maior poder econ&ocirc;mico.
*Com informa&ccedil;&otilde;es do STF
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/especiais/baixa-dos-sapateiros-da-fama-a-decadencia-regiao-clama-por-socorro" target="_blank" rel="noopener">Baixa dos Sapateiros: da fama &agrave; decad&ecirc;ncia, regi&atilde;o clama por socorro</a>

Um idoso de 76 anos <a href="https://aratuon.com.br/geral/video-duas-pessoas-foram-resgatadas-nas-proximidades-da-praia-do-porto-da-barra" target="_blank" rel="noopener">foi resgatado</a> na noite de ter&ccedil;a-feira (15), ap&oacute;s passar tr&ecirc;s dias desaparecido em uma &aacute;rea de mata fechada no munic&iacute;pio de Coaraci, no sul da Bahia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/469d7b24-70af-4fa8-ab52-f2d3813c9e59.png?width=1920&amp;height=1080" alt="Imagem: reprodu&ccedil;&atilde;o/TV Santa Cruz">
De acordo com a Pol&iacute;cia Civil, Jos&eacute; Quirino de Santana havia desaparecido no s&aacute;bado (11), ap&oacute;s cair de uma &aacute;rvore e ficar impossibilitado de se locomover. Sem not&iacute;cias, a fam&iacute;lia acionou as autoridades.
Equipes das pol&iacute;cias Civil e Militar, com apoio do <a href="https://aratuon.com.br/geral/traficantes-rendem-ambulancia-do-samu-no-bairro-de-pernambues" target="_blank" rel="noopener">Servi&ccedil;o de Atendimento M&oacute;vel de Urg&ecirc;ncia (Samu)</a>, se deslocaram at&eacute; a Serra da Palha, uma regi&atilde;o de dif&iacute;cil acesso, onde localizaram o idoso.
Jos&eacute; Quirino foi encontrado com sinais de desidrata&ccedil;&atilde;o e queixando-se de dores na coluna. Ele recebeu atendimento m&eacute;dico inicial no local e, em seguida, foi encaminhado para um hospital da regi&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/87a8380a-fc60-4190-bd4a-ffe9a227f65d.jpg?width=700&amp;height=323" alt="Samu | Imagem ilustrativa/Arquivo">
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/homem-com-mais-de-80-filhos-e-preso-em-feira-de-santana" target="_blank" rel="noopener">Homem que diz ter mais de 80 filhos &eacute; preso em Feira de Santana</a>

Mais de 40 <a href="https://aratuon.com.br/topicos/vagas-de-emprego" target="_blank" rel="noopener">vagas de emprego</a> s&atilde;o oferecidas para esta quinta-feira (17), em Salvador, pelo SineBahia. A documenta&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria &eacute;: carteira de Trabalho f&iacute;sica ou digital, <a href="https://aratuon.com.br/servico/nova-carteira-de-identidade-passa-a-ser-emitida-em-cidades-do-interior-confira-quais" target="_blank" rel="noopener">RG, CPF</a>, comprovantes de resid&ecirc;ncia e escolaridade, al&eacute;m de certificados de cursos, se assim desejar.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c39b6ef4-df30-4623-99f1-fd733a45d9c4.jpg?width=1024&amp;height=681" alt="">
As vagas abaixo s&atilde;o apenas algumas das dispon&iacute;veis e est&atilde;o sujeitas ao limite de encaminhamentos. Para consultar a lista completa, o trabalhador deve comparecer &agrave; unidade de seu munic&iacute;pio.
Para conferir as vagas em outras cidades baianas, <a href="https://www.ba.gov.br/trabalho/280/vagas-do-dia-sinebahia" target="_blank" rel="noopener">clique aqui</a>.
<h2>Vagas de Savador para quinta-feira (17)</h2>
Analista de estoque &nbsp; Ensino superior completo em Administra&ccedil;&atilde;o ou Log&iacute;stica &nbsp; Experi&ecirc;ncia m&iacute;nima de seis meses na fun&ccedil;&atilde;o &nbsp; Sal&aacute;rio: R$ 1.800 + benef&iacute;cios &nbsp; 1 vaga &nbsp;
Auxiliar t&eacute;cnico em equipamentos de gin&aacute;stica &nbsp; Ensino m&eacute;dio completo &nbsp; N&atilde;o exige experi&ecirc;ncia &nbsp; Obrigat&oacute;rio possuir CNH A/B &nbsp; Sal&aacute;rio: R$ 1.581 + benef&iacute;cios &nbsp; 1 vaga &nbsp;
Churrasqueiro &nbsp; Ensino fundamental completo &nbsp; Experi&ecirc;ncia m&iacute;nima de seis meses na fun&ccedil;&atilde;o &nbsp; Sal&aacute;rio: R$ 1.518 + benef&iacute;cios &nbsp; 2 vagas &nbsp;
Confeiteiro &nbsp; Ensino m&eacute;dio incompleto &nbsp; Experi&ecirc;ncia m&iacute;nima de seis meses na carteira &nbsp; Sal&aacute;rio: R$ 2.100 + benef&iacute;cios &nbsp; 1 vaga &nbsp;
Encarregado de padaria &nbsp; Ensino m&eacute;dio completo &nbsp; Experi&ecirc;ncia m&iacute;nima de seis meses na carteira &nbsp; Sal&aacute;rio: R$ 2.500 + benef&iacute;cios &nbsp; 1 vaga &nbsp;
Mec&acirc;nico eletricista de diesel (ve&iacute;culos automotores) &nbsp; Ensino fundamental completo &nbsp; Experi&ecirc;ncia m&iacute;nima de seis meses na fun&ccedil;&atilde;o &nbsp; Sal&aacute;rio: R$ 1.855 + benef&iacute;cios &nbsp; 1 vaga &nbsp;
Mec&acirc;nico de motor a diesel &nbsp; Ensino m&eacute;dio completo &nbsp; Experi&ecirc;ncia m&iacute;nima de seis meses na fun&ccedil;&atilde;o &nbsp; Obrigat&oacute;rio possuir habilita&ccedil;&atilde;o B &nbsp; Sal&aacute;rio: R$ 2.230 + benef&iacute;cios &nbsp; 1 vaga &nbsp;
Mec&acirc;nico de manuten&ccedil;&atilde;o e instala&ccedil;&atilde;o de aparelhos de climatiza&ccedil;&atilde;o e refrigera&ccedil;&atilde;o &nbsp; Ensino m&eacute;dio completo &nbsp; Experi&ecirc;ncia m&iacute;nima de seis meses na fun&ccedil;&atilde;o &nbsp; Obrigat&oacute;rio possuir disponibilidade para viagens &nbsp; Sal&aacute;rio: R$ 1.850 + benef&iacute;cios &nbsp; 2 vagas &nbsp;
Pintor de autom&oacute;veis &nbsp; Ensino fundamental completo &nbsp; Experi&ecirc;ncia m&iacute;nima de tr&ecirc;s meses na fun&ccedil;&atilde;o &nbsp; Sal&aacute;rio: R$ 1.651 + benef&iacute;cios &nbsp; 1 vaga &nbsp;
Pizzaiolo &nbsp; Ensino m&eacute;dio completo &nbsp; Experi&ecirc;ncia m&iacute;nima de seis meses na carteira &nbsp; Obrigat&oacute;rio possuir experi&ecirc;ncia na prepara&ccedil;&atilde;o de molhos e recheios &nbsp; Sal&aacute;rio: R$ 1.800 + benef&iacute;cios &nbsp; 1 vaga &nbsp;
Reparador de equipamentos el&eacute;tricos e eletr&ocirc;nicos &nbsp; Ensino m&eacute;dio completo &nbsp; Experi&ecirc;ncia m&iacute;nima de seis meses na fun&ccedil;&atilde;o &nbsp; Obrigat&oacute;rio possuir experi&ecirc;ncia com conserto de equipamentos de inform&aacute;tica e celular &nbsp; Sal&aacute;rio: R$ 1.518 + benef&iacute;cios &nbsp; 1 vaga &nbsp;
Supervisor de telemarketing e atendimento &nbsp; Ensino m&eacute;dio completo &nbsp; Experi&ecirc;ncia m&iacute;nima de seis meses na fun&ccedil;&atilde;o &nbsp; Obrigat&oacute;rio possuir experi&ecirc;ncia em cargo de lideran&ccedil;a &nbsp; Sal&aacute;rio: R$ 2.075 + benef&iacute;cios &nbsp; 21 vagas &nbsp;
T&eacute;cnico de refrigera&ccedil;&atilde;o (instala&ccedil;&atilde;o) &nbsp; Ensino m&eacute;dio completo &nbsp; Experi&ecirc;ncia m&iacute;nima de seis meses na carteira &nbsp; Obrigat&oacute;rio possuir curso t&eacute;cnico em Refrigera&ccedil;&atilde;o &nbsp; Sal&aacute;rio: R$ 2.600 + benef&iacute;cios &nbsp; 2 vagas &nbsp;
Vagas do SineBahia Capaz - Shopping Barra - quinta-feira (17)
Auxiliar de limpeza &nbsp; Exclusiva para pessoas com defici&ecirc;ncia &nbsp; Ensino m&eacute;dio completo &nbsp; Experi&ecirc;ncia m&iacute;nima de seis meses &nbsp; Sal&aacute;rio + benef&iacute;cios ser&atilde;o informados na entrevista &nbsp; 1 vaga &nbsp;
Assistente administrativo &nbsp; Exclusiva para pessoas com defici&ecirc;ncia &nbsp; Ensino m&eacute;dio completo &nbsp; Experi&ecirc;ncia m&iacute;nima de seis meses &nbsp; Sal&aacute;rio + benef&iacute;cios ser&atilde;o informados na entrevista &nbsp; 5 vagas
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1c3633c7-fb93-493a-ace4-a82c8ec5bfea.png?width=1170&amp;height=700" alt="Carteira de trabalho | Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil">
+ <a href="https://aratuon.com.br/cidade/concurso-publico-na-bahia-oferece-vagas-com-salarios-de-ate-r-8-3-mil" target="_blank" rel="noopener">Concurso p&uacute;blico na Bahia oferece vagas com sal&aacute;rios de at&eacute; R$ 8,3 mil</a>

Um homem de 61 anos, foragido da Justi&ccedil;a de Sergipe, foi preso nesta quarta-feira (16) em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. Contra ele havia um mandado de pris&atilde;o em aberto pelos crimes de les&atilde;o corporal e uso de documentos falsos.
De acordo com a Pol&iacute;cia Militar (PM), durante o registro da ocorr&ecirc;ncia, o suspeito afirmou ser pai de 86 filhos, dos quais 57 est&atilde;o oficialmente registrados em seu nome. Na delegacia, tamb&eacute;m foi constatado que ele possui uma d&iacute;vida de pens&atilde;o aliment&iacute;cia, cujo valor n&atilde;o foi divulgado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/49d70288-4a05-42e9-bc0e-1ee1c5ee6c79.png?width=1920&amp;height=1080" alt="Complexo policial de Feira de Santana | Foto: Mateus Pereira/GovBa">
A pris&atilde;o foi realizada por equipes da 64&ordf; Companhia Independente da Pol&iacute;cia Militar (CIPM), ap&oacute;s um alerta emitido pelo Centro Integrado de Comunica&ccedil;&atilde;o (Cicom). O sistema identificou o suspeito por meio de imagens captadas por c&acirc;meras de seguran&ccedil;a na Rua Ol&iacute;mpio Vital, no centro da cidade.
O homem - que n&atilde;o teve o nome divulgado - foi localizado e abordado na Avenida Padre Jos&eacute; de Anchieta, tamb&eacute;m na regi&atilde;o central. Ap&oacute;s a verifica&ccedil;&atilde;o, a pol&iacute;cia confirmou a identidade e a exist&ecirc;ncia do mandado de pris&atilde;o pendente. As circunst&acirc;ncias dos crimes pelos quais &eacute; acusado tamb&eacute;m n&atilde;o foram divulgadas.
Ap&oacute;s ser encaminhado &agrave; delegacia, o suspeito passou por exames de praxe e permanece &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a. Ainda n&atilde;o h&aacute; informa&ccedil;&otilde;es sobre uma poss&iacute;vel transfer&ecirc;ncia para o estado de Sergipe.&nbsp;

Mais de 20 casos de feminic&iacute;dio foram registrados na Bahia em 2025, segundo levantamento da TV Aratu. Os dados evidenciam um cen&aacute;rio alarmante de viol&ecirc;ncia contra a mulher no estado, marcado por crimes brutais e reincid&ecirc;ncia de agressores, mesmo ap&oacute;s medidas judiciais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/98809d2b-08a5-47d9-8322-801380c3ff20.webp?width=940&amp;height=523" alt="Imagem ilustrativa/Pexels">
Na manh&atilde; desta quarta-feira (16), Jaqueline Vieira Moura, de 43 anos, foi estrangulada pelo companheiro. Ap&oacute;s o crime, o suspeito foi linchado pela popula&ccedil;&atilde;o.
Outro caso recente que gerou como&ccedil;&atilde;o foi o assassinato da manicure Catharine de Souza Cerqueira, de 27 anos. <a href="https://aratuon.com.br/cidade/suspeito-de-matar-ex-esposa-na-frente-dos-filhos-e-preso-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">Ela foi morta na frente dos filhos, no dia em que assinaria o div&oacute;rcio com o ex-companheiro</a>. Ela chegou a ser socorrida, mas n&atilde;o resistiu aos ferimentos.&nbsp;
J&aacute; o agressor, de 30 anos, foi preso nesta quarta-feira (16), ap&oacute;s ficar foragido desde a &uacute;ltima segunda (14). Ele j&aacute; havia sido preso anteriormente por descumprimento de medida protetiva, mas foi solto em audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia e monitorado por tornozeleira eletr&ocirc;nica, a qual quebrou dois dias antes do crime. O homem&nbsp;foi conduzido &agrave; Polinter, onde permanece &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a.
<h3>+ <a href="https://aratuon.com.br/especiais/feminicidio-pode-ser-o-primeiro-ato-de-violencia-diz-pesquisador-bahia-registrou-80-casos-em-2024" target="_blank" rel="noopener">'Feminic&iacute;dio pode ser o primeiro ato de viol&ecirc;ncia', diz pesquisador; Bahia registrou 80 casos em 2024</a></h3>
Em entrevista ao programa Aratu Agora, a advogada Fabiane Almeida criticou a falha no sistema de prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s v&iacute;timas. &ldquo;Infelizmente a sociedade falhou, o Estado falhou, as ONGs falharam. O bot&atilde;o do p&acirc;nico deve ser disponibilizado a todas as mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, no qual o homem est&aacute; sendo agressor e monitorado por tornozeleira eletr&ocirc;nica&rdquo;, afirmou.
Casos semelhantes tamb&eacute;m foram registrados ao longo do m&ecirc;s. <a href="https://aratuon.com.br/cidade/mae-de-vitima-de-feminicidio-pede-respostas-destruiu-a-minha-vida" target="_blank" rel="noopener">Ilana Ferreira do Nascimento, de 20 anos, foi encontrada morta com golpes de faca</a>. Segundo informa&ccedil;&otilde;es, o sogro ainda tentou socorr&ecirc;-la, mas ela j&aacute; estava sem vida quando o Samu chegou. O principal suspeito, identificado como Lucas, est&aacute; foragido.
J&aacute; no dia 8 de abril, Bianca de Souza Barbosa, de 25 anos, <a href="https://aratuon.com.br/cidade/morre-jovem-queimada-pelo-ex-marido-no-jardim-das-margaridas" target="_blank" rel="noopener">morreu com 70% do corpo queimado</a>. Segundo vizinhos, a v&iacute;tima havia se separado do agressor, mas ainda frequentava a casa para ajudar o ex-companheiro, que &eacute; cadeirante.&nbsp;
<h3>Duas a cada cinco mulheres baianas mortas de forma violenta s&atilde;o v&iacute;timas de feminic&iacute;dio</h3>
Dados do infogr&aacute;fico "Feminic&iacute;dios na Bahia 2025", elaborado pela Superintend&ecirc;ncia de Estudos Econ&ocirc;micos e Sociais da Bahia (SEI) em parceria com a Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP-BA), revelam que duas em cada cinco mulheres mortas de forma violenta no estado foram v&iacute;timas de feminic&iacute;dio. O estudo analisa informa&ccedil;&otilde;es coletadas pela Pol&iacute;cia Civil entre 2017 e 2024, destacando que, somente em 2024, 111 casos foram registrados - uma m&eacute;dia de uma morte a cada tr&ecirc;s dias. &nbsp;
O levantamento tamb&eacute;m aponta que 84,4% dos autores s&atilde;o parceiros ou ex-parceiros das v&iacute;timas e que a maioria dos crimes (72,1%) ocorreu dentro da resid&ecirc;ncia da mulher. Armas brancas foram o principal meio utilizado nos assassinatos, representando 45,5% dos casos. A maior parte das v&iacute;timas eram mulheres negras, adultas, entre 30 e 49 anos, e n&atilde;o solteiras.
<h3>Saiba como denunciar casos de viol&ecirc;ncia contra a mulher</h3>
A Central de Atendimento &agrave; Mulher &ndash; Ligue 180 &eacute; um servi&ccedil;o de utilidade p&uacute;blica essencial para o enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia contra as mulheres. A liga&ccedil;&atilde;o &eacute; gratuita e o servi&ccedil;o funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/724f3ef5-7ef1-4407-81d5-b5b58b8b82a3.png?width=5027&amp;height=1814" alt="Ligue 180">
O Ligue 180 presta os seguintes atendimentos:
<ul>
<li>orienta&ccedil;&atilde;o sobre leis, direitos das mulheres e servi&ccedil;os da rede de atendimento (Casa da Mulher Brasileira, Centros de Refer&ecirc;ncias, Delegacias de Atendimento &agrave; Mulher (Deam), Defensorias P&uacute;blicas, N&uacute;cleos Integrados de Atendimento &agrave;s Mulheres, entre outros;</li>
<li>informa&ccedil;&otilde;es sobre a localidade dos servi&ccedil;os especializados da rede de atendimento; registro e encaminhamento de den&uacute;ncias aos &oacute;rg&atilde;os competentes;</li>
<li>registro de reclama&ccedil;&otilde;es e elogios sobre os atendimentos prestados pelos servi&ccedil;os da rede de atendimento.</li>
</ul>
&Eacute; poss&iacute;vel fazer a liga&ccedil;&atilde;o de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180. Em casos de emerg&ecirc;ncia, deve ser acionada a Pol&iacute;cia Militar, por meio do 190.
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<div class="cover-embed-tile tile-content"> <iframe title="Painel da Rede de Atendimento a Mulher" src="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYjlkYWFkN2MtNDQ4Ni00NTk2LTlkMDktOTY3ZTkwZDI0Y2I2IiwidCI6ImZiYTViMTc4LTNhZjEtNDQyMC05NjZiLWJmNTE2M2U2YjFkYSJ9" width="1150" height="720" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>
Confira a reportagem exibida no Aratu Agora desta quarta-feira (16):
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