O&nbsp;ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl&aacute;vio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes&nbsp;e votou, nesta ter&ccedil;a-feira (9), pela&nbsp;condena&ccedil;&atilde;o de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete r&eacute;us&nbsp;no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fc85f27e-7f13-458f-8649-daa644e462cb.jpg?width=2047&amp;height=1365" alt="Flavio Dino Stf 1">
Em sua manifesta&ccedil;&atilde;o, Dino, no entanto, apontou diferen&ccedil;as na gravidade das condutas entre os r&eacute;us. &ldquo;N&atilde;o h&aacute; a menor d&uacute;vida que os n&iacute;veis de culpabilidade s&atilde;o diferentes&rdquo;, afirmou.
+'<a href="https://aratuon.com.br/politica/esse-e-um-julgamento-como-outro-qualquer-diz-dino-ao-abrir-voto-no-stf" target="_blank" rel="noopener">Esse &eacute; um julgamento como outro qualquer', diz Dino ao abrir voto no STF</a>
Segundo o ministro, as atua&ccedil;&otilde;es de Bolsonaro e do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto s&atilde;o mais graves. &ldquo;N&atilde;o h&aacute; d&uacute;vida que a culpabilidade &eacute; bastante alta e, portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante que eles exerciam&rdquo;, disse.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/dos-eua-eduardo-bolsonaro-ameaca-familia-de-moraes-vou-atras-de-cada-um" target="_blank" rel="noopener">Dos EUA, Eduardo Bolsonaro amea&ccedil;a fam&iacute;lia de Moraes: 'Vou atr&aacute;s de cada um'</a>
Ele tamb&eacute;m considerou elevada a culpabilidade do almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do ex-ministro da Justi&ccedil;a Anderson Torres e do tenente-coronel Mauro Cid. No caso de Cid, entretanto, Dino pontuou os benef&iacute;cios da dela&ccedil;&atilde;o premiada, considerada v&aacute;lida pelo magistrado.
+<a href="https://aratuon.com.br/justica/trama-golpista-moraes-vota-para-condenar-bolsonaro-e-7-reus" target="_blank" rel="noopener">Trama golpista: Moraes vota para condenar Bolsonaro e mais 7 r&eacute;us</a>
J&aacute; em rela&ccedil;&atilde;o ao ex-ministro da Defesa Paulo S&eacute;rgio Nogueira, ao general Augusto Heleno e ao ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, Dino avaliou que a participa&ccedil;&atilde;o foi de menor import&acirc;ncia.
Sobre Ramagem, ele argumentou que sua atua&ccedil;&atilde;o direta terminou antes dos epis&oacute;dios centrais.
&ldquo;Ele saiu do governo em mar&ccedil;o de 2022 e, portanto, ele tem uma menor efici&ecirc;ncia causal em rela&ccedil;&atilde;o aos eventos que se sucederam. [&hellip;] Neste caso, quando for o momento da dosimetria, eu considerarei a participa&ccedil;&atilde;o dele como de menor import&acirc;ncia&rdquo;, disse.
No caso de Heleno, Dino tamb&eacute;m disse n&atilde;o ter encontrado registros de atua&ccedil;&atilde;o relevante no per&iacute;odo cr&iacute;tico. &ldquo;Eu n&atilde;o localizei atos exteriorizados de Augusto Heleno no segundo semestre, quando se deram os eventos principais da trama&rdquo;, observou.
Sobre o ex-ministro da Defesa Paulo S&eacute;rgio Nogueira, Dino afirmou que o caso &eacute; um "pouco mais dif&iacute;cil, sofisticado" porque o general participou "at&eacute; um certo momento" da trama e tentou "demover" o ex-presidente Bolsonaro.
Dino afirmou ter cogitado enquadrar o ex-ministro no artigo 15 do C&oacute;digo Penal, que trata de desist&ecirc;ncia ou arrependimento eficaz.
&ldquo;[...] mas n&atilde;o est&aacute; claro o que aconteceu no dia 14 de dezembro quanto a desist&ecirc;ncia ser por vontade pr&oacute;pria. O que est&aacute; mais claro &eacute; que foram fatores alheios &agrave; sua vontade", disse.
<h2>Julgamento</h2>
A Primeira do Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete r&eacute;us por tentativa de golpe de Estado. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar. Na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (9),&nbsp;manifestou-se pela condena&ccedil;&atilde;o de todos os r&eacute;us.
Ap&oacute;s Fl&aacute;vio Dino, votam os ministros Luiz Fux, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Cristiano Zanin. A pr&oacute;xima sess&atilde;o est&aacute; marcada para &agrave;s 9h de quarta-feira (10). A decis&atilde;o do colegiado ser&aacute; definida pela maioria, alcan&ccedil;ada com tr&ecirc;s dos cinco votos.
O julgamento come&ccedil;ou na semana passada e seguir&aacute; at&eacute; sexta-feira (12), quando haver&aacute; a discuss&atilde;o sobre a dosimetria das penas, ou seja, o tempo de puni&ccedil;&atilde;o de cada r&eacute;u em casos de condena&ccedil;&atilde;o.
As puni&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o determinadas individualmente, considerando a participa&ccedil;&atilde;o de cada um dos r&eacute;us em cada um dos crimes. Tamb&eacute;m s&oacute; ser&atilde;o cumpridas ap&oacute;s o tr&acirc;nsito em julgado, que &eacute; quando n&atilde;o h&aacute; mais possibilidade de recurso.
A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) acusou o n&uacute;cleo 1, considerado crucial para a tentativa de golpe, de cinco crimes:
<ul>
<li>organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada;</li>
<li>tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito;</li>
<li>tentativa de golpe de Estado;</li>
<li>dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a; e</li>
<li>deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.</li>
</ul>
Se Bolsonaro for condenado, a pena m&iacute;nima &eacute; de 12 anos de pris&atilde;o. A m&aacute;xima pode chegar a 43 anos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/28897811-0b3d-4ae4-8097-9b9c3b8d1ace.jpg?width=800&amp;height=450" alt="Bolsonaro">

O&nbsp;ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl&aacute;vio Dino&nbsp;afirmou nesta ter&ccedil;a-feira (9), em seu voto no&nbsp;julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, que o&nbsp;processo segue os mesmos par&acirc;metros t&eacute;cnicos de qualquer outra a&ccedil;&atilde;o penal analisada pela Corte.
+<a href="https://aratuon.com.br/justica/trama-golpista-moraes-vota-para-condenar-bolsonaro-e-7-reus" target="_blank" rel="noopener">Trama golpista: Moraes vota para condenar Bolsonaro e mais 7 r&eacute;us</a>
&ldquo;Esse &eacute; um julgamento como outro qualquer, tecnicamente. Se processa segundo regras vigentes no pa&iacute;s, de acordo com os mandamentos do devido processo legal [...] e em termos ison&ocirc;micos em rela&ccedil;&atilde;o a centenas, centenas de milhares [...] de a&ccedil;&otilde;es penais que o STF j&aacute; julgou&rdquo;, declarou Dino.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/92a1d525-2231-42da-a273-8c473fd2a1e6.jpg?width=2048&amp;height=1152" alt="Flavio Dino">
O ministro tamb&eacute;m afirmou que seu voto ser&aacute; &ldquo;sobretudo um voto de l&oacute;gica aristot&eacute;lica, de premissas e conclus&otilde;es&rdquo; e um &ldquo;exame estrito do que est&aacute; nos autos&rdquo;. Ele declarou ainda que &ldquo;n&atilde;o h&aacute; nos votos nenhum tipo de recado&rdquo;.
Segundo Dino, a aten&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica voltada ao caso se deve a &ldquo;fatores extra autos&rdquo;. Para o ministro, esses fatores externos n&atilde;o influenciam as decis&otilde;es dos ministros do STF. Ele afirmou que quem veste a toga tem psicol&oacute;gico suficiente para n&atilde;o ser influenciado por san&ccedil;&otilde;es contra a Corte.
O ministro frisou ainda que o julgamento n&atilde;o &eacute; de car&aacute;ter pol&iacute;tico. &ldquo;O Supremo j&aacute; julgou pol&iacute;ticos de todas as posi&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias ideol&oacute;gicas. N&atilde;o h&aacute; um julgamento aqui de uma posi&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica A ou B&rdquo;, disse. Dino tamb&eacute;m rejeitou a ideia de que se trate de um processo contra as For&ccedil;as Armadas.
<h2>Julgamento</h2>
A Primeira do Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete r&eacute;us por tentativa de golpe de Estado. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar. Na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (9),&nbsp;manifestou-se pela condena&ccedil;&atilde;o de todos os r&eacute;us.&nbsp;Ap&oacute;s Fl&aacute;vio Dino, votam os ministros Luiz Fux, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Cristiano Zanin.
O julgamento come&ccedil;ou na semana passada e seguir&aacute; at&eacute; sexta-feira (12), quando haver&aacute; a discuss&atilde;o sobre a dosimetria das penas, ou seja, o tempo de puni&ccedil;&atilde;o de cada r&eacute;u em casos de condena&ccedil;&atilde;o.
As puni&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o determinadas individualmente, considerando a participa&ccedil;&atilde;o de cada um dos r&eacute;us em cada um dos crimes. Tamb&eacute;m s&oacute; ser&atilde;o cumpridas ap&oacute;s o tr&acirc;nsito em julgado, que &eacute; quando n&atilde;o h&aacute; mais possibilidade de recurso.
A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) acusou o n&uacute;cleo 1, considerado crucial para a tentativa de golpe, de cinco crimes:
<ul>
<li>organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada;</li>
<li>tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito;</li>
<li>tentativa de golpe de Estado;</li>
<li>dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a; e</li>
<li>deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.</li>
</ul>
Se Bolsonaro for condenado, a pena m&iacute;nima &eacute; de 12 anos de pris&atilde;o. A m&aacute;xima pode chegar a 43 anos.
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ter&aacute; agenda intensa entre os dias 18 e 22 de agosto, com eventos que incluem homenagens, audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas e a entrega de pr&ecirc;mios. O ponto alto ser&aacute; a outorga do T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Baiano ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl&aacute;vio Dino, na sexta-feira (22).
A homenagem a Fl&aacute;vio Dino, proposta pela deputada Fab&iacute;ola Mansur (PSB), ocorrer&aacute; a partir das 9h30, durante o Semin&aacute;rio Internacional de Controle Externo, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Hotel Deville, em Itapu&atilde;.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/49684122-bcce-416d-ae6d-af79e67d113a.jpg?width=2047&amp;height=1365" alt=" Fl&aacute;vio Dino, ministro do STF | Foto: Ton Molina/STF">
Na quinta-feira (21), &agrave;s 15h, o fundador e presidente do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o da Itaueira Agropecu&aacute;ria, Carlos Prado, receber&aacute; a Comenda 2 de Julho, por iniciativa do deputado Eduardo Salles (PP).
Ainda na quinta, &agrave;s 10h, a AL-BA ser&aacute; contemplada com o Pr&ecirc;mio Unale Assembleia Cidad&atilde;, na categoria Gest&atilde;o, concedido pela Uni&atilde;o Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) pelo projeto &ldquo;Central de Atendimento ao Cidad&atilde;o: Moderniza&ccedil;&atilde;o, Transpar&ecirc;ncia e Servi&ccedil;os&rdquo;. No mesmo dia, &agrave;s 15h, haver&aacute; a 6&ordf; Reuni&atilde;o da Diretoria Executiva da entidade, em formato h&iacute;brido.
A agenda de comiss&otilde;es tamb&eacute;m ser&aacute; movimentada. Na ter&ccedil;a-feira (19), &agrave;s 9h, a Comiss&atilde;o de Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura, Ci&ecirc;ncia e Tecnologia e Servi&ccedil;o P&uacute;blico promove audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para discutir pol&iacute;ticas voltadas a motociclistas, motoboys e mototaxistas. J&aacute; a Comiss&atilde;o de Infraestrutura, Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Turismo analisar&aacute; projetos como o que obriga &ocirc;nibus de passageiros a terem garrafas t&eacute;rmicas para motoristas e cobradores, relatado pelo deputado Bob&ocirc; (PC do B).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2bac29f5-3602-4aeb-b206-0bd61f809f94.jpg?width=2874&amp;height=1919" alt=" Direitos dos mototaxistas ser&atilde;o discutidos na AL-BA | Foto: Jefferson Peixoto/Secom">
Na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), ser&atilde;o avaliados 21 projetos, entre eles o que trata da destrui&ccedil;&atilde;o de materiais falsificados, de autoria da presidente Ivana Bastos, e a proposta do deputado Z&eacute; Raimundo (PT) que denomina Rodovia Leoni Ferreira dos Santos um trecho da BA-262.
A Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento, Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e Controle apreciar&aacute; quatro projetos, incluindo o que declara o charuto baiano patrim&ocirc;nio cultural imaterial, de autoria do deputado Eduardo Salles (PP).
Na sexta-feira (22), al&eacute;m da homenagem a Fl&aacute;vio Dino, a programa&ccedil;&atilde;o inclui um evento em celebra&ccedil;&atilde;o ao Dia do Ma&ccedil;om, &agrave;s 8h40, proposto pelo deputado Marcone Amaral (PSD), e uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica dos agentes comunit&aacute;rios de sa&uacute;de, &agrave;s 8h30, no audit&oacute;rio Jornalista Jorge Calmon, solicitada pelo deputado federal Antonio Brito (PSD).
Durante toda a semana, o programa A Escola e o Legislativo receber&aacute; estudantes de col&eacute;gios de Salvador para atividades de integra&ccedil;&atilde;o com o Parlamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na manh&atilde; desta sexta-feira (27), uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para discutir a transpar&ecirc;ncia no pagamento de emendas parlamentares a deputados federais e senadores. A audi&ecirc;ncia foi convocada pelo ministro Fl&aacute;vio Dino, relator das a&ccedil;&otilde;es que tratam do tema na Corte.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a05554e3-aa23-4c90-a9af-38bffd423fac.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Fl&aacute;vio Dino | Arquivo">
A iniciativa marca mais um desdobramento no julgamento da constitucionalidade das emendas do tipo RP8 e RP9, tamb&eacute;m conhecidas como &ldquo;or&ccedil;amento secreto&rdquo;.
Entre os participantes confirmados pela manh&atilde; est&atilde;o o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ambos cr&iacute;ticos &agrave;s decis&otilde;es do STF que restringiram o pagamento das emendas. Tamb&eacute;m devem se manifestar o advogado-geral da Uni&atilde;o, Jorge Messias, e o vice-presidente do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), Jorge Oliveira.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/overclean-felix-mendonca-e-investigado-em-esquema-com-prefeitos-afastados" target="_blank" rel="noopener">Overclean: F&eacute;lix Mendon&ccedil;a &eacute; investigado em esquema com prefeitos afastados</a>
No turno da tarde, ser&atilde;o ouvidos representantes de organiza&ccedil;&otilde;es da sociedade civil que atuam no controle e fiscaliza&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento p&uacute;blico, como a Transpar&ecirc;ncia Brasil, o Instituto N&atilde;o Aceito Corrup&ccedil;&atilde;o e a Transpar&ecirc;ncia Internacional.
<h3 style="text-align: justify;">Emendas, Fl&aacute;vio Dino e contexto do impasse</h3>
O impasse teve in&iacute;cio em dezembro de 2022, quando o STF declarou inconstitucionais as emendas de comiss&atilde;o (RP8) e de relator (RP9). Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolu&ccedil;&atilde;o alterando as regras de distribui&ccedil;&atilde;o dos recursos, mas o PSOL, autor da a&ccedil;&atilde;o, alegou que a decis&atilde;o da Corte n&atilde;o estava sendo integralmente cumprida.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c7ccfd5b-ccd8-44a2-ba74-6934d18065ef.jpg?width=2560&amp;height=1707" alt="STF | Foto: Carlos Moura">
Ap&oacute;s a aposentadoria da ministra Rosa Weber, o ministro Fl&aacute;vio Dino assumiu a relatoria da mat&eacute;ria. Em agosto de 2023, ele determinou a suspens&atilde;o dos repasses at&eacute; que houvesse rastreabilidade, exigindo a identifica&ccedil;&atilde;o dos parlamentares autores das emendas.
O ministro tamb&eacute;m determinou que a Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) realizasse auditorias nos repasses feitos por meio dessas emendas.
Em fevereiro de 2024, Fl&aacute;vio Dino homologou um plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional, que se comprometeu a identificar os parlamentares e os benefici&aacute;rios das emendas. A decis&atilde;o autorizou a libera&ccedil;&atilde;o de pagamentos represados nos &uacute;ltimos anos.
Pelo novo modelo, a partir do exerc&iacute;cio financeiro de 2025, n&atilde;o ser&aacute; mais poss&iacute;vel empenhar emendas sem indicar o parlamentar respons&aacute;vel e a entidade destinat&aacute;ria dos recursos.
+ <a href="https://aratuon.com.br/cidade/criminosos-que-desviam-recursos-publicos-sao-alvos-da-pf-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Suspeitos de desviar recursos p&uacute;blicos s&atilde;o alvos da PF na Bahia</a> + <a href="https://aratuon.com.br/politica/overclean-prefeitos-de-boquira-e-ibipitanga-sao-afastados-dos-cargos" target="_blank" rel="noopener">Overclean: prefeitos de Boquira e Ibipitanga s&atilde;o afastados dos cargos</a>

O ministro <a href="https://aratuon.com.br/topicos/flavio-dino" target="_blank" rel="noopener">Fl&aacute;vio Dino</a>, do <a href="https://aratuon.com.br/politica/por-6-votos-a-4-stf-decide-manter-prisao-do-ex-presidente-collor" target="_blank" rel="noopener">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, autorizou a Uni&atilde;o a desapropriar terras onde forem comprovadas pr&aacute;ticas de desmatamento ilegal e inc&ecirc;ndios criminosos. A medida vale para casos em que for identificada a responsabilidade dos propriet&aacute;rios pelos danos ambientais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/67307e8e-f694-47b6-a38a-c81e70762927.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Dino Autoriza Desapropria&ccedil;&atilde;o De Terra Por Inc&ecirc;ndio E Desmatamento Ilegal">
A decis&atilde;o determina ainda que a Uni&atilde;o e os estados das regi&otilde;es Amaz&ocirc;nica e do<a href="https://aratuon.com.br/geral/onca-pintada-suspeita-de-atacar-caseiro-no-pantanal-e-capturada" target="_blank" rel="noopener"> Pantanal</a> adotem provid&ecirc;ncias para impedir a regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria de &aacute;reas degradadas por crimes ambientais. Al&eacute;m disso, os entes federativos dever&atilde;o ajuizar a&ccedil;&otilde;es de indeniza&ccedil;&atilde;o contra os respons&aacute;veis pelas irregularidades.
<h2 data-start="645" data-end="949">Controle ambiental</h2>
Outro ponto importante da decis&atilde;o &eacute; a autoriza&ccedil;&atilde;o para que os estados continuem utilizando seus pr&oacute;prios sistemas para emiss&atilde;o de autoriza&ccedil;&otilde;es de supress&atilde;o de vegeta&ccedil;&atilde;o. No entanto, essas informa&ccedil;&otilde;es devem obrigatoriamente estar integradas ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), que &eacute; gerenciado pelo <a href="https://aratuon.com.br/geral/concurso-do-ibama-sera-aplicado-neste-domingo-veja-regras" target="_blank" rel="noopener">Ibama</a>.
As determina&ccedil;&otilde;es foram proferidas no &acirc;mbito de um processo que analisa a atua&ccedil;&atilde;o do Executivo federal no combate &agrave;s queimadas no Pantanal e na <a href="https://aratuon.com.br/geral/amazonia-bate-recorde-de-queimadas-em-menos-de-um-mes-25-milhoes-de-hectares" target="_blank" rel="noopener">Amaz&ocirc;nia</a>. O ministro estabeleceu prazos de 10 a 15 dias &uacute;teis para que Uni&atilde;o e estados prestem informa&ccedil;&otilde;es ao STF.
A Uni&atilde;o, por exemplo, tem 15 dias &uacute;teis para se manifestar sobre dados apresentados no processo que indicam a n&atilde;o execu&ccedil;&atilde;o de parte significativa dos recursos previstos para fiscaliza&ccedil;&atilde;o ambiental e combate a inc&ecirc;ndios florestais em 2024. J&aacute; os estados t&ecirc;m 10 dias &uacute;teis para informar as medidas que adotaram neste ano no enfrentamento &agrave;s queimadas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl&aacute;vio Dino votou, neste domingo (23), pela condena&ccedil;&atilde;o da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) <a href="https://aratuon.com.br/politica/deputada-carla-zambelli-tem-mandato-cassado-pelo-tre-sp" target="_blank" rel="noopener">pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo</a>. A informa&ccedil;&atilde;o &eacute; da Ag&ecirc;ncia Brasil.
O voto de Dino acompanhou o relator do processo, ministro Gilmar Mendes.<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-tem-3-votos-pela-condenacao-de-carla-zambell-pena-e-de-5-anos" target="_blank" rel="noopener"> At&eacute; o momento, quatro ministros se posicionaram pela condena&ccedil;&atilde;o da parlamentar</a>, sem votos contr&aacute;rios. Al&eacute;m de Mendes e Dino, tamb&eacute;m votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes e C&aacute;rmen L&uacute;cia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/60117096-5e59-40d6-a7e1-de1bb89d24aa.jpg?width=1984&amp;height=1116" alt="Deputada Carla Zambelli | Bruno Spada/C&acirc;mara dos Deputados">
A deputada se tornou r&eacute; no STF em agosto de 2023, ap&oacute;s sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Ara&uacute;jo pelas ruas de S&atilde;o Paulo, &agrave;s v&eacute;speras do segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
&ldquo;&Eacute; uma contradi&ccedil;&atilde;o insan&aacute;vel que um representante pol&iacute;tico ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidad&atilde;o ao ponto de sujeit&aacute;-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida&rdquo;, afirmou Dino ao declarar seu voto.
Outros sete ministros ainda devem se manifestar no plen&aacute;rio virtual at&eacute; o dia 28 de mar&ccedil;o. Se condenada, Zambelli poder&aacute; cumprir pena de cinco anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o em regime semiaberto.
Na sexta-feira (21), o advogado da deputada, Daniel Bialski, afirmou em nota enviada &agrave; Ag&ecirc;ncia Brasil<a href="https://aratuon.com.br/politica/pl-afirma-que-vai-recorrer-de-acao-que-cassou-carla-zambelli" target="_blank" rel="noopener"> que houve cerceamento de defesa</a>, pois Zambelli foi impedida de fazer sustenta&ccedil;&atilde;o oral no julgamento. &ldquo;Esse direito do advogado n&atilde;o pode ser substitu&iacute;do por v&iacute;deo enviado - cuja certeza de visualiza&ccedil;&atilde;o pelos julgadores inexiste&rdquo;, declarou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1af74999-29d7-43ab-a0e7-9cf80b0ad11d.jpg?width=2048&amp;height=1152" alt="Ministro Fl&aacute;vio Dino, do STF | Foto: Antonio Augusto/STF">

O ministro Fl&aacute;vio Dino, do <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-02-22/flavio-dino-toma-posse-como-novo-ministro-do-stf/">Supremo Tribunal Federal</a>, decidiu suspender nesta sexta-feira (3) os pagamentos de emendas parlamentares a Organiza&ccedil;&otilde;es N&atilde;o Governamentais (ONGs) que n&atilde;o apresentam transpar&ecirc;ncia. A medida foi tomada ap&oacute;s um relat&oacute;rio da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) indicar que 13 dessas ONGs n&atilde;o est&atilde;o gerenciando adequadamente o uso de <a href="https://aratuon.com.br/politica/dino-do-stf-libera-parte-das-emendas-de-comissao-mas-aponta-irregularidades">recursos p&uacute;blicos</a>, sendo que deveriam disponibilizar todas as informa&ccedil;&otilde;es de forma clara em seus sites.

Dino tamb&eacute;m ordenou que a CGU realize auditorias mais minuciosas nas 13 ONGs e apresente os resultados em um prazo de 60 dias. Al&eacute;m disso, outras nove ONGs que apresentaram informa&ccedil;&otilde;es incompletas foram notificadas a corrigir as falhas em at&eacute; 10 dias.

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O ministro ainda determinou que essas entidades sejam registradas nos sistemas de Cadastro de Empresas Inid&ocirc;neas e Suspensas, bem como na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas. Dentre as ONGs analisadas, quatro demonstraram promover a transpar&ecirc;ncia de maneira adequada, levando em conta acessibilidade, clareza, detalhamento e completude, enquanto sete n&atilde;o receberam recursos no per&iacute;odo de 2020 a 2024.

O Senado e a C&acirc;mara t&ecirc;m um prazo de 10 dias para se pronunciar sobre o relat&oacute;rio da CGU, antes que a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica fa&ccedil;a sua an&aacute;lise. A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o tem cinco dias para informar aos minist&eacute;rios que <a href="https://aratuon.com.br/politica/dino-do-stf-libera-parte-das-emendas-de-comissao-mas-aponta-irregularidades">novos repasses</a> n&atilde;o devem ser realizados para as organiza&ccedil;&otilde;es mencionadas. No total, foram avaliadas 33 entidades sem fins lucrativos.

<a href="https://aratuon.com.br/geral/condenacao-de-correa-foi-justificada-por-ataques-a-ex-ministro-e-apologia-a-violencia-policial" target="_blank">O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),</a> Fl&aacute;vio Dino, autorizou a libera&ccedil;&atilde;o parcial dos R$ 4,2 bilh&otilde;es em <a href="https://aratuon.com.br/politica/barroso-e-moraes-acompanham-decisao-de-dino-que-libera-emendas-com-ressalvas" target="_blank">emendas </a>de comiss&atilde;o que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-12/dino-libera-parte-de-emendas-de-comissao-bloqueadas" target="_blank">estavam bloqueados desde a semana passada</a>. Em nova decis&atilde;o, ele permitiu o pagamento dos recursos empenhados (autorizados) at&eacute; 23 de dezembro, data em que suspendeu a libera&ccedil;&atilde;o das emendas de comiss&atilde;o.

Fl&aacute;vio Dino justificou a medida para evitar transtornos a entes p&uacute;blicos, empresas e trabalhadores que aguardavam os recursos autorizados antes do bloqueio. &quot;A fim de evitar inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica para terceiros (entes da Federa&ccedil;&atilde;o, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execu&ccedil;&atilde;o do que j&aacute; foi empenhado como &lsquo;emenda de comiss&atilde;o&rsquo; at&eacute; o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto&quot;, escreveu o ministro.

Apesar da libera&ccedil;&atilde;o, Dino apontou &quot;nulidade insan&aacute;vel&quot; no of&iacute;cio enviado pelo Congresso Nacional ao Pal&aacute;cio do Planalto, que indicou as emendas de comiss&atilde;o sem a avalia&ccedil;&atilde;o das comiss&otilde;es tem&aacute;ticas do Parlamento. Ele destacou que as emendas de comiss&atilde;o devem ser aprovadas pelas comiss&otilde;es competentes e registradas em ata, conforme as regras atuais. &quot;Fica evidente a nulidade insan&aacute;vel que marca o of&iacute;cio [encaminhado pelo Congresso ao Executivo]. Os seus motivos determinantes s&atilde;o falsos, o car&aacute;ter nacional das indica&ccedil;&otilde;es das emendas &ndash; exigido pela Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 001/2006, do Congresso Nacional &ndash; n&atilde;o foi aferido pela inst&acirc;ncia competente (as Comiss&otilde;es) e o procedimento adotado n&atilde;o atende &agrave;s normas de reg&ecirc;ncia&quot;, afirmou o ministro.

<img alt="flavio dino" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/129240/mg/congresso.jpg" style="width: 900px; height: 538px;" />Medida impacta em emendas do Congresso | Ant&ocirc;nio Cruz/Ag&ecirc;ncia Brasil

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s emendas para a sa&uacute;de, Dino autorizou a movimenta&ccedil;&atilde;o dos recursos j&aacute; depositados nos Fundos de Sa&uacute;de at&eacute; 10 de janeiro, independentemente das contas espec&iacute;ficas. A partir de 11 de janeiro, no entanto, as movimenta&ccedil;&otilde;es dever&atilde;o ocorrer exclusivamente a partir das contas espec&iacute;ficas para cada emenda parlamentar. Al&eacute;m disso, ele autorizou o empenho imediato, at&eacute; 31 de dezembro, das emendas impositivas para a sa&uacute;de, mesmo sem contas espec&iacute;ficas. No entanto, Dino reafirmou que as contas espec&iacute;ficas ser&atilde;o exigidas nas fases seguintes de execu&ccedil;&atilde;o dessas emendas, como na libera&ccedil;&atilde;o e no pagamento dos recursos.

Em agosto, Dino havia determinado, por sugest&atilde;o do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), a cria&ccedil;&atilde;o de contas espec&iacute;ficas para rastrear as emendas de sa&uacute;de, a fim de evitar que os recursos se misturassem com o or&ccedil;amento municipal. Na &uacute;ltima sexta-feira (27), o ministro deu um prazo de dez dias para que a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) esclarecesse o rito sobre as emendas para a sa&uacute;de.

<h2>Contexto &nbsp;</h2>

Em dezembro de 2022, o STF declarou inconstitucionais as emendas chamadas de RP8 e RP9. Ap&oacute;s a decis&atilde;o, o Congresso Nacional aprovou uma resolu&ccedil;&atilde;o para adequar as regras de distribui&ccedil;&atilde;o dessas emendas, cumprindo a determina&ccedil;&atilde;o da Corte. Contudo, o PSOL, partido que havia ingressado com a a&ccedil;&atilde;o contra as emendas, alegou que a nova resolu&ccedil;&atilde;o ainda n&atilde;o atendia integralmente &agrave; decis&atilde;o do STF.

Ap&oacute;s a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Fl&aacute;vio Dino assumiu a condu&ccedil;&atilde;o da quest&atilde;o. Em agosto deste ano, ele suspendeu as emendas e determinou que os repasses seguissem crit&eacute;rios de rastreabilidade. O ministro tamb&eacute;m ordenou que a Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) realizasse auditorias sobre os repasses realizados por meio das emendas do or&ccedil;amento secreto.

O soldado e influenciador Corrêa teve a prisão decretada por 30 dias pela Polícia Militar da Bahia, após se posicionar durante uma entrevista em um podcast, na qual afirmou: "se alguém mexer com minha família, que se 'foda' a lei".

O caso chegou a ser arquivado pela Corregedoria da instituição, que o considerou inocente, mas o comandante-geral da PM, o coronel Paulo Coutinho, determinou a prisão administrativa do soldado, que está de atestado médico até o dia 25 de outubro.

Corrêa afirmou que a medida está sendo adotada porque a Corregedoria entendeu que suas palavras indicavam que ele desrespeitaria as leis no futuro, caso a situação mencionada ocorresse: "Estou sendo julgado por uma fala sobre algo que não aconteceu. A Justiça no Brasil funciona assim, mas a gente sabe que o teor disso é político".

Mesmo assim, apesar de sua discordância, ele deverá cumprir a ordem e se entregar ainda hoje. A medida acontece no dia do aniversário da filha de Corrêa, nesta segunda-feira (14/10).
"A gente vive em um país onde o criminoso, se precisar de auxílio médico, vai ter todo o suporte necessário, mas o policial, não, mesmo estando de atestado", declarou o soldado.
Ele disse, ainda, que está com a "cabeça tranquila". Corrêa vai se apresentar na 40ª CIPM, no Nordeste de Amaralina, de onde será conduzido ao Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

https://www.youtube.com/watch?v=-YbsZtfNXQM
<h3>NOTA DA POLÍCIA MILITAR</h3>
A Polícia Militar da Bahia (PMBA) vem a público esclarecer as informações distorcidas divulgadas por um político do município de Lauro de Freitas a respeito da punição disciplinar imposta ao Soldado Correia. A referida autoridade, ao criticar a decisão tomada pela corporação, demonstra desconhecimento acerca do regulamento disciplinar da PMBA, insinuando, de forma equivocada, motivações políticas na punição aplicada.

O Soldado Correia foi submetido a um Processo Administrativo Disciplinar, com direito à ampla defesa e ao contraditório, sendo assistido por advogado de sua escolha durante todo o processo. A decisão final foi tomada pelo Comandante-Geral da corporação, autoridade máxima que detém o poder decisório sobre todos os feitos investigatórios, podendo, inclusive, discordar da comissão processante caso esta emita um parecer contrário às provas dos autos. No caso específico, a Corregedoria da PMBA não se posicionou pela absolvição do Soldado Correia, ao contrário do que foi afirmado pelo político.

As ações que culminaram na punição do Soldado Correia envolvem uma série de condutas que violam o código de conduta militar. Além de responder a outros feitos investigatórios, o militar fez apologia à letalidade policial sob o pretexto de defender a família, um discurso que é incompatível com os princípios da PMBA, que valoriza a preservação da vida e o uso responsável da força. Adicionalmente, o policial militar desrespeitou publicamente um ministro de Estado, injuriando-o com ofensas graves, chamando-o de "lixo social" e fazendo acusações infundadas e levianas de ligação com traficantes, sem apresentar qualquer prova.

É importante ressaltar que a decisão disciplinar foi pautada exclusivamente nos fatos apurados durante o processo investigatório, conforme o regulamento interno da PMBA e sem qualquer motivação política, reafirmando o compromisso da corporação com a justiça, a ética e o respeito às normas.

A Polícia Militar da Bahia reitera seu compromisso com a legalidade, a imparcialidade e o dever de proteger a sociedade, sempre agindo em conformidade com as leis e com os princípios que regem a nossa instituição.

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A Justiça Federal condenou o youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark, a um ano e dois meses de prisão, pelo crime de injúria contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ofensa foi feita em 2023, durante um podcast, quando Monark chamou Dino de 'gordola'.

“Você vai ser escravizado por um gordola. Esse cara sozinho não dura um segundo na rua, não consegue correr 100 metros. Coloca ele na floresta para ver se ele sobrevive. Você vai deixar esse cara ser o seu mestre? Foi para isso que os seus pais te deram educação? Eles se sacrificaram para você servir esse filho da put*?”, disse o youtuber.

A decisão da juíza Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, é do dia 3 de outubro, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo.

Na época do episódio, foi feita uma queixa-crime contra Monark por calúnia, crime contra a honra e difamação. Segundo a juíza, o crime de injúria foi comprovado por fatos.

A Defensoria Pública, que representa Monark, solicitou o trancamento da ação penal. Ele tem a possibilidade de recorrer em liberdade.

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